A Câmara Municipal de São Luís anulou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, após decisão do poder judiciário favorável à ação ajuizada pela Prefeitura contra a LDO 2024. A apreciação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12, após o plenário aprovar Decreto Legislativo nº 001/24 que revogou a primeira votação.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), explicou que a anulação foi observada o princípio da autotutela.
O vereador Marquinhos (PSC) criticou a postura da prefeitura em recorrer ao judiciário, sem tentar qualquer aproximação com o parlamento. Além disso, o parlamentar lamentou as tentativas do prefeito de mobilizar a opinião pública contra a Câmara.
Astro de Ogum (PCdoB) elogiou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís de anular e abrir nova votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.