Comissão vai elaborar plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara de São Luís

Publicado em 1 de junho de 2023 às 17:30 | Comentar

Foi publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, na edição de 31 de maio do Diário Oficial do Município (páginas 103 e 104), o anexo I da Resolução Administrativa nº 067/23, contendo o nome dos membros da Comissão Interdisciplinar responsável pelo estudo e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e recomposição salarial dos servidores da Câmara de São Luís.

Segundo a Mesa Diretora da Casa Legislativa, essa é a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos no âmbito do Legislativo.

A comissão foi formada por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

A comissão tem um prazo de três meses para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta. O período pode ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Confira abaixo a composição da Comissão Interdisciplinar:

Procuradoria Geral – Samyr Jorge Barbieri Almeida Waquim

Controladoria Geral – Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo

Secretaria Financeira – Alexandre Ferreira Melo

Diretoria Administrativa – Cheslúzia Heliana Pinto Farias

Recursos Humanos – Cláudia Regina Lima

Mesa Diretora – Caio Anderson Cimas de Morais Lima

Servidores Efetivos – Eva Leonilia de Carvalho Luz

Servidores Regulares – Silvia Maria Leal de Mato

Vereadores rejeitam dois pedidos de impeachment de Braide

Publicado em 22 de maio de 2023 às 14:50 | Comentar

Os vereadores de São Luís rejeitaram, durante sessão desta segunda-feira (22), dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A votação pelo arquivamento das proposições ocorreu de forma unânime.

Os pedidos, que foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no dia 2 deste mês, apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.

As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.

Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).

Motivo imperioso

O vereador Pavão Filho (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e reforçou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, destacou o parlamentar em sua declaração de voto.

Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.

Ainda resta um pedido

Existem três pedidos de impeachment protocolados na Casa. Dois foram rejeitados nesta segunda-feira (22), mas ainda há um terceiro pedido a ser analisado, que tem relação com o Hospital da Criança. O plenário ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para poder se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.

Por unanimidade, Câmara de São Luís derruba vetos de Braide ao Plano Diretor

Publicado em 24 de abril de 2023 às 16:50 | Comentar

Sessão desta segunda (24) na Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos da prefeito Eduardo Braide ao Plano Diretor da capital. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável à manutenção dos vetos do executivo.

A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho.

Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural.

“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg.

Com a derrubada dos vetos, o novo Plano Diretor segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Câmara de São Luís manifesta pesar pela morte de José Ribamar Soares

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 às 8:45 | Comentar

É com o mais profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís vem informar e lamentar o falecimento de José Ribamar Soares, de 67 anos de idade. Ele era pai do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

Nesse momento de dor e tristeza, a Câmara Municipal se solidariza com o co-vereador Jhonatan Soares e os seus amigos e familiares, pedindo ainda a Deus que conforte o coração e dê alento a todos neste momento de profunda tristeza.

Câmara aprova reajuste de 15% para professores de São Luís

Publicado em 8 de fevereiro de 2023 às 18:05 | Comentar

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 009/23, enviado pelo Executivo Municipal, que garante o reajuste de 15% para os professores da rede municipal de ensino.

A proposta, acompanhada da Mensagem nº 002/23, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos). A norma beneficia também pensionistas e profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.002, de 13 de maio de 2022.

Na ocasião, vários vereadores frisaram a importância da proposta que visa valorizar, cada vez mais, os profissionais da educação, com uma remuneração digna.

“O reajuste de 15% dos professores é o maior da história e esta Casa tem papel fundamental para que a Prefeitura possa conceder esse reajuste, como uma forma de valorizar cada vez mais os professores”, declarou o vereador Pavão Filho (PDT).

Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), ex-líder do governo na Casa, destacou que o reajuste aprovado pelo Legislativo para o ano de 2023 supera o projetado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou um percentual para atualização do piso da categoria de 14,95%.

“O último reajuste concedido pelo Município aos educadores foi de 10,6%, no ano passado. Antes disto, a categoria não recebia aumento de salário desde 2017”, frisou o parlamentar pedetista.

“É uma matéria de grande importância para os profissionais da educação, pois prevê um grande reajuste para a categoria. Para nós, é uma grande satisfação aprovar este documento que representa muito para esses profissionais”, destacou o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

A matéria passou em plenário por unanimidade. Após a aprovação dos parlamentares, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e publicado no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.

Câmara de São Luís aprova LOA 2023 e prevê orçamento de R$ 4,3 bilhões

Publicado em 10 de janeiro de 2023 às 20:30 | Comentar

Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário.

A proposta, que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para este ano, teve como relator na Comissão de Orçamento, o vereador Thyago Freitas (DC). Os parlamentares apresentaram mais de 81 emendas ao projeto, mas todas foram retiradas durante a sessão em que a proposta estava em discussão.

A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão reajustados em 1.6% e não em 2.0% como vinha sendo debatido na Casa. Os recursos serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores.

O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de São Luís pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal.

O orçamento da administração municipal considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, além de receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual).

Antes de ser deliberada na tarde de hoje, a discussão da peça orçamentária tinha sido adiada quatro vezes. A votação durou pouco mais de 30 minutos. A discussão em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (11).

LOA é a lei que estima para o ano específico (no caso 2023) as despesas e as receitas do município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias.

Câmara de São Luís cria CPI da Saúde para investigar ilícitos na Semus

Publicado em 15 de dezembro de 2022 às 11:40 | Comentar

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) na gestão de Joel Nunes. A Resolução foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14).

Pelo menos 18 vereadores da capital assinaram o requerimento de criação ‘CPI da Saúde’ presidida por Umbelino Júnior (PL) e formada por Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Patriotas), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (sem partido) e Coletivo Nós (PT).

Ontem, durante sessão plenária na Câmara, o assunto foi repercutido pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, vereador Umbelino Júnior, que criticou arduamente secretários do governo Eduardo Braide.

“Vamos instalar essa CPI para que a gente possa de fato saber o que o secretário de saúde vem fazendo durante a sua gestão. Queremos saber como pode o maior orçamento do município, na casa de bilhão de reais, não oferecer de fato uma saúde digna e merecedora de qualquer ser humano, de qualquer cidadão”, disse Umbelino na tribuna.

Iniciada a transição na Câmara de São Luís

Publicado em 8 de novembro de 2022 às 15:45 | Comentar

O presidente eleito da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), nesta terça-feira (08), fez questão de anunciar o início da transição no parlamento municipal.

É que a partir de 2023, caberá a Paulo Victor substituir o atual presidente Osmar Filho (PDT) no comando da Câmara de São Luís.

“Iniciamos o processo de transição na Câmara de São Luís, na qual assumirei a presidência no ano que vem. Com apoio do vereador Osmar Filho, estamos dando início a esta etapa com o objetivo de integrar as pessoas da nossa Casa Legislativa e garantir o entendimento do povo quanto aos nossos papéis como vereadores”, afirmou Paulo Victor, que será o presidente do parlamento municipal no biênio 2023/2024.

Paulo Victor venceu por aclamação a eleição na Câmara de São Luis, depois se licenciou do parlamento e assumiu a Secretaria de Cultura do Maranhão, já no Governo Brandão, para realizar o São João 2022.

Vale lembrar que Paulo Victor já disse que não pretende disputar uma nova eleição para Câmara de São Luís, o que significa, em outras palavras, que o futuro presidente do parlamento da capital pode cogitar disputar a Prefeitura de São Luís em 2024.

Já Osmar Filho, além de deixar o comando da Câmara de São Luís, também precisará renunciar ao cargo de vereador, uma vez que foi eleito deputado estadual e a partir de fevereiro de 2023 o seu nome endereço será a Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir.

Blog do Jorge Aragão

Câmara de São Luís tem sessões suspensas por 10 dias

Publicado em 8 de agosto de 2022 às 8:11 | Comentar

A suspensão restringe-se exclusivamente aos trabalhos realizados no Plenário Simão Estácio da Silveira. / Leonardo Mendonça

As sessões da Câmara de São Luís estarão suspensas pelo período de 10 dias, a partir desta 2ª feira. O sistema de sonorização do plenário localizado na Casa Legislativa receberá serviços de manutenção e, por conta disto, será necessária a interrupção das atividades no espaço onde são apreciadas as proposições pelos parlamentares.

A paralisação das sessões foi anunciada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na sessão do último dia 02. Na ocasião, o parlamentar ainda informou que a decisão foi acordada entre os membros da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

“Não tivemos recesso e, por conta disso, não foi possível fazer a manutenção e a revisão do nosso sistema de som; mas temos que fazê-las. Caso isso não aconteça, pode haver paralisação (do sistema de som) e maiores transtornos. Terá que ser feita uma revisão bem detalhada. Isso já foi acordado com os demais membros da Mesa. Então, o plenário ficará em manutenção por 10 dias, contados a partir de 2ª feira. Após esse prazo, retomaremos as sessões”, anunciou Osmar Filho.

Na sessão do último dia 03, a mesma informação foi repassada novamente aos presentes pelo vereador Ribeiro Neto (PMN) que, na ocasião, presidiu a reunião do colegiado para relembrá-los da interrupção das atividades no plenário a partir do próximo dia 08.

“Como foi deliberado ontem (2), nós teremos, a partir da 2ª feira, 10 dias para que seja feita uma revisão na parte acústica aqui do plenário, visto que temos tido alguns problemas. Eu, o presidente Osmar e o vereador Octávio Soeiro deliberamos ontem (02) que sejam feitos esses reparos e a gente possa ter um serviço de qualidade entregue para a sociedade ludovicense”, lembrou Neto.

Vale destacar que as demais atividades da Casa Legislativa continuarão em desenvolvimento e que a suspensão restringe-se exclusivamente aos trabalhos realizados no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Paulo Victor, candidato único na Câmara de São Luís

Publicado em 28 de março de 2022 às 11:24 | Comentar

Em discurso na sessão desta segunda-feira(28), o vereador Dr. Gutemberg Araújo abdicou da sua candidatura à Presidência da Câmara e anunciou apoio ao vereador Paulo Victor.

Segundo Gutemberg, a decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político para que a paz e a união fosse mantida na Câmara. “Percebi pela experiência e vivência que esta Casa Legislativa corria o risco. Reunidos com o nosso grupo, entendemos que era a hora de trazer a paz e a união para que ela pudesse funcionar de acordo com os preceitos que todos nós acreditamos e ela precisa realmente resgatar. Decidimos pela composição em prol da união e da paz nesta Casa”, afirmou.

“Vossa Excelência sai grande desse processo, foi uma decisão pela unidade por São Luís, pela Câmara Municipal, os servidores e, por fim, pelos vereadores”, agradeceu Paulo Victor.

Do Blog do John Cutrim

Tag: Câmara Municipal de São Luís