Desembargador Marcelino Everton é eleito 2º Vice-Presidente do TJMA

Publicado em 20 de abril de 2022 às 14:05 | Comentar

Com 26 votos favoráveis, os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram o desembargador Marcelino Chaves Everton para o cargo de 2º vice-presidente do Tribunal, durante a sessão plenária administrativa desta quarta-feira, 20.

De acordo com a Lei Complementar nº 242/2022, o 2º vice-presidente ficará afastado de suas funções judicantes (salvo no Plenário) e substituirá o 1º vice-presidente nas suas ausências, licenças e impedimentos. Além disso, o 2º vice-presidente exercerá as funções de supervisor-geral dos juizados especiais e de ouvidor-geral do Poder Judiciário.

Em discurso, o desembargador Marcelino Everton comunicou que deixa o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), diante da eleição teceu agradecimentos à Corte estadual. “Quero agradecer a cada um dos colegas a deferência pela votação e dizer que desejo que haja harmonia perante todos os membros da mesa diretora e com todos os colegas que compõem este colegiado”, afirmou.

Desembargador Tyrone Silva cumprimentou o eminente colega pela eleição. “Que faça uma grande administração como é da sua competência”, afirmou.

A convocação de desembargadores e desembargadoras para a eleição para o cargo de 2º vice-presidente foi feita pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Circular GP nº. 522022, de 4 de abril de 2022, nos termos do artigo 100 e seus parágrafos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Lei complementar nº 242, de 31 de março de 2022.

Perfil

Desembargador Marcelino ingressou na magistratura em 1982, após aprovação em concurso público para Juiz de Direito. Foi promovido por merecimento para as comarcas de Carolina (1986-1990) e Pedreira (1990-1993).

Chegou à capital em setembro de 1993, promovido por antiguidade como juiz auxiliar, tendo sido titularizado na 5ª Vara da Fazenda Pública, por ele instalada em 1997. Por meio de permuta, foi para a 2ª Vara da Família em 2002, onde permaneceu até ter acesso ao cargo de desembargador.

Como juiz da 10ª Zona Eleitoral, presidiu a solenidade de diplomação do prefeito e vereadores eleitos em 2004, em São Luís. Marcelino Everton teve acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, sendo oficialmente empossado em 16 de outubro de 2013.

Juiz dá prazo de 72hs para Município de São Luís matricular estudantes

Publicado em 12 de abril de 2022 às 16:30 | Comentar

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís determinou ao Município de São Luís matricular estudantes no prazo de 72 horas ou em qualquer escola da rede municipal de ensino, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, de 7 de abril, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em ação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública municipal, onde consta uma tabela com os nomes de diversos alunos que necessitam de vagas nas escolas públicas municipais.

Segundo o MP, o Município de São Luís vem descumprindo o acordo já celebrado na Justiça, na medida em que continua negando vagas aos estudantes e familiares que comparecem à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para solicitar vagas, ou mesmo nas escolas, quando essas demandas deveriam ser solucionadas no âmbito da gestão municipal.

De acordo com a ordem judicial, os pedidos formulados pelo Ministério Público, além de fundamentado em acordo firmado em audiência judicial, se fundamentam na Constituição Federal e em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Inconcebível existir estudantes que ainda não tenham conseguido se matricular ou rematricular nas escolas municipais mais próximas de suas residências, seja pela obrigação pactuada e homologada por sentença judicial, seja pelas normas acima apontadas”, enfatizou o juiz na decisão, considerando a gravidade do caso, diante do avanço do ano escolar, sem que os estudantes possam ter acesso a esse direito fundamental.

EDUCAÇÃO É DEVER DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, diz o texto da decisão.

Martins fixou multa diária no valor de mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial, que deverá ser destinada para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, conforme pedido ministerial.

Novos oficiais são convocados para reforçar a Justiça de 1º Grau

Publicado em 12 de abril de 2022 às 13:11 | Comentar

O desembargador Lourival Serejo oficializou a convocação ao presidente do Sindjus, George Ferreira

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, convocou 16 candidatos ao cargo de Oficial de Justiça, aprovados no último concurso do TJMA (Edital-GP-3/2019), para reforçar a Justiça de 1º Grau no Estado. A medida consta na Decisão-GP nº 28462022, da Presidência da Corte de Justiça Maranhense.

“Os novos oficiais de Justiça serão um reforço para as unidades judiciárias no âmbito do 1° Grau. Com eles, ganha a população, que contará com serviços mais céleres, bem como o Judiciário, que ofertará a prestação jurisdicional em tempo hábil”, disse o desembargador Lourival Serejo.

Os novos oficiais serão convocados para suprir a necessidade de força de trabalho na Justiça de 1º Grau, conforme a seguinte sistemática: três candidatos no mês de abril de 2022; dois no mês de maio; dois no mês de junho; dois no mês de julho; dois no mês de agosto; dois no mês de setembro; e dois no mês de outubro de 2022.

Juiz federal Ronaldo Desterro se despede da Corte Eleitoral do Maranhão

Publicado em 8 de abril de 2022 às 16:40 | Comentar

O biênio do juiz federal Ronaldo Castro Desterro Silva como membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão encerra no dia 13 de abril de 2022, mas nesta quinta, 7 de abril, foi a última sessão de julgamentos jurisdicionais e administrativos que o magistrado participou, uma vez que a próxima a ser realizada será dia 18 de abril.

Nos dois anos em que esteve como membro efetivo da Corte do TRE-MA, o juiz Ronaldo Desterro recebeu 530 processos, dos quais 518 já estão baixados, proferiu sentenças em 537, deu 129 decisões e 897 despachos. Só em sessões, participou de 222, entre jurisdicionais e administrativas, relatando votos 369 vezes.

Durante a sessão de julgamento presencial que o TRE-MA promoveu no dia 5 de abril – após 2 anos ocorrendo apenas remotamente por videoconferência devido à pandemia, Ronaldo Desterro aproveitou para se despedir.

“Quero apenas fazer o registro que após quase 2 anos eu participo de uma sessão presencial. Então, ainda bem que foi feita essa sessão na terça-feira, pois senão eu passaria virtualmente pelo TRE e não presencialmente. Eu sei que essa é uma tendência sem recuo, nós não podemos brigar com a microeletrônica. Então, eu devo dizer que estar aqui hoje é uma alegria imensa porque eu me sinto mais em casa aqui do que fazendo a sessão virtual da minha casa. Faço esse registro como forma de prestigiar a minha carreira e o poder judiciário como todo”, comentou.

Continuou lembrando que a primeira vez que esteve na Justiça Eleitoral foi em 1992, como juiz eleitoral, quando o presidente era o desembargador Pires da Fonseca, oportunidade em que instalou a 80ª zona, em Santa Luzia do Paruá.

Em seguida, o presidente do TRE-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, confessou que este foi um dos objetivos da sessão do dia 5 de abril ter sido marcada para acontecer presencialmente. “Foi uma forma de homenageá-lo antes de sua saída dia 13”, disse.

Por sua vez, os demais membros manifestaram palavras de apreço e boa jornada ao juiz que se despedia.

TJMA abre inscrições para magistrados no cargo de desembargador

Publicado em 4 de abril de 2022 às 17:20 | Comentar

O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), assinou, nesta segunda-feira (4), os editais nº. 292022, nº. 302022 e nº. 312022, para abrir inscrições para o acesso de magistrados e magistradas ao cargo de desembargador ou desembargadora da Corte de Justiça estadual.

As inscrições devem ser feitas em um prazo de cinco dias, de acordo com os artigos 168, caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. As inscrições deverão ser feitas por meio do sistema Digidoc, cadastradas como “requisição”, na opção “acesso ao cargo de desembargador”, até as 23:59 do último dia dos prazos dos editais.

Merecimento

Segundo os editais nº. 292022 e 312022 – que abrem as vagas para a magistratura do Segundo Grau pelo critério de merecimento – poderão se inscrever, magistrados ou magistradas com mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno.

Antiguidade

Já pelo critério de antiguidade, conforme o Edital nº. 302022, poderão se inscrever todos os juízes e juízas de entrância final.

Os três cargos de desembargador foram criados pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.

Assembleia aprova projeto que cria novos cargos de desembargador no TJMA

Publicado em 30 de março de 2022 às 18:50 | Comentar

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça.

Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal.

Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente.

O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.

TJMA realiza mutirão de conciliação em São Luís

Publicado em 30 de março de 2022 às 14:00 | Comentar

Com o intuito de agilizar a solução de conflitos da população, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá realizar um Mutirão de Conciliação, no período de 4 a 8 de abril, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), das 8h às 17h.

O evento é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

A iniciativa visa oferecer a cidadãos e cidadãs a prestação de uma justiça rápida, simples e efetiva, na resolução de questões processuais e pré-processuais, por meio do diálogo, do acordo, da conciliação.

PAUTA

Na pauta de audiências do evento, constam 1.769 demandas processuais (com ações judiciais em andamento, encaminhadas pelas Unidades Jurisdicionais do Fórum e de várias comarcas do Estado) e pré-processuais (sem ações judiciais oriundas de empresas parceiras da Justiça).

Dentre as principais demandas agendadas, destacam-se: Cível; Família (Alimentos, Divórcio, Dissolução, Guarda); Fazenda Pública; Demandas de Saúde: consultas eletivas, procedimentos, exames, medicamentos e internação; Demandas de Assistência Social – idosos e idosas em situação de vulnerabilidade; abertura de laudo de DNA; renegociação de dívidas.

As audiências serão conduzidas por uma equipe de 50 conciliadores e conciliadoras do TJMA, do 1º Centro de Solução de Conflitos; 2º Centro de Solução de Conflitos; Central de Videoconferência, Centro de Mediação das Demandas de Saúde; Centro de Conciliação e Mediação de Família e Centro de Conciliação do 2º Grau.

PARCERIA

O Mutirão de Conciliação conta com a parceria de diversas instituições e empresas, tais como: Procon, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) e Equatorial.

Conta com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

DOCUMENTOS

Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o cidadão ou cidadã – com ou sem ação judicial em andamento – deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, carteira do SUS, carteira de vacinação, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (a depender de cada caso).

SERVIÇOS

Durante o evento, serão disponibilizados diversos serviços à população mediante a parceria e apoio de instituições.

EQUATORIAL: Atendimento de clientes para renegociação de dívidas;

PROCON: Atendimento e orientações em geral;

SEFAZ: Atendimento e orientação a contribuintes;

SEMFAZ: Renegociação de dívidas com o fisco municipal, através do Sistema Tributário Municipal;

SEMUS: Orientações sobre imunizações, distribuição de preservativos e testes rápidos para COVID-19, HIV, Sífilis, Hepatite B e C;

SEMCAS: Orientações sobre cadastro único nos programas sociais do Governo Federal, divulgação e esclarecimentos sobre o programa Auxílio Brasil, dentre outros programas, e divulgação das unidades CRAS e CREAS e seus serviços ofertados.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – (98) 3198-4558 (WhatsApp)

Aprovado projeto que promove movimentação na carreira dos magistrados

Publicado em 29 de março de 2022 às 20:00 | Comentar

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, afirma que o PL, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, transforma a 1ª Vara Criminal da capital em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

O desembargador afirma na mensagem que a relevância da proposta legislativa é inegável, uma vez que é destinada ao aprimoramento do aparato jurisdicional no que se refere ao processamento dos crimes praticados no contexto da criminalidade organizada, em harmonia com o que prescrevem as leis federais13.964/2019, 12.580/2013 e 12.694/2012.

Sede

De acordo com o projeto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será sediada em São Luís com competência exclusiva sobre todo o território maranhense para o processo e o julgamento de crimes de pertinência a organização criminosa, ressalvada a competência da justiça federal; do crime de constituição de milícia privada; e das infrações penais conexas aos mencionados crimes (Art. 2º).

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será composta de três magistrados de entrância final, que decidirão e assinarão em conjunto todos os atos judiciais decisórios de competência da unidade, sendo inadmitida referência a voto divergente.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do TJMA afirma, ainda, que tal inovação legislativa, que é adotada em outros estados da federação, e já passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, atua no sentido de preservar adequadamente a segurança física e a independência funcional dos magistrados e magistradas maranhenses.

“Trata-se, portanto, de projeto de lei sobre tema de indeclinável prioridade, apto a conferir maior eficiência à prestação jurisdicional, propiciando mais celeridade e resolutividade na instrução e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e milícias privadas”, diz o desembargador na mensagem.

Além da transformação da 1ª Vara Criminal de São Luís em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, o projeto reorganiza a nomenclatura das unidades jurisdicionais criminais da capital (Art. 6º) e a quantidade de juízes da comarca da Ilha de São Luís (Art. 7º), além de tratar de outras consequências práticas da transformação proposta, como a criação de dois cargos de juiz de direito de entrância final e dois cargos de assessor de juiz (Art. 9º).

Presidente do TJMA dá posse a juízes

Publicado em 28 de março de 2022 às 15:30 | Comentar

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, deu posse aos juízes Bernardo Luiz de Melo Freire (titular da comarca de Poção de Pedras) na 4ª Vara da comarca de Pedreiras, de entrância intermediária e Antônio Agenor Gomes (titular da 1ª Vara Cível) no 2º Juizado Especial Cível e Criminal, ambos do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da comarca da Ilha de São Luís), de entrância final.

O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire foi promovido, pelo critério de merecimento, na Sessão Plenária Administrativa realizada no dia 16 de março de 2022. Participaram da solenidade de posse, os desembargadores Froz Sobrinho (corregedor-geral de Justiça eleito), e Jamil Gedeon, o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca (coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão) e familiares.

O juiz Antônio Agenor Gomes foi removido, a pedido, pelo critério de merecimento, no dia 16 de março de 2022. A posse contou com a presença do desembargador Bayma Araujo e do juiz Raimundo Praseres, do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís.

TJMA aprova promoção e remoção de juízes e juízas

Publicado em 17 de março de 2022 às 14:10 | Comentar

Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (16), promoveram e removeram juízes e juízas, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

Promoção para a Entrância Intermediária

O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da Comarca de Poção de Pedras, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Icatu, foi promovido para a 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Para a 2ª Vara da Comarca de Grajaú, foi promovida, pelo critério de merecimento, a juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Comarca de São João Patos.

Remoção na Entrância Intermediária

O juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, foi removido para a 1ª Vara Cível da referida Comarca, pelo critério de merecimento.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, foi removida, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Pelo critério de merecimento, o juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, foi removido, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Isaac Diego Vieira de Sousa Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi removido para a 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto.

Promoção para a Entrância Final

A juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca da Ilha de São Luís.

Remoção na Entrância Final

Pelo critério de merecimento, o juiz Antônio Agenor Gomes, titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, foi removido para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís.

Categoria: Judiciário