Governo do MA discute implantação de unidade do Viva/Procon na rodoviária de São Luís

Publicado em 19 de janeiro de 2024 | Comentar

Para ampliar o acesso da população maranhense aos serviços de cidadania e garantir o cumprimento dos direitos do consumidor, o Governo do Maranhão vem ampliando as unidades do Viva/Procon em todo o estado. Nesta sexta-feira (19), o governador em exercício, Felipe Camarão, reuniu-se com a presidente do órgão, Karen Barros, e o diretor do Terminal Rodoviário de São Luís, Diego de Lavor, para tratar da implantação de uma unidade do Viva/Procon no terminal.

O Terminal Rodoviário de São Luís fica localizado na Avenida dos Franceses, no bairro Tirirical, próximo a bairros da região Coroadinho, Sacavém, Pirapora, João de Deus entre outros onde ainda não há uma unidade do Viva/Procon. Por isso, torna-se estratégico para receber uma unidade do órgão.

“É uma localização geográfica privilegiada. Além disso, também contempla mais de 6 mil pessoas que usam o terminal diariamente para se deslocar entre os 217 municípios do estado, incluindo o novo Terminal de Transporte Alternativo que foi instalado no espaço. Portanto, hoje, discutimos a possibilidade concreta de implantação de uma unidade do Viva/Procon no local, pois será mais um grande acerto do Governo do Maranhão na expansão dos serviços de cidadania para o nosso estado”, afirmou Felipe Camarão.

Viva/Procon

Atualmente, o Viva/Procon tem 73 unidades em todo o estado, sendo 11 unidades na Grande Ilha e as demais no interior do estado. O órgão oferece serviços como a emissão de 1ª e 2ª via de documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, CPF, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Também é possível tirar certidões como antecedentes criminais, agendar atendimento nas Policlínicas do Governo do Estado, ter acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), da Equatorial Energia, entre outros.

O Viva/Procon conta ainda com balcão de atendimento de órgãos públicos estaduais e municipais como o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

MPMA investiga gestão de Edvan Brandão por irregularidade em contrato de combustíveis

Publicado em 19 de janeiro de 2024 | Comentar

Uma suposta irregularidade na aquisição de combustíveis para os veículos da Prefeitura de Bacabal levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a abrir uma investigação contra a gestão do prefeito Edvan Brandão.

A medida foi tomada pela promotora Larissa Sócrates de Bastos, após receber uma notícia de fato que apontava indícios de superfaturamento e falta de transparência nos contratos.

Segundo o MPMA, a notícia de fato n.º 002250-257/2023 foi convertida no procedimento administrativo, já que havia ultrapassado o prazo de tramitação.

O Blog do Minard verificou junto ao Portal da Transparência da Prefeitura de Bacabal que em 2023, a administração pública celebrou dois contratos com o Posto Primavera, somando mais de R$ 823.284 mil. Já em 2022, as contratações ultrapassam R$ 5 milhões, e foram firmados com os postos Primavera e 3 Irmãos.

Empresa catarinense de resíduos ganha contrato de R$ 231 milhões em Vargem Grande

Publicado em 19 de janeiro de 2024 | Comentar

A CRI Coleta e Industrialização de Resíduos, empresa sediada em Santa Catarina, foi a vencedora da Concorrência Pública 001/2023 – CPL/PMVG, promovida pela gestão de Carlinhos Barros em Vargem Grande. A empresa vai receber R$ 231 milhões para implantar e operar o sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos do município por 30 anos.

A licitação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vargem Grande e teve como objetivo contratar uma empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento disposição final dos resíduos gerados na cidade, que tem cerca de 60 mil habitantes.

CRI Coleta já atua em São Luís, onde mantém uma filial. A empresa também presta serviços em outros estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

No entanto, a empresa é alvo de investigação em Santa Catarina. Em março de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação para que a CRI Coleta tomasse medidas urgentes para conter e reparar o vazamento de líquidos contaminados que saíam da empresa para o solo e para o Rio Jaguatirica, em Ipumirim, no oeste catarinense.

Município é condenado e denunciado por jornada de trabalho abusiva e desvio de função em escolas de São Luís

Publicado em 19 de janeiro de 2024 | Comentar

Eduardo Braide com Caroline Salgado e equipe na UEB Alberto Pinheiro

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos da capital, julgou procedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, condenado o Município de São Luís, a regularizar o fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal, realizar concurso público e garantir outros direitos.

Na sentença ficou determinado que a prefeitura terá que realizar, no prazo de um ano, o concurso público para preencher cargos vagos de cuidador escolar, tendo em vista o número insuficiente de profissionais diante da quantidade de alunos.

A gestão municipal de Eduardo Braide também está sendo investigada após denúncia de situações de cumprimento de jornada de trabalho abusiva e desvio de função na rede pública de ensino de São Luís.

Na ação movida pelo Ministério Público encaminhada à Justiça foi relatada a falta de condições de trabalho, salário baixos desproporcionais ao excesso de trabalho e violações da dignidade, e que os cuidadores são submetidos a situações humilhantes, sofrem agressões de alunos, além de conflitos com professores que desconhecem os direitos das pessoas com deficiência.

Os fatos alegados pelo MPMA foram embasados em denúncia de irregularidades quanto à implementação do servidor cuidador escolar (Ofício 186/2021); documento assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINFUSP) relatando as condições de trabalho dos profissionais; atas de reunião entre o Sindicato e a Secretaria Municipal de Educação e em relatório de acompanhamento escolar descrevendo o excesso de trabalho e a insuficiência de cuidadores para diversos alunos.

Segundo informações da sentença, a Secretaria Municipal de Educação teria conhecimento sobre todas essas situações e não toma providência alguma para melhorar as condições de trabalho desses profissionais.

CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

Publicado em 19 de janeiro de 2024 | Comentar

Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

Fraude estadual

A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

Outros registros

Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.

MPMA investiga denúncia de fraude em contratos de oxigênio em Santa Inês

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Comentar

Uma denúncia de irregularidades nos contratos de fornecimento de oxigênio entre a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês e a empresa Jailton J Xavier está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

A promotora Larissa Sócrates de Bastos, responsável pelo caso, recebeu a representação do vereador José Dilson Noleto Vilarinho Júnior, que alegou haver indícios de superfaturamento, desvio de recursos e falta de transparência nos contratos n.º 027/2021, 002/2022 e no termo aditivo ao contrato n.º 81/2021/SES.

Segundo a denúncia, a ex-secretária municipal de Saúde, Maria Rita Bacelar Limeira, teria tentado reduzir a quantidade de notas fiscais assinadas por ela, a fim de evitar suspeitas sobre os pagamentos à empresa Só Tintas e Oxigênio, A acusação também aponta que o consumo real de oxigênio, informado pela própria Secretaria, era muito menor do que o registrado nos contratos.

A promotoria solicitou informações e documentos à Comissão de Licitação, ao Diretor do Hospital Municipal, ao Banco do Brasil e à JUCEMA, para esclarecer os fatos e verificar se houve atos de improbidade administrativa por parte dos envolvidos. O MP também vai verificar se a representação já é parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (Processo n.º 1000936-71.2022.4.01.0000).

Segundo o órgão, o inquérito civil está sob sigilo.

Após prisão, Moto Club dispensa Marcinho Guerreiro

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Comentar

O técnico Marcinho Guerreiro não faz mais parte do Moto Club. Ele foi demitido nesta quinta-feira, 18, junto com o seu auxiliar técnico, Luccas Guerreiro, e o seu analista de desempenho, Werbeth Marques. Segundo o clube, a decisão foi baseada no desempenho insatisfatório da equipe nos últimos jogos.

A saída de Marcinho Guerreiro acontece um dia após ele ser preso por não pagar pensão alimentícia, antes da partida contra o Imperatriz. O clube afirmou que o episódio não teve influência na demissão e que prestou toda a assistência jurídica ao treinador, que já foi solto e está voltando para São Luís.

Em nota oficial, o Moto Club agradeceu aos profissionais pelos serviços prestados e desejou sorte em seus novos projetos.

Baile da Santinha promete agitar São Luís com Léo Santana, Manu Bahtidão e Kamisa10

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Comentar

Megaestrutura, grandes atrações e expectativa de público recorde marcam o evento.

São Luís se prepara para receber neste sábado (20), a partir das 19h, no estacionamento do São Luís Shopping, o Baile da Santinha. O evento, que já é um sucesso em Salvador, promete agitar a capital maranhense com uma megaestrutura, seguindo o padrão dos grandes festivais, com Léo Santana, Manu Bahtidão e Kamisa10.

A estrutura contará com megaprodução, inclusive a equipe que produz toda cenografia do evento na Bahia, já acompanha desde o início da semana a montagem. Outro destaque que promete movimentar a noite do evento serão as performances com dançarinas caracterizadas que estarão distribuídas em todas as áreas do evento.

O anfitrião da noite será Léo Santana, que comandará a festa com seus sucessos, como “Cama Repetida”, “Posturado e Calmo”, “Zona de Perigo” e “Cama Repetida”. A cantora Manu Bahtidão , a rainha do piseiro paraense, também está confirmada na line-up. Ela promete levar o ritmo contagiante para o público maranhense com as canções “Daqui Pra Sempre”, “Vinho Branco”, “Abismo” e “Quem perde é quem trai”.

“Estou muito feliz em poder levar o Baile da Santinha para São Luís. A cidade tem um público vibrante e estou ansioso para fazer uma grande festa”, afirmou o cantor Léo Santana.

Outra atração confirmada é Kamisa10, que lançou nos últimos dias a canção “Sentada e Malvada”, com o MC Daniel no “Ensaio de Verão da Anitta”.

“Estamos animados com a realização do Baile da Santinha em São Luís. A expectativa é de um público recorde e de uma festa inesquecível”, disse o produtor do evento, Marcelo Aragão.

Os ingressos para o evento estão à venda na 4Mãos Store, no São Luís Shopping, e online, no site da Seu Tickets e com parcelamento em até 03 vezes sem juros.

Escândalo na Educação: MP investiga suposta fraude em matrículas de tempo integral em Alto Alegre do MA

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Comentar

O escândalo na educação envolvendo vários municípios maranhenses, que ganhou repercussão no Fantástico, provocou uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a gestão de Nilsilene Liorne. A promotoria abriu um procedimento administrativo para apurar suposta falsificação de 3.527 matrículas em escolas de tempo integral que não existem no município de Alto Alegre do Maranhão.

A suposta fraude pode ter gerado um prejuízo de mais de 5 milhões de reais aos cofres públicos, pois o município recebeu recursos extras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por essas matrículas inexistentes.

Fiscalização do TCE

A fiscalização do TCE-MA, conduzida pelo Núcleo de Fiscalização da Educação e da Saúde (NUFIS), abrangeu 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses, com especial atenção às escolas em tempo integral. Um dos achados mais surpreendentes foi identificado em Alto Alegre do Maranhão, onde a gestão municipal declarou, no Censo Escolar de 2022, a existência de 3.527 alunos matriculados em tempo integral, mesmo sem dispor de escolas que oferecessem essa modalidade de ensino.

O relatório final do TCE revelou que, devido ao substancial aumento das matrículas em tempo integral declaradas pelo município, Alto Alegre do Maranhão deveria ter recebido R$ 26.393.454,72 do Fundeb, mas recebeu R$ 31.906.085,18.

A Atricon, entidade que congrega a corte de contas, também emitiu uma orientação para verificar possíveis registros falsos de matrículas na educação básica.

O escândalo coloca em xeque mais uma vez a gestão Nilsilene Liorne, levantando preocupações sobre a integridade dos dados fornecidos e a destinação adequada dos recursos públicos para a educação.

MPMA cobra prefeita de Paço do Lumiar por atraso no repasse de R$ 16 milhões ao PREVPAÇO

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Comentar

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), está sendo cobrada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para regularizar os repasses devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paço do Lumiar (PREVPAÇO). A recomendação foi expedida pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, após a constatação de um débito de mais de R$ 16 milhões com o fundo previdenciário.

Segundo o MPMA, foi constatado, conforme apontado no Relatório de Controle Interno referente ao segundo quadrimestre de 2023, ausências de repasses de recursos previdenciários de todos os órgãos de Paço do Lumiar ao PREVPAÇO, exceto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento – SEMDES, que realizou o repasse previdenciário referente ao mês de maio e junho de 2023 totalizando um valor de R$ 132.888,68 (cento e trinta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos);

A situação foi apurada por meio de um procedimento administrativo, instaurado em 2023, com relatório de controle interno, encaminhado pela presidente do PREVPAÇO, Maria José Marinho de Oliveira, em dezembro de 2023.

Diante disso, o MPMA recomendou que a prefeita e a presidente do PREVPAÇO adotem as medidas para regularização dos repasses devidos ao fundo previdenciário; O prazo para o cumprimento da é de 90 (noventa) dias, sob pena da propositura das medidas legais cabíveis.