Paulo Velten e Ângela Salazar não figuram entre eleitos para disputar vaga de ministro no STJ

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 15:45 | Comentar

Desembargadores Paulo Velten e Ângela Salazar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje, 23 de agosto, as duas listas com candidatos às três vagas abertas na corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia.

Para compor a lista dos magistrados estaduais, foram eleitos os desembargadores Carlos Vieira von Adamek, José Afrânio Vilela, Elton Martinez Carvalho Leme e Teodoro Silva Santos.

Os desembargadores do Maranhão Paulo Velten, presidente do TJMA e Ângela Salazar não estão entre os escolhidos.

Participaram da escolha, por voto secreto, 30 ministros do STJ. A lista com os desembargadores estaduais teve a seguinte votação: em primeiro escrutínio, foi eleito o desembargador Carlos Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 19 votos. No segundo, foram escolhidos os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 26 votos, e Elton Martinez Carvalho Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 20 votos.

No terceiro escrutínio, foi indicado o desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 17 votos.

As vagas no STJ foram abertas com a aposentadoria dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Fischer era oriundo do Ministério Público, mas, pela regra de alternância, sua vaga será preenchida por um membro da advocacia.

Para a lista com integrantes da OAB, todos foram escolhidos em primeiro escrutínio, na seguinte ordem: Luiz Cláudio Allemand, 22 votos; Daniela Teixeira, 20 votos; e Otavio Luiz Rodrigues Jr., também com 20 votos.

As listas serão agora enviadas ao presidente da República para a indicação dos novos membros do tribunal que ainda terão de ser aprovados pelo Senado.

TJMA declara inconstitucional lei do município de Vitória do Mearim

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 13:41 | Comentar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n.º 483/2020, do município de Vitória do Mearim, que estabeleceu o plano de carreira e remuneração (PCR) dos servidores públicos do município nos cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE), por vício formal de iniciativa do projeto de lei.

O entendimento unânime, em sessão jurisdicional do Órgão Especial, nesta quarta-feira (23/8), foi de que a matéria seria de competência privativa do(a) chefe do Poder Executivo – que, à época, era a prefeita Dídima Maria Correa Coelho – e foi proposta por um vereador.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar foi ajuizada pela então prefeita contra a Câmara Municipal de Vitória do Mearim, alegando a inconstitucionalidade formal da lei, por dispor sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos da Administração Direta e autárquica.

A Procuradoria Geral de Justiça opinou, em banca, pela procedência da ação.

VOTO

O relator, desembargador José Jorge Figueiredo, destacou que a então prefeita apresentou veto ao Projeto de Lei nº 518/2020, todavia o Decreto Legislativo nº 05/2020 rejeitou o veto integral, e a lei foi sancionada em 1º de julho de 2020.

De acordo com o relator, conforme disposto no artigo 43, II e III da Constituição do Estado do Maranhão, são de iniciativa privativa do governador do Estado as leis que disponham sobre, dentre outras coisas, criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, organização administrativa e matéria orçamentária, regra que é reprodução de norma da Constituição Federal.

“Nesse contexto, em observância ao princípio da simetria, tal regra deve, igualmente, ser seguida pelos Municípios”, observou José Jorge Figueiredo.

O desembargador disse que, no caso dos autos, houve flagrante usurpação de competência, uma vez que o Poder Legislativo propôs a criação da lei – por iniciativa do vereador George Maciel Paz – mas a competência era de iniciativa privativa do Poder Executivo, em evidente desrespeito às regras atinentes ao processo legislativo.

O voto do relator, pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade da norma impugnada, com efeitos ex tunc, ou seja, retroativos à data de sua criação, foi acompanhado pelos demais desembargadores e desembargadoras que participaram da sessão.

STF esclarece sobre eventuais acordos com acusados de incitar golpe em ato de 8 de Janeiro

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 12:30 | Comentar

NOTA – Em razão de notícias publicadas de modo impreciso, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias a tramitação de ações penais referentes ao dia 8 de janeiro para que a Procuradoria Geral da República (PGR) avalie a possibilidade de negociar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com pessoas que estavam acampadas em frente aos quarteis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes.

A suspensão das ações foi definida pelo Ministro, com base no Código de Processo Penal (CPP), apenas em relação às ações penais instauradas por crimes de médio potencial ofensivo, para pessoas que tiveram participação secundária nos atos. Ou seja, quem participou diretamente da invasão e da depredação não poderá firmar acordos do tipo.

O ANPP, inserido no CPP pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor, que estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais. Caso eles sejam firmados pela PGR em casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos para tal.

Confira a decisão na íntegra.

Instituto que errou com mega diferença de 32 pontos diz que Fred Campos lidera novamente em Paço

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 10:40 | Comentar

O Instituto Data Ilha, o mesmo que errou feio em 2020 na eleição de Paço do Lumiar, e dava como certa a vitória do empresário Fred Campos, volta a afirmar que o ex-candidato derrotado lidera a intenção de votos no município de Paço do Lumiar.

Em agosto de 2020, faltando pouco mais de 1 mês para a eleição, o Instituto divulgou uma pesquisa registrada no TSE afirmando que Fred Campos seria eleito com 32% das intenções e votos, e Paula Azevedo sairia derrotada com apenas 14,7% dos votos. (reveja aqui)

O resultado verdadeiro das urnas, todo mundo sabe, Paula Azevedo foi reeleita com 46,85% dos votos, 32,15 pontos a mais do que o Instituto dizia.

Agora, esse mesmo Instituto, que errou com uma diferença de 32 pontos, quase dez vez mais do que a margem de erro apresentada em 2020, tenta convencer o eleitor que Fred Campos lidera a corrida eleitoral em Paço.

Então tá!

Do Blog MARAMAIS

Prefeitura de SBRP promove melhorias com intervenções no bairro Serra Pelada

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 10:00 | Comentar

As máquinas da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto não dão trégua. Em um esforço contínuo para aprimorar a infraestrutura urbana, a gestão de Wallas Rocha, iniciou intervenções na rua principal do bairro Serra Pelada, na terça-feira (22).

A via recebeu serviços de raspagem, ampliação e nivelamento para melhorar o tráfego e acessibilidade.

Ao melhorar essa importante artéria viária, não são apenas os carros que se beneficiam. A comunidade agora caminha com passos mais leves e seguros. E não para por aí – os transportes de carga e passageiros terão mais agilidade.

Sob a liderança do prefeito Wallas Rocha, esse é o maior programa de obras e reformas já encabeçado pelo Executivo Municipal de SBRP, proporcionando inovação voltada para o bem-estar de seus cidadãos. Cada máquina em movimento é um reflexo do comprometimento da atual gestão com a melhoria da qualidade de vida dos sambeneditenses.

Vinícius da Iracema lidera disputa para prefeito de Barreirinhas, aponta INOP

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 8:50 | Comentar

Léo Costa, Vinícius Vale e Amílcar Rocha

O cenário político de Barreirinhas passa por uma fase de transformação com a aproximação das eleições para prefeito de 2024. Uma pesquisa recente realizada pelo respeitado Instituto INOP revelou as preferências do eleitorado, com Vinícius Vale emergindo como um forte candidato.

A pesquisa, realizada de 14 a 17 de agosto, entrevistou 400 eleitores registrados, esclarecendo suas intenções de voto e atitudes em relação a possíveis candidatos. Com uma margem de erro de 3,5% e um nível de confiança de 95%, os resultados da sondagem oferecem uma visão convincente do confronto político que se aproxima.

Quando questionados sobre a escolha para prefeito no cenário hipotético das próximas eleições, 30,25% dos entrevistados manifestaram seu apoio a Vinícius Vale. Logo atrás, Léo Costa obteve 25,25% dos votos pretendidos, enquanto Amílcar Rocha obteve 13,50% para assumir a terceira posição. Joab Marreiros registou 6,25%, Salete Cunha 3,00%, e Tiago Rodrigues, Augusto Ferreira e Leonildes Chaves empataram com 1,50% cada. Notavelmente, 10,50% dos entrevistados não expressaram apoio a nenhum dos candidatos listados e 7,25% permaneceram indecisos ou se recusaram a responder.

Em um cenário mais focado, onde as eleições seriam hipoteticamente disputadas apenas entre os candidatos listados, o apoio de Vinícius Vale saltou para 35,00%, com Léo Costa atrás de 33,00% e Amílcar Rocha mantendo 15,75% dos votos pretendidos.

Quando solicitados a prever o resultado, independentemente, de sua preferência pessoal de voto, os entrevistados indicaram que 39,00% acreditavam que Vinícius Vale sairia vitorioso. Amílcar Rocha seguiu com 11,75% dos entrevistados a favor da vitória, enquanto 9,75% apostaram em Léo Costa. Outros candidatos como Daniel Jr. foram citados por 2,50% dos entrevistados, Joab obteve 1,25% e Salete Cunha teve a confiança de 1,00% dos participantes. Uma proporção significativa, 32,75%, permaneceu incerta ou se recusou a opinar.

Além disso, a pesquisa demonstrou uma insatisfação generalizada com o atual prefeito, Amílcar Rocha. Surpreendentes 78,50% do eleitorado entrevistado expressaram desaprovação ao seu governo, indicando um forte desejo de mudança.

Enquanto a atmosfera política continua esquentando em Barreirinhas, o fortalecimento de Vinícius Vale como uma figura proeminente demonstra a evolução das preferências do eleitorado. Com as eleições para prefeito de 2024 se aproximando, os resultados dessas pesquisas servem como um indicador valioso do sentimento público, sinalizando uma possível mudança na liderança da cidade.

Prefeituras do Maranhão paralisam atividades no dia 30, em protesto à redução do FPM

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 8:00 | Comentar

Em um movimento unificado, mais de 200 prefeitos maranhenses se reuniram na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para deliberar sobre a crise que se instaurou com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na terça-feira (22). Em uma votação sem precedente, todos os prefeitos presentes decidiram, por unanimidade, pela paralisação das atividades no próximo dia 30 de agosto, quarta-feira.

As prefeituras do estado, de norte a sul, levarão a cabo esta ação em resposta à redução da FPM, que impactou as finanças municipais. A medida busca, não apenas, chamar a atenção das autoridades federais para a urgência da situação, mas também pressionar por soluções efetivas e imediatas.

Os líderes municipais também votaram a favor de uma reunião com os parlamentares da bancada federal maranhense, a ser realizada no dia 1º de setembro, sexta-feira, na própria sede da FAMEM.

Na mira de CPI, Rigo Teles é investigado por paradeiro de R$ 92 milhões do FUNDEF em Barra do Corda

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 7:00 | Comentar

O cenário político de Barra do Corda está fervilhando com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o paredeiro de R$ 92 milhões recebidos pela gestão de Rigo Teles, em Barra do Corda. O recurso é proveniente dos precatórios do FUNDEF, e cerca de 60% do montante milionário deve ser rateado entre os professores da região.

Na contramão de suas promessas de campanha – que frisava a valorização dos profissionais do magistério – o governo Rigo Teles ainda não pagou um centavo aos professores. Os pagamentos deveriam ter iniciado a partir de 30 de junho.

O Legislativo Municipal alega que já fez inúmeros pedidos de informações sobre a aplicação dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, porém, o chefão da cidade ignorou. O Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão ( Sinproesemma) também se manifestou, exigindo respostas do Executivo Municipal, mas o prefeito não apresentou nenhuma resposta à categoria de professores.

A CPI, assinada por seis vereadores, pretende apurar uma série de manifestações de irregularidades relacionadas à aplicação e gastos dos precatórios do FUNDEF. Entre os pontos a serem investigados estão o descumprimento orçamentário, a falta de transparência, possíveis indícios de fraude e superfaturamento em processos licitatórios e obras que utilizam recursos provenientes dos precatórios.

Além disso, a comissão também irá focar em crimes de responsabilidade, pedaladas fiscais e orçamentárias, bem como contratações irregulares por terceirização com recursos do FUNDEB que estão sob suspeita de má utilização.

Veja a íntegra da criação da CPI

Aprovado PL que define sexo biológico como critério em competições esportivas profissionais

Publicado em 22 de agosto de 2023 às 21:00 | Comentar

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (22) o Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que determina o uso do sexo biológico como critério para definir o gênero de atletas em competições esportivas profissionais no estado.

Na oportunidade, o deputado Yglésio Moyses afirmou que o projeto além de evitar desequilíbrios e injustiças em competições ao proteger a integridade das mulheres, é uma forma de evoluir nas questões esportivas, seguindo até as modificações recentes do Conselho Olímpico Internacional.

“Mulher vai competir contra mulher, e homem vai competir com homem biologicamente e, aí, as pessoas que se considerarem em outros estágios, binários, não-binários, vão ter que competir nas características de sexo biológico. Isso é uma evolução da nossa Assembleia, consoante, inclusive, com as modificações nessa temática do Conselho Olímpico Internacional”.

No entanto, o projeto é controverso e gerou debates na Assembleia. Ainda é necessário que passe pela sanção do Executivo Estadual, que pode optar por vetos parciais ou totais. Por conta disso, o parlamentar mencionou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando que a autonomia das organizações esportivas não deve se sobrepor à autoridade normativa do Estado.

“Frisa-se que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a autonomia das agremiações desportivas não confere a elas um regime de independência, vale dizer, de absoluta desvinculação jurídica em face da autoridade normativa do Estado, especialmente naquilo que ao poder público compete disciplinar, validamente, mediante lei (STF, ADI nº 3.045, rel. min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10/8/2005)”.

O projeto foi justificado com base na proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres em esportes, levando em conta as diferenças de capacidades físicas entre pessoas cisgênero e pessoas transgênero.

Evento conservador de Mariana Carvalho em Imperatriz repercute no CNN Brasil

Publicado em 22 de agosto de 2023 às 17:45 | Comentar

A pré-candidata a prefeita de Imperatriz, Mariana Carvalho, com a senadora Damares Alves, comandaram o evento Mulher tome partido, que aconteceu nesta sexta-feira (18) na segunda maior cidade do Maranhão.

O CNN Brasil repercutiu nacionalmente o evento conservador e ressaltou o voto feminino para as eleições de 2024.

Veja a íntegra da matéria:

A oposição, liderada por mulheres de partidos como o Partido Liberal e o Republicanos, irá percorrer cidades de vários estados do país com o objetivo de aumentar o número de filiadas, sobretudo na região Nordeste.

De acordo com fontes ouvidas nas duas legendas, eventos só com mulheres estão previstos em vários estados para ampliar o voto da direita feminina na região.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é esperada em um evento sobre mulheres nos dias 25 e 26 deste mês no Recife, em Pernambuco. O Partido Liberal tem previsto eventos do PL Mulher em outras cidades do interior e na região metropolitana de todos os estados do Nordeste ainda em 2023.

Na semana passada, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) participou de evento sobre mulheres no Maranhão, onde Jair Bolsonaro (PL) foi várias vezes durante as eleições de 2022. O encontro ocorreu na cidade de Imperatriz. Durante discurso, a ex-ministra usou um tom visando às eleições futuras.

“Nós vamos eleger o maior número de prefeitas conservadoras. E prefeita conservadora é prefeita que diz não à corrupção. Vamos mudar a política do Maranhão, vamos mudar os políticos do Maranhão, vamos mostrar que o Maranhão também é conservador”.

Mês: agosto 2023