O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será de R$ 509.319.895,26, repassado na quinta-feira, dia 20. O valor divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) leva em consideração o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção, em valores brutos, o montante chega a R$ 636.649.869,08.

Segundo cálculos da área de Estudos Técnicos da CNM, com esse segundo repasse, o FPM de novembro soma R$ 4,965 bilhões. No mesmo período do ano anterior, em valores brutos, o valor era de R$ 4,897 bilhões. Assim, em termos reais, o montante apresenta aumento de 1,4% em relação aos dois primeiros repasses feitos em novembro de 2013.

Com esse novo repasse, o Fundo soma R$ 68,460 bilhões do início do ano até agora. Segundo indica a CNM, o FPM apresenta crescimento de 3,4% no acumulado do ano, em termos reais. Isso, porque, no mesmo período do ano anterior o valor estava em R$ 66,199 bilhões.

No entanto, se comparado a série histórica de repasse do Fundo e ao valor repassado em outubro, esse segundo decêndio está menor em 15%, em valores brutos e nominais. A última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), feita no começo esse mês – 11 de novembro – previu que o repasse total do mês de novembro teria aumento de 29,2% em relação ao mês de outubro.

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A Polícia Federal (PF) do Paraná informou que o lobista Fernando Soares Lemos, conhecido como “Fernando Baiano”, será ouvido nesta quarta-feira (19) na carceragem em Curitiba. Soares é um dos investigados da sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Ele é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como “operador” do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.

O lobista estava foragido desde sexta-feira (14) e se entregou na terça (18) à Polícia Federal em Curitiba. Ao todo, 24 pessoas já foram presas nesta fase da operação. Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) está foragido. Onze investigados, que estavam presos desde sexta, foram libertados por volta das 22h30 de terça. Eles foram colocados em liberdade por decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância.

No processo da sétima fase da Lava Jato que tramita na Justiça Federal, os procuradores da República afirmam que algumas das maiores empreiteiras do país, reunidas em um cartel, combinavam quem ganharia as licitações para obras da Petrobras. Nessas concorrências, ressaltou o Ministério Público Federal, as empresas cobravam o preço máximo previsto nas licitações e depois distribuíam propina em valores correspondentes a 2% ou 3% do contrato a dirigentes da estatal do petróleo.

Em mais um comunicado pelas redes sociais, o governador eleito Flávio Dino anunciou o auditor fiscal da Receita Federal Marcellus Ribeiro Alves para assumir a Secretaria de Fazenda a partir de 1º de janeiro.

O Programa de Governo de Flávio Dino também prevê metas para a Fazenda estadual. O tema é apresentado ao explicar que o crescimento da arrecadação tributária, sem aumento dos impostos, será uma das formas de financiamento das 65 propostas apresentadas à população durante a campanha eleitoral. Além disso, Marcellus terá a responsabilidade de auxiliar o próximo governo no planejamento e execução das políticas financeira e tributária do Maranhão.

Entre as diretrizes para a pasta, apontadas pelo governador eleito, há ainda a implantação de programas de Educação Fiscal, a realização de parcerias com a Receita Federal, a promoção da justiça fiscal e a revisão da legislação do SIMPLES.

Conheça o perfil do novo indicado:

MARCELLUS RIBEIRO ALVES – Secretaria da Fazenda
Marcellus Ribeiro Alves é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí). Exerceu o cargo de Delegado Adjunto na Delegacia da Receita Federal em São Luís (MA) e as chefias das Seções de Orientação e Análise Tributária e de Fiscalização. Foi Técnico do Tesouro Nacional. É bacharel em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e em Direito pela Faculdade São Luís. Pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL. Foi professor das disciplinas Direito Financeiro e Processo Constitucional e Tributário na UNDB e CEST.

A empresa Galvão Engenharia está sendo investigada na Operação Lava-Jato, a empresa foi uma das responsáveis pelo projeto e execução da fase de terraplanegem da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60km de São Luís. Contratada em 2010 juntamente com a Serveng Civilsan e Fidens Engenharia, as empresas formaram o Consórcio GSF que teria recebido R$ 711 milhões para finalizar a obra, porém o contrado foi encerrado com 80% do projeto conluído.

O acordo foi interrompido definitivamente após um relatório divulgado em abril do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou indícios graves na execução da obra, apontando mudanças no projeto que comprometeram o andamento e conclusão do empreedimento. Atualmente as obras na refinaria estão paralisadas e a previsão de conclusão está para o fim de 2018.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) são os responsavéis pela investigação da Galvão Engenharia por suposta participação no esquema de corrupção que envolvia o superfaturamento de contratos na Petrobrás e o pagamento e propina para funcionários.

Em depoimento realizado na tarde desta segunda-feira (17), em Curitiba, o diretor da área de óleo e gás da G, Erton Medeiros Fonseca, que atualmente se encontra preso, confirmou ter pago propina ao Partido Progressista (PP), mas também afirmou que teria sido ameaçado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef para fazer parte do esquema de corrupção, sob ameaça de ter contratos em andamento da empresa junto a Petrobrás prejudicados.

O executivo se dispôs também a fazer uma acareação com o ex-diretor e com o doleiro.