Prefeito de Bacabal vence na Justiça e não precisa fazer concurso público

Edvan Brandão
Edvan Brandão

O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, conseguiu uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) contra os seus próprios eleitores, a sociedade bacabalense, que lutava pela realização de um concurso público para preencher as vagas do serviço público municipal. A administração alega que não tem dinheiro suficiente para realizar o processo, devido a problemas financeiros.

A decisão da desembargadora Angela Salazar, da 1ª Câmara de Direito Público do TJMA, suspendeu uma liminar que obrigava a Prefeitura de Bacabal a realizar concurso público em 180 dias, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A vitória do prefeito Edvan Brandão desconsidera o interesse público e o direito dos cidadãos de Bacabal de terem acesso a cargos públicos por meio de um processo seletivo democrático, pois a contratação de servidores temporários de forma precária e indiscriminada prejudica a qualidade dos serviços públicos.

Vale relembrar que a realização de concurso foi uma das promessas de campanha do prefeito em 2020.

Veja a decisão. 

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