Publicado em 24 de janeiro de 2024 às 8:00 | Comentar
Edvan Brandão
O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, conseguiu uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) contra os seus próprios eleitores, a sociedade bacabalense, que lutava pela realização de um concurso público para preencher as vagas do serviço público municipal. A administração alega que não tem dinheiro suficiente para realizar o processo, devido a problemas financeiros.
A decisão da desembargadora Angela Salazar, da 1ª Câmara de Direito Público do TJMA, suspendeu uma liminar que obrigava a Prefeitura de Bacabal a realizar concurso público em 180 dias, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
A vitória do prefeito Edvan Brandão desconsidera o interesse público e o direito dos cidadãos de Bacabal de terem acesso a cargos públicos por meio de um processo seletivo democrático, pois a contratação de servidores temporários de forma precária e indiscriminada prejudica a qualidade dos serviços públicos.
Vale relembrar que a realização de concurso foi uma das promessas de campanha do prefeito em 2020.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 21:10 | Comentar
Paulo Victor, Marcelo Minard, Thiago Azevedo, Karol Sampaio e Duarte Júnior
Nesta terça-feira (23), Marcello Minard, Karol Sampaio e Thiago Azevedo oficializaram a pré-candidatura do Coletivo Leriado e foram recebidos pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, e pelo pré-candidato a prefeito da Ilha, Duarte Júnior, que demonstraram grande apoio a essa iniciativa.
O Coletivo Leriado busca trazer uma nova perspectiva para a política local, com propostas inovadoras e uma gestão participativa, que ouça e atenda às necessidades da população, comprometendo-se com o desenvolvimento de nossa amada Ilha.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 19:00 | Comentar
A lei destina R$ 4,9 bi para financiar as eleições municipais de 2024
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões do poder público federal. Em seu único veto, Lula reduziu de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões os gastos das comissões parlamentares. Publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.822, de 2024, já está em vigor. O texto que deu origem à norma (PLN 29/2023) foi aprovado no Plenário do Congresso em 22 de dezembro.
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o corte dará maior margem de escolha para o governo, que corre o risco de arrecadar menos que o previsto na LOA em razão da redução da inflação.
— Em decorrência de uma inflação menor, impõe-se uma receita menor. O governo tem que fazer ajuste dos recursos nas diferentes áreas do governo — disse Randolfe.
Relator do projeto da LOA no Congresso Nacional, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para chegar a um acordo sobre os R$ 5,6 bilhões que as comissões deixaram de ter à sua disposição.
“A ministra se prontificou a fazer uma reunião logo após o Carnaval, para a gente tentar solucionar. Os vetos vão para a sessão do Congresso Nacional, onde a gente vai tentar derrubar. A princípio, vamos achar uma solução”, informou o relator nas redes sociais.
Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não foram modificadas.
Fundo Eleitoral
O presidente sancionou autorização de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, para as eleições municipais de 2024. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições estaduais e federais. O montante é mais de cinco vezes os R$ 939,3 milhões inicialmente propostos no projeto enviado ao Congresso e mais que o dobro dos R$ 2 bilhões utilizados nas últimas eleições municipais, em 2020.
Salário mínimo
Aprovada no Congresso em 22 de dezembro, a LOA prevê que o salário mínimo neste ano será reajustado para R$ 1.412. Mas isso só ocorrerá se o Poder Executivo editar um decreto, conforme estabelece a Lei 14.663, de 2023. O valor do salário mínimo impacta uma série de contas do governo, já que serve também como referência para despesas com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada (BPC). O Ministério da Previdência Social, responsável pelas despesas do Regime Geral de Previdência Social com aposentadorias e pensões, tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios, dispondo de R$ 929 bilhões, quase todos para cobrir gastos obrigatórios.
Considerado o maior programa mundial de transferência direta de renda para pessoas com deficiência, o BPC é orçado no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também responsável pelo Bolsa Família. Com orçamento de quase R$ 282 bilhões, é o segundo órgão que mais poderá gastar em 2024. A maior parte será para o Bolsa Família, que também tem suas despesas baseadas no valor do salário mínimo.
A maior parte dos gastos da União continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública federal, cerca de R$ 1,7 trilhão esse ano.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 17:56 | Comentar
Prefeito João Martins
Com menos de 20 mil habitantes, a pequena e pacata cidade de Bequimão, na Baixada Maranhense, vai fazer uma farrinha esse ano eleitoral com uma compra milionária de combustível.
Conforme consta no Portão da Transparência do Município, o prefeito João Martins autorizou a abertura de um processo licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº 012/2023, menor preço, realizada no último dia 11 de Janeiro, onde estima gastar nada mais nada menos que R$ 5 milhões. A cifra refere-se ao fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender as demandas da Prefeitura de Bequimão. O período de vigência não foi informado.
De acordo com o PREGÃO serão R$ 5.002.190,59 (cinco milhões, dois mil reais, cento e noventa reais e cinquenta e nove centavos), sendo: R$ 4.889.770,59 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos) para o Lote 1 – COMBUSTÍVEL e R$ 112. 420,00 (cento e doze mil e quatro centos e vinte reais) para o Lote 2 – LUBRIFICANTES.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 17:01 | Comentar
O motorista foi assassinado com um tiro na cabeça
O governador Carlos Brandão acaba de anunciar a prisão de dois suspeitos de envolvimento no assassinato do motorista Francisco Vale Silva, em São Luís.
Em suas redes sociais, Brandão destacou o trabalho efetivo das forças de segurança do estado. “Resposta rápida do nosso sistema de segurança. A Polícia Civil acaba de prender dois suspeitos de participação no assassinato do motorista Francisco Vale Silva. Polícia Civil, Polícia Militar e Serviço de inteligência seguem trabalhando para que todos os envolvidos sejam presos”, escreveu no post.
Crime
Francisco Silva, conhecido como Baixinho, de 47 anos, foi morto com um tiro na cabeça na noite da última segunda-feira (22) durante um assalto a coletivo registrado na Avenida dos Franceses.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 16:44 | Comentar
Foto Reprodução
Em agosto de 2023, a Prefeitura de São Luís assinou um contrato emergencial de R$ 13,1 milhões com a empresa F. M. Rodrigues & Cia LTDA para administrar o Parque de Iluminação Pública da cidade. Mas o contrato pode ter indícios de improbidade, segundo uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Maranhão.
A 33ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa abriu uma investigação para apurar se houve superfaturamento, favorecimento ou outras ilegalidades na contratação da empresa, que foi feita com dispensa de licitação.
O procedimento tem o prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período. Nesse tempo, o promotor poderá requisitar documentos, informações, depoimentos, perícias e outras diligências que sejam necessárias para esclarecer o caso.
O resultado dessa investigação pode trazer à luz os bastidores de um negócio que envolve milhões de reais e o serviço público essencial de iluminação na gestão do prefeito Eduardo Braide.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 15:45 | Comentar
Foto Reprodução
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou nesta terça-feira (23) que o sistema de segurança do estado está nas ruas com a Operação Catraca, que visa combater os assaltos a coletivos na Grande Ilha de São Luís. A operação, que é permanente e sem data de término, foi intensificada desde ontem, após o assassinato de um motorista de ônibus durante um roubo na Avenida dos Franceses, na capital.
“Nosso sistema de segurança está nas ruas com a Operação Catraca, que é permanente e sem data de término. Desde ontem, intensificamos a ação na Grande Ilha, e três pessoas foram presas. Não vamos recuar até que os criminosos que tiraram a vida de um trabalhador sejam identificados”, escreveu em seu Instagram.
A frota foi reduzida nesta terça (23), mas o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, informou que amanhã, quarta (24), haverá paralisação total no transporte público de São Luís e deve perdurar até que os assassinos do motorista sejam presos.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 14:10 | Comentar
Câmara de São Luís
A Prefeitura de São Luís terá um orçamento de R$ 4,7 bilhões para o ano de 2024, conforme aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 23.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal, liderado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e não recebeu nenhuma emenda dos vereadores. Ao todo, foram 72 emendas apresentadas, mas todas foram retiradas após um acordo entre o Legislativo e o Executivo.
O orçamento prevê que R$ 3,3 bilhões sejam provenientes de transferências correntes, como repasses da União e do Estado; R$ 1,2 bilhão sejam arrecadados com impostos e taxas municipais; e R$ 53,8 milhões sejam obtidos com operações de crédito.
O prefeito Eduardo Braide também conseguiu manter o direito de remanejar até 25% do orçamento, ou seja, cerca de R$ 1,1 bilhão, sem precisar de autorização da Câmara.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 13:20 | Comentar
Brazão já contou o apoio do “escritório do crime”
Ronnie Lessa, o autor dos disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes, teria delatado o ex-deputado estadual Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, como um dos mandantes do assassinato. A informação é do Intercept Brasil.
O nome de Brazão surgiu pela primeira vez nas investigações do caso em 2019, por suspeitas de obstrução das investigações, e voltou à baila no fim do ano passado, em meio à delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, motorista que dirigiu o carro para Ronnie Lessa durante o assassinato.
Preso desde 2019, Lessa fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal na semana passada para revelar novos detalhes do caso. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Procurado pelo Intercept, o advogado de Brazão, Márcio Palma, disse não saber que o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foi citado na delação. Palma também disse não ter acesso aos autos da investigação, uma vez que Brazão até então, não é formalmente investigado neste caso.
Quem é Brazão e o que pesa contra ele
Domingos Brazão, de 58 anos, é líder de um poderoso grupo político da zona oeste do Rio, berço das milícias. O clã inclui o deputado federal Chiquinho Brazão, o deputado estadual Manoel Brazão e o vereador Waldir.
A possível hipótese de motivação
A principal hipótese trazida nas investigações envolvendo Brazão, segundo o Intercept, envolve uma suposta vingança contra o ex-deputado Marcelo Freixo, à época filiado ao PSOL. Enquanto também deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Brazão entrou em disputas políticas com Freixo. Marielle trabalhou com Freixo durante 10 anos, até ser eleita vereadora, em 2016.
A rixa entre os parlamentares tem origem central em 2008, quando o nome de Brazão foi citado no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos ‘liberados’ para fazer campanha política em Rio das Pedras. Em 2017, Freixo também teve papel central na Operação Cadeia Velha, que ocorreu cinco meses antes do assassinato da vereadora e prendeu políticos influentes do MDB no Rio de Janeiro.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 12:00 | Um comentário
Paralisação em São Luís
O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, informou a pouco que a paralisação no transporte público de São Luís deve perdurar até que os assassinos do motorista Francisco Vale sejam presos.
Enquanto aguardam uma resposta da eficaz por parte da Secretaria de Segurança Público do Estado, os trabalhadores permanecerão de braços cruzados. Eles reclamam da falta de diálogo com o Governo.
“O aparelho de segurança não quer discutir conosco, se quisesse teria nos recebido e foi negado essa possibilidade. E a consequência de ter negado as reuniões que solicitamos é a morte do nosso companheiro que agora está no meio da casa”, disse o presidente do sindicato após ter um pedido de reunião, através de um ofício, negado pela SSP-MA.
Francisco Vale Silva foi morto com um tiro na cabeça na noite desta última segunda-feira (22) durante um assalto a coletivo registrado na Avenida dos Franceses.
