Publicado em 11 de março de 2022 às 12:40 | Comentar
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comunica vacância do cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) na categoria juiz de Direito, em razão do encerramento do 1º biênio do juiz José Afonso Bezerra de Lima, que acontecerá no dia 16 de março de 2022.
O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, tomou conhecimento por meio de ofício nº. 993/2022, assinado pelo presidente do TRE/MA, desembargador Joaquim Figueiredo, nos termos dos artigos 7º e 9º do Regimento Interno do TRE/MA, em sessão ordinária administrativa do Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira (9).
O Tribunal dá ampla divulgação, em cumprimento ao § 6º do Artigo 110 do Regimento Interno do TJMA, que diz que “no caso de vagas para a classe de juízes de direito e para a de advogados, o presidente do Tribunal publicará comunicado, com antecedência de 48 horas, no site do Tribunal de Justiça”.
Publicado em 10 de março de 2022 às 16:30 | Comentar
Ex-prefeito Juvencharles Lemos
O ex-prefeito de Amapá do Maranhão, Juvencharles Lemos Alves, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver ao erário a quantia de R$ 998 mil, e ao pagamento de multa de R$ 499 mil, valor correspondente a 50% do débito. A condenação foi decidida na sessão do Pleno desta quarta-feira (9), quando foi julgada irregular a Tomada de Contas Anual dos Gestores da Administração Direta do município, relativa ao exercício de 2013
Além do ex-prefeito, as contas têm como gestores Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração e Finanças) e de Edson Correa Costa (Tesoureiro). No entanto, ambos tiveram as contas sob sua responsabilidade julgadas regulares com ressalvas, com pagamento de multa.
O valor a ser ressarcido decorre integralmente de despesas sem comprovação, mas as irregularidades incluem ainda processos licitatórios não informados ao TCE, composição da Comissão Permanente de Licitação fora das normas legais, notas de empenho e ordens bancárias sem assinatura do responsável e ausência de termo provisório e definitivo do recebimento de obras, entre outras. Cabe recurso.
Publicado em 9 de março de 2022 às 20:00 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou o cronograma de pagamento de precatórios para os meses de março e abril de 2022, dando continuidade ao desenvolvimento de suas atividades, seguindo os protocolos de segurança em saúde pública voltados ao combate da pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2).
SÃO LUÍS
Neste mês de março, serão pagos 90 (noventa) precatórios devidos pelo Município de São Luís, sendo 17 (dezessete) decorrentes de direitos de superpreferências, e 73 (setenta e três) da lista cronológica do orçamento de 2020, totalizando o montante de R$ 12.672.602,24.
O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 50 (cinquenta) salários-mínimos (R$ 60.600,00).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.
ESTADO DO MARANHÃO
Também está previsto para este mês o pagamento de 19 (dezenove) precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências de portadores de doença grave, totalizando o montante de R$ 1.529.927,46.
O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 100 (cem) salários-mínimos (R$ 121.200,00). Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.
MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Geral) e INSS
No âmbito dos entes enquadrados no Regime Geral, serão pagos até o final do mês de abril, 24 (vinte e quatro) precatórios devidos pelo INSS e os seguintes municípios: Apicum-Açu, Axixá, Buritirana, Campestre do MA, Guimarães, Joselândia, Paraibano, Pio XII, Santa Rita, Trizidela do Vale, Turiaçu e Vitorino Freire, no montante de R$ 3.064.585,21.
MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Especial)
Também está previsto o pagamento, até o final do mês de abril, de 115 (cento e quinze) precatórios de entes enquadrados no Regime Especial referentes aos seguintes municípios: Açailândia, Anajatuba, Araioses, Balsas, Carolina, Conceição do Lago Açu, Cururupu, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Penalva, Pindaré Mirim, Poção de Pedras, São Benedito do Rio Preto, Timbiras, Timon e Tufilândia, no montante de R$ 6.587.964,62.
A Coordenadoria informa que o atendimento no setor está ocorrendo pelas seguintes vias:a) Telefone fixo (98) 3261-6237 e Whatsapp (98) 98476-8731, segunda à sexta das 8h às 13h; b) E-mail: [email protected]; c) Assistente virtual; d) Videoconferência, por meio de agendamento no link; e) Atendimento presencial a credores e advogados, por ordem de chegada, das 8h às 13h, com quantidade limitada de pessoas no setor;
Confira, AQUI, a relação dos precatórios que serão pagos nos meses de março e abril de 2022.
Publicado em 24 de fevereiro de 2022 às 14:50 | Comentar
Ministério Público Federal no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de tutela de urgência, contra o Instituto Núcleo de Ensino Pedagógico, Instituto Conhecimento de Educação Avançada (Iesc), Instituto de Educação Superior, Treinamento, Assessoria e Consultoria (IES) e o Instituto Avançado de Educação, Cultura, Pesquisa, Tecnologia e Meio Ambiente (Iespma ) pela oferta irregular de cursos de graduação na cidade de Carolina (MA).
De acordo com a ação, os institutos não possuem credenciamento ou autorização junto ao Ministério da Educação (MEC) para oferta dos cursos de graduação na área de Serviço Social, seja na modalidade presencial ou à distância. Além disso, foi observado que as instituições utilizam sociedades empresárias com outros nomes para a captação de alunos, encaminhamento para estágios e para expedição dos diplomas, como o Instituto Iesc, IES e Iespma.
Segundo o MPF, foram constatadas sérias violações aos princípios regentes do ensino e da educação superior no país, além de severos prejuízos à pessoas residentes em Carolina (MA) e região, que possuem alta demanda por ensino superior e, geralmente, contam com escassos recursos financeiros e poucas opções de cursos, tornando-se alvo fácil para sociedades empresárias que desenvolvem essas atividades de forma irregular.
Portanto, o MPF requer a abstenção da realização de novas matrículas e divulgação, por qualquer forma de expressão ou comunicação, de oferta de cursos de graduação no Município de Carolina e demais municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Balsas (MA), além de suspender o prosseguimento das atividades dos cursos já iniciados.
Junto a isso, foi solicitada a condenação das instituições de ensino e de sua representante legal a ressarcirem todos os danos materiais e morais causados aos seus alunos em razão da oferta irregular de cursos de graduação, bem como a notificar cada um dos alunos que foram matriculados nesses cursos acerca do teor da sentença.
Para ler a íntegra da Ação Civil Pública, clique aqui.
Publicado em 17 de fevereiro de 2022 às 20:10 | Comentar
Gustavo Amorim e sua esposa, Rafaela Sarney – filha da ex-governadora Roseana
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) escolheram, nesta quinta-feira (17), os nomes para compor lista tríplice a fim de preencher vaga destinada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Dos seis nomes que estavam na disputa, os três escolhidos foram Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, (23 votos), Flávio Jardim (20 votos) e José Roberto (17 votos). A votação foi transmitida no Youtube do TRF-1.
O mais votado (foto) também é o mais jovem entre os concorrentes a vaga, possui apenas 38 anos. É casado com Rafaela Sarney – filha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB).
Também pleiteavam a vaga Maurício Alexandre Perna Neves (DF), Jackson Di Domenico (DF) e Rebeca Moreno (RO), única mulher na disputa. A lista sêxtupla foi formalizada em dezembro de 2021.
Veja os votos recebidos por cada um dos concorrentes:
Luis Gustavo Amorim – 23 votos Flavio Jardim – 20 votos José Roberto – 17 votos Maurício Alexandre – 11 votos Jackson Domenico- 6 votos Rebeca Moreno – 1 voto
Todos os concorrentes escolhidos na lista tríplice devem ter notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de atividade jurídica comprovada.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deverá escolher um dos três nomes para ocupar a cadeira deixada por Nunes Marques, que foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicado em 16 de fevereiro de 2022 às 14:30 | Comentar
Desembargador José Luiz Almeida
O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, anunciou na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (16), a votação para membro titular do TRE-MA, na categoria “desembargador”. Como resultado da votação, o desembargador José Luiz Almeida foi eleito com 24 votos.
A eleição foi devido ao encerramento do biênio do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, no cargo de Membro Titular da Corte Eleitoral, na categoria Desembargador, no dia 19 de maio de 2022, comunicado oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio do Ofício nº 5240/2021-TRE-MA/PR/GP.
O desembargador José Luiz Almeida agradeceu a todos os desembargadores pela indicação de seu nome praticamente à unanimidade.
“Agradeço pela oportunidade, que nunca imaginei nos meus maiores sonhos, a jornada não se encerra aqui, é como se estivesse começando, e todos terão no meu gabinete um ambiente de aconchego e solidariedade – ocupado momentaneamente por um homem que deixa o coração pulsar”, disse o novo membro titular do TRE-MA.
Publicado em 12 de fevereiro de 2022 às 12:35 | Comentar
Foi o maior pagamento realizado nos últimos dez anos, quando considerados apenas os precatórios do Estado do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, pagou, em 2021, o montante de R$ 314.469.640,67 em precatórios do Estado, INSS e municípios diversos.
ESTADO É DESTAQUE
O destaque foram os precatórios do Estado do Maranhão. Ao todo, foram pagos R$ 276.213.542,77, constituindo o maior pagamento realizado nos últimos dez anos. Foram quitados 1.447 precatórios do Estado e respectivas entidades da administração indireta.
Foto Reprodução
SÃO LUÍS
No âmbito do município de São Luís, foi pago o montante de R$ 18.657.828,33, constituindo um incremento de 43% em relação ao exercício de 2020. Ao todo, 49 precatórios foram quitados.
MUNICÍPIOS DIVERSOS E INSS
Também foram realizados pagamentos de precatórios de outros 57 municípios do Estado, totalizando 235 precatórios quitados, no montante de R$ 18.316.639,38; e treze precatórios quitados do INSS, no montante de R$ 1.281.630,19.
RATEIO ENTRE TRIBUNAIS
Além das atribuições vinculadas ao âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, especialmente os procedimentos necessários ao processamento, gerenciamento e pagamento dos precatórios aos credores e beneficiários, conforme a lista anual com a ordem cronológica dos requisitórios, incumbe à Coordenadoria de Precatórios do TJMA coordenar as atividades do Comitê Estadual de Precatórios e do Comitê Gestor de Contas Especiais, acompanhar o ingresso dos aportes destinados à quitação dos precatórios inseridos no Regime Especial de Pagamentos, e realizar o rateio de recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Na atual gestão (2020/2021), presidida pelo desembargador Lourival Serejo, nos termos do artigo 55 da Res. 303 do Conselho Nacional de Justiça, foram realizadas transferências de valores para pagamento de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho, no montante de R$ 52.541.951,94, e, para o Tribunal Regional Federal, no montante de R$ 7.770.756,08.
Foto Reprodução
GESTÃO PARTICIPATIVA E INOVAÇÃO
Nas palavras do então juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios, André Santos, que deixou o cargo em dezembro/2021 para ingressar na Corte Eleitoral, as medidas restritivas para prevenção e combate ao novo coronavírus impuseram inúmeros desafios gerenciais, mas também abriram portas para inovação das principais rotinas de trabalho, por meio da gestão participativa dos servidores e a adoção de novas ferramentas tecnológicas.
Dentre as principais inovações implementadas, destacam-se: sistema online de agendamento dos atendimentos ao público, Whatsapp empresarial, assistente virtual (canal de respostas automáticas), webconferências, tutoriais interativos, criação de um canal exclusivo de comunicação com a instituição financeira gestora das contas judiciais, ferramentas de gestão colaborativa e de computação na nuvem.
Dando continuidade às diretrizes estratégicas da Coordenação, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, atual juiz gestor de Precatórios, adicionou a implementação de novos recursos tecnológicos para a otimização das rotinas administrativas e jurisdicionais da unidade, entre eles a utilização do sistema SISBAJUD, para agilizar a operacionalização de sequestros de numerários dos entes devedores inadimplentes, adoção da calculadora ProjefWeb do TRF da 4ª Região, como plataforma eletrônica para a auditoria dos cálculos dos valores dos requisitórios previamente aos pagamentos, solução tecnológica para a geração e consulta on line de contas judiciais e dos comprovantes de resgate de depósitos judiciais, aprimoramento da ferramenta de alvará de transferência eletrônica para liquidação de precatórios, mediante a identificação obrigatória dos dados bancários dos titulares e beneficiários dos requisitórios, viabilizando o crédito em conta e dispensando o comparecimento presencial do interessado à unidade para o recebimento do expediente físico e também à agência bancária para o saque do numerário, compatibilizando-se com os protocolos de segurança bancária e sanitária.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência Marco Adriano Fonsêca “estamos trabalhando para ampliar a modernização do setor, em especial, com o avanço no desenvolvimento de módulo do PJe, que viabilizará o envio eletrônico dos ofícios de requisição gerados pelas unidades de origem, conforme o modelo unificado já regulamentado pelo CNJ e TJMA, e a tramitação eletrônica dos processos administrativos dos precatórios nesta unidade, repercutindo no incremento da produtividade e na automatização de rotinas contínuas, e consequentemente permitindo a futura digitalização e migração do acervo processual físico, incrementando assim os mecanismos de Accountability e compliance já adotados e atendendo à política de sustentabilidade do Judiciário do Maranhão, implicando na redução de consumo de papel e despesas postais”.
A Coordenadoria informa que o atendimento no setor está ocorrendo pelas seguintes vias: a) Telefone fixo (98) 3261-6237 e Whatsapp (98) 98476-8731, de segunda a sexta, das 8h às 13h; b) e-mail: [email protected]; c) Assistente virtual: https://forms.gle/8z8xmDeqsu6ZKADg9; d) Videoconferência, por meio de agendamento no link: http://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/500771 e) Atendimento presencial a credores e advogados, por ordem de chegada, das 8h às 13h, com quantidade limitada de pessoas no setor.
Publicado em 9 de fevereiro de 2022 às 15:30 | Comentar
Presidente do TRE-MA, Desembargador José Joaquim Figueiredo
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, comunicou oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio do Ofício nº 5240/2021-TRE-MA/PR/GP, o encerramento do seu biênio, no cargo de Membro Titular da Corte Eleitoral, na categoria Desembargador, no dia 19 de maio de 2022.
Durante a Sessão Plenária Jurisdicional do Tribunal de Justiça, realizada nesta quarta-feira (9), o desembargador Lourival Serejo levou ao conhecimento da Corte o encerramento do biênio do desembargador Joaquim Figueiredo, no cargo de Membro Titular da Corte eleitoral, na categoria Desembargador.
Na oportunidade, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, informou que a eleição para o referido cargo acontecerá na próxima Sessão Plenária Administrativa, no dia 16 de fevereiro de 2022.
Publicado em 2 de fevereiro de 2022 às 14:55 | Comentar
Paulo Velten (presidente), Ricardo Duailibe (vice) e Froz Sobrinho (corregedor-geral). No centro, desembargador Lourival Serejo
A Mesa Diretora do Poder Judiciário maranhense para o biênio compreendido entre abril de 2022 e abril de 2024 foi definida nesta quarta-feira (2), em eleição realizada na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O desembargador Paulo Velten foi eleito presidente. O futuro vice-presidente será o desembargador Ricardo Duailibe. Já para o cargo de corregedor-geral da Justiça, o eleito foi o desembargador Froz Sobrinho. Os três tomarão posse, em sessão solene, na última sexta-feira de abril, dia 29.
Na eleição para presidente, o desembargador Paulo Velten obteve 18 votos, enquanto a desembargadora Nelma Sarney recebeu 12 votos. Para vice-presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 24 votos, escrutínio que teve a desistência do desembargador Marcelino Everton, antes da votação, e que teve seis votos nulos. E para o cargo de corregedor-geral, o desembargador Froz Sobrinho foi eleito com 17 votos, enquanto o desembargador Raimundo Barros recebeu 12 votos, além de um nulo.
Publicado em 2 de fevereiro de 2022 às 10:40 | Comentar
Paulo Velten
Com 18 votos contra 12 da desembargadora Nelma Sarney, o Tribunal de Justiça do Maranhão acaba de eleger Paulo Velten como novo presidente da Corte Judiciária para o biênio 2022 a 2024.
A cerimônia de posse do novo presidente será realizada em abril.