Publicado em 22 de janeiro de 2024 às 10:00 | Comentar
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começa a julgar hoje (22) a ação que pede a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, ambos eleitos pelo PSC em 2022. Eles são acusados de participar de uma fraude à cota de gênero, que obriga os partidos a terem pelo menos 30% de candidatas mulheres.
A denúncia foi feita pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), que podem assumir as vagas caso os deputados sejam cassados.
O caso estava previsto para ser julgado em dezembro, mas foi adiado a pedido dos advogados do PSC, que alegaram ter contraído Covid-19.
Se a ação for acolhida pelo TRE-MA, Wellington do Curso, que é pré-candidato a prefeito de São Luís, e Fernando Braide perderão os mandatos.
Publicado em 22 de janeiro de 2024 às 9:33 | Comentar
Prefeito Cociflan Amarante
O promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes instaurou um procedimento administrativo para verificar se houve irregularidade nos contratos que o município de Ribamar Fiquene, administrado por Cociflan Amarante, fez com três empresas para compra de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos.
A denúncia aponta sinais de falta de transparência nas contratações firmadas pelo município de Ribamar Fiquene com as empresas Styllus Empreendimentos, Gonçalves Comércio e Serviços e Impel Imperatriz Papéis e Comércio.
Em busca dos contratos com as empresas, o Blog do Minard só achou vestígios de serviços da Gonçalves Comércio, que faturou R$ 108 mil em 2022, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Ribar Fiquene.
O MPMA determinou que fosse enviado um ofício ao prefeito de Ribamar Fiquene e que, em caso de ausência de resposta, fosse expedido novo documento cobrando um posicionamento do gestor.
Publicado em 22 de janeiro de 2024 às 8:10 | Comentar
Prefeito Carrinho Cidreira ao lado da deputada Mical Damasceno
O prefeito de Viana, Carrinho Cidreira (PL), candidato natural à reeleição em 2024, acaba de receber mais um apoio de peso à sua pré-candidatura novamente ao cargo.
Cidreira já tem o apoio de amplo arco de alianças, que inclui líderes de legendas do PL ao PCdoB, além do apoio de diversos deputados federais e estaduais, entre eles, os parlamentares Júlio César Mendonça, Marreca Filho, Josimar de Maranhãozinho e Detinha.
Neste domingo (21), Carrinho recebeu o apoio da deputada estadual Mical Damasceno, importante liderança no segmento evangélico, em uma reunião no escritório político da deputado na cidade de Viana. Mical declarou apoio ao prefeito Carrinho, enfatizando “para continuar o que já está dado certo”.
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Carinho agradeceu pelo apoio e a todos os presentes e ressaltou a importância do apoio da parlamentar para “continuar a fazer de Viana uma cidade importante”.
Com índices de aprovação de sua gestão acima de 80%, o prefeito de Viana tem se mantido na preferência da população, favorecido pela falta de um legado de obras e realizações no município por parte de seus prováveis adversários no pleito deste ano.
Publicado em 21 de janeiro de 2024 às 17:04 | Comentar
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O Baile da Santinha, realizado no estacionamento do São Luís Shopping na noite de sábado (20), foi um sucesso absoluto. O evento, reuniu um público animado que se viu em uma maratona no Carnaval de Salvador, já que o artista Léo Santana realizou um show com três de duração. Antes disso, o público se divertiu com o grupo Kamisa10 e Manu Bahtidão.
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Com produção da 4Mãos, D&E Music e Salvador Produções, com patrocínio da Cerveja Estrela Galícia, BetFest, Energético Monster, Schwepps e Coca-Cola. O baiano, anfitrião da noite, que levou ao palco seus maiores sucessos, como “Cama Repetida”, “Posturado e Calmo”, “Zona de Perigo” e “Apaixonadinho”, canção essa que aproveitou para homenagear a cantora Marília Mendonça.
Léo Santana
O artista baiano mostrou todo seu carisma e energia para o público maranhense, que cantou e dançou a noite inteira. A cantora Manu Bahtidão, a rainha do piseiro paraense, também foi atração do evento. Ela levou o ritmo contagiante, com sucessos como “Daqui Pra Sempre”, “Vinho Branco”, “Abismo” e “Quem perde é quem trai”, além de muita irreverência no palco. “São Luís que alegria cantar outra vez com vocês”, comentou a artista.
Manu Bahtidão
Outra atração do Baile da Santinha foi o grupo Kamisa10, que lançou recentemente a canção “Sentada e Malvada”, com o MC Daniel. Eles estiveram pela primeira vez em São Luís e mostraram muito talento e sensualidade no palco, levando o público ao delírio.
Para Marcelo Aragão, diretor da 4Mãos, o evento marca o início do calendário de 2024 da 4Mãos. “O Baile da Santinha foi um evento memorável para a cidade de São Luís. O público maranhense aprovou e mostrou que a capital do Maranhão é um polo cultural importante do país. Iniciamos o nosso calendário com o pé-direito”, disse o empresário.
Léo Santana fala sobre seu carinho por São Luís
Após o show, Léo Santana falou sobre sua satisfação em realizar o Baile da Santinha em São Luís. “Estou muito feliz em poder realizar mais uma vez o Baile da Santinha em São Luís. Temos aqui um público vibrante e que admira muito o meu trabalho, São Luís é GG”, afirmou o cantor.
Léo Santana também falou sobre seu carinho por São Luís. “Sou apaixonado por São Luís. A cidade é linda, tem uma cultura rica e um povo muito acolhedor”, contou o artista.
Publicado em 21 de janeiro de 2024 às 10:59 | Comentar
Chicabana estava prevista para este sábado, 20.
A apresentação de Chicabana, que estava prevista para este sábado, 20, no evento ‘Carnaval da Cidade’, organizado pela Prefeitura de São Luís (MA), foi cancelada no circuito Praia Grande-Anel Viário.
O motivo do cancelamento foi explicado em uma nota divulgada por Kiko Chicabana, o vocalista e dono da banda, que disse que houve “problemas de logística”.
“A LATAM Airlines não cumpriu os horários e perdemos a conexão do voo que nos traria para São Luís, impossibilitando nossa chegada a tempo do show”, afirma a nota.
Publicado em 20 de janeiro de 2024 às 14:00 | Comentar
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Em Paço do Lumiar, as vereadoras Mary do Mojó e Bianca Mendes inicialmente manifestaram apoio ao pré-candidato Fred Campos. Contudo, uma reviravolta ocorreu após um diálogo com a prefeita Paula Azevedo, que está prestes a anunciar seu candidato para as eleições de 2024.
Mary do Mojó, líder do PL, decidiu levar seu partido para uma coligação com o grupo da prefeita, evidenciando que o jogo político não será fácil para Fred Campos.
Outros vereadores estão com agenda marcada com a prefeita Paula Azevedo e ansiosos para dizer: “Tchau Querido”.
Publicado em 20 de janeiro de 2024 às 13:00 | Comentar
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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.
O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.
Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.
As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais.
A recomendação prevê que interessados poderão pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.
De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
“Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.
O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
Publicado em 20 de janeiro de 2024 às 12:00 | Comentar
Câmara de São Luís
Finalmente, Legislativo e Executivo entraram em consenso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís será votada na próxima semana, após o desembargador Marcelo Carvalho autorizar a realização da sessão extraordinária do Poder Legislativo. A decisão foi tomada depois que o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), entraram em acordo e solicitaram o agendamento da sessão.
A sessão extraordinária havia sido suspensa pelo próprio desembargador. A sessão extraordinária deverá acontecer às 9h30 da próxima terça-feira, 23 de janeiro, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Publicado em 20 de janeiro de 2024 às 9:49 | Comentar
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Flávia Nolasco prestou depoimento como testemunha em um inquérito que investiga contratos firmados para compras de ventiladores, ares condicionados, além de material permanente. Os dois contratos foram firmados por meio de adesão de Ata.
Nolasco atribuiu a responsabilidade pela distribuição dos aparelhos de ares condicionados a um servidor identificado como João responsável pelo almoxarifado da Sepan, e ainda mencionou que todos os materiais oriundos de licitações eram de competência para armazenamento e distribuição da Secretaria de Planejamento e Articulação Governamental (Seplan).
Daniele começou seu depoimento jogando a culpa na ex-secretária de Planejamento Luanna, alegando que todo projeto de aquisição de Atas de Registro de Preços e outros processos eram administrados pela Seplan. Ela afirmou que os documentos só chegavam para ela assinar e que não tinha controle sobre a entrega dos aparelhos e quando precisava para alguma unidade era solicitado para a Seplan via ofício.
Segundo a secretária de Saúde que tudo que foi empenhado e liquidado para as empresas foram pagos, mas não souberam responder se os contratos foram executados em sua totalidade. Daniele mencionou que o contrato para aquisição de ares condicionados, ventiladores e o contrato de aquisição de material permanente foram pagos integralmente, totalizando aproximadamente R$ 1.600.000,00.
Ambas as secretárias afirmaram desconhecer detalhes sobre a adesão da Ata da empresa de Santa Quitéria do Maranhão e da prefeitura de Alto, no Piauí, com a empresa V R Rocha Ferreira, contratada para fornecimento de material permanente.
Confira o depoimento da secretária de saúde Danielle Oliveira:
Publicado em 19 de janeiro de 2024 às 17:44 | Comentar
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, do Ministério Público do Maranhão, enviou uma Recomendação à secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, nesta sexta-feira, 19. O documento pede que os critérios para matrícula, rematrícula e transferência nas escolas levem em conta os dados de desempenho e acesso dos alunos à educação.
A Recomendação segue os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa também orienta que a gestão escolar coordene o período de pré-matrícula em cada escola, para que os pais e responsáveis possam conhecer a estrutura onde seus filhos vão estudar.
Além disso, o documento sugere que as escolas para matrícula sejam distribuídas de acordo com as regionais de São Luís e as demandas de cada bairro, seguindo o zoneamento urbano.
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
O Ministério Público também recomenda que, no processo de pré-matrícula, as escolas informem aos pais e responsáveis onde conseguir, na rede pública, o laudo que diagnostica os estudantes com deficiência. O documento também pede que as escolas acompanhem o progresso dos alunos e definam prazos para elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI).
Os PEIs são ferramentas para planejar e acompanhar o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
Outras cláusulas da Recomendação determinam que, se houver suspeita de violência doméstica na família do aluno, os psicólogos escolares devem confirmar o fato e adaptar o processo de ensino-aprendizagem às medidas legais e protetivas cabíveis.
O documento também orienta que, no atendimento presencial em cada escola, os pais e responsáveis sejam auxiliados sobre as necessidades educacionais dos alunos, especialmente os que têm deficiência.
A lista de espera deve reservar vagas para esse público, antes do começo das aulas do ano letivo.
O documento também defende que não haja idade mínima para o acolhimento de crianças nas creches. O objetivo é garantir os direitos das famílias monoparentais, que precisam do apoio das creches para exercerem suas atividades econômicas e sociais.
