O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, suspendeu nesta terça-feira (31) os efeitos da liminar que determinava a paralisação imediata das obras realizadas pela Prefeitura de São Luís, no depósito do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no Renascença. A liminar havia sido concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do grupo empresarial que alega ser proprietário do imóvel.
A Prefeitura de São Luís alegou que as obras fazem parte de um projeto de ampliação da avenida, que visa melhorar o escoamento pluvial e o tráfego na região. Segundo a gestão municipal, o imóvel em questão é de domínio público, conforme consta na matrícula imobiliária, e o grupo empresarial não pode se opor à construção na área.
O desembargador Paulo Velten acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ele destacou que o atraso da construção ocasionaria mais gastos públicos e prejuízos ao interesse público, que permaneceria afetado sem as melhorias projetadas.
O juiz Cristiano Simas de Sousa havia concedido a liminar em favor do grupo empresarial, que alegou ser proprietário do imóvel e que não havia sido notificado ou indenizado pela Prefeitura de São Luís. O magistrado considerou que havia indícios de irregularidade na desapropriação do imóvel e que a paralisação das obras era necessária para evitar danos irreparáveis ao patrimônio privado.
A decisão do TJMA ainda é passível de recurso. O processo segue em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública.