É com o mais profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís vem informar e lamentar o falecimento de José Ribamar Soares, de 67 anos de idade. Ele era pai do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).
Nesse momento de dor e tristeza, a Câmara Municipal se solidariza com o co-vereador Jhonatan Soares e os seus amigos e familiares, pedindo ainda a Deus que conforte o coração e dê alento a todos neste momento de profunda tristeza.
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 009/23, enviado pelo Executivo Municipal, que garante o reajuste de 15% para os professores da rede municipal de ensino.
A proposta, acompanhada da Mensagem nº 002/23, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos). A norma beneficia também pensionistas e profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.002, de 13 de maio de 2022.
Na ocasião, vários vereadores frisaram a importância da proposta que visa valorizar, cada vez mais, os profissionais da educação, com uma remuneração digna.
“O reajuste de 15% dos professores é o maior da história e esta Casa tem papel fundamental para que a Prefeitura possa conceder esse reajuste, como uma forma de valorizar cada vez mais os professores”, declarou o vereador Pavão Filho (PDT).
Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), ex-líder do governo na Casa, destacou que o reajuste aprovado pelo Legislativo para o ano de 2023 supera o projetado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou um percentual para atualização do piso da categoria de 14,95%.
“O último reajuste concedido pelo Município aos educadores foi de 10,6%, no ano passado. Antes disto, a categoria não recebia aumento de salário desde 2017”, frisou o parlamentar pedetista.
“É uma matéria de grande importância para os profissionais da educação, pois prevê um grande reajuste para a categoria. Para nós, é uma grande satisfação aprovar este documento que representa muito para esses profissionais”, destacou o vereador Astro de Ogum (PCdoB).
A matéria passou em plenário por unanimidade. Após a aprovação dos parlamentares, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e publicado no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário.
A proposta, que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para este ano, teve como relator na Comissão de Orçamento, o vereador Thyago Freitas (DC). Os parlamentares apresentaram mais de 81 emendas ao projeto, mas todas foram retiradas durante a sessão em que a proposta estava em discussão.
A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão reajustados em 1.6% e não em 2.0% como vinha sendo debatido na Casa. Os recursos serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores.
O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de São Luís pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal.
O orçamento da administração municipal considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, além de receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual).
Antes de ser deliberada na tarde de hoje, a discussão da peça orçamentária tinha sido adiada quatro vezes. A votação durou pouco mais de 30 minutos. A discussão em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (11).
LOA é a lei que estima para o ano específico (no caso 2023) as despesas e as receitas do município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) na gestão de Joel Nunes. A Resolução foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14).
Pelo menos 18 vereadores da capital assinaram o requerimento de criação ‘CPI da Saúde’ presidida por Umbelino Júnior (PL) e formada por Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Patriotas), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (sem partido) e Coletivo Nós (PT).
Ontem, durante sessão plenária na Câmara, o assunto foi repercutido pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, vereador Umbelino Júnior, que criticou arduamente secretários do governo Eduardo Braide.
“Vamos instalar essa CPI para que a gente possa de fato saber o que o secretário de saúde vem fazendo durante a sua gestão. Queremos saber como pode o maior orçamento do município, na casa de bilhão de reais, não oferecer de fato uma saúde digna e merecedora de qualquer ser humano, de qualquer cidadão”, disse Umbelino na tribuna.
O presidente eleito da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), nesta terça-feira (08), fez questão de anunciar o início da transição no parlamento municipal.
É que a partir de 2023, caberá a Paulo Victor substituir o atual presidente Osmar Filho (PDT) no comando da Câmara de São Luís.
“Iniciamos o processo de transição na Câmara de São Luís, na qual assumirei a presidência no ano que vem. Com apoio do vereador Osmar Filho, estamos dando início a esta etapa com o objetivo de integrar as pessoas da nossa Casa Legislativa e garantir o entendimento do povo quanto aos nossos papéis como vereadores”, afirmou Paulo Victor, que será o presidente do parlamento municipal no biênio 2023/2024.
Paulo Victor venceu por aclamação a eleição na Câmara de São Luis, depois se licenciou do parlamento e assumiu a Secretaria de Cultura do Maranhão, já no Governo Brandão, para realizar o São João 2022.
Vale lembrar que Paulo Victor já disse que não pretende disputar uma nova eleição para Câmara de São Luís, o que significa, em outras palavras, que o futuro presidente do parlamento da capital pode cogitar disputar a Prefeitura de São Luís em 2024.
Já Osmar Filho, além de deixar o comando da Câmara de São Luís, também precisará renunciar ao cargo de vereador, uma vez que foi eleito deputado estadual e a partir de fevereiro de 2023 o seu nome endereço será a Assembleia Legislativa.
É aguardar e conferir.
As sessões da Câmara de São Luís estarão suspensas pelo período de 10 dias, a partir desta 2ª feira. O sistema de sonorização do plenário localizado na Casa Legislativa receberá serviços de manutenção e, por conta disto, será necessária a interrupção das atividades no espaço onde são apreciadas as proposições pelos parlamentares.
A paralisação das sessões foi anunciada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na sessão do último dia 02. Na ocasião, o parlamentar ainda informou que a decisão foi acordada entre os membros da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
“Não tivemos recesso e, por conta disso, não foi possível fazer a manutenção e a revisão do nosso sistema de som; mas temos que fazê-las. Caso isso não aconteça, pode haver paralisação (do sistema de som) e maiores transtornos. Terá que ser feita uma revisão bem detalhada. Isso já foi acordado com os demais membros da Mesa. Então, o plenário ficará em manutenção por 10 dias, contados a partir de 2ª feira. Após esse prazo, retomaremos as sessões”, anunciou Osmar Filho.
Na sessão do último dia 03, a mesma informação foi repassada novamente aos presentes pelo vereador Ribeiro Neto (PMN) que, na ocasião, presidiu a reunião do colegiado para relembrá-los da interrupção das atividades no plenário a partir do próximo dia 08.
“Como foi deliberado ontem (2), nós teremos, a partir da 2ª feira, 10 dias para que seja feita uma revisão na parte acústica aqui do plenário, visto que temos tido alguns problemas. Eu, o presidente Osmar e o vereador Octávio Soeiro deliberamos ontem (02) que sejam feitos esses reparos e a gente possa ter um serviço de qualidade entregue para a sociedade ludovicense”, lembrou Neto.
Vale destacar que as demais atividades da Casa Legislativa continuarão em desenvolvimento e que a suspensão restringe-se exclusivamente aos trabalhos realizados no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Em discurso na sessão desta segunda-feira(28), o vereador Dr. Gutemberg Araújo abdicou da sua candidatura à Presidência da Câmara e anunciou apoio ao vereador Paulo Victor.
Segundo Gutemberg, a decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político para que a paz e a união fosse mantida na Câmara. “Percebi pela experiência e vivência que esta Casa Legislativa corria o risco. Reunidos com o nosso grupo, entendemos que era a hora de trazer a paz e a união para que ela pudesse funcionar de acordo com os preceitos que todos nós acreditamos e ela precisa realmente resgatar. Decidimos pela composição em prol da união e da paz nesta Casa”, afirmou.
“Vossa Excelência sai grande desse processo, foi uma decisão pela unidade por São Luís, pela Câmara Municipal, os servidores e, por fim, pelos vereadores”, agradeceu Paulo Victor.
Em entrevista, nesta sexta-feira (25), a uma rádio local, o vereador Francisco Chaguinhas voltou a falar sobre a eleição da Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís.
O parlamentar relatou que em conversa com o secretário municipal de Articulação Política, Márcio Andrade, que a governabilidade do prefeito ficou muito comprometida e que é hora de fazer alguns gestos para mudar esse cenário.
“Eu acho que não muda mais [em relação ao resultado da eleição da Mesa], porque o Paulo Victor se transformou num dos maiores articuladores dos últimos 50 anos na Câmara. É um jovem. Você vê o Paulo Victor grandão daquele jeito, mas o cara tem 35 anos. Eu cheguei na Câmara com 50. Tô com 14 anos na Câmara. E esse rapaz chegou como suplente de vereador e lá se estabeleceu”, destacou.
Chaguinhas, que é um dos decanos do Legislativo municipal, ainda afirmou que Paulo Victor será o próximo presidente da casa.
“Hoje ele é essa liderança pujante e é uma liderança que olha muito na frente. E ele vai ser presidente do quarto poder político do Maranhão, que é a Câmara de Vereadores”, concluiu.
Paulo Victor tem o maior grupo para disputar a Mesa Diretora e segue em forte articulação para conquistar mais votos.
A Câmara aprovou em caráter de urgência o projeto de resolução n.º 008/21, de autoria do Coletivo Nós (PT), que nomeia a Sala de Taquigrafia da Casa como sala “Vereador João Batista Matos”.
O projeto presta homenagem ao vereador João Batista Matos (Patriota), que morreu no dia 31 de março de 2021, em São Luís, em decorrência de complicações da Covid-19. Para os autores, este é um reconhecimento à trajetória de luta do parlamentar.
“O Coletivo Nós acredita que esta é uma homenagem merecida, Batista, inclusive lutou pelo Setor de Taquigrafia da Casa. Acreditamos, também, que esta é uma forma de requalificar aquele espaço e oferecer melhores condições de trabalho para os funcionários”, declarou Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.
Casado com a arquiteta Liana Ramalho, e pai de Samuel e Daniel, Batista deixou um importante legado para cidade, que o elegeu para o seu primeiro mandato com mais de 2.500 votos.
Trajetória Política – João Batista Matos Viana Pereira, mais conhecido como Batista Matos, nasceu em São Luís, no dia 15 de janeiro de1975. Formado em Rádio e TV pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), atuou nos jornais O Estado do Maranhão, O Imparcial e nas rádios Mirante AM e FM Esperança.
Em 2004, foi candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL). Já em 2008, concorreu pelo Partido Popular Socialista (PPS), ficando como suplente.
Assim como em 2008, Batista Matos foi suplente outras três vezes: em 2012, disputando novamente pelo PPS; em 2016, ao concorrer pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB); e em 2018, ao pleitear para deputado federal pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Em 2020, disputou com sucesso as eleições de São Luís, sendo eleito vereador pelo Patriota.
Batista Matos foi também secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, no primeiro mandato (2012-2016) de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e secretário adjunto de Esporte, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).
Na manhã desta terça-feira (18), Paulo Victor se reuniu finalmente com os 17 vereadores que irão conduzi-lo à Presidência da Câmara Municipal de São Luís, em abril deste ano.
Muitas especulações estavam sendo feitas em relação à confirmação, ou não, desse total de vereadores na base apoiadora. Mas, contrariando a vontade do prefeito Eduardo Braide – que tem predileção por Dr. Gutemberg como candidato a presidente da CMSL – hoje, Paulo Victor mostrou força e validou o apoio incontestável dos colegas.