Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão realizada nessa quarta-feira (1º), desembargadores da Corte demonstraram desconforto com o rumo tomado por algumas candidaturas à lista sêxtupla de advogados(as), a ser encaminhada ao Tribunal, a fim de que seja eleita uma lista tríplice para, por fim, ser encaminhada ao governador do Estado, para escolha do representante da classe para vaga destinada ao Quinto Constitucional.

O artigo 94 da Constituição Federal garante que 20% das vagas nos tribunais de Justiça, Regionais Federais, Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e advogados – sendo esta última a classe contemplada para preenchimento da vaga do Tribunal, que conta, atualmente, com 33 desembargadores(as).

Os desembargadores Ronaldo Maciel, Gervásio dos Santos e Cleones Cunha pediram a palavra para manifestação sobre o comportamento atual de algumas candidaturas que os tem incomodando. Na sequência, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, também se posicionaram em favor de campanhas dentro das regras dispostas pelo Colegiado da OAB-MA para a eleição.

INCOMODADO

Primeiro a pedir a palavra, o desembargador Ronaldo Maciel para externar sua opinião ao Tribunal. “Eu estou extremamente incomodado, senhor presidente, com esta forma de escolha. Não com o processo, porque com o processo diz respeito à OAB, mas como os candidatos estão se portando”.

O desembargador relatou situações de panfletagens e disse que tem como missão própria, dentro da medida do possível, fazer com que ingressem no Tribunal pessoas que, efetivamente, somem para um Poder Judiciário forte, eficiente e republicano. “Aqueles que estão se comportando de forma indevida, com absoluta certeza, senhor presidente, não terão meu apoio e não terão meu voto”, alertou.

Em seguida, o desembargador Gervásio dos Santos fez considerações sobre o tema. Destacou que o processo de democratização, de escolha, é bem-vindo, mas lembrou que a Corte tem uma tradição e que a advocacia sempre teve a preocupação de trazer para a Casa nomes que honraram a classe. Citou vários desembargadores oriundos da advocacia que passaram pelo TJMA, além de atuais, como Jorge Rachid, Ricardo Duailibe e o próprio presidente Paulo Velten, como exemplos de grandes advogados reconhecidos pela sociedade.

Gervásio dos Santos disse que o processo atual tem produzido distorções e registrou que há precedentes no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, o candidato integrante da lista sêxtupla que não atende aos requisitos constitucionais, o Tribunal não só pode, como deve devolver a lista sêxtupla.

O desembargador deixou claro que a decisão de escolha é do colégio de representantes da OAB-MA, mas disse ser importante que se tenha essa compreensão, ao alertar que estão sendo feitas promessas que não cabe a um desembargador(a) fazê-las. Gervásio dos Santos disse que deve ser feita uma análise criteriosa pelo Tribunal e, antes mesmo, pela OAB, “que é um colegiado – registro isso – que tem contribuído de forma excepcional para este Tribunal”, finalizou Gervásio dos Santos.

Já o desembargador Cleones Cunha criticou a distribuição de panfletos, fato registrado num empório de São Luís: “A que ponto chegamos”, comentou.

VADE MECUM

O presidente Paulo Velten reforçou que a fala dos colegas constitui um “Vade Mecum” ( expressão que significa “vai comigo”, que, em termos de livro ou manual jurídico, serve para consulta sobre a Constituição, códigos e leis) claro para a atuação dos candidatos. Disse que a atual eleição se apresenta no formato novo, de votação aberta, em que todo o universo de advogados e advogadas participa do processo.

“Portanto, essa campanha tem que ser feita, sem dúvida nenhuma, levando em conta o decoro e a dignidade daqueles que se colocam como aspirantes para serem o novo desembargador(a) representante do Quinto Constitucional. Não há dúvida que o Tribunal, pelo visto, está atento a esses movimentos e vai levar isso em conta, certamente, no momento da definição da sua lista sêxtupla”, alertou.

OAB INDEPENDENTE

O presidente da Seccional da OAB no Maranhão, Kaio Saraiva, também pediu para se manifestar. Ele registrou o respeito pelo órgão e seu colegiado e reforçou o orgulho da OAB-MA pelos representantes do Quinto Constitucional da advocacia que compõem o Tribunal.

Kaio Saraiva também destacou o zelo e o cuidado que a Ordem tem com a escolha de seus representantes. “A Ordem, tenho certeza, nesta quadra, representa, mais uma vez, uma instituição independente, antipartidária, apartidária e que, sem dúvida nenhuma, continuará a escolher seus representantes, sem qualquer influência político-partidária”, enfatizou.

Disse que as regras estabelecidas no edital impedem a utilização de impressos como panfletos, de outdoors, de mídias que possam expor o processo. Lamentou que alguns candidatos ou pré-candidatos acabem fugindo das regras. Acrescentou que cabe aos demais candidatos(as) fazer as devidas denúncias à Ordem, para que sejam abertos processos de impugnação. “Tenham certeza: a Ordem não irá passar a mão na cabeça de candidato que não observar e não atender a esses critérios que buscam preservar, com toda a certeza, a dignidade da nossa instituição, e também do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, frisou.

Por fim, o presidente da AMMA, Holídice Barros, contou que tem sido procurado por magistrados e magistradas de 1º grau, demonstrando mal-estar e incômodo com a campanha atual. Disse que é importante que fique claro que o(a) advogado(a) que será membro do Tribunal de Justiça será um(a) magistrado(a).

“Porque essa campanha tem sido deturpada em muitos momentos, para dizer o seguinte: esse advogado será um representante da advocacia dentro do Tribunal de Justiça”, ressaltou Holídice Barros.

Em seguida, citou o exemplo do atual presidente Paulo Velten, advindo da advocacia e atual magistrado. “Como Vossa Excelência, presidente, muito bem faz. Comandou esse Tribunal de uma forma muito republicana, com muita integridade e com toda cultura jurídica que nós conhecemos. Vossa Excelência, como o desembargador Ricardo Duailibe, como o desembargador Jorge Rachid, são grandes aquisições do Quinto Constitucional da OAB e é o que nós esperamos que se mantenha”, enfatizou Holídice Barros.

O presidente da AMMA disse que a Associação formulou um requerimento para que, quando da realização da escolha da lista tríplice pelo Tribunal, os candidatos sejam submetidos a uma sabatina, para que possam apresentar suas ideias, trazer suas experiências e mostrar os seus currículos.