O prefeito Glauber Cardoso Azevedo é alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que ingressou com pedido de medida cautelar contra o Município de Olho d’Água das Cunhãs por usar um portal próprio para realizar licitações eletrônicas, que cobra uma taxa anual de R$ 16.600,00 mil dos cofres públicos.
O MPC alega que a decisão do gestor viola o princípio da eficiência, que exige a otimização dos recursos públicos e a eliminação de desperdícios.
Segundo a representação, o portal utilizado pelo Município é o único entre os 11 sistemas adotados por vários municípios maranhenses que cobra pagamento de planos anuais do ente. A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu uma nota técnica em que avalia os diferentes portais de compras públicas disponíveis e recomenda que os municípios utilizem os sistemas gratuitos oferecidos pelo governo federal ou por outras entidades.
O Ministério de Contas também argumenta que o prefeito de Olho d’Água das Cunhãs deve demonstrar que o custo da criação e manutenção do portal próprio se justifica por proporcionar licitações eletrônicas mais vantajosas para o Município do que as realizadas pelos sistemas gratuitos.
O Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, relator do caso, após analisar os fatos, concedeu medida cautelar em caráter incidental. A decisão determina que o portal de compras do município seja integrado ao Portal Nacional de Compras Públicas, suspendendo a cobrança de valores dos interessados em participar das licitações até que o mérito da questão seja julgado.