MP pede afastamento de Totonho Chicote por superfaturamento em licitações

Publicado em 27 de abril de 2015 às 16:08 | Comentar

Prefeito Totonho Chicote foi denunciado pelo MP, que pediu seu afastamento do cargo

O Ministério Público do Maranhão (MP) requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito Totonho Chicote, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013.

A ação, datada de 5 de fevereiro deste ano, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Na representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e endereços.

DENÚNCIAS – Entre as empresas citadas na representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.

Outras compras que chamam a atenção são a de 530 kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em único dia.

À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.

De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

AFASTAMENTO – “A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados”, afirma a promotora.

Sandra Pontes relata, ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.

“O afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e agências bancárias. A permanência do gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a representante do MP, na ação.

PEDIDOS – Além do afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.

Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.

Outro pedido do MP é a condenação à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores ao erário público, pela não realização de serviços e/ou superfaturamento em licitações.

Roseana Sarney acusa MP de induzir respostas de Costa em delação

Publicado em 27 de abril de 2015 às 12:29 | Comentar

Em uma tarde em que prestou depoimento, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmava não estar com a memória boa. Ao relatar suposta negociação para repassar R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney (PMDB) em 2010, declarou nunca ter conversado sobre o assunto com a ex-governadora do Maranhão. Questionado novamente, respondeu que não se lembrava. Por fim, reconheceu que houve um breve diálogo, e ficou em silêncio enquanto representantes do Ministério Público Federal digitavam detalhes do suposto encontro.

A defesa de Roseana afirma que a cliente só foi citada porque integrantes da força-tarefa completaram frases do delator e induziram as respostas dele. Conforme petição encaminhada nesta sexta-feira (24/4) ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “os dignos representantes do Ministério Público (…) buscam conduzir a oitiva com sugestões de respostas (…), além de questionar repetidamente sobre determinados pontos até que o depoente faça afirmações que melhor atendam ao interesse da versão acusatória”.

O documento é assinado pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Marcelo Turbay e outros três advogados do escritório. Para eles, o termo desse depoimento (espécie de ata com resumo das falas) deixa de descrever fielmente as afirmações de Costa e não retrata “suas manifestações de insegurança e/ou falta de convicção sobre determinados pontos fundamentais”.

O ex-diretor da Petrobras só afirmou ter conversado com Roseana sobre recursos para campanha depois que os participantes do depoimento — dois procuradores da República e um promotor — apontaram que ele havia dado essa versão em uma ocasião anterior.

“Não me lembro de ter discutido isso com ela lá [em um almoço]”, disse Costa. “A minha memória tava muito mais boa aqui [depoimento mais antigo], do que hoje aqui.” (sic)

“De qualquer forma o senhor ratifica isso aqui?”, questionou um dos membros da força-tarefa, em referência ao termo anterior. “Sim”, respondeu Costa. “Então pronto, a gente pode fechar”, afirmou o procurador responsável pela oitiva, que passa a digitar e repetir em voz alta as informações daquele documento: “Ocasião em que foram feitos breves comentários sobre os pagamentos de propina para o abastecimento de sua campanha”. Minutos depois, o delator diz que se lembrou de alguns pontos da conversa.

Para Kakay, a falta de clareza sobre a forma como as informações foram colhidas interfere nos elementos usados para fundamentar a instauração de inquérito contra a ex-governadora. “A análise aqui realizada comprova cabalmente que, sem qualquer sombra de dúvidas, a verdadeira narrativa de Paulo Roberto Costa – não aquela reproduzida no Termo de Declarações 20, mas a efetivamente realizada por ele – desmonta completamente o pilar acusatório (…), sem o qual o pedido de instauração de inquérito não se sustenta, em razão da ausência do requisito indício suficiente de autoria/participação.”

Com esses argumentos, o advogado pede que Zavascki reforme a decisão que autorizou a abertura da investigação e arquive o inquérito relacionado à cliente.

Clique aqui para ler a petição.

Fonte: CONJUR

Prefeitura de Arame recebe milhões, não conclui obra e sofre mais uma ação do MP

Publicado em 27 de abril de 2015 às 10:07 | Comentar

O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias tem 60 dias para entregar obra de hospital

O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias (PMDB) sofre mais uma Ação Civil Pública e terá que se virar.
A Justiça determinou, em caráter de urgência, o prazo máximo de 60 dias para que as obras no Hospital Municipal sejam concluídas.

A decisão ajuizada pelo Ministério Público foi proferida pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto. A sentença exige, além da conclusão das obras, a transferência de todos os serviços – que no momento o ofertados em prédio alugado, com estrutura precária e com equipamentos danificados – para o novo hospital, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

Em dois convênios firmados com o Município, a União já repassou R$ 2,3 milhões para a conclusão das obras. O primeiro, data de 2008, o outro é de 2010.

Antes de ser proferida a decisão judicial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Arame manifestou-se por mais duas vezes, reiterando os pedidos da ACP.

Na decisão, o juiz lembrou que em sua defesa a atual administração municipal alegou que estava impossibilitada de concluir as obras do hospital devido aos desvios de recursos e às dívidas deixadas pela gestão municipal anterior. Mas a própria Prefeitura fixou, em agosto de 2014, um prazo de 180 dias para a conclusão do prédio. Sem, no entanto, concluí-lo.

Segundo consta no documento da decisão judicial, em março de 2015 aproximadamente 75% da obra do novo hospital já tinha sido concluída.

Entenda o caso

Em 2011, o MPMA tomou conhecimento da precariedade dos serviços de saúde oferecidos pelo Município por meio de denúncias de moradores. Durante a investigação, foram constatados diversos problemas, a exemplo de estrutura física precária, insalubridade e higiene comprometida, falta de medicamentos, inexistência de serviços de radiografia entre outros.

O Ministério Público requereu ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde auditoria, no Hospital Municipal de Arame, em razão das irregularidades constatadas e devido a um convênio firmado, em 2008, entre o Município e a União, para a construção de um novo hospital.

Como resposta, foi encaminhada cópia do resultado de auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde e no hospital, na qual foram constatadas diversas cobranças irregulares, de procedimentos de internação não comprovados, além de equipamentos e serviços inexistentes, cadastrados como se estivessem sendo utilizados. Foram comprovadas também a precariedade da estrutura do hospital, incluindo falta de higiene, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas, conservação inadequada de equipamentos, entre outros problemas.

O hospital chegou a ser autuado pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) em agosto de 2012.

Devido à mudança de gestão municipal em 2013, o MPMA encaminhou cópia da auditoria para o atual prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, se manifestar sobre o assunto. Além disso, concedeu prazo de 60 dias para a tomada de providências.

Em novembro de 2014, uma nova inspeção realizada pela Promotoria constatou que muitas das irregularidades permaneciam sem solução.

Por outro lado, a mesma vistoria atestou que a obra do novo hospital já estava em estado avançado de execução, com alas, enfermarias, banheiros, salas de urgência e emergência e consultórios construídos.

Convênios

Na primeira manifestação da Justiça sobre a ACP do Ministério Público, o pedido de medida liminar foi indeferido. A Justiça considerou que o Município não teria recursos financeiros para concluir a obra do novo hospital. No entanto, o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes apresentou documentos que comprovam que, nos dois convênios firmados com o Município, a União repassou um montante de 2,3 milhões.

Outra Ação

No início do mês o Ministério Público havia pedido a indisponibilidade de bens do prefeito Marcelo Farias, por atos de improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Arame constatou irregularidades em procedimento licitatório. (Reveja)

MP cobra R$ 1,6 milhão de Prefeitura de Balsas por descumprimento de TAC

Publicado em 23 de abril de 2015 às 17:31 | Comentar

Prefeito Rochinha não cumpriu TAC com MP e agora pode pagar caro

O Ministério Público do Maranhão (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, ajuizou Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra o Município de Balsas, requerendo ao Poder Judiciário a condenação da prefeitura ao pagamento do valor de R$ 1.650.000,00, referente ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2014, firmado em maio daquele ano.

O acordo tratava da adequação das contratações de servidores temporários às determinações da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 922/2006. O TAC previa o pagamento de multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.

O montante a ser pago inclui os R$ 1.120.000,00 devidos pela não realização, em 2014, de concurso público para atender à necessidade permanente da administração municipal. Outros R$ 530 mil são referentes à não extinção, até fevereiro deste ano, de todos os contratos temporários, com exceção dos agentes de vigilância epidemiológica, como determinava o TAC.

Na ação, além do pagamento da multa, o promotor de justiça Antonio Viana Júnior (que responde temporariamente pela promotoria) reitera as obrigações do Município de publicar edital de concurso público, no prazo de 30 dias; homologar o resultado final do certame, no prazo de seis meses; exonerar todos os servidores contratados sem concurso público e dar posse aos servidores aprovados no concurso público, no prazo de sete meses.

O total da multa deve ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.

FARRA: Folha da Câmara de Caxias é maior que das secretarias, diz vereadora

Publicado em 14 de abril de 2015 às 14:55 | Comentar

Câmara é alvo do MP devido a inchaço na folha de pagamento da Casa legislativa

O Ministério Público acionou a direção da Câmara Municipal de Caxias devido ao inchaço na folha de pagamento da Casa. Vereadores e assessores comissionados estariam recebendo de diárias indevidas ao aumento inexplicável do subsídio.

A denúncia ao MP foi feita pela vereadora Bem Vinda Araújo. Segundo ela, a folha de pagamento da Câmara de Vereadores chega a ser maior que as folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e da Saúde.

Além das diárias a mais e valores a mais no subsídio, o Ministério Público investiga ainda a existência de funcionários fantasmas na Casa. Tanto servidores que só existe no papel quanto comissionados que não aparecem para trabalhar, só recebem todo mês.

Esse assunto foi tema de uma reportagem feita pela Difusora de Caxias. No vídeo a vereadora confirma as denúncias assim como o promotor do munício garante que há inquéritos civis públicos para investigar o inchaço da folha.

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Obra fantasma gera bloqueio de bens do prefeito Deco em Humberto de Campos

Publicado em 26 de março de 2015 às 17:07 | Comentar

O prefeito Raimundo Nonato dos Santos, o ‘Deco’, tem cinco dias para se manifestar

A justiça bloqueou os bens do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, e dos secretários municipais de Educação e Obras, além do presidente e de integrantes da Comissão Permanente de Licitação e mais um empresário da cidade.

A determinação partiu do juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca de Humberto de Campos, atendendo à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Indisponibilidade de Bens, interposta pelo Ministério Público Estadual.

Na ação consta que o prefeito e demais bloqueados estariam desviando dinheiro público mediante fraude e licitação, além de cometerem outras tantas irregularidades com o objetivo de ocultar crimes e atos ilícitos, de acordo com o MP.

A medida também pede o afastamento do prefeito Raimundo Nonato. Porém, o juiz Marcelo Santana concedeu prazo de cinco dias para que o gestor se manifeste.

Na prestação de contas ao TCE-MA, Deco teria apresentado processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, e que teria custado ao erário a quantia de R$ 143.594,54.

De acordo com a Ação, trata-se de uma obra fantasma que fica cada dia mais cara para o município. Isso por que o prefeito vem contratando outras empresas para construírem a quadra mesmo utilizando máquinas e dinheiro da prefeitura.

O esquema teria começado com movimentações irregulares no processo licitatório, entre as quais a ausência de cronograma financeiro, memorial descritivo, projeto básico e critérios para indicar os valores na planilha orçamentária.

Para o MPE, além do prefeito, “a secretária de educação também incorreu em ato de improbidade administrativa, já que, na qualidade de gestora, assinou eletronicamente a transferência de valores para pagamento de serviços não prestados”, assim como o secretário de obras, que assinou medições de uma obra que jamais existiu.

Em maio do ano passado o prefeito Deco já havia sido afastado do cargo também por atos de improbidade administrativa, mas recorreu da decisão.

Tag: Ministério Público