Cafeteira repudia factoides criados pela Oposição sobre o FEPA e Caema

Deputado Estadual Rogério Cafeteira (PSB)

O deputado líder do Governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB), repudiou na manhã desta terça-feira (27) o fato de a Oposição tentar desvirtuar ações administrativas do Governo. Ele destacou a legalidade do procedimento de remanejamento orçamentário do FEPA, da parte referente a recursos do tesouro estadual, e citou casos semelhantes já ocorridos, sem que fossem caracterizados como ilegalidades.

“Não há e nunca houve irregularidade sobre remanejamento orçamentário do FEPA. Todos os Governos os fizeram, eu fiz uma pesquisa muito breve, no ano de 2014. E no ano de 2014, a Governadora Roseana fez o mesmo tipo de remanejamento. Foram R$37.500 milhões, nos últimos meses. E aqui não é um ataque a ela, é um procedimento normal na administração. O que o Governo tem que garantir é o pagamento dos servidores inativos e pensionistas e isso nenhum Governo do Maranhão deixou de pagar até hoje”, destacou.

Cafeteira destacou que, em pesquisas feitas por ele, só nos últimos dois meses de governo de 2014, foram remanejados R$ 57,5 milhões. Ele lembrou também, que quando o ex-presidente da Assembleia, ex-deputado Arnaldo Melo, assumiu o governo, ele também fez o mesmo procedimento, somando R$ 20 milhões. O parlamentar ressaltou que nenhuma irregularidade, dessa ordem de remanejamento de recursos, foi detectada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE), já que a ação é prevista em Lei.

IRRESPONSABILIDADE

Cafeteira lamentou a falta de responsabilidade de alguns veículos de comunicação maranhenses ao noticiar um fato, como o remanejamento orçamentário do FEPA que foi tratado como “desvio financeiro”. Ele lembrou que há algumas semanas, o jornal O Estado do Maranhão estampou uma manchete afirmando que o atual governo teria “desviado R$ 29 milhões do FEPA”.

O líder governista declarou que, dessa forma, por analogia da linha editorial do periódico, a ex-governadora Roseana Sarney também teria desviado R$ 37,5 milhões do FEPA, no final de 2014. “Se ele tem isso como verdade, que o Governador Flávio Dino desviou 29 milhões e estampou na sua manchete, ele automaticamente acusa a ex-governadora de ter desviado R$ 37,5 milhões”, disse.

CAEMA

Rogério Cafeteira também rebateu a deputada Andrea Murad no que diz respeito as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE`s) e Caema. Ele destacou que em toda a história do Maranhão, somente três governos investiram de fato na Caema, que de acordo com o parlamentar foram: os governos de João Castelo, Epitácio Cafeteira e o do governador Flávio Dino.

O líder governista destacou que o esgoto que chega às ETE`s é 100% tratado e que atende às determinações do órgão regulador, que é o CONAMA.

Cafeteira lembrou a deputada que o pai dela, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, foi gestor responsável também pelo tratamento do esgoto, já que a Caema era vinculada à Secretaria de Saúde. Rogério destacou que Murad teve muito mais de 1000 dias e nunca determinou nenhum investimento para que o esgoto da capital fosse coletado para ser tratado, o que está acontecendo agora, com a implantação de uma rede interligada de esgoto.

CCJ debate projeto que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

Outros assuntos também foram discutidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começou a debater em reunião nesta terça-feira (26) o projeto de lei complementar que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão (Iprev), enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). O presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB), disse aos representantes das categorias que participavam do encontro que vai analisar as emendas que venham a ser apresentadas por parlamentares.

O relator do projeto, deputado Levi Pontes (PCdoB), também ouviu dos representantes das categorias, pedidos para que algumas propostas de alteração venham a ser analisadas. Prometeu avaliar as emendas, inclusive uma apresentada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), com a finalidade de adequar o projeto à legislação federal sobre previdência e permitir a participação de diversos segmentos do poder público no Conselho do Iprev, segundo o autor.

Várias outras matérias foram analisadas na reunião da CCJ, a exemplo da Medida Provisória nº 252/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a 2ª edição do Programa Moto Legal, concedendo benefícios para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento, relatado por Marco Aurélio; e o projeto de lei ordinária nº 219/2017, apresentado pela deputada Ana do Gás (PCdoB), que obriga todas as casas noturnas que oferecem músicas ao vivo, mecânica e/ou eletrônica, no Estado do Maranhão, fixarem placas informativas referentes a valor do ingresso e/ou couvert artístico cobrado, tendo como relatora Francisca Primo.

Passou ainda o parecer pela manutenção de veto parcial aposto ao projeto de lei nº 188/2017, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PP), que obriga as empresas que desenvolvem atividades de comércio de bens e às prestadoras de serviços de qualquer natureza, no âmbito do Estado do Maranhão, a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato, para pagamentos efetuados em duplicidade por consumidores, relatado por Levi Pontes.

Artigo: Alteridade e vida

Carlos Lula, Secretário de Estado de Saúde

Por Carlos Lula

Alteridade é a capacidade de se colocar no lugar do outro na relação interpessoal, considerando as diferenças entre os indivíduos e suas particularidades enquanto seres humanos. Exemplos práticos de alteridade são cada vez mais raros na sociedade do individualismo e da falta de coletividade. Essa falta de preocupação com o bem-estar do outro tem provocado consequências negativas por todo o mundo, e é essa alteridade que nos faz, especialmente no mês de setembro, ampliar as discussões com foco na prevenção ao suicídio.

Sabemos que muitas vezes os obstáculos parecem intransponíveis, mas o mundo nem sempre é justo e a perfeição que a sociedade nos impõe nos pressiona de modo que chega a ser angustiante. A depressão é uma doença muitas vezes silenciosa que atinge nossos amigos, familiares, vizinhos e conhecidos e é a principal causa do suicídio. O que se passa por dentro de nós e as lutas diárias particulares podem nos oprimir e resultar em consequências graves. Uma alternativa parece ser lutar contra as imposições do mundo e buscar motivações e sentido na vida, igualmente particulares.

O tema é ainda mais complexo por se tratar da consequência de uma motivação pessoal, o que não exclui a nossa responsabilidade enquanto gestores públicos e sociedade civil pelos dados alarmantes. O mais recente relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizado em 2016, indica que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio, o que resulta em uma média de 800 mil suicídios por ano no mundo. No Brasil, são 32 suicídios por dia e, no Maranhão, 269 casos foram registrados em 2016.

Ainda segundo a OMS, 9 em cada 10 casos podem ser evitados através da compreensão, da conscientização, de informações sobre o assunto e da oferta de um tratamento adequado. Transtornos mentais, decorrentes do abuso de substâncias psicoativas ou depressão, esquizofrenia, transtorno de ansiedade e personalidade; questões sociodemográficas, com indivíduos de estratos econômicos extremos, residentes em áreas urbanas, desempregados, aposentados, em isolamento social, solteiros ou separados; problemas psicológicos; e condições clínicas incapacitantes são alguns fatores de risco para o suicídio.

É considerando esse contexto, que o poder público estadual tem investido em serviços e ações de prevenção ao suicídio. Especialmente durante a campanha do Setembro Amarelo, o Governo do Estado intensificou as palestras sobre o assunto, com o intuito de esclarecer a sociedade e divulgar os serviços oferecidos. Além das ações de prevenção nas escolas e comunidades, com palestras e oficinas, o governo oferece atendimento individual e grupos terapêuticos especializados na prevenção do suicídio, e ainda grupo de apoio às pessoas que apresentem alguma vulnerabilidade ligada ao suicídio.

Somados a essas atividades, estão os serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Equipes dos CAPS são responsáveis pelo cuidado de pessoas que sofrem de algum transtorno psíquico. Esses profissionais lidam constantemente com indivíduos em situação de crise, quando é considerado alto o risco de suicídio. No Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD), as atenções são voltadas para o combate ao uso de substâncias psicoativas, que também podem levar ao suicídio.

É fundamental conversar sobre suicídio e expandir as discussões para que as pessoas possam se sentir livres para falar, sem serem julgadas e silenciadas pela sociedade. Por isso, é importante praticar a alteridade. Muitas pessoas, por medo ou desconhecimento, não falam sobre o assunto. Nesse contexto, compreender o outro é fundamental para identificar sinais de um comportamento suicida. Para isso, a sociedade precisa estar aberta ao diálogo e motivada a cuidar do próximo.

As estatísticas nesse caso (ainda preocupantes) não são apenas números, são pessoas que perdemos a cada dia que passa. Nosso trabalho diário na saúde é pela vida dos maranhenses, de cada um. E nada mais é tão precioso quanto a vida, por esse motivo somos todos convocados para essa luta! A quem precisa, estendemos as nossas mãos. Desejamos contar com vocês e espero que contem conosco.

Artigo: Governo que leva a sério o que é sério

Governador Flávio Dino

Por Flávio Dino

A semana que passou teve início com novas pesquisas que voltaram a comprovar a boa avaliação que as pessoas fazem sobre os rumos do nosso governo. É uma prova de que a população reconhece que somos um governo que leva a sério o que é sério. Tratamos como devem ser tratadas a educação, saúde e segurança do estado: como prioridade real e não como discurso vazio.

Um exemplo é a educação, em que implantamos o Escola Digna, maior programa de investimentos da área de toda a história do Maranhão. Estamos reformando as escolas da rede estadual, reconstruindo prédios e inaugurando novas 300 unidades até 2018.

Esta semana, entreguei a reconstrução da Escola Barjonas Lobão, no bairro do Cohatrac, em São Luís. Foi a primeira obra nessa unidade de ensino em mais de 20 anos. Antes já havia entregue a Escola Modelo de São Luís, realmente transformada em modelo, após mais de 100 anos de existência. Obras novas que vêm a interromper longos períodos de descaso ao qual a educação esteve relegada por tanto tempo. E nesta semana que hoje inicia irei inaugurar 5 escolas novas, em vários municípios.

Na área da segurança, chegamos esta semana a 730 novas viaturas entregues. Isso significa uma média de 1 viatura nova a cada 32 horas de Governo, certamente um recorde. Com a integração de novos policiais, já formamos uma tropa de 12 mil homens, a maior da história do estado. E iremos ampliá-la ainda mais, com um novo concurso, cujo edital sairá até o final deste mês.

Com esse investimento em segurança, temos conseguido reduzir significativamente os índices de criminalidade no estado. Houve uma queda de 34% no número de homicídios na Grande São Luís entre janeiro e julho deste ano na comparação com o mesmo período de 2014 (governo passado).

Tratar com seriedade é o que temos feito na saúde onde, em pouco tempo, criamos uma verdadeira rede estadual de grandes hospitais, que não existia. Na semana que passou, foi a vez de inaugurar o sexto: o Hospital regional de Balsas, que beneficiará diretamente 234 mil pessoas. É impressionante pensar que, até este ano de 2017, toda essa parcela da população do estado estava abandonada pelo poder público, sem uma unidade de saúde com o porte que o Sul do estado merece.

Inaugurar essas obras, ao mesmo tempo que me alegra profundamente, me deixa indignado. Pois penso nas décadas que o Maranhão perdeu, subjugado por pequenos grupos que sugavam o sangue do povo para alimentar seus caprichos e delírios.

Fico pensando o quanto nosso estado poderia estar à frente de outros e com condições mais dignas de vida para nossa população, se uma oligarquia não tivesse se aninhado no Palácio dos Leões, usando todo tipo de subterfúgio para ali manter-se.

Graças a Deus essa é uma página virada de nossa história. O Maranhão já há quase três anos decidiu escrever sua história de um jeito diferente. Me sinto feliz por fazer parte desse projeto do povo do Maranhão de resgatar o que nunca deveria nos ter sido arrancado: a nossa dignidade.

Reitoria do IEMA implanta Comissão de Reforma do Ensino Médio

A reforma do Ensino Médio é uma mudança na estrutura do sistema atual

Com o objetivo de se adequar às mudanças instauradas pela reforma do Ensino Médio, previstas para vigorar em novembro, o Instituo de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) realizou, na última sexta-feira (22), reunião na Pró-Reitoria do Instituto para assinatura de protocolo de convênio, no intuito de formalizar a criação e implantação da Comissão de Reforma do Ensino Médio do IEMA (Cremi).

Constituída pela equipe técnica da Pró-Reitoria de Ensino e pelo Núcleo Estratégico, a Cremi é formada pelos professores João Batista Ericeira, da Escola Superior de Advocacia dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão (ESA/OAB-MA); José Rossini Campos do Couto Corrêa, do Centro Universitário de Formação Superior de Brasília (IESB); e pela chefa de gabinete do IEMA, Eneida Erre. A comissão é presidida pelo professor da Escola de Formação de Governantes, Raimundo Palhano.

O reitor do IEMA, Jhonatan Almada, presente na reunião, explicou que o Instituto tem se preocupado em fazer ajustes para que o currículo do ensino médio técnico esteja em plena sintonia com o previsto na reforma. “Nós já temos elementos da lei que reformou o ensino médio, com os quais podemos trabalhar no intuito de preparar nossa estrutura curricular, visando total adequação e melhorias”, disse.

Sobre a reforma do Ensino Médio

A reforma do Ensino Médio é uma mudança na estrutura do sistema atual. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o Ensino Médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mercado de trabalho.

Sobe pelo quarto mês seguido, emprego com carteira assinada no MA

O crescimento em agosto também é superior à do Nordeste

O Maranhão teve em agosto o quarto mês seguido de crescimento do emprego com carteira assinada. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, foram 1.734 vagas formais a mais no estado.

O número é maior do que o verificado em julho, quando foram gerados 1.567 postos. Além disso, mesmo com a crise financeira no Brasil, o Maranhão conseguiu atingir saldo positivo no acumulado do ano.

O desempenho é melhor do que o conjunto do Nordeste, que ainda tem saldo negativo de janeiro a agosto de 2017, com perda de 62.139 vagas.

Crescimento maior

A taxa de crescimento do emprego com carteira assinada em agosto no Maranhão (0,37%) também é superior à do Nordeste (0,32%) e à do país (0,09%) no mesmo mês. O aumento das vagas formais no Maranhão em agosto foi puxado pela Indústria de Transformação, pela Construção Civil e pelos Serviços.

Os investimentos públicos e as obras que o Governo do Maranhão executa vêm contribuindo fortemente para a geração de vagas. Programas como o Mais Empregos e o Juros Zero também têm ajudado a combater a crise financeira nacional.

Flávio Dino confirma quatro concursos públicos para órgãos estaduais

Governador Flávio Dino

Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e Aged foram alguns dos órgãos que tiveram concurso público confirmados pelo governador Flávio Dino nessa quinta-feira (21). Dino afirmou que o edital do concurso para a PM será publicado até o dia 30 deste mês. “Nós mudamos a idade máxima que era de 28 para 30 anos exatamente para mais pessoas concorrerem. Nós achamos mais justo”, informou o governador.

Outros concursos divulgados foram os da Polícia Civil, o do Detran e do Procon, este último recém-lançado. “Na sequencia teremos o Edital da Polícia Civil, e também o edital do Detran e tivemos recentemente o do Procon”, listou.

Sobre os prazos para abertura dos certames, o governador fez a previsão para o final deste ano e início do próximo. Ele também incluiu outros órgãos nas expectativas de concursos e seletivos, como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac-MA).

“Temos outros concursos ainda como o do Detran, que vai sair ainda neste ano e, no começo do próximo ano, temos previsão para a Aged, seletivo na Funac e alguns outros órgãos também terão oportunidades”, explicou.

Sobre o concurso para a Polícia Militar, Flávio Dino destacou o papel econômico e social da iniciativa. “É também uma forma de gerar empregos”, declarou. O concurso vai ampliar o número de policiais no Maranhão, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

Conselho Estadual de Educação recebe homenagem da Assembleia Legislativa

Secretário Felipe Camarão destacou o papel do Conselho para a qualidade social da educação

Os 55 anos do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Maranhão foram comemorados, em sessão solene, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. O evento, que reuniu conselheiros, deputados, gestores de educação e representantes do poder público e de instituições de ensino superior, foi proposto pelo deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB).

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, representou o governador Flávio Dino e destacou o papel do Conselho para a qualidade social da educação. “Ao longo de sua trajetória, bravas mulheres e bravos homens passaram pelo Conselho, e na atual composição temos baluartes do nosso estado, que representam a pluralidade da educação maranhense e trabalham com afinco pela qualidade social nos sistemas de ensino. Neste momento em que vive o Brasil com a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular, o Conselho tem o papel de protagonista, debatendo amplamente esses temas com a sociedade de forma responsável e sempre focado na formação dos cidadãos”, realçou o secretário.

O professor José Ribamar Bastos, presidente do CEE, também foi homenageado pelo trabalho que vem desempenhando à frente do órgão. “O Conselho Estadual de Educação vem contribuindo de forma expressiva para a melhoria da qualidade da educação maranhense e dos indicadores do Estado. Sinto-me emocionado por fazer parte desse momento. Agradeço pelo carinho e homenagem. São 55 de lutas no sentido de oferecer à sociedade uma educação justa e de contribuição com orientações aos sistemas de ensino público e privado do estado”, ressaltou o professor.

O Conselho

O Conselho de Educação é um órgão colegiado, participativo, representativo e autônomo, com funções normativas, consultivas deliberativas, propositivas e, uma função crescente de avaliação, onde se insere o trabalho de inspeção e de fiscalização escolar, um espaço de interação/reflexão da sociedade civil, constituído por professores, especialistas em educação, entidades ligadas à educação e segmentos organizados da sociedade, como pais, alunos, associação de moradores e outras organizações ligadas à educação, pública e privada, indicados de forma democrática.

Flávio Dino entrega Hospital Regional de Balsas

O Hospital vai beneficiar cerca de 246 mil habitantes

O Hospital Regional de Balsas foi entregue nesta quarta-feira (20), pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula. A unidade tem 50 leitos e vai atender uma região com 246 mil habitantes. A inauguração encerra uma espera de décadas dos moradores, que muitas vezes tinham que ir para Imperatriz para receber atendimento mais complexo.

“Há três anos, eu tive que levar minha mãe com urgência para Imperatriz, arriscando não chegar viva. Se já tivesse um hospital assim, não teria precisado. Vai salvar muitas vidas”, diz a moradora Maria de Abreu.

O governador Flávio Dino afirmou estar “muito feliz por concretizar um objetivo de décadas”. Ele ressaltou que o hospital não substitui, e sim complementa o trabalho dos municípios na Saúde, uma vez que a unidade é destinada a casos mais graves. É por isso que o novo hospital tem uma UTI equipada com equipamentos de última geração.

A unidade de saúde possui 4.000m² e 50 leitos disponíveis, com dez leitos de UTI Adulto, seis de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e quatro de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru.

O hospital ofertará, ainda, atendimento nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia, cirurgia geral e pediatria, além de exames laboratoriais e diagnósticos em oftalmologia e cardiologia; e serviços de diagnóstico por imagem como ultrassonografia, mamografia, exames de radiologia, tomografia e endoscopia.

Começa a segunda edição do programa Moto Legal

Foto Reprodução
Foto Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começa a atender os interessados em aderir ao programa “Moto Legal” do Governo do Estado, a partir desta segunda-feira (18). O objetivo é a regularização de motocicletas através do pagamento de tributos em atraso.

Essa é a segunda edição do programa “Moto Legal” e vai permitir a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 (vinte reais) corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Se forem dois anos: R$ 100,00 (cem reais), e assim sucessivamente.

O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido.

O “Moto Legal” beneficia apenas pessoas físicas com Carteira Nacional de Habilitação devidamente regularizada. Veículos pertencentes a empresas ou outro tipo de pessoa jurídica não podem participar. As motos também não podem ter multas em aberto, as quais deverão ser quitadas para que o proprietário faça jus ao benefício.

A adesão aos benefícios deve ser feita nos postos do Detran-MA somente até o dia 18 de dezembro de 2017. O programa não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

Vale ressaltar que as multas em aberto deverão ser quitadas.