Desembargador Sebastião Bonfim é aclamado membro substituto do TRE/MA

Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim foi aclamado nesta quarta-feira (10), membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), categoria Desembargador. A aclamação foi realizada durante a sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, anunciada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

A eleição atendeu ao Processo nº 17.895/2024 – (Ofício nº 1314/2024-TRE-MA/PR/GP) –, por meio do qual o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, comunicou o encerramento do primeiro biênio do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, como membro substituto da Corte eleitoral, na categoria de Desembargador, que ocorrerá no dia 30 de junho do corrente ano.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten parabenizou o desembargador Sebastião Bonfim pela aclamação. “Desejo muito sucesso pelo trabalho que certamente vai realizar conosco lá no Tribunal Regional Eleitoral”, concluiu.

Senhores desembargadores e senhoras desembargadoras, quero só agradecer a aclamação e conte conosco no TRE. Estaremos lá para somar, fazer cumprir a democracia. Quero agradecer mais uma vez pelo carinho, confiança em mim depositada e farei de tudo para não decepcionar meus colegas. Obrigado”, finalizou o futuro membro do TRE/MA, desembargador Sebastião Bonfim.

Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.

Críticas ao STF

O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em uma mensagem  de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Campanha de desinformação

Em sua sentença, Moraes sustenta que, “na data de 6 de abril”, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.

Moraes também cita um outro inquérito – o 4.781 – de 2019, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.

Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.

Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.

Por unanimidade, STF rejeita ideia de “poder moderador” das Forças Armadas

STF

Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a ideia de que a Constituição permite às Forças Armadas um “poder moderador” em relação aos outros Poderes. O ministro Dias Toffoli foi o último a registrar seu voto na sessão virtual da Corte, nesta segunda-feira (8).

A ação em análise foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sigla contesta três pontos de uma lei de 1999 que trata da atuação das Forças Armadas. São eles:

  • hierarquia sob autoridade suprema do presidente da República;
  • definição de ações para destinação das Forças conforme a Constituição;
  • atribuições do presidente para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

O ministro Fux entendeu que a Constituição não encoraja uma ruptura democrática e nem permite uma intervenção militar constitucional.

“A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, argumentou.

De acordo com ministro, são esses os canais de legitimação do poder do povo.

CNN Brasil

TRE-MA defende integridade frente a críticas de Fernando Braide sobre o julgamento da cota de gênero

TRE/MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) emitiu uma nota oficial em resposta às declarações do deputado Fernando Braide na Assembleia Legislativa Estadual sobre a sentença judicial que cassou os mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (NOVO).

No discurso realizado na última quinta (04), o deputado abordou o processo judicial em que seu partido, o PSC, é acusado de fraude à cota de gênero. Braide defendeu a inocência tanto de si quanto da sigla, argumentando que não houve cometimento de fraude e que a penalização dos eleitos é um erro grave da Justiça. (Veja o discurso na íntegra no fim da matéria) 

Assunto que me traz hoje à tribuna, já havia começado a falar, semana passada, sobre meu processo do TRE, processo do meu Partido, do PSC, que é acusado de fraude a cota de gênero, fraude essa que o Partido não cometeu e muito menos eu, o candidato o deputado Wellington também foi eleito pelo Partido, fui procurado por muitas pessoas, assim que foi a imprensa sobre a notícia da votação, foram perguntando o que foi que fiz, durante a campanha, para ser cassado, infelizmente, eu não fiz nada, meu Partido também não fez, mas é acusado por causa de duas candidatas, mas, infelizmente, quem paga o pacto são os deputados eleitos que não têm culpa de nada, afirmou Fernando Braide. 

O TRE/MA defendeu a integridade judicial sobre o processo. Veja a íntegra da nota de apoio:

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu Presidente, diante de manifestação de parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual, em 04/04/2024, a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero, vem a público repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante, reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito.

Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional.

O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão.

Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida


Presidente.

O julgamento, que começou em março, envolve uma ação iniciada por candidatos que não foram eleitos. O procurador regional eleitoral do Maranhão, José Raimundo Leite Filho, emitiu um parecer desfavorável à invalidação dos votos para a chapa do PSC. O corregedor do TRE-MA e relator do caso, José Gonçalo, votou em concordância com o PSC. No entanto, quatro outros membros do tribunal votaram pela cassação dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (NOVO). Após um pedido de vista pelo juiz eleitoral Tarcísio Araújo, o julgamento foi interrompido e está previsto para continuar no dia 9 de abril.

Escola da Magistratura do Maranhão tem nova diretoria

Desembargadores Sônia Amaral e José Nilo Ribeiro

Na sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desta quarta-feira (3/4), a desembargadora Sônia Amaral foi indicada para o cargo de diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam). Em seguida, a desembargadora Sônia Amaral indicou o desembargador José Nilo Ribeiro para o cargo de vice-diretor da Escola, confirmado pelo presidente. Os nomes foram aclamados por unanimidade pelos membros e membras da Corte Estadual de Justiça.

A desembargadora Sônia Amaral agradeceu sua indicação feita pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pontuando os vários cargos ocupados ao longo de sua carreira na magistratura, e ressaltando a diretoria da Esmam como um desafio diante do bom trabalho realizado pelos seus antecessores. “Tenho convicção que, com a ajuda do desembargador José Nilo Ribeiro, conseguiremos dar um avanço ainda maior à Escola da Magistratura do Maranhão, que ao longo de todos esses anos só tem crescido, portanto, o desafio de exercer esse cargo é grande, mas é o mais gratificante desse Tribunal”, encerrou.

O vice-diretor da Esmam, desembargador José Nilo Filho falou que a desembargadora Sônia Amaral poderá contar com todo o seu esforço para desempenhar e ajudar da melhor forma na condução da Escola Superior da Magistratura. “Esse será um desafio enorme e um período de bastante aprendizado, vou tentar extrair da companhia da desembargadora Sônia Amaral e de todos os envolvidos nessa atividade o maior aprendizado possível, com empenho, e tenham a certeza, desembargadora Sônia, presidente Paulo Velten, e demais membros(as), que será o máximo que eu puder”, finalizou.

TRE-MA comunica encerramento do 1º biênio de Membro Substituto na categoria desembargador

A eleição para preenchimento da vaga na categoria de Desembargador ocorrerá na próxima sessão do Órgão Especial

Na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (3/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, levou ao conhecimento da Corte de Justiça estadual, o encerramento do primeiro biênio do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, como Membro Substituto, na categoria de desembargador, que ocorrerá no dia 30 de junho do corrente ano,

Na ocasião, o presidente do TJMA informou que a eleição para preenchimento da vaga será realizada na próxima sessão do Órgão Especial, dia 10/04.

Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MA  

O presidente informou, ainda, para conhecimento da Corte de Justiça, o término da atuação do Juiz de Direito Marcelo Silva Moreira, na função de Juiz Auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral, que ocorrerá no dia 19 de maio do corrente ano.

Os comunicados foram feitos através de ofício encaminhado pelo presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Pedido de revisão da lista sêxtupla é negado pelo TJMA

Desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA

O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitou na última terça-feira, 2, um pedido do advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior para que a lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público do Maranhão, contendo os indicados para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, fosse devolvida.

Rebouças, questionou a inclusão da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim na lista, alegando que ela estava afastada do Maranhão há mais de 20 anos.

Ao avaliar o caso, Velten destacou que, para a escolha de membros do MP, não há exigência de tempo de atividade profissional, apenas de carreira.

 

Fraude no Programa EJA leva ao bloqueio de R$ 2,5 milhões pela Justiça em São Bernardo

Foto Ilustração

A Justiça Federal do Maranhão, sob a tutela do juiz Clodomir Reis, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões das contas da educação da Prefeitura de São Bernardo, liderada por João Igor Carvalho. A medida visa combater a fraude nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça com uma Ação Civil Pública contra o executivo municipal, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, após identificar discrepâncias significativas entre o número de alunos matriculados e os efetivamente cursando o EJA.

Segundo o MPF, o município reportou 6.048 matrículas no EJA em 2023, mas apenas 6,6% estavam de fato frequentando as aulas. Além disso, foram encontrados registros de alunos falecidos, residentes em outros estados, ou que desconheciam sua matrícula no programa.

Desde 2017, São Bernardo teria recebido indevidamente R$ 142.778.850,97 do FUNDEB. O MPF argumenta que, somente em 2023, dos R$ 10.904.112,53 repassados, R$ 5.159.348,00 seriam indevidos. Com o município tendo recebido R$ 2.138.215,22 em março de 2024 e aguardando outros R$ 8.765.897,31, o bloqueio de R$ 2,5 milhões busca evitar prejuízos maiores à administração pública.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de abril.

Decisão bloqueio em São Bernardo

STF valida 102 acordos de acusados pelos atos de 8/1

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 102 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram. Só foram negociados acordos com pessoas que estavam em frente aos quarteis e contra as quais não há provas de participação nas invasões aos prédios públicos.

ANPP

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada. Para isso, ela deve confessar a prática dos crimes e cumprir determinadas condições legais e as ajustadas entre as partes. O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Menor gravidade

O ANPP foi oferecido aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.

Condições

Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Com a validação dos termos, foram revogadas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. A fiscalização do cumprimento das condições caberá ao Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus.

Justiça do Tocantins marca julgamento do prefeito de Carolina no caso de aborto forçado para abril

Erivelton Neves, prefeito de Carolina

A Justiça do Tocantins marcou para o dia 25 de abril a audiência de instrução no processo contra o  prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento Eles enfrentam acusações pela prática de aborto sem consentimento de uma gestante, que supostamente seria amante do gestor público. O Ministério Público ofereceu a denúncia, após investigaar o caso.

Como o suposto crime ocorreu em Augustinópolis (TO), em março de 2017, o caso está sendo coduzido na comarca tocantinense. A defesa do prefeito tentou adiar a sessão, mas o juiz negou o pedido.

Sobre o crime

De acordo com as investigações, no dia 2 de março de 2017, o médico Erivelton Teixeira Neves, levou a vítima, com quem manteve um relacionamento amoroso por três anos, para um motel localizado em Augustinópolis. No local, após constatar que a mulher estava grávida, ele iniciou um procedimento com medicação intravenosa para que a mulher perdesse a consciência e realizou uma curetagem sem o consentimento da vítima.

Após o procedimento, Erivelton Teixeira Neves teve o auxílio do seu então motorista Lindomar Nascimento para deixar a vítima em casa.