O Conselho da OAB-MA aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (20), normas para a eleição da lista sêxtupla que será enviada para o Tribunal de Justiça do Maranhão para a escolha do novo advogado ou advogada que integrará o TJMA.
O presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão, advogado Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior, informou aos membros da diretoria do IAMA nessa quarta-feira (21) que, segundo informações recebidas de advogados, há dúvidas no texto da resolução e pretende, após conhecer o inteiro teor das normas, solicitar ao presidente da Ordem, Kaio Saraiva, e ao Conselho, se for o caso, esclarecimentos necessários para que não pairem dúvidas sobre as normas.
Moreira Serra já vinha sendo procurado por interessados em concorrer para que o IAMA contribuísse no processo promovendo eventos onde os candidatos pudessem ser ouvidos pelos advogados.
ATUAL 7 – Aprovada nesta quarta-feira (16) por ampla maioria da cúpula do Tribunal de Justiça do Maranhão, a criação de novo cargo de desembargador da corte para vaga reservada ao quinto constitucional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já provoca intensa movimentação de advogados maranhenses.
Além de uma vaga reservada aos causídicos, a proposta cria ainda outras cinco aos magistrados de carreira e uma outra para os membros do Ministério Público.
Dentre os advogados que já se articulam pelo cargo, segundo apurou o ATUAL7, têm se movimentado com maior influência para a escolha ao menos oito: Marco Braid, Gustavo Vilas Boas, Gustavo Sauáia, Daniel Leite, Poliana Freire, Thiago Diaz, Rodrigo Maia e Marcelo Everton, filho do desembargador do TJ-MA Marcelino Everton.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado para formação de lista sêxtupla pela Seccional maranhense da Ordem.
Os advogados que estão se movimentando pela vaga atuam no ramo civilista, empresarial, eleitoral e previdenciário. Também trabalham com prefeituras no âmbito do direito administrativo municipal.
Foto Divulgação: Posse da nova Diretoria da OAB-MA
Aconteceu nesta quarta-feira (5) a Posse Administrativa da nova gestão da Ordem Maranhense e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) para o triênio 2022/2024.
A solenidade foi realizada no plenário da OAB e contou com a presença do ex-presidente da Seccional, Thiago Diaz, dos presidentes vitalícios, José Carlos Sousa Silva e José Antônio Almeida, além de diversas advogadas, advogados, conselheiras e conselheiros.
“Tenham o meu compromisso de lutar e trabalhar todos os dias para que tenhamos uma advocacia cada vez melhor. Convido todas e todos a estarem conosco nessa grande caminhada, que será de luta por mais conquistas e mais avanços em prol da nossa classe. Agradeço também pelo carinho dos que nos confiaram essa missão; e ao presidente Thiago Diaz pelo apoio e reconhecimento”, pontuou o novo presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva.
Anunciando o projeto de renovação e contribuição para a qualidade de vida de todas as advogadas e advogados do Estado, a Diretoria eleita da CAAMA também foi empossada.
“É com o objetivo de servir ainda mais à advocacia maranhense que tenho a honra de assumir a presidência da CAAMA para o triênio 2022/2024. De mãos dadas com toda a nossa comprometida diretoria, com os dezenove presidentes das Subseções da OAB-MA e, especialmente, com o presidente Kaio Saraiva, vamos dedicar atenção especial aos colegas do Interior do Estado, aos jovens, às mulheres e aos idosos(as) advogadas e advogados que, cada vez mais, demandam diuturnamente atenção especial da CAAMA”, discursou Praddo.
Assumem as diretorias:
OAB/MA – Kaio Saraiva (Presidente); Tatiana Costa (Vice-Presidente); Gustavo Mamede (Secretário-Geral); Vandir Bezerra Jr (Secretário-Geral Adjunto); e Mariana Berredo (Diretora-Tesoureira).
Juntas, as gestões da OAB/MA e CAAMA se comprometeram em preservar todas as conquistas e ampliar os serviços oferecidos em prol da advocacia, a fim de tornar a Classe cada vez mais fortalecida, qualificada, participativa e independente.
Em Santa Inês, Codó, Coroatá e Caxias, por onde passa, de norte a sul no Estado e de leste a oeste, Kaio Saraiva, candidato à presidência da OAB/MA, recebe o apoio da advocacia nas Subseções maranhenses. Dos 17 presidentes, 16 apoiam o projeto da Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +”, liderada por Kaio Saraiva.
O apoio é a confirmação da advocacia maranhense que escolheu o caminho certo: preservar conquistar e avançar mais. Nos últimos anos, a OAB/MA esteve ao lado da advocacia militante do interior do estado levando estrutura, qualificação, fortalecimento e profissionalização da defesa de prerrogativas dos advogados.
“Fico feliz em ver que os colegas valorizam estas conquistas alcançadas. Eles seguem conosco neste projeto para 2022-2024 de preservar e obtermos mais avanços para nossa advocacia em todo o Estado”, disse Kaio Saraiva.
A comitiva de campanha da Chapa 4, que contou com a presença do atual presidente Thiago Diaz e demais membros, iniciou a visita por Santa Inês, onde prestigiou o lançamento da Chapa 36, liderada pelo Dr. Errico Finizola.
Foto Divulgação
Já quinta-feira, Kaio Saraiva seguiu em comitiva para dialogar com colegas advogados e advogadas de Codó, onde prestigiou o lançamento da Chapas 18, da Subseção de Codó, liderada pelo Dr. Homullo Buzar. No mesmo dia, levou as propostas da Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +” aos advogados e advogadas de Coroatá, que integra a Subseção de Codó.
Em Caxias, mais uma confirmação do favoritismo de Kaio Saraiva à presidência da OAB/MA e à advogada Amanda Glauca, da Chapa 30, candidata à presidência da Subseção de Caxias. “As mulheres construindo com a gestão uma OAB/MA ainda mais democrática”, afirmou.
Foto Divulgação
Enquanto isso, a candidata a vice-presidente da Chapa 4, Tatiana Costa, levou seu apoio à Imperatriz. Ela participou do Encontro de Mulheres, organizado pela candidata Josineile Pedrosa. Também almoçou com a advogada Maria Lucélia, candidata da chapa 34. Em Açailândia, Tatiana Costa dialogou com a advocacia feminina no “Café com Elas” ao lado do advogado Daniel Galvão, da Chapa 37.
Na semana passada, a comitiva de campanha da Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar+” esteve em Bacabal e Açailândia. A comitiva segue esse final de semana para Imperatriz.
É hoje (26), o grande encontro da advocacia maranhense para o lançamento da Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +”, com o candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), o advogado Kaio Saraiva. O lançamento será a partir das 19h, no Rio Poty Hotel em São Luís.
Kaio Saraiva conta com apoio do presidente atual Thiago Diaz, que concorre a uma vaga ao Conselho Federal, além da maioria do Conselho Estadual, de presidentes de Subseções, de Comissões e da advocacia maranhense.
Com a certeza de preservar as conquistas e avançar mais em prol da advocacia maranhense, Kaio Saraiva apresenta mais de 100 propostas inovadoras, distribuídas em 09 eixos temáticos. Elas são acolhedoras e foram construídas de forma coletiva por meio de diálogos com advogados e advogadas de todo o Maranhão.
Membro da atual gestão, Kaio Saraiva destaca que muito foi feito nos últimos cinco anos. “Investimos em qualificação profissional, em estruturas e ampliamos o sistema de defesa de prerrogativas. Mas é preciso avançar mais e nós vamos fazer para alcançar mais conquistas alcançadas para a nossa classe. Queremos um futuro de certezas de conquistas e não de retrocesso”, disse o candidato.
Ao lado de Kaio, compõe a chama como vice, a advogada jovem e competente Tatiana Costa, presidente da Comissão da Mulher e da Advogada; Gustavo Mamede (secretário-geral), Vandir Bernardino Bezerra Fialho Jr. (secretario-geral adjunto) e Mariana Berredo (diretora-tesoureira).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), solidariza-se com a classe advocatícia, familiares e amigos do advogado e ex-presidente da Subseção de Imperatriz, Argentino Pereira da Silva (OAB- 6955), falecido hoje, 13/10.
Profissional atuante e que muito contribuiu para a advocacia e a sociedade maranhense, Dr. Argentino Pereira foi Conselheiro Seccional da OAB Maranhão no período de 2001 a 2003 e presidente da Subseção de Imperatriz de 1998 a 2000.
A OAB/MA vem, por meio desta, neste momento de dor e consternação, solidarizar-se aos seus familiares e amigos enlutados.
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica aos Advogados e Advogadas do estado que a votação das eleições de novembro deste ano, para o triênio 2022/2024, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE ONLINE, em formato híbrido, ou seja, além da possibilidade de voto a distância, serão disponibilizadas cabines de votação com oferta de auxílio aos que necessitarem.
Por ter sido demonstrada a SEGURANÇA, a TRANSPARÊNCIA e a DEMOCRACIA da modalidade, a maioria do plenário aprovou, em sessão extraordinária, o voto online, referendando a decisão já consolidada pelo Conselho Federal da OAB.
O Conselho Seccional da OAB/MA avaliou os seguintes benefícios para a classe advocatícia:
LEGITIMAÇÃO das eleições online para as Seccionais da OAB: a realização das eleições via internet, foi aprovada por unanimidade em agosto de 2021 pelo plenário do Conselho Federal da OAB para as seguintes Seccionais: Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão.
DEMOCRATIZAÇÃO E INCLUSÃO dos advogados e advogadas no sistema eleitoral: a classe advocatícia em todo o Maranhão pode exercer plenamente o direito ao voto, pois, de qualquer computador com internet, sem ter que se deslocar até uma Subseção ou até a sede da OAB/MA, em São Luís, o profissional poderá votar. Um sistema inclusivo, sem necessidade de deslocamento ou impacto na agenda de compromissos.
SEGURANÇA do sistema de votação online: a votação online é confiável, sendo garantida por votos criptografados, o que impossibilita a adulteração, além de permitir a verificabilidade individual pelo eleitor e universal por auditoria externa. O procedimento no Maranhão ficará sob a responsabilidade da empresa Web Votos, a mesma que realizará as eleições no Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
AUDITORIA do sistema online de votação: o procedimento da votação online é 100% auditável, como atestado por aqueles que já utilizam a modalidade. A empresa responsável pela auditoria, no Maranhão, será a The Perfect Link, com 25 anos de atuação no mercado, líder do seguimento em processos eleitorais e referência na perícia forense computacional. O sistema de votação contará, ainda, com o registro em rede Blockchain, que é o mesmo sistema utilizado para a segurança de Criptomoedas.
EXPERIÊNCIA: a votação online não é inédita. Em 2019, a OAB do Distrito Federal realizou votação online com a Web Votos. A referida empresa já realizou também eleições online de outras entidades representativas, como Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Federal de Administração (CFA).
ACESSO AO SISTEMA: a votação online ocorrerá através de certificação digital ou senha de acesso do advogado e advogada, podendo ser utilizado qualquer computador com acesso à internet ou através de cabines de votação que serão disponibilizadas pela OAB em São Luís, na sua sede no Calhau e nos escritórios compartilhados da OAB na Cohab e em São José de Ribamar, bem como nas salas da OAB nos Fóruns Des. Sarney Costa, Astolfo Serra e José Carlos do Vale Madeira, e no interior nas sedes das Subseções e nas salas da OAB nos fóruns das comarcas de Buriticupu, Coelho Neto, Coroatá, Porto Franco, São Raimundo das Mangabeiras e Viana.
TRANSPARÊNCIA: os representantes dos candidatos têm o direito de participar da fiscalização de todo o processo eleitoral, incluindo a contagem de votos.
BENEFÍCIOS: a metodologia visa a conservação da saúde do advogado e advogada, evitando aglomerações, diminui custos com a logística para promoção das eleições e evita o assédio praticado pela boca de urna de algumas chapas, o que constrange os advogados e advogadas. Não fosse suficiente, a votação online possibilita que advogados e advogadas de comarcas mais afastadas não necessitem viajar, por vezes, centenas de quilômetros para poder exercer seu direito de voto.
Por todos os motivos apresentados acima, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, assegura que o modelo de votação online adotado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil garante segurança jurídica ao pleito e torna a votação mais democrática, permitindo que o (a)advogado (a) exerça seu direito de voto de qualquer lugar em que esteja.
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.
Sem ter o que mostrar para classe dos advogados e advogadas, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, Diego Sá, utilizou a vacinação contra Gripe H1N1 como bandeira para tentar alavancar a sua pré-candidatura a presidência da OAB/MA.
Doses da vacina foram enviadas de forma gratuita à CAAMA pelo Conselho Federal da Ordem desde o ano passado.
No entanto, o pré-candidato nunca citou publicamente a fonte dos recursos.
Pelo contrário, prorrogou o processo de vacinação por cerca de cinco meses – nos anos anteriores o mesmo ocorreu em apenas dez dias – para tentar obter dividendos eleitorais.
Mas como todo sabido um dia é descoberto, chegou o dia de Sá. A exigência de que Sá esteja presente na vacinação causou excessiva demora no envio das vacinas ao interior e, agora, estas vacinas podem acabar estragando.
Com o avanço da imunização contra a Covid, também ganhou ritmo acelerado a vacinação contra a Gripe e o SUS já liberou a imunização para todos os públicos e faixas etárias.
Diante deste novo cenário, a vacinação contra a H1N1 avançou nos municípios do Maranhão, beneficiando todos os públicos e categorias profissionais, inclusive a dos causídicos.
Ofícios obtidos com exclusividade pelo Blog mostram que as subseções de Estreito, Grajaú e Chapadinha, por exemplo, diante do sucesso que foi as campanhas públicas de vacinação contra Gripe, declinaram do recebimento de novas doses por parte da CAAMA.
Por fim, cabem dois questionamentos: o que a CAAMA fará com as outras doses do imunizantes enviadas pelo Conselho Federal?
Qual mote, a partir de agora, o pré-candidato irá se apegar para continuar dando prosseguimento ao seu projeto?
Em Sessão Plenária virtual, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, manteve válida a Resolução GP 31/2021 de 26 de março de 2021 que revogou a resolução Nº 43/2017 do TJMA, que trata da utilização de plataformas extrajudiciais, como exemplo a plataforma consumidor.gov , para tentativa de conciliação.
Desde 2018, a OAB Maranhão, por meio de sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, trabalha junto ao TJMA e CNJ para revogar a Resolução 43/2017, motivada por diversas denúncias da advocacia maranhense de que essa Resolução estava sendo indevidamente utilizada como fundamento para a extinção de processos judiciais, com evidente violação ao princípio constitucional de Acesso à Justiça.
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, fez sustentação oral defendendo que é indevida e ilegal a exigência da utilização das plataformas de conciliação extrajudicial como prévia condição de acesso à justiça. Em sua fala em defesa da advocacia, Diaz pontuou que a OAB é incentivadora das ferramentas alternativas para a solução de conflitos, entretanto, explicou que a utilização de tais ferramentas deve ser uma faculdade e não uma obrigação imposta a partes e advogados, de modo que a determinação constante na Resolução importava em inequívoca afronta ao princípio constitucional de acesso à justiça.
Foi enfatizado na sustentação oral realizada pelo presidente da OAB, ainda, que “a resolução vinha sendo utilizado como forma de jurisprudência defensiva para extinção indevida de processos”, citando inúmeras decisões das Câmaras Cíveis, e destacando que tal decisões estavam “abarrotando o Poder Judiciário do Maranhão de segunda instância, gerando, primeiramente, morosidade na prestação jurisdicional, segundo, o retrabalho, pois todas as Câmaras Cíveis pacificaram já o entendimento de que extinguir o processo por não ter se tentado a conciliação extrajudicial importa a violação do acesso à Justiça”.
Em suas ponderações, o Desembargador Lourival Serejo pontuou que a portaria GP 43/2017, estava dificultando o litígio e prejudicando a advocacia. “O que estava ocorrendo era que os juízes recebiam a ação, não tinha tentativa de conciliação provada, então era extinto o processo sem julgamento de mérito. Isso estava, de acordo com a reclamação da OAB, causando um grande prejuízo para a advocacia. Então eu resolvi revogar, pois, ao meu sentir, esse entrave ao litígio era inconstitucional de forma a opor o limite ao pleito sem previsão legal”, explicou o Desembargador Lourival Serejo.
