Publicado em 25 de junho de 2021 às 16:15 | Comentar
Foto Reprodução
A Câmara Municipal de São Luís aprovou durante a sessão extraordinária remota, em segundo turno, projetos de lei que alteram o calendário oficial de São Luís. Agora, as propostas serão encaminhadas para sanção do Poder Executivo.
Entre as propostas aprovadas estão os Projetos de Lei nº 127/21 e 128/21, ambos de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC). O PL 127/21 visa incluir no calendário oficial do município de São Luís, o Dia do Enfermeiro, que será comemorado anualmente na data de 12 de maio, já o PL 128/21, tem como objetivo instituir o Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, que será comemorado anualmente em 20 de maio.
Segundo o parlamentar, os trabalhadores da enfermagem representam a maior categoria de saúde do país e por esse motivo merecem o reconhecimento e o respeito.
“Apesar da importância destes profissionais, o reconhecimento a eles ainda é pouco. Por isso, resolvi apresentar essas propostas como uma questão de respeito absoluto aos trabalhadores da enfermagem”, afirmou Dr. Gutemberg.
Homenagem aos Pescadores
O PL 100/21, do vereador Paulo Victor (PCdoB), pretende instituir a Semana Municipal do Pescador no calendário oficial de São Luís.
Paulo Victor afirmou que já se comemora no Brasil o Dia Nacional do Pescador no dia 29 de junho, mas a data comemorativa não consta no Calendário Oficial do Município de São Luís.
“Essa data comemorativa vem para ratificar a importância que os pescadores têm neste município, os quais devem ocupar lugar de destaque na sociedade. Afinal, é inegável a contribuição deste ofício para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, disse o vereador Paulo Victor.
O texto do projeto prevê que seja reservada uma semana inteira em comemoração aos pescadores, iniciando no dia 23 de junho, e encerrando no dia 29 do mesmo mês. Durante esse período, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover, por meio de seus órgãos competentes ou mediante convênios, atividades como palestras, cursos, publicidade, oficinas e demais atividades que incentive e promova o ofício de pescador.
Publicado em 21 de junho de 2021 às 12:05 | Comentar
Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís prorrogou a suspensão das atividades presenciais até a próxima sexta-feira, 25, com o intuito de evitar a propagação do coronavírus entre os vereadores e servidores da casa legislativa. Durante o período da suspensão, as sessões serão realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota.
A medida está presente na Resolução Administrativa nº 15/2021, divulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho (PDT), no último dia 18.
De acordo com a resolução, ficam suspensas atividades administrativas, serviços legislativos, inclusive reuniões das Comissões Permanentes, e as sessões presenciais na Câmara Municipal de São Luís.
Ainda segundo a resolução, as outras atividades também deverão ser desenvolvidas remotamente, por meio do home office, já os serviços considerados essenciais para o funcionamento e manutenção da Câmara de Vereadores de São Luís, poderão funcionar na forma presencial.
Publicado em 17 de junho de 2021 às 16:20 | Comentar
Vereadores Dr. Gutemberg e Paulo Victor
A Câmara Municipal de São Luís está prestes a viver uma forte disputa entre postulantes de perfis diferentes pela presidência da casa.
As movimentações já começaram, e os nomes mais fortes para o cargo são dos vereadores Paulo Victor (PCdoB), 2º vice-presidente; e Dr. Gutemberg (PSC), vice-presidente.
Atuante, Paulo Victor surpreende, pois faz parte de uma nova geração de políticos e tem conquistado cada vez mais espaço e reconhecimento na cidade. De suplente, passou a ser um dos vereadores mais votados da capital, sendo ainda muito articulado entre os parlamentares, além de, possivelmente, conseguir apoio de Flávio Dino, hoje um dos líderes políticos mais expressivos do país.
Já o veterano Dr. Gutemberg encara o 5º mandato e entende que chegou sua vez de presidir a casa legislativa.
O que deve prevalecer? A rápida ascensão e energia de um jovem político ou a experiência de quem já está na vida pública há anos?
É aguardar para ver o desfecho. O fato é que disputas democráticas são saudáveis e oxigenam os mandatos e a própria democracia.
Publicado em 31 de maio de 2021 às 15:05 | Um comentário
Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís suspendeu as atividades presenciais a partir de hoje, 31. A medida foi tomada em virtude do aumento da quantidade de casos de Covid-19 na capital maranhense.
O anúncio da medida está presente na Resolução Administrativa nº 11/2021, datada da última sexta-feira, dia 28, e assinada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Osmar Filho (PDT). A suspensão seguirá até o dia 4 de junho.
A decisão por suspender as atividades presencial no Palácio Pedro Neiva de Santana visa acima de tudo preservar a saúde dos servidores da Casa, tendo em vista que a elevação da quantidade de casos de Covid-19 em São Luís já foi o responsável pelo aumento da ocupação dos leitos hospitalares da cidade.
Home office – Com a suspensão das atividades presenciais, a Câmara manterá o seu funcionamento por meio do home office. A realização das sessões ordinárias, por exemplo, ocorrerá por meio do Sistema de Deliberação Remota.
Já as outras atividades administrativas do parlamento municipal deverão ser realizadas remotamente, de acordo com determinação de cada setor, exceto os serviços considerados essenciais para o funcionamento e manutenção da Câmara Municipal, que poderão funcionar na forma presencial, assim disciplinados pela Secretaria Administrativa da Casa. Consta ainda na Resolução Administrativa nº 11/2021 que a Secretaria Administrativa definirá os setores essenciais e o horário excepcional de seu funcionamento, bem como a garantia do controle do distanciamento social. Entre os dias 31 de maio e 4 de junho, período de suspensão das atividades, somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal os servidores que constem das escalas definidas pelos setores essenciais.
Publicado em 23 de dezembro de 2020 às 10:30 | Comentar
Última sessão deliberativa de 2020 na Câmara Municipal de São Luís
Antes de encerrar o ano legislativo de 2020, os vereadores de São Luís aproveitaram a sessão desta terça-feira (22), para aprovar todas as propostas em pauta na Câmara Municipal, antes da votação do orçamento para 2021. Mais de 40 Projetos de Lei, foram apreciados e votados no último dia de sessão deliberativa do ano, além de outras proposições, como Emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, requerimentos, moções e indicações ao Governo do Estado.
Entre os Projetos de Lei, foram apreciadas cinco matérias encaminhadas pelo Executivo à Casa, com destaques para o PL nº 028/20, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.477, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.
Outro importante PL do Executivo apreciado pelo parlamento, foi o projeto nº 181/20, que estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício financeiro do ano que vem.
Entre os requerimentos apreciados e votados em plenário, estiveram proposições que contemplam diversas comunidades na capital maranhense, em especial, para as áreas mais carentes da cidade. Os requerimentos apresentados pelos 31 vereadores, contemplam serviços que vão desde a melhoria da limpeza pública, passando pela recuperação asfáltica, sinalização em ruas e avenidas, até a realização de audiências públicas para diversos debates na Casa.
O último dia de sessão ordinária na Câmara, também foi marcado pela votação de projetos de decreto legislativo, que estabelecem a concessão da Medalha Simão Estácio da Silveira, considerada a maior honraria do Legislativo Municipal às pessoas que prestam relevantes serviços à cidade. Paralelo a isso, vereadores, que não conseguiram ser reconduzidos a um novo mandato, despediram-se de forma honrosa da tribuna da Casa.
Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), foi um ano difícil para toda a sociedade, por conta da pandemia da Covid-19. “No entanto, no parlamento não foi diferente e, sem medir esforços, soubemos enfrentar as adversidades e manter o ritmo das sessões na Casa, intercalando com o sistema híbrido, entre sessões presenciais e remotas, para garantirmos o funcionamento do parlamento municipal. Esperamos que o ano que vem seja melhor”, concluiu.
Publicado em 21 de dezembro de 2020 às 17:00 | 2 comentários
Câmara Municipal de São Luís
O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), Projeto de Lei nº 029/2020, de iniciativa do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). A sessão foi presidida pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), cuja matéria foi apreciada, em segunda votação, tendo sido aprovada por unanimidade pelo parlamento.
Segundo o PL, encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a proposta pretende imprimir efetividade no âmbito do IPAM, em face das mudanças trazidas pela emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que tratou da Reforma da Previdência no Brasil e trouxe, no seu contexto, diversas mudanças na esfera administrativa e, principalmente, previdenciária, para a União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
O Projeto revela ainda, que, as alterações propostas modificam o rol de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Lei nº 4.395/2004 – e redefine a alíquota prevista na Lei Municipal nº 4.715, de 28 de dezembro de 2006, para 14%, ocasionando um equacionamento do déficit atuarial (riscos e expectativas), objetivando uma melhor gestão e processamento dos benefícios previdenciários destinados aos servidores titulares de cargos efetivos.
Conforme o PL do Executivo, a alíquota de 14% foi uma medida adotada em diversas unidades da Federação, possibilitando um incremento na arrecadação do RPPS de São Luís, decorrente das contribuições de servidores e patronal, contribuindo para a redução do déficit previdenciário.
A matéria ressalta ainda que o RPPS, aprovado pela Câmara, deve ser organizado segundo critérios que preservem o equilíbrio financeiro do Município, garantindo a equivalência entre o fluxo de receitas estimadas e as despesas projetadas pelo Executivo.
Publicado em 4 de novembro de 2020 às 20:00 | Comentar
Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 4, uma audiência pública para discutir os aspectos do atual Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, atualmente em tramitação na Casa. O projeto dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro do próximo ano dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
A LOA define as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas que devem ser atingidas no ano seguinte, disciplinando todas as ações a serem realizadas pelo Município. A estimativa de receita da Prefeitura para o ano de 2021, de acordo com o projeto, é de mais de R$ 3,5 bilhões. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora desde orçamento.
A audiência foi proposta pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara. O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), presidente da Comissão, conduziu os trabalhos no Plenário Simão Estácio da Silveira, que contou com a participação do titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Raimundo Nonato Fernandes Silva, além de membros da equipe técnica do órgão e da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
Discussões – O vereador Gutemberg Araújo, na abertura dos trabalhos, agradeceu a presença do secretário, destacando a importância desse momento, uma vez que se trata da base do planejamento das ações que serão desenvolvidas em São Luís no próximo ano.
Franqueada a palavra para o secretário Raimundo Nonato Fernandes, o titular da Seplan destacou inicialmente que o Projeto de Lei Orçamentária para 2021 foi elaborado levando em consideração as conjunturas dos cenários internacional, nacional e local e os reflexos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Em seguida, o gestor da pasta apresentou uma análise do cenário macroeconômico, apresentado dados relativos ao IPCA, PIB, taxa de câmbio e taxa Selic, dados esses que subsidiaram a elaboração do PLOA 2021. Posteriormente foram apresentadas as fontes das receitas e onde serão aplicados os recursos, destacando as áreas prioritárias em que os mesmos serão destinados como Saúde, Educação, Assistência Social e Transporte Público.
“Estamos proporcionando aos vereadores e para toda a comunidade a oportunidade de participar da vida da nossa cidade. Estamos discutindo as receitas e despesas e é muito importante que todos tenham conhecimento, sobretudo os vereadores, para que eles possam contribuir para superar as dificuldades que sabemos que existem”, destacou o vereador Dr. Gutemberg (PSC).
De acordo com o secretário Raimundo Nonato Fernandes, a pandemia do novo coronavírus afetou na projeção das receitas. “Com isso nós conseguimos trabalhar em um cenário bastante conservador, pois se espera que a economia brasileira apresente sinais de recuperação, mas ainda de forma bastante prudente. Não haveria espaço para prever um aumento real de receita em 2021”, afirmou o titular da Seplan.
As propostas de emendas ao Orçamento devem ser entregues pelos vereadores até o dia 18 de novembro na Comissão de Orçamento e no dia 24 de novembro a Comissão vai apreciar essas emendas.
No dia 3 de dezembro, a Comissão vai apreciar o relatório do relator do projeto, que é o vereador Raimundo Penha (PDT). Já no dia 5 de dezembro deve ser entregue ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), o relatório final para que o parlamentar possa marcar a data de apreciação da lei orçamentária no plenário.
Projeto – O Projeto de Lei Orçamentária Anual objetiva a concretização, diretrizes e metas estabelecidas no último ano de execução do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) para o exercício financeiro de 2021.
A estimativa de receita pela Prefeitura para 2021 é de R$ 3.501.640.568,36 (três bilhões, quinhentos e um milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).
O projeto da LOA 2021 foi encaminhado à Câmara pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 22/2020, datada do dia 27 de agosto de 2020, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal (artigo 165); a Lei Orgânica do Município (artigos 118 a 121); a Lei Federal nº 4.320/64; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
Ainda de acordo com o texto, a proposta orçamentária foi elaborada considerando as limitações impostas pelo cenário socioeconômico na pandemia do novo coronavírus, mas foram mantidos o controle de gastos públicos e a racionalização da gestão, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços.
Publicado em 22 de setembro de 2020 às 17:35 | Comentar
Sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho.. Foto: Paulo Caruá
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (22) e comandada pelo presidente Osmar Filho (PDT), o Projeto de Lei nº147/2020, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que unifica as matrículas de professores da Rede Pública Municipal de São Luís e possibilita que esses profissionais acumulem cargos.
O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
O projeto altera os artigos 41 e 42 da Lei Municipal nº 4.931, de 7 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís.
A matéria foi aprovada unanimemente, em primeira e segunda votações, tanto pelos vereadores presentes no plenário, quanto pelos que estavam participando remotamente da sessão.
Devido ao caráter de urgência da votação, foram dispensados os pareceres das comissões e interstícios e ordenado o encaminhamento da redação final do projeto para a sanção do Executivo Municipal.
Benefícios – O projeto vai permitir que os professores da Rede Pública Municipal, em situação irregular de acúmulo de cargos, funções e empregos públicos, possam ter a sua situação funcional regularizada, sem que o Município de São Luís tenha prejuízos em sua rede de ensino.
“Nós entendemos a importância e o papel que exercem os profissionais de educação para toda uma sociedade e não é diferente aqui em São Luís. Eles nos trouxeram uma pauta importante, no que diz respeito às suas cargas horárias, para que não haja prejuízos por conta de outras matrículas que porventura possuem. A Câmara prontamente atendeu essa solicitação, por meio de uma iniciativa do vereador Pavão Filho e toda a Casa abraçou. A Casa sempre esteve à disposição dos vereadores e assim permanecerá até o fim do mandato”, destacou Osmar Filho.
Para Pavão Filho, o projeto vai de encontro aos interesses dos professores da Rede Municipal, representando assim uma conquista para toda a categoria e também para a sociedade.
“Houve esse clamor dos professores de São Luís, para que houvesse uma reformulação nos artigos 41 e 42 do Estatuto do Magistério, permitindo que o professor pudesse unificar matrículas para viabilizar o cumprimento da norma constitucional. Este projeto foi uma proposta feita pelo sindicato dos professores junto ao nosso Gabinete e, como temos compromisso com a principal política pública que é a educação, abraçamos essa causa”, afirmou.
