Audiência pública vai debater privatização da Eletrobrás

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Nesta sexta-feira (9), a partir das 10 horas, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de São Luís a 2ª Audiência Pública para tratar sobe o risco da privatização da Eletrobras, O tema desta será “Impactos da Privatização da Eletrobras e Eletronorte na economia do Estado do Maranhão”. Está segunda audiência sobre o tema também é uma proposta do vereador Honorato Fernandes.

Em novembro de 2017 o vereador Honorato, em parceria com o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), realizou uma audiência pública que debateu os impactos econômicos da reforma do setor elétrico brasileiro e a venda do controle da Eletrobrás.

Precisamos fortalecer esta luta vista que este governo que irá tomar posse em 2019 r já mostrou que privatizações e retirada do direito dos trabalhadores são prioridades”, disse Honorato Fernandes.

Osmar Filho se prepara para comandar a Câmara Municipal de São Luís

Vereador Osmar Filho

A menos de dois meses da posse para assumir a Casa Legislativa, o novo presidente eleito, o vereador Osmar Filho (PDT), inicia as preparações para conduzir os trabalhos da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para o ano vindouro.

Com um projeto arrojado e moderno, o Legislativo, segundo o parlamentar, deverá priorizar as principais pautas de interesse da população ludovicense, como a preferência na área de infraestrutura, saúde, lazer e esporte.

Uma das prioridades da gestão será o diálogo com as demais instituições públicas, o executivo, judiciário e principalmente aproximar o parlamento da máxima instituição democrática que ele diz ser o povo.

Osmar Filho dará prosseguimento a alguns projetos do atual presidente, o vereador Astro de Ogum (PR), e implantará inovações de um Legislativo atuante e íntimo dos seus pares.

Osmar Filho presidirá um dos momentos únicos da história da Câmara Municipal da cidade que, no ano de 2019, completará 400 anos de existência, destacando-se como umas das instituições públicas legislativas mais antiga do Norte e Nordeste.

Segundo ele, uma vasta programação será anunciada para celebrar a data de fundação de um espaço que discute e fomenta as necessidades dos cidadãos.

Experiência e Jovialidade

Osmar Gomes dos Santos Filho é formado em Direito, ocupa o cargo de vereador da cidade de São Luís há 10 anos. Foi eleito com 21 anos para o cargo e se consagrou, na última eleição de 2016, como a vereança mais votada da capital com quase 10 mil votos.

É casado, pai de dois filhos e levará na bagagem, como chefe do legislativo, os princípios e valores de família para dentro da organização pública. Possui repertório para liderar a Casa, tendo acumulado cargos de gerência durante sua vida pública. Em 2013, foi convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para coordenar a Secretaria de Articulação Política do Município. Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido. Aos 31 anos, foi eleito, em maio de 2018, o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2019-2020.

Rommeo Amin é empossado vereador na Câmara de São Luís

Rommeo Amim assina ato de posse na Câmara Municipal de São Luís

Tomou posse na manhã desta terça-feira, 02, no plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís, o primeiro suplente da coligação “Todos por São Luís”, Rommeo Amin, que concorreu nas eleições de 2016 pelo PCdoB. O ato de posse contou com a presença de familiares e vereadores.

Em discurso, o novo vereador falou da satisfação de está se integrando ao parlamento. Ele destacou que “é aqui na Câmara que primeiro se toma conhecimento dos anseios e necessidades da população”. Continuando o representante da bancada comunista acentuou que “na Câmara é que temos a tarefa de produzir leis e encaminhar os pleitos das comunidades para os poderes públicos, na busca de encontrarmos soluções”.

Rommeo Amim também frisou que não deverá permanecer por muito tempo no Legislativo Municipal, e irá se licenciar para retornar ao cargo na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Finalizando, Rommeo Amim afirmou que “é uma gratificação muito grande de assumir um mandato nesta Casa. Mas, irei me licenciar nos próximos dias e continuar com o meu trabalho na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer”.

Câmara Municipal de São Luís torna sem efeito posse de Batista Matos

Batista Matos fazendo juramento de posse como vereador que acabou ficando sem efeito

A Câmara Municipal de São Luís, tornou sem efeito, na sessão desta segunda-feira (1º) a ata que deu posse ao vereador Batista Matos, 2º suplente da coligação “São Luís de todos nós”.

A revogação da ata, no tocante à posse de Batista Matos, aconteceu pelo fato de Rommeo Amin, atual Secretário Municipal de Esporte e Lazer, ser o primeiro suplente da coligação, sendo assim, apto a assumir o cargo pelo período de 121 dias, no lugar do vereador licenciado Marcelo Poeta (PCdoB).

Ao justificar, o presidente da casa, vereador Astro de Ogum, disse que a “Câmara vai garantir o direito do vereador Rommeo Amin em assumir o mandato nesta casa. Iremos cumprir o que determina a lei”, disse.

*Em tempo*

Após tornar sem efeito ata da sessão solene, a casa legislativa, a CM convocou Rommeo Amin para tomar posse nesta terça feira(02).

Regularização fundiária e asfalto lideram pedidos de Osmar Filho na Câmara

Em média vereador Osmar Filho apresenta para a prefeitura duas solicitações por mês

Regularização fundiária e revitalização asfáltica lideram a lista de pedidos do vereador Osmar Filho (PDT) ao Executivo, com 20 requerimentos protocolados durante todo o ano de 2017. Em média, o parlamentar apresentou à Prefeitura quase 2 pedidos por mês.

De acordo com o levantamento realizado junto a Diretoria Legislativa da Casa, o parlamentar apresentou, nesse período, 11 requerimentos, 02 indicações, 05 projetos de leis e 03 decretos legislativos. No entanto, regularização fundiária e revitalização asfáltica foram os assuntos que estiveram liderando a pauta das reivindicações.

Considerado e apontado pelos munícipes como um dos principais problemas da capital maranhense, a realização do serviço de recuperação da camada asfáltica foi um dos mais solicitados por populares ao vereador. No ano passado, dos 20 requerimentos de Osmar Filho aprovados na Câmara, nada menos do que 10 foram relacionados ao setor de infraestrutura.

Um dos requerimentos aprovados foi de nº 084/17, pedindo para que fosse encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Júnior, solicitando providências junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), visando a viabilização de estudos para a realização do serviço de recuperação da camada asfáltica das ruas Nascimento de Moraes, do Cravo e Travessa do Cravo, localizadas no bairro São Francisco.

O requerimento de nº 166/17 também teve o mesmo objetivo: a viabilização de estudos para serviços de terraplanagem, drenagem e aplicação da camada asfáltica das ruas Santa Rita, Júpiter e São Pedro, localizadas na Vila Dom Luís, na área do Itaqui-Bacanga.

Regularização Fundiária

Além dos requerimentos à Prefeitura de São Luís, Osmar Filho encaminhou indicações para outros órgãos, como A Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Maranhão – SECID. Por meio da indicação de nº 109/17, o parlamentar solicitou providências no sentido de determinar a regularização fundiária da Vila Pavão Filho, em caráter de urgência, dos terrenos de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) de área total e 70m² (setenta metros quadrados) de áreas construídas do referido bairro, na forma do que dispõe a Lei Federal 11.977/2009 e resolução 003/2016 do Conselho de Administração da EMARHP.

O vice-presidente da Câmara que a partir do ano que vem assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, também pediu que fosse encaminhado ofício à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pedindo a realização de estudos técnicos com objetivo de verificar a execução do programa “Minha Casa Legal”, aos bairros não contemplados da área Itaqui–Bacanga, garantido às famílias a posse de seus imóveis, através da regularização fundiária.

Consulta a pedidos

Os dados sobre todas as proposições do parlamentar estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara de São Luís, no site da instituição: www.camara.slz.br. Os documentos também podem ser acessados no site do parlamentar: www.osmarfilho.com.br. Na aba “proposições”, é possível selecionar os requerimentos, indicações, projetos de leis e decretos legislativos, além do período de apresentação e iniciativa.

Eleição deste ano pode mudar bancada na Câmara de São Luís

Vereadores Honorato Fernandes, Pedro Lucas, Pavão Filho e Bárbara Soeiro
Vereadores Honorato Fernandes, Pedro Lucas, Pavão Filho e Bárbara Soeiro

Um total de quatorze suplentes de vereadores nas eleições de 2016 na capital maranhense devem estar tão ou mais ansiosos que alguns parlamentares que vão disputar cargos nas eleições deste ano. É que a vitória dos titulares nas urnas no dia 7 de outubro vai significar para eles o passaporte para conquistar um mandato de dois anos na Câmara Municipal de São Luís.

Após o encerramento no último domingo (5) do prazo para as convenções, 07 partidos aprovaram candidaturas de onze dos 31 dos vereadores da capital maranhense para a disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados, abrindo a possibilidade para a mudança de quase 40% das cadeiras.

Se eleitos nas novas funções públicas, os parlamentares dos partidos PSC, PRTB, PSDB, PT, PHS, PTB e PDT deixam suas cadeiras vagas no Legislativo municipal e seus suplentes assumem definitivamente a função de vereador pelos próximos dois anos.

Entre os que tiveram os nomes homologados na disputa proporcional pela Assembleia Legislativa estão vereadores Estevão Aragão (PSDB), Bárbara Soeiro (PSC), Honorato Fernandes (PT), Marcial Lima, Ricardo Diniz, Silvino Abreu, Gutemberg Araújo e Gengival Alves, ambos do PRTB.

Para o Congresso, devem marcar presença no pleito de outubro, os vereadores Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Dos nomes certos na disputa pelo Legislativo Estadual, três fazem parte da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, são os eles: o 1º secretário Honorato Fernandes (PT), o 3º vice-presidente Ricardo Diniz (PRTB) e a 4ª Secretária Bárbara Soeiro (PSC).

Com muitos vereadores concorrendo no pleito de outubro, é bem provável que teremos uma configuração bastante diferente para o biênio 2019 e 2020 no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital. Na lista dos suplentes que podem se efetivar no cargo já a partir do ano que vem estão nomes conhecidos como do ex-vereador Armando Costa (DC) que integrou a Casa na legislatura anterior. Além dele, constam ainda Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN), que já assumiram mandatos na atual legislatura.

Um dos prováveis substitutos dos 11 parlamentares ludovicenses que podem herdar dois anos de mandato na Câmara de São Luís caso titulares sejam eleitos para cargos em disputa está o ex-vereador Vieira Lima (SD), que anda na torcida para que Honorato Fernandes (PT) possa conquistar uma vaga de deputado estadual. Vieira Lima hoje é primeiro suplente de uma coligação formada por PT e PTC que elegeu Honorato e Edmilson Jasen, que faleceu no inicio da legislatura, tendo a vaga ocupada por Antônio Garcez.

Outro que também pode se gabar de ter chance dupla de conquistar uma cadeira política é Dr. Cosmo que vive na expectativa da eleição do vereador Sá Marques (PHS) que é candidato a deputado federal. Basileu Barros e Zeca Medeiros vão torcer para que os vereadores Genival Alves e Silvino Abreu, ambos do PRTB, conquistam as vagas para Assembleia Legislativa.

O ex-vereador Armando Costa (DC) e Pintinho Itamaraty (PSDB) também fazem torcida em dobro para que os vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Gutemberg Araújo (eleito pelo PSDB e hoje no PRTB) possam conquistar suas cadeiras no parlamento estadual.

Além deles, Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN) estão na expetativa das eleições de Pedro Lucas Fernandes (PTB), candidato a deputado federal e Marcial Lima (eleito pelo PEN e hoje no PRTB), candidato a deputado estadual. Já Rommeo Amin (PCdoB) e Batista Matos (PTC) vão torcer para que Ricardo Diniz (eleito pelo PCdoB e hoje no PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC) também conquistem suas vagas no Palácio Manoel Beckham, sede do legislativo estadual.

Por fim, Paulo Victor (PROS) e o ex-vereador Barbosa Lages (PDT) vão ficar na torcida para que o vereador Pavão Filho (PDT) possa conquistar o mandato no Congresso no pleito de outubro. O primeiro que já está no exercício do mandato, sonha em se efetivar no cargo. Já o segundo, aguarda o desfecho eleitoral para que possa aproveitar a licença do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) e assumir por pelo menos um ano.

2º suplente também na torcida

Existe situação em que o próprio suplente também figura como candidato, abrindo ainda mais a torcida para que o 2º da reserva alimente a esperança de ascender ao cargo. É o caso, por exemplo, de Vieira Lima (SD) e Batista Matos (PTC) que devem concorrer nas eleições deste ano pelos seus respectivos partidos.

Em caso de vitória nas urnas de Vieira quem herdará a vaga de Honorato, caso seja eleito, é Osvaldo Muller (PT). Se Batista também lograr êxito nas urnas, será o ex-vereador professor Lisboa (PCdoB) que fica na expectativa de assumir nas vagas de Barbara Soeiro ou Ricardo Diniz, já que Rommeo Amin – que é o 1º suplente – é secretário municipal de Esporte e provavelmente poderia assumir e em seguida se licenciar.

Câmara dobra número de candidatos

O número de candidaturas no parlamento municipal aumentou em mais de 50% em relação à legislatura anterior. Em 2014, dos 31 representantes do Palácio Pedro Neiva de Santana, cinco estiveram na disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados. Na época, foram candidatos os vereadores Fábio Câmara (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Sérgio Frota (PR) e Rose Sales (PMN). Destes, apenas Sérgio Frota conseguiu se eleger e deixou a Câmara, abrindo vaga para a primeira suplente nas eleições de 2012, Eidimar Gomes (PSDB).

Familiares, amigos e autoridades se despedem do ex-vereador Damasceno

O corpo de João Damasceno está sendo velado na Câmara Municipal de São Luís

Autoridades, como o vereador Francisco Carvalho, o secretário Ivaldo Rodrigues, o juiz Osmar Gomes e dezenas de amigos acompanham, na manhã desta sexta-feira (3), o ato religioso conduzido pelo Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Paulo Guilherme, no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, no último adeus ao ex-vereador João Damasceno, carinhosamente conhecido como Bazar.

O corpo do advogado criminalista, professor e ex-parlamentar será sepultado hoje às 15:00 no cemitério Jardim da Paz, na estrada de Ribamar.

Damasceno estava desaparecido desde as 6 horas da manhã da última quarta-feira (1º) quando saiu de casa no bairro Monte Castelo, em São Luís, para uma fazer caminhada à beira mar e não retornou. (Reveja)

O corpo dele só foi localizado ontem por equipes de buscas do Corpo de Bombeiros com auxílio de um helicóptero do CTA, boiando nas águas do Rio Anil nas proximidades da Ponte Bandeira Tribuzzi.

O Blog lamenta o ocorrido e manifesta condolências à família do ex-parlamentar.

Após articulação de Astro, vicinais são recuperadas na zona rural de São Luís

Trabalhos de melhorias são realizados nas estradas vicinais com articulação de Astro de Ogum

O inverno passado deixou alguns bairros da zona rural de São Luís completamente isolados. As chuvas fortes fizeram córregos transbordar, afetando as estradas que ligam algumas comunidades rurais da capital +maranhense. Nesse período, os agricultores alegam que ficaram impossibilitados de escoar a produção e o prejuízo para alguns deles foi grande.

Com o objetivo de resolver essa situação, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), manteve entendimentos junto ao poder público estadual e municipal para que fossem realizadas obras emergenciais visando melhorar os trechos onde as condições estavam piores.

Esta semana, como resultado das ações articuladas pelo parlamentar, foram iniciados a recuperação de acessos vicinais em algumas destas localidades. Um dos assentamentos beneficiados foi o Calembe, que costuma ficar isolado no inverno.

Um dos moradores registrou o momento em que os trabalhos de recuperação da via estava sendo executados e encaminhou as imagens para vereador agradecendo o apoio pelo empenho para que a comunidade saísse do isolamento.

Recebi essas fotos e fico muito feliz em ver que o poder público estadual e municipal estão atendendo às nossas solicitações que vão ajudar a melhorar os acessos às comunidades rurais da capital. Esse investimento vai facilitar o escoamento dessa produção“, disse Astro de Ogum.

Câmara de São Luís apresenta balanço do 1º semestre de 2018

Vereadores em sessão na Câmara Municipal de São Luís
Vereadores em sessão na Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou nesta quinta-feira (26) um balanço da atividade dos parlamentares neste primeiro semestre – a Casa está em recesso, retomando suas atividades em agosto. De acordo com o levantamento realizado pela Diretoria Legislativa da Casa, os vereadores ludovicenses aprovaram, em definitivo, 33 Projetos de Lei no primeiro semestre de 2018. Ao todo, foram 106 PLs apresentados, sendo que 44 estão tramitando nas Comissões Permanentes, 21 estão aguardando pareceres dos colegiados e 08 estão em processo de 1ª e 2ª votação.

O trabalho dos vereadores não envolve apenas as votações em plenário. No primeiro semestre, a Câmara realizou 17 Audiências Públicas e 06 Painéis. Os encontros abordaram temas de relevância para a capital maranhense, como uso de drogas, recursos para setores da administração, além da polêmica sobre a regulamentação de aplicativos de transporte.

As audiências são um dos principais instrumentos de participação popular nos debates de assuntos importantes para São Luís e também reúnem especialistas e vereadores.Além disso, também foram realizadas 10 sessões solenes e 25 sessões ordinárias, totalizando 43 sessões legislativas no período.

Nos seis primeiros meses, foram apresentados e aprovados 283 requerimentos e 152 indicações. Os dois instrumentos são ferramentas de trabalho do vereador. Por meio deles, os parlamentares solicitam informações ou a realização de serviços para o prefeito da cidade ou sugerir a outro Poder que adote providências. A diferença entre os dois é que em relação ao requerimento é preciso encaminhar uma resposta à Câmara em 30 dias.

Além disso, foram apresentados 08 Projetos de Resolução, sendo que 02 foram aprovados, 01 está tramitando em uma das comissões da Casa e 05 estão em analise. Também foram apresentadas 03 Emendas a Lei Orgânica que ainda estão aguardando pareces dos colegiados. De janeiro a julho, os parlamentares ludovicenses apresentaram 25 Decretos Legislativos, sendo que 15 foram aprovados, 07 tramitam nas comissões e 03 foram retirados de pautas.

Saiba mais…

A Câmara Municipal de São Luís surgiu em 1619, atualmente tem 31 vereadores. O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara, abriga hoje o quarto mais antigo legislativo do Brasil. Informações sobre a história da Câmara, os trabalhos legislativos, as atividades dos vereadores e os Projetos de Lei podem ser obtidas no site da instituição: www.camara.slz.br.

Servidores atendem chamada da Câmara e realizam cadastro biométrico

Foto Divulgação
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Os servidores, empregados e funcionários públicos da Câmara Municipal de São Luís atenderam a chamada da direção da Casa e estão realizando o cadastro biométrico, normatizado pelo Ato da Presidência nº 005, atendendo a uma determinação judicial. O corpo funcional do Legislativo tem procurado o setor competente para proceder o cadastro, cujo prazo irá expirar no dia 13 de julho.

Embora a demanda verificada esteja sendo grande, vem correspondendo a expectativa, face a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores. No momento estão sendo feitas as inserções de dados dos servidores nos terminais. E para chegar a esse ato foram cumpridas várias etapas como a fase de instalação dos terminais e treinamento dos funcionários visando habilitação para desempenharem as atuais tarefas.

O cadastro foi estabelecido por decisão assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), após um termo firmado com a Justiça, com objetivo de adequar a situação funcional dos servidores conforme a realidade que o Legislativo enfrenta, e entendimento junto ao Judiciário.

O cadastro deve ser feito pessoalmente pelo próprio servidor, mediante a apresentação de documento de identificação, não podendo ser realizado por meio de procuração, e o prazo estabelecido é até o dia 13 de junho.