A justiça bloqueou os bens do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, e dos secretários municipais de Educação e Obras, além do presidente e de integrantes da Comissão Permanente de Licitação e mais um empresário da cidade.
A determinação partiu do juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca de Humberto de Campos, atendendo à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Indisponibilidade de Bens, interposta pelo Ministério Público Estadual.
Na ação consta que o prefeito e demais bloqueados estariam desviando dinheiro público mediante fraude e licitação, além de cometerem outras tantas irregularidades com o objetivo de ocultar crimes e atos ilícitos, de acordo com o MP.
A medida também pede o afastamento do prefeito Raimundo Nonato. Porém, o juiz Marcelo Santana concedeu prazo de cinco dias para que o gestor se manifeste.
Na prestação de contas ao TCE-MA, Deco teria apresentado processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, e que teria custado ao erário a quantia de R$ 143.594,54.
De acordo com a Ação, trata-se de uma obra fantasma que fica cada dia mais cara para o município. Isso por que o prefeito vem contratando outras empresas para construírem a quadra mesmo utilizando máquinas e dinheiro da prefeitura.
O esquema teria começado com movimentações irregulares no processo licitatório, entre as quais a ausência de cronograma financeiro, memorial descritivo, projeto básico e critérios para indicar os valores na planilha orçamentária.
Para o MPE, além do prefeito, “a secretária de educação também incorreu em ato de improbidade administrativa, já que, na qualidade de gestora, assinou eletronicamente a transferência de valores para pagamento de serviços não prestados”, assim como o secretário de obras, que assinou medições de uma obra que jamais existiu.
Em maio do ano passado o prefeito Deco já havia sido afastado do cargo também por atos de improbidade administrativa, mas recorreu da decisão.