O caso Domingos Paz pode finalmente ter seu desfecho nesta sexta-feira, 9, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Com quórum suficiente para iniciar uma votação, a Câmara Municipal de São Luís iniciou a sessão de julgamento do vereador apontado como autor de crimes sexuais contra uma menor de idade, além de ‘supostas’ ameaças contra colegas da Casa e quebra de decoro.
De acordo com o Regimento Interno, a sessão terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia e vai julgar o parecer final emitido pela Comissão Processante que apura o caso.
Serão lidas as peças requeridas por quaisquer dos vereadores e pelo denunciado, e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um. Ao final, denunciado ou seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para sua defesa oral. Finalizadas as manifestações, o Plenário deliberará, por votação nominal, acerca das infrações articuladas na denúncia. O denunciado somente será afastado, definitivamente, do cargo, caso seja declarado pelo voto de, no mínimo, dois terços dos membros deste Parlamento.
O vereador Domingos Paz, denunciado por crimes sexuais, está prestes a concluir seu mandato sem responsabilização, graças a uma manobra legislativa que pode adiar seu julgamento e impedir sua cassação. A Câmara Municipal de São Luís, marcada por escândalos durante este mandato, enfrenta críticas por sua conivência com um colega acusado de crimes graves.
O julgamento de Domingos Paz, que estava agendado para hoje (8), foi adiado para amanhã, 9 de agosto, em uma sessão extraordinária. No entanto, uma estratégia em curso visa forçar a falta de quórum qualificado, necessário para a realização da sessão e a possível cassação do vereador. Se não houver o número suficiente de vereadores presentes, o caso será arquivado.
A tentativa de proteger Domingos Paz não só é uma negligência com os direitos da população, que elegeu os vereadores para representá-los com justiça e integridade, mas também demonstra um desrespeito com todas as mulheres que esperam uma resposta firme da Câmara.
O Legislativo Municipal virou uma verdadeira “Câmara da Mãe Joana”, já conhecida por diversos escândalos (que vai desde a criação ilegal de veado a supostos casos de corrupção), onde tudo parece ser possível e permitido, desde que esteja alinhado com a conveniência.
Com o possível arquivamento do caso devido à falta de quórum, Domingos Paz poderá concluir seu mandato em outubro, quando ocorrerão as novas eleições municipais, exatamente como seu sobrenome sugere – em “Paz”…. Além disso, em uma jogada estratégica, o vereador decidiu lançar sua esposa, Josélia Rodrigues, para disputar uma cadeira na Câmara de São Luís, em seu lugar.
Para que a votação do relatório da Comissão Processante pudesse ocorrer, era necessário o comparecimento de pelo menos 21 dos 31 vereadores. No entanto, apenas 19 estiveram presentes:
Paulo Victor, Fátima Araújo, Ribeiro Neto, Álvaro Pires, Jhonatan Soares, Marcial Lima, Domingos Paz, Karla Sarney, Concita Pinto, Dr. Gutemberg, Pavão Filho, Andrey Monteiro, Edson Gaguinho, Silvana Noely, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Raimundo Penha, Marquinhos Silva e Chico Carvalho.
Os que não compareceram foram:
Francisco Chaguinhas, Antônio Garcês, Astro de Ogum, Daniel Oliveira, George da Companhia do Som, Marcos Castro, Marlon Botão, Rosana da Saúde, Thyago Freitas, Tiririca do Maranhão, Umbelino Júnior e Zeca Medeiros.
O caso Domingos Paz, que teria seu desfecho previsto para esta quinta-feira, 8, no Plenário Simão Estácio da Silveira, ainda não foi concluído. Sem quórum, a Câmara Municipal de São Luís adiou a sessão de julgamento do vereador apontado como autor de crimes sexuais contra uma menor de idade, além de ‘supostas’ ameaças contra colegas da Casa e quebra de decoro.
De acordo com o Regimento Interno, a sessão que teria todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, julgaria o parecer final emitido pela Comissão Processante que apura o caso. Mas, com a presença de apenas 19 vereadores, sem quórum suficiente para julgar, a sessão foi adiada e talvez seja retomada amanhã.
O presidente da Câmara Municipal deverá fazer uma nova convocação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, reuniu-se no plenário ontem a tarde, 6, com o objetivo de ouvir esclarecimentos por parte da secretária municipal de saúde, Ana Carolina Marques Mitri, junto ao ex-secretário da pasta, dr. Joel Nunes, além de Maiara Lena da Silva, secretária adjunta de administração e finanças, Macelli Karollini Abreu Costa, coordenadora da Rede de Nutrição, Hellen Camilla Ferreira Torres, superintendente de assistência à rede de saúde, e Diego de Jesus Mota, coordenador de compras e registro.
Ausências e nova convocação por via coercitiva
A secretária Ana Carolina Marques Mitri, convocada pela segunda vez, não compareceu à oitiva e solicitou, por meio de ofício, o reagendamento do depoimento devido a uma viagem pessoal. Os demais convocados também não se apresentaram, alegando participação em uma auditoria interna. O único convocado presente foi Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior, ex-secretário da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), acompanhado de um advogado.
Diante das ausências, a comissão decidiu, por unanimidade, pela convocação coercitiva da secretária Ana Carolina Marques, em data a ser divulgada após decisão judicial, quando também será ouvido o ex-secretário Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior.
Os demais convocados – Maiara Lena da Silva, Macelli Karollini Abreu Costa, Hellen Camilla Ferreira Torres e Diego de Jesus Mota – serão chamados para prestar esclarecimentos nesta sexta-feira (9), às 15h..
A divergência entre os vereadores sobre a oitiva do ex-secretário Joel Nicolau foi resolvida por votação. Álvaro Pires e Ribeiro Neto votaram a favor de ouvi-lo com a atual secretária em uma próxima sessão, enquanto Pavão Filho se manifestou por ouvir Joel Nicolau ainda nesta tarde. Por dois votos a um, a reunião foi adiada.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor convocou todos os vereadores da Casa para a Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, 8 de agosto, às 8h no Plenário Simão Estácio da Silveira.
De acordo com o Regimento Interno, a sessão terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, qual seja, o julgamento do parecer final emitido pela Comissão Processante acerca das denúncias de quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Domingos Paz.
“Na sessão de julgamento serão lidas as peças requeridas por quaisquer dos vereadores e pelo denunciado, e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um. Ao final, denunciado ou seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para sua defesa oral. Finalizadas as manifestações, o Plenário deliberará, por votação nominal, acerca das infrações articuladas na denúncia. O denunciado somente será afastado, definitivamente, do cargo, caso seja declarado pelo voto de, no mínimo, dois terços dos membros deste Parlamento. Nesse sentido, considerando a natureza e a urgência da matéria a ser votada, encaminho a presente CONVOCAÇÃO, ressaltando a importância da presença de todos”, diz o comunicado assinado por Paulo Victor.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís na aprovação dos requerimentos
Três titulares de pastas municipais na gestão do prefeito Eduardo Braide, em São Luís, foram convidados a prestarem esclarecimentos na Câmara na próxima semana.
O vereador Raimundo Penha (PDT) solicitou via requerimento a presença do secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues, no próximo dia 13, para tratar sobre o setor de transporte público da capital e as questões relacionadas a greve de rodoviários.
Astro de Ogum (PCdoB) pediu a convocação de Ana Carolina Marques Mitri, Secretária Municipal de Saúde (Semus) e Umbelino Júnior (PSB) a de Márcio Andrade, Secretário de Assuntos Políticos.
Ambos deverão esclarecer dúvidas sobre a destinação de emendas parlamentares e contratações. A Semus, em especial, deve explicações sobre a dispensa da licitação 009/24 para contratação emergencial de serviços de nutrição e alimentação hospitalar.
A Justiça condenou o Município de Santa Inês a instalar relógio de ponto eletrônico para fazer a coleta de digital do registro de presença e adquirir programa para fazer o controle de jornada de trabalho do pessoal lotado na Câmara de Vereadores.
O ponto eletrônico deverá registrar a presença de todas as pessoas contratadas, tanto de quem ocupa cargos por concurso público quanto por cargo em comissão. A compra do ponto e do programa deverá ser feita por meio de processo de licitação, observando as normas legais.
A sentença, da juíza Ivna Cristina de Melo Freire (titular da 1ª Vara de Santa Inês) respondeu a pedido do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública contra o Município de Santa Inês, a Câmara Municipal e o presidente da Câmara, vereador Joel de OlIveira de Araújo.
DENÚNCIA
O Ministério Público pediu a condenação do Município de Santa Inês a adquirir de relógio de ponto eletrônico para coleta de digital e programa de computador de licença vitalícia para fazer o controle da jornada de trabalho na Câmara Municipal. A ação se baseou em Inquérito Civil instaurado que apurou denúncia feita à Secretaria das Promotorias de Justiça, dando conta de que uma assessora parlamentar da Câmara estaria recebendo salários sem trabalhar.
O MP chegou a recomendar ao presidente da Câmara Municipal a instalar o controle eletrônico do registro de ponto biométrico na Câmara Municipal e o controle manual até que o eletrônico estivesse em funcionamento, mas o presidente da Casa respondeu que “não havia recursos financeiros e que já existia controle dos servidores”.
Da análise do caso, o juiz verificou a falta de controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Santa Inês. E que o órgão, a pretexto de registrar a frequência de seus servidores, mantém apenas dois livros nos quais apenas alguns servidores efetivos anotam seus horários de entrada e saída e assinam, sem fiscalização.
SEM FISCALIZAÇÃO
“Não se considera controle de ponto a mera existência de livro cujas anotações podem ser facilmente alteradas, ou no qual os servidores podem inserir quaisquer horários de entrada e saída (ainda que não correspondam à verdade), sem nenhum tipo de fiscalização por parte da Administração”, declarou o juiz na sentença.
Segundo a interpretação do juiz, o controle efetivo implica a existência de fiscalização. Se não há fiscalização sobre o registro do ponto dos servidores da Câmara Municipal de Santa Inês, não há controle de frequência, mas meras anotações feitas pelos servidores que decidem assiná-las.
As diligências realizadas pelo Ministério Público demonstraram não haver controle de ponto e uma série de deficiências no registro manual de frequência dos servidores da Câmara Municipal.
LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE
Conforme a sentença, a falta de controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Santa Inês viola os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade da administração pública. Além disso, o recebimento e o pagamento de remuneração sem a prestação do serviço podem configurar crimes de diversas ordens.
“Não há dúvidas de que o pagamento de remunerações a servidores que nem se sabem se estão exercendo os cargos para os quais foram nomeados (se não há controle de frequência, não há como se aferir se existe prestação do serviço) viola frontalmente a moralidade administrativa”, diz o juiz na sentença.
O juiz também deixou de considerar a alegação de ausência de disponibilidade financeira apresentada pelos réus, que não se sustenta. Como ficou demonstrado pelo Ministério Público, os custos para aquisição dos equipamentos e programas necessários para registro eletrônico do ponto não são elevados, mas os benefícios são incontáveis.
Além disso, considerou ainda que a Câmara Municipal faz despesas anuais com decoração natalina, serviços de lanches, compra de produtos personalizados, que não são essenciais e têm custos bem mais elevados que os do sistema eletrônico de ponto.
O vereador Chico Carvalho, presidente da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de São Luís que investiga graves denúncias de assédio sexual contra Domingos Paz e pode levá-lo à perda de mandato, emitiu hoje um comunicado acerca de medidas que estão sendo adotadas nas apurações e impôs prazo para que a defesa se manifeste.
Confira:
A Comissão Processante, que apura as denúncias contra o vereador Domingos Paz, informa sobre os procedimentos na citação de intimação do parlamentar e dos representantes legais para apresentar a defesa no prazo de 5 dias úteis a partir do dia 25 de julho de 2024.
Os autos da Comissão Processante estão com as vistas franqueadas para acesso imediato por parte do vereador Domingos Paz, em dias úteis e no horário das 8h às 14h, por requerimento, sendo obrigatório a indicação dos documentos, resguardado o prazo de 24h para atendimento da solicitação.
Todos os procedimentos e esforços necessários estão sendo devidamente executados pelos servidores do Legislativo Municipal para a localização do vereador Domingos Paz como forma de cumprimento no recebimento da citação. Havendo a determinação da presidência da Câmara de Vereadores de São Luís no sentido de fortalecer o trabalho da Comissão Processante na tarefa de obter a assinatura do parlamentar municipal.
Fundamental a maturidade do vereador Domingos Paz diante do isento comportamento da Comissão Processante.
São Luís, 24 de julho de 2024.
Vereador Chico Carvalho Presidente da Comissão Processante
O Reggae volta a ter representante na Câmara Municipal de São Luís. George da Companhia, ou George da Rotatória, como é conhecido o suplente de vereador que assume o mandato na Casa Legislativa após pedido de licença do vereador Beto Castro.
George foi candidato pela primeira vez nas eleições 2020 e é um nome forte e aceito pela massa regueira. Sua trajetória se iniciou na Estrela do Som, posteriormente veio a Cia do Som e hoje tem uma das melhores e mais tradicionais casa de Reggae roots da ilha que é a Rotatória Show. A Jamaica Brasileira tá em festa uma vez que o suplente tem uma forte atuação junto à comunidade regueira.
Nesta segunda-feira, 6 de maio de 2024, o atual secretário municipal de cultura, Maurício Itapary, deveria comparecer à Câmara Municipal de São Luís, porém não atendeu à convocação do Legislativo Municipal.
A solicitação feita pelo co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares cobra esclarecerecimentos sobre os contratos relacionados à realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024 e Natal de 2023.
Um dos pontos em questão era a contratação do Instituto Juju e Cacaia, responsável pela realização do Carnaval de 2024. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor, concedeu um prazo de 15 dias para que o secretário comparecesse à Câmara. No entanto, o pedido não será atendido.
Em contrapartida, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a alteração da data da convocação. O MPMA alegou que precisaria de mais tempo para posicionar a prefeitura sobre as informações relacionadas ao caso Juju e Cacaia, que estão em andamento. Assim, a remarcação ficou agendada para 9 de maio de 2024, quinta-feira, às 9h da manhã.
