Publicado em 15 de janeiro de 2016 às 9:45 | 2 comentários
Flávio Dino ao lado da secretária de Educação Áurea Prazeres
O Governo do Estado do Maranhão está dando posse a 468 profissionais da Educação, para o cargo de gestores escolares da rede pública estadual de ensino. A cerimônia está sendo realizada na manhã desta sexta-feira (15) no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O mandato será de três anos, podendo ser rescindido em caso de descumprimento de alguns dos itens do processo seletivo, por parte do candidato.
Após a assinatura do contrato do termo de posse, os novos gestores passarão pelo curso de formação com duração de 40 horas, previsto para ocorrer na próxima semana. No curso ofertado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), os profissionais terão acesso aos debates sobre temáticas do processo de gestão democrática, que tem como intuito fortalecer e orientar as ações desenvolvidas nas 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) do Estado.
A ação de instituir um processo democrático, por meio de seletivo, para eleger os novos gestores escolares para a rede pública estadual de ensino é inédita. A medida foi adotada pelo Governo do Maranhão, no início da gestão do governador Flávio Dino, com objetivo de erradicar os privilégios políticos, além de quantificar e qualificar o desempenho dos educadores. O novo processo, além de público, garantiu mais transparência e democracia à sociedade, promovendo tecnicamente a preparação dos gestores para atendimento da comunidade estudantil.
Publicado em 10 de janeiro de 2016 às 10:25 | Comentar
Bolsa Escola. Foto: Karlos Geromy
Mais de um milhão de crianças e jovens maranhenses, que têm direito ao Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), tiveram o benefício transferido pelo Governo do Estado neste domingo (10), conforme compromisso do governador Flávio Dino. O Programa foi lançado para garantir dignidade e acesso a bens de consumo fundamentais para o aprendizado de maranhenses de baixa renda. Com o Bolsa Escola, alunos da rede pública, de 4 a 17 anos já favorecidos pelo programa Bolsa Família, do Governo Federal, terão acesso ao valor individual de R$ 46,00, quantia que deverá ser usada única e restritamente para a compra de materiais escolares.
A partir desta segunda-feira (11), os beneficiários já podem desbloquear seus Cartões Bolsa Escola, por meio da Ouvidoria do programa e realizar a compra dos produtos.
O Bolsa Escola foi anunciado pelo governador Flávio Dino ainda no primeiro dia de mandato e integra o leque de investimentos da atual gestão do Governo do Estado em Educação e Desenvolvimento Social. Executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e com investimento do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), o programa vai beneficiar mais de 1,2 milhão de estudantes de baixa renda que, com o recurso, terão a oportunidade de adquirir todo tipo de material de uso escolar e, com isso, conquistar condições mais dignas de frequentar a escola.
Para todas as famílias beneficiárias, serão disponibilizados recursos conforme a quantidade de filhos devidamente matriculados na rede pública e no Cadastro Único (CadÚnico) CadÚnico. O recurso será transferido diretamente por meio do cartão magnético tipo débito, que está sendo entregue nas residências dos beneficiários. Com este cartão, as famílias poderão realizar compras de materiais escolares nos estabelecimentos comerciais credenciados, em seus próprios municípios.
Para ser beneficiário do programa, as crianças e adolescentes devem, ainda, estar matriculados em escolas públicas e ter frequência escolar mínima informada durante todo o ano letivo anterior no Sistema Projeto Presença, do Ministério da Educação (MEC), que atua como condicionalidade do programa Bolsa Família. O Governo do Estado ainda alertar que, como pena de usar o recurso para outras finalidades que não a compra de material escolar, as famílias poderão ser excluída do programa.
Publicado em 13 de dezembro de 2015 às 11:00 | Comentar
Governador Flávio Dino
Por Flávio Dino
Valores essenciais para as administrações públicas em nosso tempo são a transparência e o controle social, que derivam de um importante legado construído por nossa civilização ao longo dos séculos: o entendimento de que, na República, os governantes não podem estar acima dos governados e da lei. E que, como responsáveis por cuidar bem da coisa pública, que é de todos, devem prestar contas permanentemente.
Temos nos empenhado nessa direção desde o primeiro dia à frente do Governo do Maranhão, para que toda a população maranhense tenha efetivado o direito de saber como o dinheiro da coletividade vem sendo aplicado. Além de me dedicar pessoalmente a multiplicar o conhecimento sobre obras e serviços públicos em todas as cidades do Maranhão, busquei junto à nossa equipe de Governo fornecer todas as condições para que a sociedade possa exercer o controle social, tão necessário em nosso país.
Ao instalar desde o dia 1º de janeiro a Secretaria de Transparência e Controle, concentramos esforços para que todos os requisitos constitucionais e legais fossem cumpridos. Por ser uma jornada longa, foram necessários meses de investimentos, qualificação e aprimoramento das ferramentas colocadas à disposição de todos os que queiram acompanhar passo a passo a aplicação do dinheiro público.
O resultado foi que conseguimos, já no primeiro ano de governo, fazer com que o Maranhão deixasse as últimas colocações em acesso à informação pública e transparência e passasse a ser referência positiva para o Brasil. A aferição foi feita pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União, resultando que nosso Estado deixou a última colocação e passou a estar nas primeiras colocações. Segundo o ranking Brasil Transparente, o Maranhão é um dos sete estados a obter nota 10 em cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Esses dois resultados nos trazem muito orgulho, mas não são um fim em si mesmo. A transparência é um dever moral de todos os agentes públicos, mas o que se busca proporcionar através dela é o exercício da cidadania plena no Maranhão, seja através de políticas de inclusão social e combate às injustiças, seja por meio de mecanismos de empoderamento da população, que passa a conhecer e participar da definição sobre o destino dos recursos públicos.
Em 2015, já economizamos mais de R$ 300 milhões em regalias, gastos abusivos e imorais, e conseguimos fazer com que esse dinheiro pudesse ser aplicado em programas sociais importantes, como o programa Bolsa Escola – que vai em janeiro dar a famílias de baixa renda a possibilidade de comprar material escolar para seus filhos, – e o programa Escola Digna, que começa a substituir as escolas de taipa por novos prédios decentes e adequados. A honestidade e a transparência são ferramentas para construir mais justiça social, o objetivo central de nossa ação política transformadora.
Publicado em 9 de dezembro de 2015 às 20:10 | Comentar
Ranking da Transparência
O Maranhão está entre os dez Estados mais transparentes, de acordo com o “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O novo ranking foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 7,70 e ficou na 10ª posição.
A avaliação leva em consideração a necessidade de clareza da divulgação dos gastos e atos públicos como instrumento de fortalecimento da participação social no controle da Administração Pública e afere o cumprimento das leis de transparência pelos entes federativos. O ranking do MPF avaliou tanto os portais da transparência (transparência ativa) como o cumprimento da lei de acesso à informação (transparência passiva).
Para conquistar mais este reconhecimento, o Governo do Maranhão deu passos fundamentais na transparência no ano de 2015, a partir da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Em seguida, foram detectados, e imediatamente removidos, filtros indevidos no Portal da Transparência, que impediam a publicidade de 60% dos gastos públicos.
Transparência Passiva
Em outro ranking que mede a transparência, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), a Escala Brasil Transparente (EBT), o Maranhão conquistou a nota máxima, dez, no índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) no que diz respeito aos serviços de informação ao cidadão.
A divulgação da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) ocorreu em novembro e serviu para demonstrar a evolução do Governo do Maranhão quanto ao tema da transparência da gestão. Na primeira edição do mesmo ranking da CGU, medido entre março e abril de 2015, o Maranhão recebeu a nota 2,2 (dois vírgula dois), o que só foi possível em razão das ações já adotadas pelo governador Flávio Dino, como a edição da Lei Estadual da Transparência. Por sua vez, na segunda edição, o Governo Maranhão deu um salto do antepenúltimo para o primeiro lugar, com a nota máxima, após cumprir todos os itens exigidos na Lei de Acesso à Informação.
Publicado em 5 de novembro de 2015 às 11:00 | 2 comentários
As inscrições já estão sendo realizadas até o dia 8
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), inicia, nesta quinta-feira (5), as inscrições do processo seletivo simplificado de cadastro reserva para o cargo de Agente Penitenciário Temporário Masculino. Os interessados podem se inscrever pelo site www.sejap.ma.gov.br até domingo (8). Na segunda-feira, (9), sai a lista dos convocados para a entrega da documentação na terça-feira, (10). O salário, para os aprovados no certame, é de R$ 3.283, 56.
Os candidatos inscritos no processo seletivo concorrerão às vagas de cadastro reserva para as unidades prisionais de São Luís e Região Metropolitana. Além de ser do sexo masculino, o interessado deve ter certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino superior, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com, no mínimo, categoria B, e estar em dias com obrigações eleitorais e militares.
A seleção para o cargo de Agente Penitenciário Temporário ocorrerá em quatro etapas. Na primeira acontecerá a análise curricular; na segunda o candidato será submetido ao exame de condicionamento físico; na terceira fase será feita a comprovação de idoneidade e conduta sem restrições na vida pública e privada (investigação social) e por fim, na última etapa o candidato passará por avaliação psicológica.
Os aprovados no seletivo terão a função de garantir a guarda, ordem, vigilância, disciplina e segurança das unidades carcerárias que atuar. Eles ainda serão responsáveis por fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo buscas e revistas corporais, tanto em visitantes como em servidores.
Publicado em 8 de agosto de 2015 às 10:39 | Comentar
Policiais Civis do Maranhão haviam anunciado greve por tempo indeterminado
A greve dos policiais civis do Maranhão considerada ilegal, desta vez inovou. Os profissionais decidiram cruzar os braços por antecipação e declararam greve em meio a uma reivindicação que só deveria ser analisada no próximo ano pelo governo do Estado.
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) suspendesse o movimento grevista, deixando de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis.
Mesmo com essa determinação, a classe decidiu, em assembleia realizada ontem, prosseguir com a greve por tempo indeterminado.
Pelo Twitter, o governo do Maranhão se manifesta e esclarece que a categoria já foi contemplada com aumento este ano e, diga-se de passagem, um dos maiores do país.
Publicado em 15 de julho de 2015 às 17:00 | Comentar
A foto retrata uma cidade do Piauí, não do Maranhão
O município de Benedito Leite está comemorando nesta quarta-feira (15), 96 anos de emancipação política. E para homenagear a cidade maranhense, o Governo do Estado postou uma imagem parabenizando-a pelo aniversário.
Mas, logo em seguida, a equipe percebeu que cometeu uma gafe das enormes pois postou, por engano, uma foto da cidade de Uruçuí do Piauí. O post já foi excluído.
Esta não é a primeira vez que isso acontece. Meses atrás fizerem o mesmo com a cidade de São João Dos Patos no Maranhão. No dia do aniversário, a cidade foi homenageada com uma foto de uma cidade do Paraná.
Os erros geraram centenas de críticas nas redes sociais.
Publicado em 10 de julho de 2015 às 8:30 | Um comentário
Os 1414 praças serão promovidos nesta sexta-feira (10)
O Governo do Maranhão realiza, nesta sexta-feira (10), a maior promoção de militares nos 179 anos de história da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Na solenidade, a ser realizada às 18h, no Auditório Terezinha Jansen, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Sebrae/Cohafuma), em São Luís, serão promovidos 1414 policiais militares, de São Luís e interior do Maranhão.
A solenidade, presidida pelo vice-governador, Carlos Brandão, terá a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e do comandante-geral da Polícia Militar, Marco Antônio Alves.
As promoções observarão critérios com parâmetros de justiça embasados na antiguidade, tempo de serviço e merecimento. Serão promovidos 39 praças de 1º sargento para subtenente; 2º sargento para 1º sargento (140); 3º sargento para segundo sargento (279); cabo para 3º sargento (418); soldado para cabo (538). Do total, 616 promovidos são de São Luís e 798 do interior do estado.
A medida provisória nº 202, assinada no dia 16 de junho pelo governador Flávio Dino, é uma das medidas da nova política de valorização dos servidores públicos estaduais. Faz parte do plano de reestruturação de cargos do PMMA.
O Governo do Estado está investindo, também, na modernização dos equipamentos e da estrutura física e a valorização do trabalho realizado das forças policiais que compõem o Sistema de Segurança Pública do Maranhão.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves, destacou a importância do grande número de promoções na Polícia Militar. “Estamos vivendo um momento histórico dentro da corporação. Com a assinatura dessa medida provisória, o governador Flávio Dino proporcionou a 1.077 praças alcançar mais uma graduação na carreira militar.
Além destas, 337 vagas foram disponibilizadas por conta de um trabalho administrativo da Diretoria de Pessoal da PM em conjunto com a Segep que deu andamento a processos de militares que foram para a Reserva, abrindo, assim, mais vagas para a promoção. Há casos de policiais militares que estão, há mais de 22 anos, no mesmo posto aguardando uma promoção e serão promovidos nesta grande solenidade”, pontuou o coronel Alves.
Publicado em 25 de fevereiro de 2015 às 20:04 | Comentar
Flávio Dino esteve hoje à tarde com a presidente Dilma Rousseff. Eles discutiram projetos para desenvolver o Maranhão. O encontro serve também para findar os boatos de que a presidente não se receberia o governador do Maranhão devido ao segundo turno das eleições presidenciais quando Dino para manter a coerência preferiu não fazer campanha
Publicado em 25 de fevereiro de 2015 às 12:52 | Comentar
Para governo estadual, Roseana é responsável pelo esquema de pagamento de precatórios a empresa Constran, investigada na Operação Lava Jato
O governo do Maranhão vai encaminhar ao Ministério Público um relatório em que responsabiliza a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no esquema de pagamento de precatórios à empresa Constran, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Elaborado pela Comissão de Investigação instituída pelo governador Flavio Dino (PCdoB) no primeiro dia de trabalho, o documento trará provas de que o acordo não trouxe qualquer vantagem para o Estado. Oficialmente, o governo de Flavio Dino afirmou que as investigações ainda estão em andamento.
Por meio de escutas, os investigadores da Lava Jato descobriram que o doleiro Alberto Youssef, pivô do petrolão, negociava o pagamento de precatórios do governo do Maranhão à Constran.
A dívida era de 113 milhões de reais e dizia respeito a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na década de 1980. Em um e-mail obtido pela Justiça, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, comemora o pagamento da primeira parcela do precatório e resume: “Agora é torcer para que o Maranhão honre com as demais parcelas”. Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou em depoimento à PF em agosto passado que o valor negociado pelo chefe em nome de Roseana foi de 6 milhões de reais.
O nome da ex-governadora aparece no escândalo desde o início da operação policial, em março do ano passado. Conforme mostrou VEJA, além das negociações para o pagamento da dívida judicial com a Constran, Roseana Sarney foi citada como beneficiária de propina no acordo de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. VEJA também revelou que o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, foi pelo menos três vezes ao Maranhão para entregar propina. Colou ao corpo 300.000 reais em cada embarque.
Um dos indícios de irregularidades apontado pela comissão de Dino é uma ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Maranhão, anterior ao acordo entre o governo estadual e a construtora. A recomendação foi desconsiderada pelo próprio MP do Estado quando a negociação foi fechada. O órgão é comandado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, irmã do atual deputado federal Hildo Rocha (PMDB), secretário de Cidades do governo Roseana Sarney.
Quando o caso veio à tona a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) reagiu e, em nota oficial declarou regular a negociação dos precatórios.
“O Estado do Maranhão não realizou qualquer acordo com o senhor Alberto Youssef”, dizia o documento. Na mesma época, em entrevista ao Jornal Nacional, Roseana também negou as acusações: “Nós só fizemos o que a Justiça mandou, e com a anuência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse a ex-governadora. No dia seguinte à declaração, o Tribunal de Justiça do Maranhão veio a público negar que tenha determinado o pagamento da dívida.
Diante das denúncias, desde agosto do ano passado está suspenso o pagamento das parcelas da dívida, como determina liminar da juíza Luiza Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Em seu acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o precatório estava sendo negociado por 40 milhões de reais pelo então chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, João Abreu, e pela contadora de Youssef na época, Meire Poza. Pelo acordo, o valor do precatório seria parcelado em 24 prestações, João Abreu receberia 3 milhões de reais de comissão.
