Publicado em 10 de outubro de 2023 às 18:30 | Comentar
juiz Samuel Batista de Souza
O Tribunal de Justiça do Maranhão, durante sessão plenária que acontecerá na manhã desta quarta-feira (11), oficializará o juiz Samuel Batista de Souza como novo desembargador do Palácio Clóvis Beviláqua.
Ela assumirá pelo critério de antiguidade no lugar de Marcelino Chaves Everton, que se aposentou voluntariamente no mês passado.
A ascensão de Batista Souza ao desembargo só foi possível graças ao posicionamento favorável da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, durante audiência de conciliação realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, a direção da Ordem maranhense concordou que o conselheiro João Paulo Schoucair reformasse sua própria decisão, emitida dia 12 de setembro (reveja), na qual ele suspendeu o processo de escolha de Samuel Batista de Souza até que o Pleno votasse lista sêxtupla para formação de uma lista tríplice da qual sairá o novo desembargador (a) do Tribunal pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado à advocacia.
Publicado em 2 de outubro de 2023 às 17:00 | Comentar
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Em breve, a advocacia maranhense terá o Centro Integrado da Advocacia com serviços reunidos que impactarão em economia de tempo e comodidade para a classe. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, assinou ontem Termo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional da fazenda Nacional da 1ª Região, por meio do procurador regional da Fazenda Nacional, Euclides Sigoli Júnior.
“É mais um espaço de conforto e que garante a cada advogada e advogado qualidade no desempenho de suas ações profissionais no dia a dia”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Além do posto avançado a ser instalado no Centro Integrado da PGFN, a advocacia contará com núcleos do Jusbrasil, INSS, Sociedade de Advogados, Bem Vindos, Serviços Contábeis, além dos projetos da Seccional Maranhense como Conexão Jovem e Close da Ordem.
Em relação aos serviços ofertados pela PRFN, o procurador, Euclides Sigoli Júnior, explicou que o mesmo será na modalidade autoatendimento e inclui: regularização de dívidas, protocolo de requerimentos, negociações (parcelamentos, transações e negócio jurídico processual), revisões de dívidas, agendamento de audiências e demais serviços disponíveis.
“A Procuradoria oferecerá treinamentos a funcionários da OAB/MA acerca dos serviços oferecidos pela PGFN por meio do portal REGULARIZE, para que o ente parceiro esteja apto a orientar os advogados acerca dessas atividades”, afirmou.
A previsão é que o Centro de Integrado de Serviços para a Advocacia seja entregue no próximo mês para a classe. As suas instalações funcionarão na própria sede da OAB/MA, no térreo.
Publicado em 22 de setembro de 2023 às 12:20 | Comentar
Foto: OAB-MA
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, participou do debate sobre Proteção de Dados, promovido pela Seccional Maranhense da OAB em parceria com o Ministério Público do Maranhão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp).
“Importante debatermos os “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança” para que todos, em especial a classe advocacia possa desempenhar ainda melhor suas atividades profissionais”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. Ele reforçou a necessidade do debate em decorrência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que já sofreu modificações com a LGPD (Lei 13.709/2018). “Cada vez mais ficamos vulneráveis a fornecer dados pessoais sensíveis na internet e precisamos (os operadores de direitos, principalmente) nos atualizar para que esses instrumentos legais não virem letra morta e nossos direitos não sejam violados”.
Na abertura do debate, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou sobre a importância do tema: “de um lado, no campo do direito à informação, em conformidade com o princípio da transparência, e, de outro, na segurança dos dados pessoais dos cidadãos, sendo particularmente sensível para o Ministério Público, instituição incumbida de assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna e de promover privativamente a ação penal pública”. O evento foi organizado pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O presidente do Cedamp, promotor de justiça Carlos Renato Teive (MPSC), ponderou que a temática, apesar de ainda relativamente nova no Brasil, em termos mundiais já é bastante desenvolvido, sobretudo na Europa. “Diante dos avanços tecnológicos, já tivemos até a inclusão da proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, destacou.
Inteligência Artificial
Ao abordar as possibilidades de uso da inteligência artificial no sistema de justiça, o conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró propôs ao público a reflexão sobre as potencialidades da máquina em comparação com o ser humano. “O ser humano é uma máquina perfeita. A máquina só cria com base em todo conhecimento já produzido pela inteligência humana”.
Apesar de, pessoalmente ser contra o uso da inteligência artificial, Badaró defende que o Ministério Público e demais instituições adotem instrumentos tecnológicos seguros para o emprego dessa ferramenta. “Acho que tem que ser algo bem estruturado, com segurança de nuvem e sistema de inteligência bastante aperfeiçoado”, comentou.
Segurança
O segundo painel do 1º Debate sobre Proteção de Dados do Ministério Público teve como tema “A importância da segurança de dados pessoais”. A mesa foi mediada pela advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MA, Edmee Froz, e teve como palestrantes a procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo e o presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp), Carlos Renato Teive.
Ao apresentar os palestrantes, Edmee Froz afirmou ser um prazer ver a LGPD sendo discutida em uma interseção entre o Ministério Público, OAB e Tribunal de Justiça. Para a advogada, a transparência de dados garante mais segurança para a sociedade e é necessário que se leve para a sociedade conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Daniela Cravo explicou que a LGPD é uma legislação para proteção das pessoas em uma sociedade que mudou e na qual as pessoas estão conectadas e gerando dados 24 horas por dia. Esses dados, aparentemente insignificantes, podem revelar gostos, tendências, preferências e vulnerabilidades, podendo criar riscos para as pessoas.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD (Lei 13.709/18) estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas.
Publicado em 18 de setembro de 2023 às 18:32 | Comentar
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A advocacia de Timon e região e de Teresina participaram intensamente do I Encontro da Advocacia do Meio Norte do Brasil realizado na Subseção de Timon. As Seccionais da OAB do Maranhão e do Piauí e a Subseção de Timon uniram força e trabalho em prol da disseminação do conhecimento para advogadas e advogados.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, a vice, Tatiana Costa, e o secretário geral, Gustavo Mamede acompanhado do presidente da Subseção de Timon, Rafael Milhomem de Sousa, dos Conselheiros Federais da OAB/MA, Fernanda Castro, e Daniel Blume, representantes da ESA, professor Marcelo Carvalho e a diretoria da OAB/PI prestigiaram o evento.
“Seguimos levando qualificação para todo o Estado. Realizamos uma grande Conferência Estadual da Mulher Advogada, estamos na organização da Conferência Estadual da Advocacia para novembro e acabei de ministrar o Curso de Iniciação e Atualização à Advocacia em Santa Inês. É a qualificação da classe sendo viabilizada para cada advogada e advogado”, disse o presidente Kaio Saraiva.
“Foi um momento importante para a advocacia de Timon e todos os municípios da Subseção. Trouxemos qualificação de maneira presencial e com temas atuais. O que proporciona à classe capacitação para o mercado de trabalho, enfatizou o presidente da Subseção de Timon, Rafael Milhomem.
O I Encontro da Advocacia do Meio Norte do Brasil teve como tema “Cooperação, Assistência e Justiça”, reuniu mais de 500 Advogados e Advogadas do Piauí e Maranhão e discutiu as principais questões do universo jurídico, em especial, as questões do momento atual do país. A palestra de encerramento foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. Em sua fala, o ministro destacou a importância da cooperação entre os tribunais para garantir a cidadania e a justiça.
O I Encontro da Advocacia do Meio Norte do Brasil contou com a participação de renomados palestrantes de diversas áreas do Direito. Entre eles, destacou-se Ércio Quaresma, advogado criminalista com mais de 20 anos de experiência. Em sua palestra, Quaresma abordou os desafios da advocacia criminal no Brasil, destacando a importância da defesa técnica e da atuação ética do advogado. Entre os temas abordados no encontro, estiveram: Marketing Jurídico Improbidade Administrativa, Contratos de Parcerias e Tabela de Honorários OAB-PI e OAB-MA, Benefício de Incapacidade, Tribunal do Júri, Fake News entre outros.
“O evento contribuiu para a qualificação profissional dos advogados e advogadas da região e para o fortalecimento da advocacia como instituição essencial à democracia”, afirmou o diretor geral da ESA da OAB/PI, Thiago Carcará.
Publicado em 6 de setembro de 2023 às 9:00 | Comentar
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Mulheres advogadas integraram a força e voz feminina no 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder. A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, acompanhada por várias presidentes de Comissões da OAB, entre elas Nathusa Chaves (da Mulher e da Advogada), Jesus Reis (Defesa da Criança e do Adolescente), Ana Saraiva (Advocacia Militar) acompanharam os debates que envolveram políticas e ações de fortalecimento da mulher em vários espaços de decisão política.
O presidente Kaio Saraiva, que se encontra em compromissos do Conselho Federal, foi representando pela vice, Tatiana Costa. “É uma oportunidade para a mulher advogada valorizar ainda mais sua atuação no mercado de trabalho e em espaços de decisões políticas. Não poderíamos ficar de fora desse evento inédito que reuniu tanta representatividade feminina”, afirmou a vice.
A abertura foi comandada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Diogo Morares (PSB/PE), que destacaram a importância e o ineditismo do evento. “Para nós é uma alegria receber tantas mulheres, deputadas de todo o país e, também, as mulheres líderes do nosso estado, prefeitas, senadoras, vereadoras e líderes comunitárias, profissionais liberais. É um momento único de discussão sobre as mulheres ocupando espaços de poder para que nós, nas próximas eleições, tenhamos cada vez mais mulheres em posição de liderança”, assinalou a presidente da Alema.
O presidente da Unale, Diogo Moraes, afirmou que o seminário engrandece o debate sobre a presença das mulheres na política brasileira e, a partir desse primeiro encontro, deve entrar efetivamente no calendário anual de eventos da instituição. “A ordem do dia nos pede mais presença de mulheres na política. A partir desse primeiro seminário, vamos partir para fazer anualmente um fórum para que as mulheres possam, cada vez mais, ocupar seus espaços e decidir, justamente, as políticas públicas que sirvam para a valorização das mulheres brasileiras”, completou. Representatividade
Caravanas de diversos municípios marcaram presença no seminário, reunindo mulheres de mandato e, também, pré-candidatas e envolvidas em organizações sociais. A senadora Eliziane Gama (Cidadania) e a primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, também participaram do evento.
Na ocasião, a deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Alema, anunciou o lançamento do protocolo para auxiliar as Câmaras Municipais a implantarem Procuradorias da Mulher nas Casas Legislativas.
A presidente da Comissão da Mulher da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos/RJ), também vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ratificou que as mulheres vêm, a cada dia, contribuindo cada vez mais para a política nacional.
“O Brasil se moveu para o Maranhão. Esses eventos regionais mobilizam e tratam das questões locais e isso é muito importante. Nós chegamos para ficar e estamos contribuindo para o desenvolvimento e para a política do nosso país”, declarou a parlamentar.
Publicado em 4 de setembro de 2023 às 9:00 | Comentar
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A Conferência da Mulher e da Advogada, realizada na última semana, já ficou na memória e na aprovação da advocacia pela: valorização e representatividade da Mulher Advogada, pela atualização das temáticas para o aprimoramento do conhecimento e atuação no mercado de trabalho e pela escolha das palestrantes e organização. O evento foi encerrado pela jornalista e advogada, Gabriela Priolli, que falou sobre a diversidade dos papeis da mulher.
O presidente Kaio Saraiva, que compôs a última mesa de eventos, e toda a diretoria adiantou que, em outubro, a advocacia maranhense terá mais um grande evento de qualificação: a Conferência Estadual da Advocacia. O que reafirma o compromisso de mais uma diretriz da sua gestão com a qualificação da classe. Ele garantiu que seguirá com um olhar atuante em defesa das mulheres advogadas. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”, afirmou.
Na ocasião da abertura da Conferência, Kaio Saraiva passou a condução dos trabalhos para a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”. A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, ressaltou a importância da paridade de gênero na advocacia. “Muitas mulheres passaram na frente e abriram o espaço que temos hoje. Então, que possamos continuar abrindo esse espaço para muitas outras e, juntos, homens e mulheres, possamos caminhar na ordem maranhense e na busca pela justiça”, afirmou.
Para um público de mais de duas mil pessoas, nos dois dias de evento, a Conferência da Mulher e da Advogada fez história. Organizada pelas Comissões da Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, o evento abordou temas atuais e trouxe para o Maranhão, nomes reconhecidos nacionalmente.
As homenagens ficaram para as mulheres que fazem história. Entre elas, dona Pureza Loyola, que recebeu a medalha Célia Linhares pela atuação no combate ao trabalho escravo e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. “Estou muito honrada em estar aqui e, embora não seja advogada, mas enfermeira por formação, reconheço a importância do protagonismo feminino em todos os espaços de poder. As mulheres conquistaram o seu espaço no jurídico, mas ainda é necessária muita luta para o alcance da igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, disse.
Para a palestra magna, a presidente Nacional da Comissão da Mulher e da Advogada, Cristiane Damasceno, enfatizou que a luta pela valorização e respeito das mulheres é “responsabilidade de todos Seja homem ou mulher, é importante entender a complexa dinâmica de quem precisa a todo tempo ser reafirmada”, disse. A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves, agradeceu a participação de toda a advocacia do Maranhão envolvida na organização como também nos grupos de Mulheres advogadas que vieram das Subseções. “O sistema de Justiça também aderiu a Conferência e uma rede se formou em prol da valorização, qualificação e conquista no mercado de trabalho para a mulher advogada”, disse.
Na solenidade, também estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a desembargadora Sonia Amaral, o coordenador de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Thiago Diaz, Daniel Blume e Cacilda Cavalcante, a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, o secretário geral da OAB/MA, Gustavo Mamede, o Vandir Fialho Júnior, o presidente da CAAMA, Ivaldo Praddo, diversos Conselheiros Seccionais, presidentes de Subseções da OAB/MA e de Comissões da OAB/MA entre outras autoridades.
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Palestras
A II Conferência da Mulher e da Advogada abordou o tema “Mercado jurídico contemporâneo: perspectivas e oportunidades na advocacia”. Foram três eixos de debates que contemplam mais de dez temáticas como: A importância do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça como instrumento de Justiça, Perspectivas do direito antidiscriminatório no mercado jurídico, A atuação da advocacia feminina no Tribunal do Júri, Gestão de escritório e Prerrogativas e o direito fundamental à Felicidade.
Na manhã do segundo dia de evento e para um auditório lotado, foram ministradas palestras que abordaram temáticas como: as práticas de julgamento com perspectivas de gênero direcionadas para as advocacias trabalhista e previdenciária. Entre as palestrantes: Lavínia Coelho, Thaís Moura e Dione Almeida. Presidentes de comissões, Conselheiras Estaduais e Federais e representantes da ESA foram responsáveis por conduzir os painéis.
No segundo painel do dia o universo do Tribunal do Júri, às práticas na investigação defensiva, o empreendedorismo jurídico e o direito à Felicidade. Foram as temáticas abordadas no segundo painel do dia da Conferência Estadual da Mulher e da Advogada. Entre as palestrantes: Florence Rosa, Michele Aguiar, Isis Fontenele e Aline da Silva. A Conferência foi encerrada pela jornalista e advogada Gabriela Prioli falando sobre os diversos papéis da mulher
Publicado em 29 de agosto de 2023 às 12:45 | Comentar
Kaio Saraiva em ato de desagravo público
“Assegurar as prerrogativas do advogado é garantir o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança para que cada profissional exerça plenamente a advocacia. Somos nós que postulamos em nome do constituinte nos momentos de maior dificuldade, fazendo o enfrentamento necessário para que não permitamos o abuso de poder”. Estas foram palavras ditas pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, no ato de desagravo público realizado na manhã desta terça-feira, 29/08, em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa.
Acompanhado por centenas de advogadas e advogados, Kaio Saraiva garantiu que, além do desagravo, providências legais serão tomadas administrativamente com encaminhamento de Representação para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.
O ato é um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia e está previsto na lei federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Também marcaram presença no desagravo: toda a diretoria da OAB/MA, conselheiros(as) seccionais e federais e presidentes de comissões e subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA).
“A OAB/MA reitera o seu compromisso com o toda a advocacia maranhense, com a comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e os profissionais que tiveram suas prerrogativas violadas na 1ª Vara do Tribunal do Júri”, discursou Kaio Saraiva.
A presidente da Comissão Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo, informou que, após a publicação da autorização do desagravo público, “vários advogados e advogadas procuraram a Comissão para registrar denúncias contra a primeira vara do Tribunal do Júri. Essas denúncias serão incorporadas à Representação”, detalhou a presidente.
Ato de desagravo público em São Luís
Entenda o caso
O ato foi motivado pela série de desrespeitos realizados pelo juiz titular, Gilberto Moura Lima, e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis contra diversas advogadas e advogados ao longo de vários anos e que, nos últimos meses, vinha se agravando. Ambos estavam cometendo reiterados excessos na condução de suas respectivas funções, chegando a violar as Prerrogativas profissionais da advocacia, fato que motivou a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB/MA na defesa da classe.
Um dos episódios mais recentes aconteceu no dia 10/08 durante uma sessão do Tribunal do Júri. Neste dia, o promotor e o magistrado, como tem sido uma constante, agiram sem a urbanidade e serenidade necessárias ao ato público e, ao serem interpelados pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, tentaram intimidar a atuação dos seus representantes que ali estavam em defesa de advogados.
Publicado em 28 de agosto de 2023 às 15:00 | Comentar
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A OAB Maranhão conclama toda a classe do Estado para participar do maior ato de desagravo público em defesa da advocacia maranhense.
Nos últimos dias, diversas advogadas e advogados tiveram suas prerrogativas violadas em sua atividade profissional na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em São Luís.
Por isso, conclamamos toda a advocacia para mostrar a força da classe e exigir o devido respeito constitucional à profissão que é indispensável à administração da justiça.
A concentração acontecerá a partir das 8h, na sede da Seccional. Da OAB, a classe caminhará até o Fórum Desembargador Sarney Costa. Contamos com a presença de todas e todos! Nenhuma prerrogativa a menos!
Veja o vídeo do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva:
Publicado em 23 de agosto de 2023 às 18:10 | Comentar
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Ainda a celebrar o mês da Advocacia, a OAB/MA organiza uma série de qualificações em São Luís e pelo interior do Estado. Nos dias 30 e 31 de agosto, no Espaço Residencial, acontece a Conferência Estadual da Mulher e da Advogada reunindo profissionais da área de todo o país e dos municípios maranhenses.
Serão três eixos de debates que contemplam mais de dez temáticas como: A importância do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça como instrumento de Justiça, Perspectivas do direito antidiscriminatório no mercado jurídico, A atuação da advocacia feminina no Tribunal do Júri, Gestão de escritório e Prerrogativas e o direito fundamental à Felicidade.
As inscrições encontram-se abertas e podem ser feitas no site as OAB/MA. A organização é das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia.
Acompanhe a apresentação:
30 DE AGOSTO 17:30 – CREDENCIAMENTO 18:30 – ABERTURA 20:00 – PALESTRA MAGNA: CRISTIANE DAMASCENO 21:00 – ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO CÉLIA LINHARES AGRACIADA: PUREZA LOPES LOYLA 31 DE AGOSTO
PAINEL 1 9h – A IMPORTÂNCIA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA. PALESTRANTE: LAVÍNIA COELHO
10h – PRÁTICA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA PALESTRANTE: THAÍS MOURA 11h – PRÁTICA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO NA ADVOCACIA TRABALHISTA PALESTRANTE: DIONE ALMEIDA
PAINEL 2 13h30 – JUSTIÇA E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS. PALESTRANTE: SILVIA SOUZA 14h30 – DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO E O SISTEMA OAB PALESTRANTE: AMANDA SOUTO 15h30 – LIÇÕES PRÁTICAS DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO PALESTRANTE: LUANA PEREIRA
PAINEL 3 16h30 – ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: DA DEFESA A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO PALESTRANTE: FLORENCE ROSA 17h30 – PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA PALESTRANTE: MICHELLE AGUIAR 18h30 – GESTÃO DA ADVOCACIA E DO ESCRITÓRIO PALESTRANTE: ÍSIS FONTENELE 19h20 – O DIREITO FUNDAMENTAL À FELICIDADE PALESTRANTE: ALINE DA SILVA 20h00 – A MULHER E SEUS PAPÉIS: PROFISSIONAL, MÃE E INFLUENCIADORA DE UMA NOVA SOCIEDADE. PALESTRANTE: GABRIELA PRIOLI
Publicado em 14 de agosto de 2023 às 10:35 | Comentar
Foto: OAB-MA
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, intensificou ainda mais as ações da OAB/MA focada no fortalecimento da classe no mês em que é celebrado o dia da Advocacia. Entrega de salas no leste maranhense, qualificação por meio de congresso realizado no Baixo Parnaíba, reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado em São Luís e desagravo amanhã, dia 15 de agosto, às 8h30 em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa como fortalecimento das Prerrogativas de cada advogado e advogada.
“A OAB/MA estará presente em cada lugar a onde existir advogada ou advogado atuando. Vamos sempre acolher, fortalecer e assegurar o pleno exercício da profissão por meio da defesa das prerrogativas, da valorização profissional e da qualificação”, afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.
Qualificação
Em celebração ao mês da Advocacia, a OAB/MA, por meio da Escola Superior de Advocacia, em parceria com a Subseção de Chapadinha realizou o I Congresso do Baixo Parnaíba com o tema “Os desafios e caminhos da advocacia exponencial”,. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, proferiu palestra magna intitulada “Oratória e Sustentação Oral”. A atividade, que integra a diretriz de interiorização e qualificação da gestão, fez parte também da programação de aniversário do advogado e advogada, da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados. O presidente da Subseção de Chapadinha, Lourival Soares, agradeceu pela presença de mais de cem pessoas no congresso e pela parceria da Ordem em caminhar junto à advocacia do interior. “É um apoio estrutural que faz a diferença para o exercício da profissão’, afirmou.
Reconhecimento
Em uma solenidade com representantes da Advocacia, do sistema de Justiça e das academias de Literatura do Maranhão, o poeta, jornalista, trovador e escritor Gonçalves Dias foi reconhecido como advogado militante pela Seccional Maranhense da OAB/MA. A atividade ocorreu no plenário da OAB/MA, em São Luís, e integra mais uma ação em comemoração ao mês do Advogado que acontece ao longo de agosto. Para a presidente da Subseção de Caxias, Amanda Glauca, receber da OAB/MA o reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado caxiense foi um enorme orgulho e satisfação”, afirmou. A OAB/MA fez o reconhecimento oficial do maior romancista brasileiro como advogado. Documentos, que comprovam a atuação do também escritor e jornalista como advogado foram encontrados no arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão e entregues para o acervo da Fundação da Biblioteca Nacional e também para a OAB/MA pelo coordenador de Arquivo e Gestão Documental do TJMA, Christofferson Melo.
Estruturas no Leste Maranhense
Mais 03 salas de um total de quase 20 ao longo da gestão de Kaio Saraiva, à frente da OAB/MA, foram entregues no leste maranhense. A programação, que integra o mês da Advocacia, beneficiou os profissionais de Buriti Bravo, São João dos Patos e Pastos Bons. Agora eles passam a ter Salas da Advocacia, totalmente estruturadas, nos Fóruns da região r na Unidade Prisional. A presidente da Subseção de São João, Laisa da Silva, falou sobre a importância da presença da Ordem no interior. “É essencial para os profissionais da região, não somente pelo apoio institucional, mas também pela estrutura que ela oferta para a advocacia: cursos e apoio com computadores e internet”, afirmou.
