Publicado em 3 de fevereiro de 2024 às 10:30 | Comentar
TJMA,
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) inauguram nesta segunda-feira (5/2), às 11h, o Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís, no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses, Calhau.
O objetivo da iniciativa é proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado para a resolução de conflitos empresariais por meio da conciliação e da mediação.
O Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís será voltado ao tratamento adequado de conflitos, envolvendo matérias empresariais, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade e à classe empresarial a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
A unidade será vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
O Centro funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, localizado na Av. dos Holandeses, s/n.º, quadra 24, Calhau.
Para agendar uma audiência, os(as) interessados(as) devem comparecer ao Centro ou preencher formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.
Publicado em 2 de fevereiro de 2024 às 18:00 | Comentar
Prefeito Raimundo Silveira
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira, por irregularidades na gestão fiscal do município no exercício financeiro de 2021.
A decisão foi tomada por unanimidade com base na representação oferecida pelo Núcleo de Fiscalização I (NUFIS1) do TCE-MA.
As irregularidades foram identificadas através do Sistema de Informações para Controle (SINC), uma ferramenta informatizada que permite o monitoramento das receitas e despesas dos entes jurisdicionados a corte de contas.
O prefeito de Parnarama tem o prazo de 15 dias para recolher a multa ao Fundo de Modernização do TCE. Caso contrário, ele poderá sofrer outras sanções, como a inscrição na dívida ativa e a cobrança judicial.
Publicado em 2 de fevereiro de 2024 às 11:40 | Comentar
Desembargadores Jorge Figueiredo, Raimundo Bogéa, Froz Sobrinho e José Luiz Almeida
O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu a nova Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual para o biênio de abril de 2024 a abril de 2026. Os desembargadores Froz Sobrinho (presidente), Raimundo Bogéa (1ºvice-presidente), Jorge Figueiredo (2º vice) e José Luiz Almeida (corregedor-geral) foram eleitos para os cargos e tomarão posse na última sexta-feira de abril (26).
Na eleição para presidente, o desembargador Froz Sobrinho, candidato único, foi eleito por unanimidade com 33 votos. Para o cargo de 1º vice-presidente, o desembargador Raimundo Bogéa foi o vencedor, com 22 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 11 votos. O desembargador Jorge Figueiredo, mais um candidato único, foi eleito para o cargo de 2º vice-presidente, com 31 votos. Por fim, para o cargo de corregedor-geral, o desembargador José Luiz Almeida recebeu todos os 33 votos.
Definidos os membros da Mesa Diretora para o próximo biênio, o futuro corregedor-geral da Justiça indicou a juíza Andréa Perlmutter para o cargo de diretora do Fórum de São Luís, nome aprovado pela unanimidade dos membros da Corte. Foi a primeira sessão com a presença das desembargadoras Márcia Chaves e Oriana Gomes e do desembargador Nilo Ribeiro, que tomaram posse na semana passada.
Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 15:20 | Comentar
Foto Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou na última quarta-feira (31) a sua primeira Sessão Plenária de 2024, com análise de prestações de contas de gestores municipais.
Os membros do Pleno do TCE aprovaram também modificações na Resolução n° 221/2014, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito da corte de contas.
Em relação à apreciação das prestações de contas das prefeituras, o Pleno do TCE-MA emitiu parecer prévio pela aprovação das contas apresentadas por Antonio Vilson Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá/2022); Domingos pinheiro Cirqueira (Montes Altos/2022); Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antonio dos Lopes/2021) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (Arari/2022).
Já as prestações de contas de Daniel Franco de Castro (Nova Iorque /2022); José Nilton Pinheiro Calvet Filho (Rosário/2021); Marco Antonio Rodrigues de Sousa (Cantanhede/2018), com multa no total de R$ 7.800,00, e Vanderly Gomes Miranda (Amarante do Maranhão/2021) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas, ou seja, com a indicação de irregularidades formais ou materiais que não comprometem a regularidade das contas, mas que devem ser corrigidas pelos gestores.
Sessão Histórica
A Sessão Plenária também teve um momento histórico, com a presença da conselheira Flávia Gonzalez Leite, que tomou posse no dia 29 de janeiro, após ser nomeada pelo governador Carlos Brandão. Flávia Gonzalez é a primeira mulher a exercer o cargo de conselheira do TCE-MA em 77 anos de existência do órgão.
Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 14:40 | Comentar
Promotor Paulo Avelar
O Colégio de Procuradores de Justiça empossou oficialmente o novo integrante do órgão, Paulo Silvestre Avelar Silva, que foi promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão MPMA no dia 18 de dezembro passado. A sessão solene realizada nesta quarta-feira, 31, foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau e contou com a participação de membros e servidores da instituição, familiares e convidados do empossado.
Durante a reunião, também foi feita a entrega da medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público do Maranhão Celso Magalhães ao procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha.
A cerimônia teve início com o ingresso do novo procurador de justiça na sala do colegiado, acompanhado pelos procuradores de justiça Carlos Avelar e Sandra Elouf, respectivamente, irmão e esposa do empossado. Em seguida, Paulo Avelar prestou o juramento. Logo após, a secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa, fez a leitura do termo de posse.
Os atos protocolares tiveram seguimento com a assinatura do termo de posse pelo novo membro do colegiado e pelo procurador-geral de justiça, que também entregou a medalha Celso Magalhães a Paulo Avelar.
Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 10:30 | Comentar
Desembargador Froz Sobrinho
O Desembargador Froz Sobrinho, foi eleito por, unanimidade, como novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta quinta-feira (1º de fevereiro).
A eleição de Sobrinho, como candidato único, foi chancelada após saída da desembargadora Nelma Sarney da disputa pelo comando da Corte Judiciária. Ele assumirá oficialmente o cargo para o biênio 2024/2025 em abril deste ano.
José de Ribamar Froz Sobrinho nasceu em Viana (MA). É desembargador, membro da 3ª Câmara Criminal. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1990. Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Foi coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão (UMF), no Tribunal de Justiça do Maranhão e diretor da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).
Publicado em 30 de janeiro de 2024 às 16:30 | Comentar
Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) terá um novo presidente a partir da próxima quinta-feira (1º de fevereiro). Trata-se do desembargador Froz Sobrinho, que será aclamado pelos seus colegas magistrados, sem enfrentar nenhuma oposição.
Froz Sobrinho é natural de Viana, na Baixada Maranhense, e ingressou na magistratura em 1982, como juiz de direito. Em 2004, foi promovido a desembargador, e desde então, ocupou o cargo de corregedor-geral da Justiça.
A eleição de Froz Sobrinho foi facilitada pela desistência da desembargadora Nelma Sarney. A desembargadora já havia tentado se eleger presidente do TJMA em outras três ocasiões, mas foi derrotada pelos seus pares.
ÓRGÃO ESPECIAL
De acordo com o Regimento Interno do TJMA, o Órgão Especial, com 23 membros(as), exercerá as atribuições e competências do Plenário previstas no Regimento Interno e no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.
O Regimento Interno estabelece que o Órgão Especial será composto pelos(as) 10 desembargadores(as) mais antigos(as) no Tribunal e por 10 desembargadores(as) eleitos(as) dentre os(as) demais. O(A) presidente do Tribunal, o(a) 1º vice-presidente(a) e o(a) corregedor(a)-geral da Justiça são membros(as) natos(as) do Órgão Especial.
Já integrando, o(a) presidente, o(a) 1º primeiro (a) vice-presidente e/ou o(a) corregedor(a) geral da Justiça o Órgão Especial em razão da antiguidade, serão convocados(as) para composição do Órgão os(as) membros(as) subsequentes na antiguidade no Plenário até o término do mandato do(a) membro(a) da Mesa Diretora já integrante do Órgão Especial por antiguidade.
A sessão do Tribunal de Justiça por videoconferência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/midia/asscom/pagina/hotsite/504200 ).
Publicado em 29 de janeiro de 2024 às 12:00 | Comentar
Foto Reprodução
Uma licitação milionária de livros didáticos da gestão de Iracy Weba foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que acolheu uma representação da empresa GM Quality Comércio Ltda. e determinou a paralisação imediata de todos os atos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 12/2023, feito pela Secretaria de Educação.de Nova Olinda do Maranhão.
O pregão, que somava R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, era para a aquisição futura e eventual de livros didáticos para o município. A empresa que fez a representação ofereceu o menor preço e ganhou os três lotes.
No entanto, a vencedora foi excluída da licitação sob o argumento de que não apresentou uma certidão exigida em um dos itens do edital. O documento, porém, só era obrigatório para empresas que se declarassem como microempresas ou de pequeno porte, para terem um tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, o que não era o caso da vencedora do pregão.
A empresa recorreu da decisão, mas não foi atendida, pois a secretaria de Administração e Planejamento do Município confirmou a desclassificação.
Na reclamação ao Tribunal, a empresa alega que a manutenção do resultado causaria um grande prejuízo ao erário, pois sua proposta era muito mais vantajosa do que a da concorrente, que ofereceu um valor bem maior nos três lotes do pregão.
Segundo o relatório do corpo técnico do Tribunal, que constatou a ilegalidade no procedimento e o risco de dano ao erário, e com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal decidiu suspender provisoriamente os efeitos do pregão, até que o mérito seja julgado, conforme o prazo estipulado pela legislação do órgão.
Publicado em 29 de janeiro de 2024 às 11:13 | Comentar
Ministro Flávio Dino
Flávio Dino, que passará pelos Três Poderes da República em menos de um mês, já tem sua equipe definida para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tomará posse no dia 22 de fevereiro. O atual ministro da Justiça e senador pelo Maranhão escolheu Rafaela Vidigal para chefiar seu gabinete e Larissa Abdalla para ser sua assessora-chefe. Ambas trabalharam com ele quando foi governador do Maranhão e ministro da Justiça.
Dino também já montou 70% do seu gabinete no STF, onde ocupará o espaço da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Ele será vizinho dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques no 5º andar do prédio do tribunal. Ele receberá 344 processos, que envolvem investigações criminais, CPI da Covid e aborto.
Antes de assumir a Corte, Dino ainda tem que concluir a transição na pasta da Justiça com seu sucessor, Ricardo Lewandowski, que foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira passada. Dino também vai retomar seu mandato no Senado por três dias, entre 5 e 7 de fevereiro, para apresentar três projetos legislativos sobre segurança pública, área que comanda no ministério.
Na semana passada, Dino propôs à Casa Civil a criação de um Conselho Nacional das Polícias e de uma Corregedoria Nacional das Polícias, para coordenar o trabalho das polícias no país. A Presidência ainda vai decidir se leva adiante a proposta, que teria que ser aprovada pelo Congresso como emenda à Constituição.
Publicado em 29 de janeiro de 2024 às 8:30 | Comentar
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º), às 14h. Após a solenidade, que deve contar com a presença de representantes dos três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Plenário realiza sua primeira sessão de julgamentos do ano. Os prazos processuais, suspensos durante o recesso judiciário e as férias forenses, voltam a fluir no dia 1º.
Sessões de fevereiro
O Plenário do STF terá seis sessões de julgamento em fevereiro. A pauta da primeira sessão retoma discussões iniciadas no ano passado, sobre temas como a imposição do regime de separação de bens para de pessoas com mais de 70 anos (ARE 1309642) e a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999 (RE 1276977).
Outros temas
Foi incluído na pauta de fevereiro o processo que discute se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar a proibição do uso de boné, chapéu, óculos, lenços e outros adereços para fotos de documentos civis (RE 859376). Está previsto ainda o julgamento das ações da chamada “pauta verde” que cobram um plano de ação do governo federal para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia e no Pantanal ( ADPFs 760, 743, 746, 857 e as ADOs 54 e 63).
Dois recursos que tratam da validade de provas em processo criminal também estão na pauta de fevereiro. O ARE 959620 discute a legalidade de provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional e a violação da dignidade humana. Já no ARE 1042075, o tema é a validade de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações.
Por fim, também estão listadas para julgamento três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2943, 3309 e 3318) questionando os poderes de investigação criminal do Ministério Público e a eventual ofensa à a autonomia dos estados e do Distrito Federal na aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos estaduais.
Plenário Virtual
O STF também terá, em fevereiro, quatro sessões de julgamento do Plenário Virtual. A primeira, iniciada em dezembro, termina em 5/2. Há sessões ainda com início nos dias 2, 9 e 16/2, com mais de 600 processos em pauta. Entre os temas previstos estão o ingresso de mulheres nas polícias militares nos estados,a concessão de benefícios fiscais sobre produtos agrotóxicos e ações penais contra pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Posse
Está prevista para o dia 22 a posse de Flávio Dino como ministro do STF, na vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Flávio Dino foi juiz de carreira, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política. Foi eleito por duas vezes governador do Maranhão e depois para o cargo de senador, até ser nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública em janeiro de 2023 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
