Flávio Dino completa um ano no STF e celebra trajetória na Suprema Corte

Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Comentar

Hoje, 21 de fevereiro de 2025, o ministro Flávio Dino celebra um ano de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em suas redes sociais, ele expressou gratidão: “Há um ano mudava de espaço de atuação profissional para ingressar no Supremo Tribunal Federal, onde voltei a exercer – com honra e alegria – a função de Juiz. Agradeço a Deus e a todas as pessoas que me ajudaram nessa caminhada, especialmente aos meus colegas no STF, que tanto me ensinam, todos os dias.”

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de novembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Sua indicação foi aprovada pelo Senado em 13 de dezembro do mesmo ano, com 47 votos favoráveis e 31 contrários. Ele tomou posse em 22 de fevereiro de 2024, retornando à magistratura após 18 anos desde que deixou o cargo de juiz federal em 2006.

A trajetória de Flávio Dino inclui experiências nos três Poderes da República. Antes de ingressar no STF, foi juiz federal por 12 anos, deputado federal pelo Maranhão, governador do estado, e, embora tenha sido eleito senador, optou por não assumir o cargo para aceitar o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública.

Flávio Dino barra processo de votação na Alema para escolha do conselheiro do TCE-MA

Publicado em 10 de fevereiro de 2025 | Comentar

Nesta segunda-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do processo de escolha de Flávio Costa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A decisão atende uma ação do Solidariedade, que acionou o STF contra a indicação de Flávio Costa, nome escolhido pelo governador Carlos Brandão. O partido questiona a legalidade do sigilo imposto à votação.

Conforme a decisão de Dino, a suspensão do processo de aprovação do novo conselheiro do TCE-MA segue até que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) apresente informações sobre a tramitação da votação.

“Até que tal manifestação da Assembleia seja apresentada, inclusive com o atendimento da requisição de prova documental, deverá o processo parlamentar sobre tal vaga no TCE ficar suspenso, nos termos do artigo 77, inciso VI, do CPC, evitando-se a declaração de nulidades e demais sanções legais”, assinalou Dino.

Flávio Costa foi sabatinado na nesta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob condução da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.

Operação Overclean, que revelou desvio de R$ 39,3 milhões no MA, pode ter Dino como relator no STF

Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Comentar

O caso, que envolve corrupção, lavagem de dinheiro e contratos fraudulentos de engenharia, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à presença de parlamentares com foro privilegiado entre os investigados. A Justiça Federal na Bahia pediu que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da operação, considerando sua conexão com investigações anteriores sobre o uso irregular de emendas parlamentares.

A decisão está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques, atualmente relator do processo.

Uma planilha apreendida pela Polícia Federal (PF) revelou a participação do Maranhão em um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares. A Operação Overclean, liderada pelo empresário Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, investiga movimentações financeiras suspeitas que ultrapassam R$ 824,5 milhões em 12 estados, sendo R$ 39,3 milhões no Maranhão.

Pelo menos 170 municípios maranhenses não vão receber as emendas de comissão

Publicado em 31 de dezembro de 2024 | Comentar

Ao menos 170 prefeituras maranhenses não receberão emendas de comissão do Congresso, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os municípios maranhenses deixarão de receber pelo menos R$ 780 milhões. Flávio Dino suspendeu, no último dia 23, o pagamentos das emendas, no montante de R$ 4,2 bilhões, e também autorizou investigação pela Polícia Federal para apurar como esses recursos foram liberados.

São Luís, Caxias, São José de Ribamar, Chapadinha, Imperatriz e Tuntum estão entre as prefeituras do Maranhão mais prejudicadas. Na capital maranhense, as verbas seriam destinadas para Saúde, Turismo, Cidade, Esporte e Desenvolvimento Regional. Confira, abaixo, a lista dos municípios maranhenses que não irão receber as emendas.

Açailândia, Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Apicum-Açu, Araguanã, Arame, Arari, Bacabal, Bacabeira, Balsas, Barão de Grajau, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus Das Selvas, Bom Lugar, Brejo, Brejo de Areia, Buriti, Buriticupu, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Capinzal Do Norte, Carolina, Carutapera, Caxias, Cedral, Central do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó ,Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Estreito, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortuna, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Edison Lobão, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Grajaú, Guimarães, Icatu, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Jenipapo Dos Vieiras, João Lisboa, Joselândia, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Loreto, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, São Luís, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres Do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Nova Colinas, Nova Iorque, Nova Olinda Do Maranhão, Olho D’agua das Cunhas, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Joao Batista, São Joao Do Caru, São Joao do Sóter, São Joao dos Patos, São Jose de Ribamar, São Luís Gonzaga do Maranhão, Saã Mateus do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São Vicente Ferrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Sucupira do Riachão, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitoria Do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.

Flávio Dino determina a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas

Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Comentar

Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que estavam previstas para ser pagas ainda este ano. Dino também autorizou a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades no repasse dessas verbas.

A decisão de Dino foi motivada após o PSOL apresentar um pedido de análise sobre a destinação desses recursos. O partido alega falta de transparência e direcionamento político. Conforme o despacho do ministro, a Câmara dos Deputados tem até cinco dias para publicar as atas das reuniões das comissões que aprovaram as 5,4 mil emendas.

Dino também determinou que o pagamento das emendas só será liberado após o Congresso cumprir critérios de transparência e rastreabilidade previamente definidos pelo STF. A execução das emendas compete ao Poder Executivo, que autoriza os recursos conforme o planejamento e as indicações feitas pelos parlamentares.

Dino libera retomada das emendas parlamentares e destrava R$ 25 bilhões no Orçamento

Publicado em 2 de dezembro de 2024 | Comentar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento das emendas parlamentares, que estavam bloqueadas desde agosto. O veto temporário havia sido imposto pelo próprio magistrado devido à necessidade de adequação às exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Com a decisão, cerca de R$ 25 bilhões represados no Orçamento da União poderão ser redistribuídos, atendendo a regras específicas. As chamadas emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8) deverão ser identificadas nominalmente, enquanto as emendas conhecidas como “Pix” dependerão da apresentação prévia de um plano de trabalho. Para recursos aprovados antes de 2025, será concedido um prazo de 60 dias para que eventuais lacunas no planejamento sejam corrigidas. Além disso, as emendas de bancada agora exigirão individualização e novas regras determinam que todas as transferências futuras sejam vinculadas a planos específicos e contas designadas.

Reflexos no Congresso Nacional

A liberação das emendas ocorre em um momento estratégico para o governo federal, que enfrenta desafios na tramitação de pautas importantes no Congresso Nacional. A paralisação dos recursos havia gerado insatisfação entre os parlamentares, que pressionavam pela regularização antes do encerramento do ano legislativo.

“Essa decisão restabelece um equilíbrio necessário entre as prerrogativas do Legislativo e o controle constitucional. O objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma clara e eficiente”, destacou Dino em sua decisão.

A decisão de Dino também sinaliza o fortalecimento das demandas por maior controle e transparência na aplicação das emendas parlamentares, que há anos enfrentam críticas por sua falta de fiscalização.

Com a retomada dos repasses, espera-se uma corrida contra o tempo para que os parlamentares regularizem as pendências relativas ao uso dos recursos. O prazo apertado, somado à pressão política, poderá exigir maior articulação entre os poderes para garantir a execução orçamentária ainda este ano.

Flávio Dino e Daniela Lima oficializarão união em cerimônia prestigiada em São Luís

Publicado em 21 de novembro de 2024 | Comentar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua companheira, Daniela Lima, estão prestes a oficializar seu casamento em uma celebração que promete marcar o cenário político e social brasileiro. A cerimônia civil será realizada em São Luís, com uma lista de convidados ilustres.

Entre os presentes estarão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Rosângela Lula (Janja), o ex-presidente José Sarney, e a deputada federal Roseana Sarney. A ocasião também contará com a presença de ministros do STF, parlamentares, representantes do Executivo e Judiciário, além de artistas renomados e outras figuras públicas de destaque.

STJ elege candidatos para vagas de ministro; favoritos de Lula e Dino ficaram de fora da lista

Publicado em 15 de outubro de 2024 | Comentar

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeram, nesta terça-feira (15), os desembargadores federais Carlos Brandão, Marisa Santos e Daniele Maranhão como os três nomes que serão submetidos ao presidente Lula para a escolha do novo membro do tribunal. A votação surpreendeu ao deixar de fora os desembargadores Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Ney Bello, ambos considerados favoritos e com estreitas relações com o Partido dos Trabalhadores (PT).

A ausência de Rogério Favreto e Ney Bello na lista tríplice pode sinalizar uma mudança na influência do presidente Lula e do ministro Flávio Dino e do que tem laços próximos com ambos os candidatos. Favreto, conhecido por sua atuação favorável a Lula — ele foi o desembargador responsável pela decisão que determinou a soltura do ex-presidente em 2018 — e Bello, alinhado aos ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes., eram vistos como candidatos com forte apoio político.

Votação

A lista com os desembargadores federais teve a seguinte votação: em primeiro escrutínio, Carlos Augusto Pires Brandão recebeu 17 votos; no quarto escrutínio, Daniele Maranhão Costa obteve 18 votos; e, no quinto escrutínio, Marisa Ferreira dos Santos recebeu 17 votos.

Para a lista com integrantes do Ministério Público, em primeiro escrutínio, Maria Marluce Caldas Bezerra e Sammy Barbosa Lopes obtiveram 17 votos; e, no segundo escrutínio, Carlos Frederico Santos recebeu 18 votos.

A lista tríplice com os nomes de Brandão, Marisa e Daniele será enviada a Lula, que decidirá o próximo ministro. O nome escolhido passará por sabatina e votação no Senado. O novo ministro assumirá a vaga da ex-ministra Assusete Magalhães, aposentada em dezembro de 2023.

Dino determina que governo convoque bombeiros para combate a queimadas

Publicado em 10 de setembro de 2024 | Comentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o país vive uma “pandemia de incêndios florestais” e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.

O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.

A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.

O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.

Pandemia

Na abertura da audiência, Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.

“Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, afirmou.

O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.

“Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, completou.

Conciliação

A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de partidos políticos.

A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Medidas de combate às queimadas também devem ser acatadas.

O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Flávio Dino adia julgamento sobre escolha de novo conselheiro do TCE-MA

Publicado em 16 de agosto de 2024 | Comentar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta virtual o julgamento que definiria as regras para a escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso, que estava previsto para ser analisado a partir desta sexta-feira, 16, até o dia 23 de agosto, agora segue sem data para retomada.

O processo havia voltado à pauta do STF após o ministro Nunes Marques devolver os autos, que estavam suspensos desde seu pedido de vistas durante a primeira tentativa de julgamento. A decisão de Flávio Dino de adiar a discussão mantém a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em espera para a escolha do novo conselheiro.

A Alema e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado a extinção das ações que questionam as regras, argumentando que recentes mudanças no Regimento Interno da Assembleia e na Constituição Estadual já adequaram os procedimentos às normas nacionais. A extinção dos processos abriria caminho para a eleição do novo membro da Corte de Contas.

Agora, a indefinição no STF mantém a Alema impossibilitada de prosseguir com a escolha, prolongando o impasse sobre o preenchimento da vaga no TCE-MA.