O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), assinou, nesta segunda-feira (4), os editais nº. 292022, nº. 302022 e nº. 312022, para abrir inscrições para o acesso de magistrados e magistradas ao cargo de desembargador ou desembargadora da Corte de Justiça estadual.
As inscrições devem ser feitas em um prazo de cinco dias, de acordo com os artigos 168, caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. As inscrições deverão ser feitas por meio do sistema Digidoc, cadastradas como “requisição”, na opção “acesso ao cargo de desembargador”, até as 23:59 do último dia dos prazos dos editais.
Merecimento
Segundo os editais nº. 292022 e 312022 – que abrem as vagas para a magistratura do Segundo Grau pelo critério de merecimento – poderão se inscrever, magistrados ou magistradas com mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno.
Antiguidade
Já pelo critério de antiguidade, conforme o Edital nº. 302022, poderão se inscrever todos os juízes e juízas de entrância final.
Os três cargos de desembargador foram criados pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.