As medidas provisórias encaminhados pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa (AL) e aprovadas pelos deputados estaduais foram bem recebidas pelos representantes das categorias profissionais dos servidores públicos. Entre as conquistas estão reajuste de 13,01% nos vencimentos dos professores, aumento de gratificação para gestores escolares, defesa dos militares pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e criação das Secretarias de Agricultura Familiar e da Transparência.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, recebeu a notícia do reajuste de forma positiva. Ele lembrou que para obter o benefício, os educadores não precisaram recorrer ao enfrentamento com paralisações, o que ocorria em anos anteriores.

“Há muito tempo lutamos para cumprir a lei do piso, mas tivemos que fazer greves históricas para que o governo passado cumprisse. Já com Flávio Dino não foi preciso tomarmos medidas radicais. O reajuste veio sem ocorrer qualquer manifestação da categoria, ratificando o compromisso do governador com a educação. O novo salário do professor é resultado da sensibilização de Flávio que sabe da importância da educação para o estado”, afirmou Júlio Pinheiro.

A aprovação da MP 192/2015 beneficia 28.577 profissionais da educação e o reajuste salarial dos professores da Educação Básica é uma das medidas que parte do pacote de benefícios destinado à área da educação. O governo Flávio Dino estabeleceu diversas medidas direcionadas à área da educação, como progressão salarial dos professores da rede estadual de ensino, reajuste dos professores contratados, reforma emergencial de 93 escolas e a realização de seletivo para a contratação de mil professores.

Entre as outras MPs aprovadas esta semana estão as 185, 186 e 187, que tratam respectivamente, da representação judicial de policiais e bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF). As medidas definem também uma mudança no modelo de gestão e a valorização de categorias fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

“Agora nós temos mais segurança para atuar na defesa da sociedade, sabendo que estamos amparados pelo Governo. Em caso de necessidade, não teremos mais que tirar dinheiro do próprio bolso e pagar advogados. Isso foi muito bem visto por nossa categoria”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão, João Ronaldo de Souza Mendes, a respeito da MP 185, que trata da representação de policiais civis, policiais militares e bombeiros pela PGE.

A representação é válida somente para ações judiciais em decorrência da atividade profissional. A medida está alinhada com a política do Governo do Maranhão para fortalecimento do sistema de segurança pública para reverter o atual cenário de violência.

Também tiveram repercussão a aprovação das MPs 186 e 187, que definiram uma minireforma administrativa. Foram extintos órgãos públicos que atuavam de forma sobreposta e criadas duas novas secretarias: Transparência e Controle (STC) e Agricultura Familiar (SAF). A mudança garantiu o aumento da eficiência da máquina pública e mais qualidade dos serviços prestados à população.

Além de desenvolver as competências e incumbências da Controladoria e da Corregedoria Geral do Estado, a STC vai ajudar direta e imediatamente na defesa do patrimônio público, um dos compromissos assumidos pelo governador Flávio Dino desde o período de campanha. Entre as responsabilidades da STC estão controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, atividades de ouvidoria e o incremento da transparência da gestão.

“Uma novidade muito interessante é a ouvidoria, que permitirá que a própria população faça denúncias para a secretaria investigar. Além disso, percebemos uma mudança do modelo de gestão. Antes estávamos muito focados apenas nas fiscalizações, agora, além disso, vamos assessorar as secretarias para evitar que atos administrativos irregulares sejam realizados”, explicou o presidente da Associação de Auditores da Auditoria Geral do Estado, José Carlos de Abreu Fernandes.

Já a SAF fará a reestruturação de todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, beneficiando mais de dois milhões de agricultores do Estado. A criação dessa secretaria atende a reivindicações antigas dos trabalhadores rurais do Maranhão e assegura o compromisso da gestão estadual em valorizar o setor.

“Há muito tempo o movimento sindical solicitava uma secretaria que discutisse e valorizasse a agricultura familiar. Acredito que agora teremos um olhar mais atencioso para as nossas causas, como amenizar as desigualdades existentes entre o campo e a cidade, principalmente no que diz respeito à educação”, frisou a secretária-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão, Ângela Silva.