Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-primeira-dama, Marisa Letícia
A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, localizado no litoral de São Paulo. Lula é alvo de três investigações na Operação Lava Jato, em Curitiba – sede do escândalo de cartel e corrupção na Petrobrás. Ele foi enquadrado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Também foram indiciados a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro) e o arquiteto Paulo Gordilho. Lula e Okamotto foram indiciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica; Marisa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Paulo Gordilho por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
“Foi possível apurar que o casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançam R$ 2.430.193,61 referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifícios Solaris, bem como no custeio de armazenagem de bem do casal”, afirmou o delegado federal Márcio Adriano Anselmo, que assina o indiciamento.
No documento, o grupo de trabalho da PF para a Operação Lava Jato expõe conversas e trocas de mensagens entre os investigados e fotos do tríplex.
Oito mandados judiciais foram cumpridos em São Luís (MA) (Foto: Danilo Quixaba/Mirante AM)
A Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Polícia Federal, Previdência e Ministério Público Federal (MPF) – cumpriu na manhã desta terça-feira (19) oito mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, em São Luís (MA). As investigações foram iniciadas após uma prisão em flagrante em 2012, que levou à identificação de um esquema de falsificação de documentos públicos para obtenção de benefícios da Previdência Social com titulares virtuais.
A Operação Vultos identificou um prejuízo de R$ 1,9 milhão e pelo menos 36 benefícios de amparo social ao idoso com endereço e CPF de titulares constavam na residência de um advogado especialista em causas previdenciárias. De acordo com a Polícia Federal, a filha do advogado é uma das titulares de pensão por morte obtida de forma fraudulenta.
Vinte e oito policiais federais e dois servidores da área de Inteligência da Previdência Social participaram da operação. O nome da operação faz uma alusão a titulares de benefícios, que são pessoas fictícias.
Polícia Federal cumprindo mandado na SEMA, no Maranhão
Desde as primeiras horas da manhã desta quita-feira (14) que a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desencadearam a Operação Hymenaea, com o objetico de desarticular um grupo criminoso ligado à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal proveniente da Terra Indígena Caru – abrigo de tribos indígenas insoladas Awa-Guajá – e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi. A PF cumpre 77 medidas judiciais nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Norte.
Do total, são 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como à suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras, nas cidades maranhenses de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailândia, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim e Governador Nunes Freire.
Logo cedo, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão (Sema) porém, o titular da pasta, Marcelo Coelho, não foi encontrado.
No Rio Grande do Norte, a operação ocorre em Tibau, Mossoró, Parnamirin e Natal, e em Capuí no estado do Ceará. Mais de 300 policiais federais, com apoio dos servidores do Ibama e policiais do Bope de Brasília e Rio de Janeiro participam do trabalho.
Segundo a PF, a organização criminosa atuava extraindo madeira ilegalmente das reservas indígenas, que era esquentada por meio de documentação fraudulenta para o transporte e retirada das áreas protegidas.
Um integrante da quadrilha era o responsável por emitir documentos destinados a microempresas laranjas cadastradas como construtoras em pequenas cidades no interior do Rio Grande do Norte, sendo que o real objetivo da manobra era desviar a madeira para receptadores em todo o Nordeste. Segundo estimativas, o grupo movimentou cerca de R$ 60 milhões.
Os investigados responderão por crimes como participação em organização criminosa, lavagem de capitais, roubo de bens apreendidos, obstar a fiscalização ambiental, desmatamento na Terra Indígena Caru, desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, corrupção ativa, tráfico de influência, dentre outros.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (29), a Operação Lázaro nos Estados do Maranhão, Piauí e São Paulo, com o objetivo de desmantelar organização criminosa voltada a saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversas localidades da Federação.
Cerca de 50 policiais cumprem 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva nos municípios de Diadema, Jundiaí, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São Paulo/SP, São Luís/MA e Teresina/PI, todos expedidos pela Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Campo Grande/MS.
Esta operação é a segunda fase da Operação Triângulo dos Precatórios, desencadeada no final de 2015, para desmantelar grupo criminoso organizado que realizava saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversos Estados da Federação. Para tanto o grupo selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, ressuscitando-as mediante a falsificação de documentos.
Estima-se que a organização criminosa tenha, desde que as investigações foram iniciadas, realizado mais de 10 milhões de reais em saques fraudulentos, valor este que era movimentado e ocultado através de contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas laranjas. Dinheiro ilícito que a organização utilizou na aquisição de veículos esportivos importados e de alto luxo.
O motivo do nome da operação é em alusão à passagem bíblica do retorno de Lázaro à vida, já que o grupo criminosa utilizava de pessoas falecidas para se beneficiarem desses precatórios.
Apenas os materiais objeto das buscas e apreensões serão encaminhados para a Superintendência da PF em Campo Grande/MS, enquanto os presos e conduzidos para depoimentos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados.
PF cumpriu mandado de busca no apartamento da senadora Gleisi (Foto: Sérgio Tavares/ G1)
O ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, foi preso nesta quinta-feira (23) em um desmembramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. Ele é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência do governo Dilma, também foi alvo. Ele foi levado em condução coercitiva, que é quando a pessoa presta depoimento e depois é liberada.
Outro mandado de condução coercitiva foi para o jornalista Leonardo Attuch, que administra o blog ‘Brasil 247’.
Em Pernambuco, pelo menos duas pessoas foram presas. Até a última atualização desta reportagem, a PF não havia informado quem eram os presos no estado.
A operação foi batizada de “Custo Brasil” e cumpre 65 mandados judiciais em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal.
Do total de mandados nesta quinta, 11 são de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada a prestar depoimento. Um dos mandados de busca foi cumprido na casa de Bernardo e Gleisi, no bairro Água Verde, em Curitiba.
A defesa de Paulo Bernardo disse que desconhece as razões da prisão, e que estranha, porque o ex-ministro sempre se colocou à disposição das autoridades.
Policiais federais também estão na sede do PT no Centro de São Paulo. Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal, na capital paulista.
A PF informou que o objetivo da operação é apurar o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado, de acordo com as investigações.
“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”, diz a PF.
Os crimes investigados na operação são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.
A Polícia Federal recomendou no último dia 14 de junho o arquivamento do inquérito 3986 do STF, no qual é investigado o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA).
Foi o segundo inquérito aberto contra ele em 2015. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa acusava Lobão de ter recebido 1 milhão de reais do doleiro Alberto Youssef.
O primeiro inquérito contra o senador, no qual também era investigada a ex-governadora Roseana Sarney, está com pedido de arquivamento pela PF desde fevereiro, aguardando manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Nos dois casos, a PF não conseguiu reunir provas das acusações de Paulo Roberto.
O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros (PCdoB), Luizinho como é conhecido, preso na manhã da última terça-feira (19) pela Polícia Federal na “Operação Vínculos” de combate a crimes previdenciários, teve a prisão temporária revogada na manhã desta quinta-feira (21), sendo que o alvará de soltura já foi cumprido.
A defesa de Luizinho nega a participação dele no esquema criminoso que atuava desde 2010 favorecendo o recebimento de benefícios de pensão por morte fraudulentos, e que contava com a participação de contadores, de um advogado especializado em causas previdenciárias, um ex-funcionário do cartório de Palmeirândia, um servidor do INSS e intermediários, também indiciados. Segundo os advogados, os “fantasmas” contratados pela prefeitura de São Bento quando o acusado era prefeito, foram admitidos através de assinaturas falsas.
O golpe funcionava assim: os instituidores e, em alguns casos, o próprio titular, eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos. Os vínculos empregatícios inexistentes eram implantados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) na Prefeitura Municipal de São Bento, com salários de contribuição no teto previdenciário, sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares. O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,5 milhão.
Luizinho exercia o cargo de superintendente de Articulação Regional de São Bento mas foi exonerado após a prisão. Agora, o ex-prefeito vai responder em liberdade pelo crime de estelionato previdenciário.
Luizinho foi preso por suspeita de fraude na previdência
Foi conduzido coercitivamente no início da manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Federal na “Operação Vínculos” que combate crimes previdenciários, o ex-prefeito de São Bento e pré-candidato à prefeito, Luiz Gonzaga Barros (PC do B).
Luizinho (como é conhecido), atualmente exercia o cargo de superintendente de Articulação Regional de São Bento. Ele é suspeito de participar de um esquema criminoso que atuava desde 2010 favorecendo o recebimento de benefícios de pensão por morte fraudulentos, e que contava com a participação de contadores, de um advogado especializado em causas previdenciárias, um ex-funcionário do cartório de Palmeirândia, um servidor do INSS e intermediários, também indiciados.
O golpe funcionava assim: os instituidores e, em alguns casos, o próprio titular, eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos. Os vínculos empregatícios inexistentes eram implantados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) na Prefeitura Municipal de São Bento, com salários de contribuição no teto previdenciário, sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares. O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,5 milhão.
Nessa etapa da operação, que contou com a participação de 75 policiais federais e de dois servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), a Polícia Federal cumpriu 9 mandados de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa.
A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou à 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a Polícia Federal (PF), a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, e em outros pontos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. O Instituto Lula também é alvo da ação PF.
O ex-presidente é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e será levado para prestar esclarecimentos, segundo a Polícia Federal. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também é alvo de outro mandado de condução. A PF ainda está decidindo onde os investigados serão ouvidos.
Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – quando a pessoa é intimada para prestar depoimento. Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal.
No Rio de Janeiro, os mandados estão sendo cumpridos na capital, assim como na Bahia. Já em São Paulo, os municípios em que a operação é realizada são: São Paulo, São Bernardo do Campo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André e Manduri.
Investigações
De acordo com o Ministério Público Federal (PMF), a ação foi deflagrada para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao Lula e pessoas associadas.
Há evidências de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.
O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-Presidente recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá.
No dia 29 de fevereiro, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol destacou que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.
O ofício é uma resposta a um pedido feito no dia 26 de fevereiro pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.
23ª fase
A 23ª fase, batizada de Acarajé, foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. Os dois são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.
Ele é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.
Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
A Polícia Federal deflagrou mais uma operação pelo país na manhã desta terça-feira (15) para desarticular quadrilha que realizava saques fraudulentos de precatórios judiciais em diversos Estados incluindo o Maranhão.
A Operação PEDREIRAS, denominada assim por conta de ser a cidade maranhenses onde foram emitidas a maior parte das procurações falsas, conta com aproximadamente cem policiais federais estão cumprindo, que cumprem seis mandados de prisão preventiva, sete de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão também na Bahia e Pará.
As retiradas de dinheiro foram efetuadas também no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, , São Paulo e Piauí.
De acordo com a PF, uma quadrilha atuava sacando precatórios com documentação falsa obtida em um cartório do Maranhão. Assim era feita a retirada do dinheiro na Caixa Econômica Federal, que tinha que acabava tento que ressarcir todo o montante desviado. Dois funcionários da CEF participavam da fraude.
Advogados recém-formados também acabaram sendo envolvidos no esquema sem saber dos crimes, através da internet, sacando o precatório mediante procuração do suposto beneficiário.
Todos os presos na Operação PEDREIRAS responderão por associação criminosa, estelionato e violação de sigilo funcional.
A Polícia Federal ainda não divulgou os nomes dos presos nesta operação. Aguarde novas informações a qualquer momento…
