O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua companheira, Daniela Lima, estão prestes a oficializar seu casamento em uma celebração que promete marcar o cenário político e social brasileiro. A cerimônia civil será realizada em São Luís, com uma lista de convidados ilustres.
Entre os presentes estarão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Rosângela Lula (Janja), o ex-presidente José Sarney, e a deputada federal Roseana Sarney. A ocasião também contará com a presença de ministros do STF, parlamentares, representantes do Executivo e Judiciário, além de artistas renomados e outras figuras públicas de destaque.
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeram, nesta terça-feira (15), os desembargadores federais Carlos Brandão, Marisa Santos e Daniele Maranhão como os três nomes que serão submetidos ao presidente Lula para a escolha do novo membro do tribunal. A votação surpreendeu ao deixar de fora os desembargadores Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Ney Bello, ambos considerados favoritos e com estreitas relações com o Partido dos Trabalhadores (PT).
A ausência de Rogério Favreto e Ney Bello na lista tríplice pode sinalizar uma mudança na influência do presidente Lula e do ministro Flávio Dino e do que tem laços próximos com ambos os candidatos. Favreto, conhecido por sua atuação favorável a Lula — ele foi o desembargador responsável pela decisão que determinou a soltura do ex-presidente em 2018 — e Bello, alinhado aos ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes., eram vistos como candidatos com forte apoio político.
Votação
A lista com os desembargadores federais teve a seguinte votação: em primeiro escrutínio, Carlos Augusto Pires Brandão recebeu 17 votos; no quarto escrutínio, Daniele Maranhão Costa obteve 18 votos; e, no quinto escrutínio, Marisa Ferreira dos Santos recebeu 17 votos.
Para a lista com integrantes do Ministério Público, em primeiro escrutínio, Maria Marluce Caldas Bezerra e Sammy Barbosa Lopes obtiveram 17 votos; e, no segundo escrutínio, Carlos Frederico Santos recebeu 18 votos.
A lista tríplice com os nomes de Brandão, Marisa e Daniele será enviada a Lula, que decidirá o próximo ministro. O nome escolhido passará por sabatina e votação no Senado. O novo ministro assumirá a vaga da ex-ministra Assusete Magalhães, aposentada em dezembro de 2023.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o país vive uma “pandemia de incêndios florestais” e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.
O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.
A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.
O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.
Pandemia
Na abertura da audiência, Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
“Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, afirmou.
O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.
“Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, completou.
Conciliação
A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de partidos políticos.
A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Medidas de combate às queimadas também devem ser acatadas.
O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.
O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta virtual o julgamento que definiria as regras para a escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso, que estava previsto para ser analisado a partir desta sexta-feira, 16, até o dia 23 de agosto, agora segue sem data para retomada.
O processo havia voltado à pauta do STF após o ministro Nunes Marques devolver os autos, que estavam suspensos desde seu pedido de vistas durante a primeira tentativa de julgamento. A decisão de Flávio Dino de adiar a discussão mantém a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em espera para a escolha do novo conselheiro.
A Alema e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado a extinção das ações que questionam as regras, argumentando que recentes mudanças no Regimento Interno da Assembleia e na Constituição Estadual já adequaram os procedimentos às normas nacionais. A extinção dos processos abriria caminho para a eleição do novo membro da Corte de Contas.
Agora, a indefinição no STF mantém a Alema impossibilitada de prosseguir com a escolha, prolongando o impasse sobre o preenchimento da vaga no TCE-MA.
Uma reportagem publicada pela Veja destacou que a influência política de Flávio Dino continua robusta no Maranhão, mesmo após sua saída do governo estadual. O ex-governador, que rompeu décadas de domínio da família Sarney e reformulou o cenário político local, ainda exerce um impacto significativo nas eleições atuais.
A análise das recentes movimentações políticas revela que a herança de Dino continua a moldar o panorama eleitoral do estado. Seus aliados, como o deputado federal Duarte Júnior, são evidências claras de sua influência prolongada. Duarte Júnior, por exemplo, mantém uma presença notável na política maranhense, sustentado pela força do legado deixado por Dino.
A trajetória política de Dino, que iniciou com um rompimento histórico com o tradicionalismo político da família Sarney, redefiniu o jogo eleitoral local e abriu espaço para novos atores políticos. Seu trabalho na gestão estadual trouxe reformas e mudanças estruturais que ainda ressoam na política do Maranhão.
Atualmente, o ex-governador continua a exercer influência por meio de suas conexões e pela consolidação de seu grupo político, que mantém uma presença estratégica nas eleições. A força política de Dino é visível não apenas em seu apoio a candidatos como Duarte Júnior, mas também na maneira como suas políticas e ideias ainda dominam o debate político no estado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Callegari Cardia, o direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas, do Senado Federal, em relação a perguntas que possam incriminá-lo. O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (6), às 14h30.
A CPI investiga denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas (bets). Cardia foi convocado na qualidade de testemunha para “apurar pedido de propina de parlamentar” em troca do apoio à regulamentação do setor e de proteção na CPI das Apostas Esportivas instalada na Câmara dos Deputados, encerrada em setembro do ano passado.
A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC 244362). Segundo Dino, de acordo com as alegações da defesa, é plausível que Cardia tenha sido convocado como investigado, e não como testemunha, o que justifica a concessão do habeas corpus para preservar seus direitos. Ele destacou que o direito ao silêncio no processo penal está vinculado ao princípio da presunção de inocência e visa prevenir a obtenção de confissões involuntárias. “Cabe à acusação provar a responsabilidade criminal do acusado”, afirmou.
Cardia também terá o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar com eles durante a sessão e não poderá ser submetido a constrangimentos físicos ou morais por exercer essas prerrogativas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou para 16 de agosto o início do julgamento da ação do Solidariedade que questiona a regulamentação da escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A decisão pode ter repercussões na seleção do desembargador do TJMA para o Quinto Constitucional da OAB.
A disputa surgiu quando a vaga no TCE/MA, inicialmente destinada ao advogado Flávio Costa por indicação do governador Carlos Brandão. Porém, o deputado estadual Carlos Lula manifestou interesse pela vaga, provocando uma discussão sobre a regulamentação do processo de escolha pela Assembleia Legislativa.
Também na oposição,o Solidariedade, liderado pelo deputado Othelino Neto, recorreu ao STF, contestando o edital de escolha, que destinava a vaga à alguém que tivesse entre 35 e 60 anos, com indicação da maioria do Parlamento, através de uma sabatina para aprovação do nome.
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, reagiu alterando as regras: ampliou a idade máxima para 65 anos e determinou que a escolha do ocupante da vaga seria feita pelos líderes de blocos parlamentares.
Apesar dessas mudanças, o ministro Flávio Dino decidiu manter o julgamento em formato virtual, concedendo aos demais ministros o prazo até 23 de agosto para suas manifestações.
Diante da complexidade crescente no processo de escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/MA), o ministro Flávio Dino determinou que o feito seja analisado em plenário presencial. Nesta quarta-feira (19), Dino emitiu um despacho crucial relacionado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603, respondendo a petições e manifestações do Solidariedade e da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Esta decisão atende a pedidos de destaque inicialmente feitos pela Alema e, posteriormente, pelo partido autor, sem objeções da Procuradoria-Geral da República.
A Assembleia do Maranhão havia apresentado uma petição no dia 11 de junho de 2024 (Petição nº 70.715), alegando que o prazo conferido à parte autora havia terminado. No entanto, o ministro esclareceu que a intimação do requerente foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 27 de maio de 2024, portanto, o prazo só finda em 19 de junho de 2024.
Além disso, a Casa Legislativa mencionou petições da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, que não estavam presentes nos autos da ADI nº 7603, mas apenas na ADI nº 7605. Para garantir o devido processo legal, o ministro Dino determinou a inclusão dessas petições nos autos da ADI nº 7603. Após essa juntada, a parte autora deve ser novamente intimada para evitar qualquer surpresa processual, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O ministro também fixou um prazo de 15 dias para que o Solidariedade se manifeste sobre as petições citadas pela Assembleia do Maranhão. Este mesmo prazo foi dado à Assembleia Legislativa para responder a uma outra petição (Petição nº 70.966) apresentada pelo Solidariedade, que alegou descumprimento parcial de uma liminar e solicitou aditamento da inicial devido a mudanças normativas.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, foi submetido a exames gástricos no UDI Hospital, em São Luís, nesta última terça-feira (9), após sentir fortes dores no estômago.
Ontem mesmo, Dino desmarcou compromissos como a ida a uma solenidade de comemoração aos 216 anos da Justiça Militar da União, em Brasília, ocasião em que seria homenageado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que tomou posse em fevereiro de 2024, será o relator de uma ação que contesta as regras de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A disputa é pela vaga do conselheiro Washington Oliveira, que se aposentou no dia 1º de março.
A ação foi protocolada pelo partido Solidariedade no dia 28 de fevereiro de 2024, e questiona a idade máxima de 70 anos para a inscrição de candidatos, a votação aberta para a escolha e a exigência de apoio de pelo menos um terço dos deputados para validar uma candidatura.
O partido solicita que o processo de escolha seja paralisado até o julgamento final da ação, que foi motivada pela candidatura do deputado estadual Carlos Lula (PSB).
A presidente da Assembleia, Iracema Vale, publicou uma retificação ao edital de abertura de prazo para registro de candidaturas, aumentando a idade máxima de 65 para 70 anos, e reafirmando que a votação será secreta, conforme o Decreto Legislativo nº 151/90. A parlamentar já declarou apoio ao advogado Flávio Costa.
