O Promotor de Justiça da Comarca de Pedreiras, Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo, expediu uma recomendação ao prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas (Deibson Balé), para cancelar o show do cantor Felipe Amorim, contratado por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para se apresentar no dia 10 de novembro, em comemoração ao aniversário da cidade.
Segundo o documento, a contratação do artista de renome nacional viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na destinação de recursos públicos.
O Promotor de Justiça argumenta que não há qualquer informação no Portal da Transparência do Município sobre a inexigibilidade de licitação que subsidiou a contratação do cantor, nem sobre a contratação de estrutura de palco e iluminação para a realização do evento, cujo valor se acrescentará à despesa já declarada.
Além disso, o documento ressalta que o município de Trizidela do Vale foi duramente castigado pelas enchentes do Rio Mearim este ano, e deflagrou estado de calamidade no município até 26 de agosto de 2023.
Diante desses fatos, a promotoria recomenda ao prefeito que cancele o show do cantor Felipe Amorim e que se abstenha de realizar quaisquer outras despesas com festividades que não sejam essenciais ao interesse público. A recomendação também orienta o gestor a dar ampla publicidade à decisão e aos motivos que a embasaram.
O prefeito tem o prazo de cinco dias úteis para informar ao MPMA sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento, o Promotor de Justiça adverte que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa.