Publicado em 31 de maio de 2022 às 11:30 | Comentar
Carlos Brandão
A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou, nesta terça-feira (31), pedido de licença do governador Carlos Brandão (PSB).
Brandão pede afastamento para continuar sua recuperação após um procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto. Atendendo a Constituição do Estado, o período de 15 dias que o governador pode passar afastado do governo, sem licença, expira nesta quarta-feira (1º).
Vale ressaltar que a licença aprovada pelos deputados se estende para o ano todo. Caso o governador necessite se afastar do governo, não será necessária outra votação.
Publicado em 27 de abril de 2022 às 11:00 | Comentar
Deputada Daniella
Um requerimento apresentado na semana passada pela deputada Daniella (PSB) – reveja – foi aprovado nesta terça-feira, 26, pela Assembleia Legislativa do Maranhão e obriga a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar informações sobre o histórico de indicações de advogadas nas listas sêxtuplas encaminhadas pela entidade para disputa por vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo chamado Quinto Constitucional.
O pedido foi apreciado pela Mesa Diretora da Casa (saiba mais).
Segundo a solicitação, a parlamentar quer informações detalhadas de quantas mulheres já foram incluídas nas listas para concorrer ao cargo desde a criação da Ordem até os dias de hoje. Ela questiona, ainda, se existe na OAB algum projeto exigindo que haja paridade de gênero na composição dessas listas.
“Trabalhando pela paridade de gênero”, destacou a parlamentar nas redes, após a aprovação da matéria.
O debate deve ganhar força no Maranhão nas próximas semanas em virtude da criação de sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça estadual. Uma delas será preenchida por indicação da OAB-MA, que encaminhará uma lista sêxtupla para a corte.
Publicado em 14 de abril de 2022 às 16:00 | Comentar
Parlamentares durante sessão plenária
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 107/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com o texto normativo, a parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios será rateada entre os entes municipais, sendo 65% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados em seu território e de 18%, levando-se em conta a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDEA-MA).
E, ainda, 2% na proporção da pontuação do município na taxa de mortalidade infantil; 10%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios e, por fim, 5% na proporção da população do município em relação ao do Estado.
Indicadores
Para efeito da norma aprovada, o Índice de Educação do Maranhão (IDE/MA) considerará o desempenho e o rendimento dos estudantes da rede municipal em avaliação da aprendizagem, conforme critérios a serem definidos em Decreto do Poder Executivo.
A lei aprovada prevê que o IDE/MA será calculado, anualmente, a partir de 2022, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), e será publicado até o fim do primeiro semestre do ano subsequente para fins de distribuição de recursos no ano seguinte.
Serão consideradas, conforme estabelece a norma aprovada, as estimativas populacionais divulgadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) relativas ao ano anterior ao exercício vigente ou, na falta destas, ao imediatamente anterior.
Quanto à Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) de cada município, a norma dispõe que será considerada a Plataforma DATASUS, correspondente ao número de óbitos de menores de um ano de idade por mil nascidos vivos.
Por fim, o texto estabelece que até 2023 permanecem válidos os critérios de distribuição previstos na Lei Estadual 5.599, de 24 de dezembro de 1992.
Publicado em 13 de abril de 2022 às 9:05 | Comentar
Foto Agência Assembleia
Na sessão plenária desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória 379, que concede auxílio alimentação no valor de R$ 300,00 aos servidores do subgrupo Magistério da Educação Básica, aos professores contratados e aos administrativos em exercício nas escolas da rede pública estadual.
A proposição, que altera a Lei 11.206, foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdB). De acordo com a MP, permanecem com o direito ao auxílio alimentação os servidores administrativos cedidos para o exercício da função de magistério, e os professores contratados temporariamente, no regime de 20 horas, passam a receber R$1.922,15.
Justificativa
A mensagem governamental justifica a Medida Provisória como necessária à valorização dos servidores públicos, acrescentando que foram levadas em conta as disponibilidades orçamentárias e financeiras e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Publicado em 30 de março de 2022 às 18:50 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça.
Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.
As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal.
Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente.
O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.
Publicado em 28 de março de 2022 às 17:00 | Comentar
Ariston Ribeiro
Após renúncia de Márcio Honaiser, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão tem novo presidente. Quem a assume a comissão mais importante da Alema é Ariston Ribeiro (Republicanos).
O ex-vice-prefeito de Santa Rita, Ariston conquistou a segunda suplência de deputado estadual em 2018 na coligação ‘Todos pelo Maranhão 3’ e assumiu o mandato em fevereiro de 2019 em razão do afastamento de Honaiser (PDT). Ariston foi efetivado como deputado em setembro depois da renúncia do deputado Marcelo Tavares.
Publicado em 8 de fevereiro de 2022 às 10:40 | Comentar
Mical Damasceno na Assembleia
Presente na sessão desta terça-feira (08), Mical chegou a presidir a sessão por poucos minutos antes da chegada do presidente Othelino Neto (PCdoB).
Entrada garantida
O próprio regimento permite a presença de Mical nas dependências da Assembleia Legislativa.
Nas prerrogativas do parlamentar estadual garante “livre acesso” no Estado do Maranhão, além de garantir a “representatividade” e “função social da atividade parlamentar”.
Esses são três de nove princípios da atividade parlamentar.
A deputada também feito testes de covid-19 para garantir que não está positivada da doença.
Publicado em 7 de janeiro de 2022 às 8:20 | 2 comentários
Deputada Mical Damasceno
Foi divulgada ontem (6), pelo deputado Othelino Neto, a Resolução nº 076/2022 que trata sobre protocolos administrativo e sanitários na prevenção e combate à Covid-19 e as síndromes gripais, tornando obrigatório o uso de máscaras e apresentação do comprovante de vacinação, entre outras medidas, para quem pretende ter acesso à Assembleia Legislativa.
A medida passa a valer a partir de hoje (7) e uma das parlamentares que não terão acesso à Casa é a deputada Mical Damasceno uma vez que a mesma se nega a tomar vacina.
Segundo o presidente da Assembleia, alguns servidores estão com influenza e covid. “Como estamos no período de recesso, eu suspendi o expediente normal e fiz um escalonamento para que a gente possa se planejar melhor para a volta. Vamos fazer umas testagens de funcionários nesta sexta-feira e quando voltar as atividades nossa ideia é liberar o acesso das pessoas à Assembleia, mas vamos exigir a apresentação do comprovante oficial da vacinação”, eexplicou Othelino.
De acordo com a nova resolução haverá revezamento de servidores para atividades presenciais na Assembleia até o dia 31 deste mês.
Confira a seguir a íntegra da Resolução nº 076/2022
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e;
Considerando, a disseminação de uma nova variante do Coronavírus causador da Covid-19 e uma nova cepa de Influenza (H3N2) bem como outras síndromes gripais no estado do Maranhão;
Considerando, o estado de calamidade estabelecido pelo Poder Executivo através do Decreto nº 37.360 de 3 de janeiro de 2022; e
Considerando, que a Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão consoante os arts. 11 e 12 do Regimento Interno.
Resolve:
Art. 1º. Esta Resolução Administrativa tem como objetivo estabelecer as normas administrativas e sanitárias para prevenção e combate à Covid-19 e as síndromes gripais no âmbito do Poder Legislativo estadual. Art. 2º. Durante o período de 10 a 31 de janeiro do corrente ano os serviços e atividades presenciais na Assembleia Legislativa serão realizados na forma de revezamento de servidores conforme a necessidade de cada setor, obedecendo as normas estabelecidas nesta Resolução Administrativa.
§1º – É atribuição dos chefes imediatos dos setores preparar a tabela de revezamentos dos seus servidores, semanalmente, e enviá-la ao Recursos Humanos e ao Gabinete Militar. § 2º Conforme a tabela de revezamento, os servidores não escalonados para o serviço presencial do dia de trabalho, exercerão suas atividades regulares na forma de home-office; § 3º Os servidores em atividade não presencial, na modalidade home office, deverão permanecer acessíveis, produtivos e à disposição para eventual convocação, dentro do horário normal de expediente, sob pena de responderem a processo administrativo disciplinar.
Art. 3º O acesso às dependências da ALEMA fica restrito aos deputados, servidores, estagiários e terceirizados.
§1º. O acesso ao prédio será restrito àqueles servidores escalados no respectivo dia de trabalho. § 2º. Fica vedada a circulação de visitantes, colaboradores não autorizados e familiares dos servidores.
Art. 4º. O uso das máscaras faciais de proteção sejam descartáveis, caseiras ou reutilizáveis é obrigatório para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, bem como o protocolo de etiqueta respiratória e deverá ser disponibilizado álcool gel 70% nos corredores ou outros locais de grande circulação de pessoas para higienização das mãos.
Art. 5º. É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação, com o ciclo das duas doses concluídos, para ingresso as instalações da Assembleia Legislativa.
Art.6º. Os servidores, colaboradores e prestadores de serviço (sintomáticos ou assintomáticos) que estiverem com suspeita ou que forem diagnosticados com infecção por Covid-19 ou outras síndromes gripais, deverão comunicar, obrigatoriamente ao seu chefe imediato.
Parágrafo Único – O chefe imediato que receber comunicação de servidor com sintomas ou comprovação de Covid-19 ou outras síndromes gripais deverá informar o fato a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional para as providências cabíveis.
Art. 7º. A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) permanecerá provisoriamente com seu atendimento habitual suspenso, atuando de forma restrita, limitando-se ao monitoramento e as ações necessárias para prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19 e síndromes gripais, e prestando serviços apenas em situações emergenciais e requisições das Diretorias, dentro do limite de sua capacidade operacional correspondente as escalas de serviço diárias.
Parágrafo Único – A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional disponibilizará um canal para atendimento remoto para o servidor com suspeita ou diagnosticado com Covid-19 ou outras síndromes gripais.
Art. 8º A Diretoria Geral poderá expedir normas complementares a esta Resolução quanto ao acesso às instalações da Assembleia Legislativa, quanto a segurança e controle sanitário, bem como nos casos omissos.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10 Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.
PLENÁRIO NAGIB HAICKEL, SÃO LUÍS 7 DE JANEIRO DE 2022.
Deputado Othelino Neto Presidente Deputada Andreia Martins Rezende Primeira Secretária Deputada Dr.ª Cleide Coutinho Segunda Secretária
Publicado em 6 de janeiro de 2022 às 7:30 | Comentar
Daniella Tema
Completos três anos após sua estreia na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Daniella Tema ganhou projeção consolidando sua marca com um mandato produtivo, participativo e absolutamente reconhecido pelo povo do Maranhão.
Para chegar até aqui, uma palavra guiou a parlamentar: determinação. Em meio aos desafios enfrentados pelo fato de ser mulher, jovem e sem experiência política, Daniella não hesitou ao dar o importante passo que foi disputar uma eleição a nível estadual. Determinada, a deputada entrou de cabeça para construir sua base de apoio, trouxe para perto as lideranças políticas e populares, que viram em seu projeto uma potente chance de ajudar a levar para o Parlamento Estadual uma representante que, de fato, poderia fazer a diferença. E ela está fazendo!
Agora, ano eleitoral, Daniella se prepara para o seu segundo desafio político: a reeleição. Diferente da primeira vez, a deputada soma ao desafio o trabalho indiscutível feito até aqui pelo Maranhão. No Parlamento Estadual, a parlamentar está entre os mais atuantes. Ao longo desses três anos, foram 13 leis sancionadas pelo Governo do Estado e mais de 310 proposições sugerindo a conquista de mais benefícios para os maranhenses.
Mandato feminino
Com forte atuação para dar vez e voz às mulheres, Daniella inovou e fez história na Alema ao usar seu mandato, de forma veemente, para reforçar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as cidadãs maranhenses, especialmente as de combate à violência contra a mulher.
Nesse contexto, Daniella se tornou a Coordenadora da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio. Na agenda da Frente, a deputada tem participação ativa nos debates com autoridades da segurança pública do estado e na promoção de ações de enfrentamento a este tipo de crime. Daniella também fomenta o encorajamento de mulheres e incentiva a formalização de denúncias, para que o ciclo de violência seja quebrado. Por outro lado, a parlamentar busca formas de validar a assistência às mulheres vítimas, um exemplo emblemático é a Indicação acatada pelo Governo do Estado que criou, por meio de lei, o “Aluguel Maria da Penha”, concedido às mulheres que são vítimas da violência doméstica e que não têm renda para abandonar o lar do agressor e se manter em um lugar seguro.
Há pouco tempo, Daniella recebeu outra importante missão, ser a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. A Procuradoria tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres, acompanhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, promover a participação da mulher na política, dentre tantos outros.
Eleições 2022
Para a próxima eleição, portanto, Daniella chegará com consistente apoio popular. E embora política não seja receita de bolo, o único ingrediente que jamais pode faltar é a validação do povo e, nesse quesito, Daniella mostra força incomparável, porém compatível com a história que ela, por mérito próprio, construiu ao longo desses três últimos anos. E isso, ninguém pode negar nem lhe tirar!
