Assembleia Legislativa divulga relatório de atividades do 1º semestre de 2022

Foto Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou o relatório de atividades desenvolvidas na 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, relativo ao primeiro semestre do ano, compreendendo o período de 3 de fevereiro a 15 de julho. O trabalho foi desenvolvido pelas diretorias Geral da Mesa Diretora, Legislativa e de Documentação e Registro.

O documento tem como objetivo fornecer informações sobre a quantidade de proposições legislativas e a situação das mesmas, em uma análise de conjuntos definidos por proponente e por tipo de proposição. Assim, é indicada a quantidade de proposições de cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, separadas por tipo e situação.

No relatório, são abordados os dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das proposições legislativas. Foram realizadas 62 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Nesse período, foi produzido pelo Legislativo Estadual um total de 313 Projetos de Lei Ordinária.

Foram 5.095 indicações apresentadas, com 4.986 deferidas. Dos 199 Requerimentos apreciados em plenário, 68 foram aprovados. Também foram apresentadas 18 moções e 47 Projetos de Resolução Legislativa. Houve ainda a aprovação de um Decreto Legislativo.

Já o Poder Executivo encaminhou 14 Medidas Provisórias ao Parlamento Estadual, com a aprovação de 11 delas. O Governo também encaminhou 14 Projetos de Lei Ordinária, sendo que 11 foram aprovados.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário encaminhou seis Projetos de Lei Complementar, dos quais, 6 foram aprovados. seis Projetos de Lei Complementar, dos quais, 6 foram aprovados. Enviou, também, dois Projetos de Lei Ordinária.

Tribunal de Contas

De dois Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambos foram aprovados. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um Projeto de Lei Ordinária e dois Projetos de Lei Complementar, sendo aprovados sem alteração.

Ao longo desse período, foram realizadas ainda diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas.

Othelino nomeia Comissão de Representação Interna para atuar durante o recesso parlamentar

Deputado Othelino Neto

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa nº 577/2022, nomeou uma Comissão de Representação Interna para atuar durante o período de recesso parlamentar, que começa segunda-feira (18) e se encerra no dia 31 deste mês. Os trabalhados serão retomados no dia 1º de agosto.

Os membros da Comissão de Representação Interna foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso, ficando assim constituída: Wellington do Curso (BPD-PSC); Ricardo Rios (BPUPM-PCdoB); Socorro Waquim (PP); Roberto Costa (BI-MDB); Wendel Lages (BI-PV), Jota Pinto (PODEMOS) e Ricardo Amaral (PP).

A referida comissão terá por finalidade resolver questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar e apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso parlamentar, conforme o artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

Assembleia Legislativa autoriza pedido de licença de Brandão

Carlos Brandão

A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou, nesta terça-feira (31), pedido de licença do governador Carlos Brandão (PSB).

Brandão pede afastamento para continuar sua recuperação após um procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto. Atendendo a Constituição do Estado, o período de 15 dias que o governador pode passar afastado do governo, sem licença, expira nesta quarta-feira (1º).

Vale ressaltar que a licença aprovada pelos deputados se estende para o ano todo. Caso o governador necessite se afastar do governo, não será necessária outra votação.

Blog do John Cutrim

Duarte é destituído da liderança do bloco do governo na Assembleia

Deputado Duarte Jr

Foi brevíssima a passagem do deputado estadual Duarte Júnior (PSB) pela liderança do bloco governista na Assembleia Legislativa.

Desde ontem, 26, o novo líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão é o deputado Marco Aurélio (PCdoB).

O comunicado sobre a mudança foi publicado no Diário Oficial da Assembleia.

Pesou para a decisão o recente ataque do parlamentar a toda a bancada federal do Maranhão e a polêmica dos últimos dias com o deputado Yglésio Moyses (PSB), seu colega de partido de bancada.

Yglésio, a propósito, chegou a deixar o bloco em fevereiro, assim que Duarte fora anunciado novo líder (relembre).

Duarte Júnior, o breve…

Foto Reprodução

Do Blog do Gilberto Léda

Assembleia aprova pedido de dados da OAB sobre mulheres em listas para o TJMA

Deputada Daniella

Um requerimento apresentado na semana passada pela deputada Daniella (PSB) – reveja – foi aprovado nesta terça-feira, 26, pela Assembleia Legislativa do Maranhão e obriga a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar informações sobre o histórico de indicações de advogadas nas listas sêxtuplas encaminhadas pela entidade para disputa por vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo chamado Quinto Constitucional.

O pedido foi apreciado pela Mesa Diretora da Casa (saiba mais).

Segundo a solicitação, a parlamentar quer informações detalhadas de quantas mulheres já foram incluídas nas listas para concorrer ao cargo desde a criação da Ordem até os dias de hoje. Ela questiona, ainda, se existe na OAB algum projeto exigindo que haja paridade de gênero na composição dessas listas.

“Trabalhando pela paridade de gênero”, destacou a parlamentar nas redes, após a aprovação da matéria.

O debate deve ganhar força no Maranhão nas próximas semanas em virtude da criação de sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça estadual. Uma delas será preenchida por indicação da OAB-MA, que encaminhará uma lista sêxtupla para a corte.

Blog do Gilberto Léda

Assembleia aprova PL sobre repartição da parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios

Parlamentares durante sessão plenária

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 107/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com o texto normativo, a parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios será rateada entre os entes municipais, sendo 65% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados em seu território e de 18%, levando-se em conta a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDEA-MA).

E, ainda, 2% na proporção da pontuação do município na taxa de mortalidade infantil; 10%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios e, por fim, 5% na proporção da população do município em relação ao do Estado.

Indicadores

Para efeito da norma aprovada, o Índice de Educação do Maranhão (IDE/MA) considerará o desempenho e o rendimento dos estudantes da rede municipal em avaliação da aprendizagem, conforme critérios a serem definidos em Decreto do Poder Executivo.

A lei aprovada prevê que o IDE/MA será calculado, anualmente, a partir de 2022, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), e será publicado até o fim do primeiro semestre do ano subsequente para fins de distribuição de recursos no ano seguinte.

Serão consideradas, conforme estabelece a norma aprovada, as estimativas populacionais divulgadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) relativas ao ano anterior ao exercício vigente ou, na falta destas, ao imediatamente anterior.

Quanto à Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) de cada município, a norma dispõe que será considerada a Plataforma DATASUS, correspondente ao número de óbitos de menores de um ano de idade por mil nascidos vivos.

Por fim, o texto estabelece que até 2023 permanecem válidos os critérios de distribuição previstos na Lei Estadual 5.599, de 24 de dezembro de 1992.

Assembleia aprova MP que concede auxílio alimentação a servidores da educação

Foto Agência Assembleia

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória 379, que concede auxílio alimentação no valor de R$ 300,00 aos servidores do subgrupo Magistério da Educação Básica, aos professores contratados e aos administrativos em exercício nas escolas da rede pública estadual.

A proposição, que altera a Lei 11.206, foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdB). De acordo com a MP, permanecem com o direito ao auxílio alimentação os servidores administrativos cedidos para o exercício da função de magistério, e os professores contratados temporariamente, no regime de 20 horas, passam a receber R$1.922,15.

Justificativa

A mensagem governamental justifica a Medida Provisória como necessária à valorização dos servidores públicos, acrescentando que foram levadas em conta as disponibilidades orçamentárias e financeiras e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assembleia aprova projeto que cria novos cargos de desembargador no TJMA

Tribunal de Justiça do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça.

Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal.

Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente.

O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.

Ariston Ribeiro é eleito presidente da CCJ da Assembleia Legislativa

Ariston Ribeiro

Após renúncia de Márcio Honaiser, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão tem novo presidente. Quem a assume a comissão mais importante da Alema é Ariston Ribeiro (Republicanos).

O ex-vice-prefeito de Santa Rita, Ariston conquistou a segunda suplência de deputado estadual em 2018 na coligação ‘Todos pelo Maranhão 3’ e assumiu o mandato em fevereiro de 2019 em razão do afastamento de Honaiser (PDT). Ariston foi efetivado como deputado em setembro depois da renúncia do deputado Marcelo Tavares.

Sem vacina, Mical Damasceno preside sessão da Assembleia

Mical Damasceno na Assembleia

Presente na sessão desta terça-feira (08), Mical chegou a presidir a sessão por poucos minutos antes da chegada do presidente Othelino Neto (PCdoB).

Entrada garantida

O próprio regimento permite a presença de Mical nas dependências da Assembleia Legislativa.

Nas prerrogativas do parlamentar estadual garante “livre acesso” no Estado do Maranhão, além de garantir a “representatividade” e “função social da atividade parlamentar”.

Esses são três de nove princípios da atividade parlamentar.

A deputada também feito testes de covid-19 para garantir que não está positivada da doença.

A CARTA POLÍTICA