O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com apoio do Conselho Seccional anunciou a realização da nova eleição para a vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, que ocorrerá no próximo dia 15/05.
“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos por essa casa”, afirmou Kaio Saraiva, aos Conselheiros Estaduais. A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou aos candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA.
O erro foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, que ficou no 23º lugar no pleito. O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB/MA, após o dia 07 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina, que seria realizada, 27/04, dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia. Ocorre que no mesmo processo, o causídico também alegou que advogados inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital, teriam conseguido votar. Na ocasião juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.
Com essa informação, o presidente Kaio Saraiva, comprometido com a transparência e lisura do processo, determinou a realização de uma auditoria interna da Seccional Maranhense. A equipe constatou que a empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação da instituição encaminhou uma lista com os nomes dos advogados e advogadas que regularizaram pendências financeiras após o dia 07 de fevereiro, data limite para regularização de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. A mesma lista foi utilizada pela empresa responsável de realizar aas eleições.
Advogados e advogadas inadimplentes em 07 de fevereiro, e que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no último dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições.
Com esta atitude a OAB/MA demonstra mais uma vez que, independentemente de eventuais erros que possam ter ocorrido na listagem de votação, seu compromisso é com a transparência, lisura e credibilidade das eleições, bem como com a defesa da advocacia e da sociedade.
Em decisão proferida pelo juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, na noite de ontem (26) a escolha pela OAB-MA dos candidatos a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional está suspensa.
Os 12 eleitos, seis advogados e seis advogadas, participariam de uma sabatina na manhã de hoje no Conselho Seccional da OAB-MA. Confira abaixo:
Advogadas: Ana Cristina Brandão Feitosa, Lorena Saboya Vieira Soares, Alessandra Belffort e Silva, Valéria Lauande Carvalho Costa, Josinelle de Sousa Pedroza e Ana Letícia Silva Freitas Figueiredo.
Advogados: Gustavo Sauaia de Oliveira, Gabriel Ahid Costa, Diego Meneses Soares, Hugo Assis Passos, Gilson Ramalho de Lima e Ítalo Gustavo e Silva Leite.
Os doze profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04. Destes 12 nomes, o Conselho iria decidir quem formaria a lista sêxtupla para preenchimento do cargo em processo coordenado pelo presidente do órgão Kaio Saraiva.
Porém, com a decisão do juiz federal todo o processo fica suspenso e a OAB-MA tem prazo de 15 dias para listar os advogados aptos a votarem, que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril, e que não poderiam ter participado da escolha.
“Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, relatou o juiz na sentença.
O Conselho Seccional da OAB/MA realiza nesta quinta-feira, 27/04, a sabatina com as candidatas e candidatos eleitos pela advocacia para concorrer à vaga do Quinto Constitucional. A sabatina é aberta ao público e acontece a partir das 9h, no auditório da OAB/MA, com transmissão no YouTube.
Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04. Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Cada advogada e advogado, escolhido pela advocacia, terá dez minutos para fazer a sua apresentação e, posteriormente, responder aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais e da Comissão Eleitoral. “Após essa etapa e, finalizado o processo com os 12 candidatos, os conselheiros votarão para composição da lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero e as cotas raciais”, explicou o presidente Kaio Saraiva.
Uma vez formada a lista sêxtupla, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelecerá um cronograma próprio para a definição da lista tríplice. Esta lista seguirá para o Governador do Estado, Carlos Brandão, tomar a decisão final.
Para Kaio Saraiva, a instituição fez história de forma democrática e responsável. “Garantimos a participação direta da advocacia, concretizamos a paridade e as cotas raciais. A advocacia retornou com quase oito mil profissionais votantes, o que reflete em um processo democrático e transparente”, finalizou.
A OBA-MA encerrou ainda há pouco a apuração dos votos para eleição do Quinto Constitucional.
Nesta segunda-feira (24), a advocacia maranhense escolheu doze candidatos que disputarão vaga de próximo desembargador do Estado, divididos em duas listas, sendo uma masculina e outra feminina.
Confira abaixo o nome dos escolhidos:
Lista dos mais votados
Desse total, três homens e três mulheres serão selecionados e posteriormente apenas três escolhidos pelos atuais desembargadores do TJMA, passarão pelo crivo do governador Carlos Brandão.
As poucas informações constantes no Portal de Transparência da OAB/MA, revelam dados impressionantes sobre o custo da entidade com a folha de pagamento dos servidores na gestão do presidente Kaio Saraiva.
No mês de dezembro/2022, por exemplo, último lançamento disponível para consulta no Portal da Transparência, o custo total com a Folha de Pagamento foi de R$ 880.580,87, quase o dobro do valor gasto no mesmo período do ano anterior.
Já a receita no último mês do ano passado, bate a marca de R$ 1,5 milhão, sendo desse valor, mais de meio milhão só de anuidades dos advogados, o que justifica a decepção entre advogados e advogadas, que não se convencem do alto valor cobrado pela anuidade.
Outro valor que impressiona é a entrada de R$ 1 milhão de reais, classificado apenas como “receitas diversas”.
Sem grandes detalhes, nem acesso aos salários, esse foi o custo da folha de pessoal da entidade que está focada na eleição do Quinto Constitucional.
Acesse os poucos dados do Portal da Transparência clicando aqui
Registro, com satisfação, a honra de ter sido nomeado, pelo Presidente da OAB/MA Kaio Saraiva, Presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção da nossa Seccional.
Nosso compromisso inicial, após a recomposição da Comissão, é a implementação do Projeto “OAB na Escola”, o qual buscará transmitir conteúdos sobre ética, cidadania e combate à corrupção, participação responsável na gestão pública, controle de gastos públicos e informações e práticas educativas sobre causas, impactos, riscos, prejuízos e meios de enfrentamento da corrupção.
Esses conteúdos, difundidos pela Transparência Internacional Brasil, com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, são objeto de um projeto de lei em tramitação, hoje, na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado pelo Senado, de autoria do Senador Flávio Arns.
Pretendemos levar tais valores às escolas da capital e interior do Estado, preenchendo um vazio deixado pela extinção da disciplina Educação Moral e Cívica e consolidando a importância da presença da Ordem junto à sociedade. O projeto pode chegar, também, às Universidades. Esperamos ainda consolidar uma parceria com o Ministério Público, Polícia Federal, CGU, TCE, TCU, TJ/MA, JF/MA e Governo do Estado e Prefeituras.
Na proa, para o segundo semestre, o sonho de um congresso com a participação dos Senadores Flávio Arns e Sérgio Moro. Presente no ato de nomeação, além de servidores da Ordem, o nosso Secretário Gustavo Mamede Lopes de Souza.
Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão realizada nessa quarta-feira (1º), desembargadores da Corte demonstraram desconforto com o rumo tomado por algumas candidaturas à lista sêxtupla de advogados(as), a ser encaminhada ao Tribunal, a fim de que seja eleita uma lista tríplice para, por fim, ser encaminhada ao governador do Estado, para escolha do representante da classe para vaga destinada ao Quinto Constitucional.
O artigo 94 da Constituição Federal garante que 20% das vagas nos tribunais de Justiça, Regionais Federais, Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e advogados – sendo esta última a classe contemplada para preenchimento da vaga do Tribunal, que conta, atualmente, com 33 desembargadores(as).
Os desembargadores Ronaldo Maciel, Gervásio dos Santos e Cleones Cunha pediram a palavra para manifestação sobre o comportamento atual de algumas candidaturas que os tem incomodando. Na sequência, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, também se posicionaram em favor de campanhas dentro das regras dispostas pelo Colegiado da OAB-MA para a eleição.
INCOMODADO
Primeiro a pedir a palavra, o desembargador Ronaldo Maciel para externar sua opinião ao Tribunal. “Eu estou extremamente incomodado, senhor presidente, com esta forma de escolha. Não com o processo, porque com o processo diz respeito à OAB, mas como os candidatos estão se portando”.
O desembargador relatou situações de panfletagens e disse que tem como missão própria, dentro da medida do possível, fazer com que ingressem no Tribunal pessoas que, efetivamente, somem para um Poder Judiciário forte, eficiente e republicano. “Aqueles que estão se comportando de forma indevida, com absoluta certeza, senhor presidente, não terão meu apoio e não terão meu voto”, alertou.
Em seguida, o desembargador Gervásio dos Santos fez considerações sobre o tema. Destacou que o processo de democratização, de escolha, é bem-vindo, mas lembrou que a Corte tem uma tradição e que a advocacia sempre teve a preocupação de trazer para a Casa nomes que honraram a classe. Citou vários desembargadores oriundos da advocacia que passaram pelo TJMA, além de atuais, como Jorge Rachid, Ricardo Duailibe e o próprio presidente Paulo Velten, como exemplos de grandes advogados reconhecidos pela sociedade.
Gervásio dos Santos disse que o processo atual tem produzido distorções e registrou que há precedentes no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, o candidato integrante da lista sêxtupla que não atende aos requisitos constitucionais, o Tribunal não só pode, como deve devolver a lista sêxtupla.
O desembargador deixou claro que a decisão de escolha é do colégio de representantes da OAB-MA, mas disse ser importante que se tenha essa compreensão, ao alertar que estão sendo feitas promessas que não cabe a um desembargador(a) fazê-las. Gervásio dos Santos disse que deve ser feita uma análise criteriosa pelo Tribunal e, antes mesmo, pela OAB, “que é um colegiado – registro isso – que tem contribuído de forma excepcional para este Tribunal”, finalizou Gervásio dos Santos.
Já o desembargador Cleones Cunha criticou a distribuição de panfletos, fato registrado num empório de São Luís: “A que ponto chegamos”, comentou.
VADE MECUM
O presidente Paulo Velten reforçou que a fala dos colegas constitui um “Vade Mecum” ( expressão que significa “vai comigo”, que, em termos de livro ou manual jurídico, serve para consulta sobre a Constituição, códigos e leis) claro para a atuação dos candidatos. Disse que a atual eleição se apresenta no formato novo, de votação aberta, em que todo o universo de advogados e advogadas participa do processo.
“Portanto, essa campanha tem que ser feita, sem dúvida nenhuma, levando em conta o decoro e a dignidade daqueles que se colocam como aspirantes para serem o novo desembargador(a) representante do Quinto Constitucional. Não há dúvida que o Tribunal, pelo visto, está atento a esses movimentos e vai levar isso em conta, certamente, no momento da definição da sua lista sêxtupla”, alertou.
OAB INDEPENDENTE
O presidente da Seccional da OAB no Maranhão, Kaio Saraiva, também pediu para se manifestar. Ele registrou o respeito pelo órgão e seu colegiado e reforçou o orgulho da OAB-MA pelos representantes do Quinto Constitucional da advocacia que compõem o Tribunal.
Kaio Saraiva também destacou o zelo e o cuidado que a Ordem tem com a escolha de seus representantes. “A Ordem, tenho certeza, nesta quadra, representa, mais uma vez, uma instituição independente, antipartidária, apartidária e que, sem dúvida nenhuma, continuará a escolher seus representantes, sem qualquer influência político-partidária”, enfatizou.
Disse que as regras estabelecidas no edital impedem a utilização de impressos como panfletos, de outdoors, de mídias que possam expor o processo. Lamentou que alguns candidatos ou pré-candidatos acabem fugindo das regras. Acrescentou que cabe aos demais candidatos(as) fazer as devidas denúncias à Ordem, para que sejam abertos processos de impugnação. “Tenham certeza: a Ordem não irá passar a mão na cabeça de candidato que não observar e não atender a esses critérios que buscam preservar, com toda a certeza, a dignidade da nossa instituição, e também do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, frisou.
Por fim, o presidente da AMMA, Holídice Barros, contou que tem sido procurado por magistrados e magistradas de 1º grau, demonstrando mal-estar e incômodo com a campanha atual. Disse que é importante que fique claro que o(a) advogado(a) que será membro do Tribunal de Justiça será um(a) magistrado(a).
“Porque essa campanha tem sido deturpada em muitos momentos, para dizer o seguinte: esse advogado será um representante da advocacia dentro do Tribunal de Justiça”, ressaltou Holídice Barros.
Em seguida, citou o exemplo do atual presidente Paulo Velten, advindo da advocacia e atual magistrado. “Como Vossa Excelência, presidente, muito bem faz. Comandou esse Tribunal de uma forma muito republicana, com muita integridade e com toda cultura jurídica que nós conhecemos. Vossa Excelência, como o desembargador Ricardo Duailibe, como o desembargador Jorge Rachid, são grandes aquisições do Quinto Constitucional da OAB e é o que nós esperamos que se mantenha”, enfatizou Holídice Barros.
O presidente da AMMA disse que a Associação formulou um requerimento para que, quando da realização da escolha da lista tríplice pelo Tribunal, os candidatos sejam submetidos a uma sabatina, para que possam apresentar suas ideias, trazer suas experiências e mostrar os seus currículos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), informa à advocacia maranhense que já está disponível o edital de abertura de inscrição para a lista sêxtupla que concorrerá ao cargo de novo desembargador do Tribunal de Justiça do MA.
As inscrições iniciam no próximo dia 24 de fevereiro e seguem até o dia 15 de março de 2023. O valor da taxa é de R$ 1.500 (Hum mil e quinhentos reais).
O Conselho da OAB-MA aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (20), normas para a eleição da lista sêxtupla que será enviada para o Tribunal de Justiça do Maranhão para a escolha do novo advogado ou advogada que integrará o TJMA.
O presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão, advogado Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior, informou aos membros da diretoria do IAMA nessa quarta-feira (21) que, segundo informações recebidas de advogados, há dúvidas no texto da resolução e pretende, após conhecer o inteiro teor das normas, solicitar ao presidente da Ordem, Kaio Saraiva, e ao Conselho, se for o caso, esclarecimentos necessários para que não pairem dúvidas sobre as normas.
Moreira Serra já vinha sendo procurado por interessados em concorrer para que o IAMA contribuísse no processo promovendo eventos onde os candidatos pudessem ser ouvidos pelos advogados.
ATUAL 7 – Aprovada nesta quarta-feira (16) por ampla maioria da cúpula do Tribunal de Justiça do Maranhão, a criação de novo cargo de desembargador da corte para vaga reservada ao quinto constitucional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já provoca intensa movimentação de advogados maranhenses.
Além de uma vaga reservada aos causídicos, a proposta cria ainda outras cinco aos magistrados de carreira e uma outra para os membros do Ministério Público.
Dentre os advogados que já se articulam pelo cargo, segundo apurou o ATUAL7, têm se movimentado com maior influência para a escolha ao menos oito: Marco Braid, Gustavo Vilas Boas, Gustavo Sauáia, Daniel Leite, Poliana Freire, Thiago Diaz, Rodrigo Maia e Marcelo Everton, filho do desembargador do TJ-MA Marcelino Everton.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado para formação de lista sêxtupla pela Seccional maranhense da Ordem.
Os advogados que estão se movimentando pela vaga atuam no ramo civilista, empresarial, eleitoral e previdenciário. Também trabalham com prefeituras no âmbito do direito administrativo municipal.
