Mauro Cid sai preso após depoimento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal(STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora nesta sexta-feira (22), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal.

O depoimento foi presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Também esteve presente um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de sua defesa.

Juíza Janaína Araújo é empossada na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Posse da Juíza Janaína Araújo

A juíza Janaína Araújo de Carvalho tomou posse nesta quinta-feira (21/3) da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, de entrância final, pelo critério de antiguidade. A cerimônia de posse da magistrada ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e do diretor geral do TJMA, Carlos Anderson.

Em sua fala, o presidente destacou que a experiência da magistrada no Juizado Especial irá ajudá-la a administrar o alto volume de processos da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Carreira 

A magistrada ingressou na magistratura no ano de 2001, sendo lotada na cidade de Bequimão, de primeira entrância. Em seguida, foi lotada na Comarca de Cantanhede, seguindo para João Lisboa, Itapecuru e Imperatriz. Tornou-se juíza de entrância final em 2015, quando tomou posse do cargo de juíza auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís.

Sobre a nova lotação, a magistrada afirmou estar com ânimo renovado. “É um assunto que muito me interessa. Sou apaixonada pelo direito político de um modo geral, há muitos anos. É um grande desafio, espero estar à altura para levar o Direito à sociedade”, finalizou.

Novos Desembargadores serão diplomados e homenageados em sessão solene no TJMA nesta sexta, 22

Márcia Chaves, Nilo Ribeiro e Oriana Gomes

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, nesta sexta-feira (22/03), a sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, às desembargadoras Márcia Chaves, Oriana Gomes e ao desembargador Nilo Ribeiro Filho, a partir das 10h, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O evento será conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e será transmitido ao vivo pelo Canal do TJ no Youtube (youtube/tjmaoficial).

As desembargadoras Márcia Chaves e Oriana Gomes e o desembargador Nilo Ribeiro Filho já haviam sido anteriormente empossados(as) nos cargos, no dia 24 de janeiro deste ano, mesma data em que obtiveram acesso ao cargo.

Graduação na UFMA

O magistrado e as magistradas se graduaram em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Oriana Gomes também é graduada em Pedagogia pela UFMA. Ela é pós-graduada em Direito Público pela UFMA, Ciências Criminais pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) e Direito Constitucional pela Faculdade UNDB.

Márcia Chaves é pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nilo Ribeiro Filho é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Direito Constitucional pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Medalha Cândido Mendes

A Medalha Cândido Mendes é uma reverência ao jurista maranhense que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda máxima do Poder Judiciário do Maranhão foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e é entregue a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, governadores, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, senadores e presidentes da República.

SERVIÇO:

O quê? Sessão Solene de Diplomação das desembargadoras Márcia Chaves, Oriana Gomes e do desembargador Nilo Ribeiro Filho
Quando? 22 de março (sexta-feira)
Onde? Salão das Sessões Plenárias na sede do TJMA, na Avenida D. Pedro II, Centro
Horário: 10 horas

Ministro Flávio Dino determina manifestação do Solidariedade sobre seleção para o TCE-MA

Ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o partido Solidariedade para apresentar sua posição em um prazo de 10 dias.

A solicitação vem em resposta a um pedido formulado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que defende o julgamento presencial da ação referente ao processo de seleção para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O ministro Flávio Dino suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA) no início de março, após o Solidariedade questionar no STF a validade de normas da Constituição do Estado do Maranhão e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que tratam do procedimento de indicação de candidatos aos cargos de conselheiros da corte de contas.

Foto Reprodução

Para CNJ, não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia ou direção

CNJ

Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e seguida na terça-feira (12/3) pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2024.

O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0002473-80.2023.2.00.0000. O processo avaliou o caso de nomeação de uma mulher como chefe do 5º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, no Espírito Santo. Ela teve a posse indeferida por suposto nepotismo. Ao solicitar a reconsideração da decisão, ela alegou que a sua posse em cargo comissionado no tribunal de justiça em que seu cônjuge exerce o cargo em comissão de assessor de Juiz de 1ª instância na Comarca de Linhares não violaria a Constituição Federal em razão da ausência de subordinação hierárquica entre os cargos.

A reclamante ainda destacou que o casal atua em comarcas geograficamente distantes, a mais de 130 km distância entre uma e outra, em órgãos e setores distintos, com chefias diversas e em unidades judiciárias com competências diferentes. Assim, ela solicitava o estabelecimento de critérios quanto à observância da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução CNJ n. 7/2005.

ato normativo do CNJ disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. O corregedor analisou que, no caso discutido, não se constata qualquer interferência em seu processo de nomeação o fato do seu cônjuge exercer um cargo em comissão em outra comarca, a mais de 100km de distância da Comarca em que fora nomeada, cada um assessorando um magistrado diferente. “Não há, inclusive, qualquer relação, inclusive, entre a matéria e função a ser exercida, não havendo que se falar, por óbvio, em subordinação direta ou indireta entre os cargos que foram os envolvidos nomeados”.

Inexistência de subordinação

O corregedor prosseguiu que no caso analisado reconhecia “a não caracterização de nepotismo, na medida da inexistente subordinação hierárquica entre os cargos mencionados, bem como projeção funcional entre as autoridades judiciais às quais a recorrente e seu cônjuge estariam vinculados, não sendo possível presumir-se a influência de um dos cônjuges na nomeação do outro”, escreveu.

Por fim, apesar da impossibilidade de vincular a decisão do CNJ à obrigatoriedade de nomeação da requerente, determinou que o tribunal reveja seu ato administrativo, suprimindo a interpretação errônea dos normativos do Conselho e aplicando a interpretação firmada no processo analisado.

O voto apresentado pelo ministro Salomão e seguido pela maioria do Plenário divergiu do entendimento do relator do processo, conselheiro Giovanni Olsson. O relator considerou que, para o recurso administrativo ser acolhido, seria necessária mudança no texto na resolução, que não prevê a situação apresentada pela requerente. Ele foi seguido pelo conselheiro Alexandre Teixeira.

PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento de um inquérito no STF contra dirigentes do Google e Telegram no Brasil, aberto após acusações de campanhas abusivas contra um projeto de lei.

A investigação da PF sugeriu abuso de poder econômico pelas empresas, mas a PGR não encontrou justa causa para ação penal, destacando a falta de evidências específicas contra dirigentes individuais e a ausência de crimes consumeristas.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre o arquivamento, seguindo geralmente o parecer da PGR, a menos que determine uma reanálise.

Flávio Dino assume relatoria de recurso de Bolsonaro no STF

Ministro Flávio Dino

O Ministro Flávio Dino, do STF, será o relator de um recurso de Jair Bolsonaro e sua coligação contra uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE. A penalidade foi devido ao uso indevido de impulsionamento de conteúdo na internet para criticar Luiz Inácio Lula da Silva durante a eleição de 2022, prática proibida pelo TSE.

Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.

A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.

A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.

Segundo os advogados, a multa fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.

Dino, ex-Ministro da Justiça no governo Lula, assumiu no STF em fevereiro após deixar o governo em janeiro. Ricardo Lewandowski, aposentado do STF em abril de 2023, foi indicado por Lula para substituir Dino.

Procurador-geral de Justiça empossa novo titular da 2ª Promotoria Criminal de Timon

Procurador-geral Eduardo Nicolau e o promotor de Justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, empossou, nesta sexta-feira, 15, o promotor de Justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior no cargo de titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon.

O empossado foi promovido, pelo critério de antiguidade, também nesta sexta, na sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público. Carlos Pinto era titular da Promotoria de Parnarama.

Do ato de posse participaram a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que foi a relatora do processo de promoção; e os promotores de justiça Luiz Muniz Filho (coordenador do Gaeco e de Assuntos Estratégicos e Inteligência).

TJMA está perto da marca de R$ 1 bilhão em precatórios pagos

TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão está próximo de alcançar a marca histórica de R$ 1 bilhão em precatórios pagos, meta estabelecida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para pagamento até o final da gestão, que será encerrada no dia 25 de abril deste ano.

Desde que a atual Mesa Diretora do Judiciário tomou posse, em 29 de abril de 2022, já foram pagos R$ 993.740.661,89, referentes a 8.267 precatórios, de acordo com os dados apurados até esta sexta-feira (15/03) pela Assessoria de Gestão de Precatórios, o que resultou em uma alta execução orçamentária.

Com trabalho sério, confiança e dedicação, seguiremos com o aprimoramento da nossa instituição mais que bicentenária, fazendo ‘Bem e Depressa por uma Justiça de Proximidade’, mais eficiente, eficaz e republicana”, destacou o presidente Paulo Velten.

Os precatórios são dívidas reconhecidas pelo poder público, oriundas de decisões judiciais em favor de pessoas físicas e jurídicas. O Judiciário estadual é responsável pelo pagamento dos precatórios dos municípios e do Estado do Maranhão.

Atualmente, o quadro da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA conta com 29 colaboradores, entre servidores efetivos, comissionados e profissionais residentes, que têm à frente o juiz auxiliar da Presidência Márcio Brandão, que assumiu também o cargo de juiz gestor de Precatórios em 30 de janeiro passado, em substituição ao juiz Anderson Sobral, que está à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) como integrante da equipe do ministro Flávio Dino.

A Assessoria, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do TJMA, encerrou o ano de 2022 com o pagamento de mais de R$ 252 milhões em precatórios judiciais. Até o final de 2023, foram pagos mais de R$ 776 milhões.

Conselho Nacional do MP arquiva manifestação contra Nicolau por sorteio de voucher de motel

Eduardo Nicolau

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do órgão contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau.

Trata-se da promoção com sorteios de brinde durante uma programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Ministério Público do Estado do Maranhão que incluiu um voucher para ser utilizado em um motel em São Luís, sugerindo ‘supostamente’ um viés misógino.

Após analisar minunciosamente a questão, restou concluído que o Procurador-Geral de Justiça Eduardo Nicolau não teve qualquer envolvimento direto na organização do sorteio, que os brindes foram generosamente doados pelo dono do estabelecimento e que o sorteio foi cancelado antes mesmo de ocorrer. As informações foram esclarecidas pela Promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Mulher, Selma Regina Souza Martins.

Veja íntegra da decisão assinada pela Conselheira Ivana Lúcia Franco: Decisão Processo SEI 1311_2024-67