Rodrigo Maia anuncia desistência de candidatura à Presidência da República

Rodrigo Maia

Em carta aberta, divulgada nesta quinta-feira (26), 0 presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a desistência dele como candidato à Presidência da República informando que concorrerá à reeleição para deputado federal.

Na oportunidade, o parlamentar agradeceu o apoio dos aliados e declarou apoio ao ex-governador Geraldo Alckmin.

Abaixo, a carta na íntegra:

“Meus amigos e amigas do Democratas, do PP, do PR, do Solidariedade, do PRB, do PHS e do Avante, nos quatro últimos meses tivemos um convívio ainda mais intenso do que o habitual.

Agradeço o apoio incondicional que recebi de todos, e de cada um de vocês, na tentativa de consolidar minha candidatura à Presidência da República.

Agradeço, sobretudo, porque esse apoio vem sendo dado a mim e àquilo que tento representar: a crença incondicional na força da Democracia e da Política para superar todas as adversidades desse momento singular, duro e difícil da vida nacional.

A decisão conjunta que tomamos, hoje anunciada formalmente para o país, foi a de unir nossos esforços e nossos ideais em torno do nome de Geraldo Alckmin, do PSDB. A biografia de Alckmin saberá honrar os projetos, os anseios, a experiência e o espírito público e republicano que nossas legendas reúnem como patrimônio político de rara força e coesão no Brasil.

A oportunidade que recebi como delegação de vocês permitiu-me voltar a viajar pelas cinco regiões brasileiras, algo que fiz com frequência e com prazer quando fui presidente do DEM, e constatar de perto avanços e retrocessos em todo o nosso território.

Voltei ao sertão nordestino, estive na cidade natal de minha família, a paraibana Catolé do Rocha. Vi a esperança no olhar forte dos sertanejos. Regressei ao Amazonas, a Manaus, onde testemunhei as possibilidades e os desafios do crescimento econômico com sustentabilidade. Constatei, nas planícies intermináveis do Centro Oeste, o imenso retorno que o agronegócio vem dando à nossa economia e ao nosso desenvolvimento.

E é claro que rodar o Brasil também fez com que se tornasse mais aguda a minha visão dos gargalos que travam o país, da miséria que nos envergonha e da insegurança que nos amedronta e nos atormenta.

A logística do Brasil é precária e reduz nossa competitividade industrial, além de nos impor perdas enormes no setor agropecuário. A violência se espalhou de forma epidêmica pelas metrópoles, pelas cidades médias e até mesmo no interior antes tão pacato.

Em muitos estados o crime organizado parece vencer o Estado. A desigualdade social é quase uma afronta pessoal numa Nação onde 13,4 milhões de pessoas vivem em situação de extrema pobreza e onde metade dos trabalhadores ainda recebem menos do que um salário mínimo por mês. É triste, é revoltante, constatar que a mortalidade infantil voltou a crescer entre nós, e que doenças outrora erradicadas voltaram a ameaçar o contágio da população brasileira – como o sarampo e a pólio, por exemplo.

São essas desigualdades, são esses retrocessos capazes de escrever tragédias particulares no seio das famílias brasileiras, que me levam a trilhar com vocês o caminho da unidade em torno de um projeto político que hoje parece o mais viável para evitar marchas-à-ré ainda maiores e mais trágicas para o Brasil.

A História não nos dá o direito de andar para trás. Tenham certeza disso minhas amigas e meus amigos dos partidos que compõem, com o DEM, aquilo que corretamente chamamos de Centro Democrático.

É centro porque é o ambiente em que as pessoas não abrem mão de seus princípios nem de suas ideias. É o ambiente em que políticos de todos os matizes podem sentar e dialogar para construir consensos. Se o consenso não for possível, para o centro convergem as maiorias sem que ninguém se apequene e fazendo com que todos persigam o avanço.

É democrático porque jamais deixou-nos fugir a certeza de que não há outro caminho que não seja a política, e de que não há Democracia consolidada sem instituições transparentes e funcionando em plenitude e normalidade.

Dirijo-me a vocês, à distância porque a legislação assim me obriga, porque sei que dessa forma dialogo com a maioria do povo brasileiro que os nossos partidos representam. Arquivo, momentaneamente, a pretensão presidencial que vislumbrei para marcharmos juntos, em 2018, com o projeto que estamos construindo em torno de Geraldo Alckmin.

Serei candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro e mais uma vez empenharei o novo mandato que espero ter a honra de conquistar em favor do Brasil e dos brasileiros.

Estaremos juntos, sempre.

Obrigado,

Rodrigo Maia”

TJMA publica novas listas de precatórios devidos pelo Estado e Municípios

Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas com os precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas foram atualizadas após o encaminhamento dos ofícios a todos os entes devedores contemplando a relação dos precatórios requisitados de 2 de julho de 2017 até 1º de julho deste ano, relativos ao orçamento do exercício de 2019.

As listas de precatórios obedecem a uma ordem cronológica de protocolo e sua periódica publicação é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, que realiza a atualização da relação de credores e dos pagamentos efetuados, sempre observando as diretrizes legais.

Com a publicação das listas, os credores podem acompanhar a posição do seu precatório e os pagamentos efetuados por entidade devedora, ao tempo em que frequentemente são publicadas as atualizações das relações.

Acesse as listas atualizadas de Precatórios:

Regime Especial – Estado do Maranhão

Regime Especial – Municípios

Regime Geral – Municípios

Gil Cutrim recebe apoio massivo da juventude e entidades do PDT

Gil dialogou com representantes de vários segmentos do PDT

A sede do diretório estadual do PDT, localizada no Centro de São Luís, foi palco de uma grande festa que sacramentou o apoio da juventude socialista e de entidades representativas do partido à pré-candidatura a deputado federal do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

O evento, denominado de “Gil Quer Te Ouvir”, aconteceu na noite de ontem e funcionou como um importante fórum de debates acerca de novas políticas públicas, principalmente voltadas para os jovens, que serão defendidas por Gil Cutrim na Câmara Federal, a partir do ano que vem.

Gil dialogou diretamente com o público presente; apresentou suas propostas de campanha; e ouviu reivindicações que já foram incorporadas ao seu projeto político que, na verdade, trata-se da construção de um mandato coletivo que possui a contribuição de maranhenses de todas as regiões do estado.

Na oportunidade, o pré-candidato recebeu documento elaborado pelos movimentos pedetistas contendo propostas que já foram incorporadas à campanha.

Vereador da cidade de Mirinzal e presidente da Juventude Socialista, Denis Ribeiro elogiou o trabalho de Cutrim, enquanto gestor público, e disse ter certeza que ele honrará a legenda em Brasília.

Estamos perdendo um grande deputado federal, o companheiro Weverton Rocha, que irá se eleger senador. No entanto, ganharemos um outro grande deputado, que é o Gil. Tenho absoluta certeza que ele representará muito bem o PDT e o Maranhão”.

Gil recebeu o apoio massivo da juventude e entidades do partido

Vereador e presidente do diretório municipal do partido em São Luís, Raimundo Penha avaliou que a juventude do Maranhão apoia Gil Cutrim por tratar-se de um político que já mostrou competência como prefeito e presidente da maior entidade municipalista do estado, a FAMEM.

A presidente municipal do Movimento Negro Pedetista, Iracema Amorim, apresentou a Gil estatísticas referentes à população negra que, de acordo com o levantamento, apresenta-se como a mais suscetível à violência no Brasil.

O pré-candidato forneceu total apoio à causa, comprometendo-se em trabalha-la como bandeira prioritária de luta na capital federal.

Gil Cutrim, que estava acompanhado da esposa e do irmão, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), pré-candidato a reeleição, agradeceu as manifestações de apoio e carinho.

São demonstrações de carinho como estas, que nos foram dadas neste evento, que nos dão mais força e garra para continuarmos avançando com este projeto coletivo que, com fé em Deus e o apoio do povo, será vitorioso em outubro”, comentou.

Confirmaram apoio irrestrito ao pré-candidato representantes da Ação Mulher Trabalhista (AMT), Juventude Socialista (JS), Movimento Comunitário (MC), Movimento Cultural Darcy Ribeiro (MCDR), Movimento Negro (MN), Movimento da Diversidade (MD), Movimento Sindical (MS), Movimento Ambiental (MA), Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasquali, Movimento Estudantil Independente (MEI), Central Estudantil (CES), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Associação de Pessoas da Área Itaqui-Bacanga (APD/TB).

Atenção servidor do Estado: pagamento será efetuado na terça, dia 31

Pagamento será realizado no dia 31

O pagamento dos servidores públicos do Estado do Maranhão, relativo ao mês de julho de 2018, ocorrerá no próximo dia 31, terça-feira. O anúncio foi feito hoje pelo governador Flávio Dino nas redes sociais. “Vamos pagar os salários dos servidores do @GovernoMA, relativos a julho de 2018, no dia 31”, afirmou.

De acordo com o Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, o pagamento estava planejado para ocorrer no dia 2 de junho, mas, desde o início da atual gestão, vem sendo antecipado.

Para ter acesso à versão digital do contracheque é só clicar em  www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

Prefeito terá que reativar emergência do hospital de Caxias sob pena de multa

Prefeito Fábio Gentil terá que reativar urgência e emergência do Hospital Geral de Caxias
Prefeito Fábio Gentil terá que reativar urgência e emergência do Hospital Geral de Caxias

Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.

Na ACP, de 7 de junho, o promotor de justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.

Em julho de 2016, o Município de Caxias fechou a ala de urgências e emergências do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” para reforma e deixou a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.

Com a decisão, a UPA24h passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões ao Hospital Geral como reforço financeiro.

No dia 9 de março deste ano, o MPMA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no prédio anexo estavam em andamento.

Segundo o promotor, não se justifica que perdure até a data atual o fechamento para reforma justamente da ala de urgências e emergências. Ele lembra que, seis meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.

Para o MP, a persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da Administração Municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a conclusão da reforma da ala de Urgências e Emergências do Hospital, que deveria ter tido prioridade.

Tema se afasta da FAMEM para se dedicar às candidaturas dele e da esposa

Foto Reprodução

O prefeito Cleomar Tema, da cidade de Tuntum, se afastou temporariamente, por um período de 60 dias, do cargo de presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Tema adotou a medida como forma de obter mais tempo para resolver assuntos particulares e poder se dedicar à campanha da sua esposa, Daniella Tema, que é pré-candidata ao cargo de deputada estadual.

Já está respondendo pelo comando da entidade o prefeito Djalma Melo (Arari), primeiro vice-presidente.

Ele está sendo auxiliado pelo prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), segundo vice-presidente.

A transmissão do cargo ocorreu ontem, durante reunião na sede da Federação, em São Luís.

Justiça anula multa imposta pela CEMAR e a condena por danos morais

Fachada da Cemar

Uma consumidora garantiu na Justiça a declaração de inexistência de débito lançado pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), como consumo não registrado em sua unidade consumidora. A sentença, assinada pelo juiz Karlos Alberto Mota, titular da Comarca de Icatu, desconstitui o débito constatado de forma unilateral no valor de R$ 2.071,06 e condena a empresa ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

A consumidora, por meio de ação pelo rito do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95), sustentou que recebeu uma cobrança no valor de R$ 2.071,06 que, segundo a CEMAR, seria de consumo não registrado, e desde então passou a ter sua energia cortada em virtude do não pagamento deste débito. “Não houve desvio de energia e o débito foi constatado de forma unilateral”, afirmou a consumidora.

Em defesa, a empresa concessionária sustentou que constatou a não aferição correta da energia consumida no imóvel da cliente, o que gerou uma cobrança no valor de R$ 2.017,06 (dois mil e dezessete reais e seis centavos) referente ao consumo não registrado, e que seguiu todos os parâmetros previstos na Resolução Nº 414/10 da ANEEL, afirmando a inexistência de danos morais ao caso.

No julgamento da demanda, o magistrado destacou que o procedimento adotado pela CEMAR para constatação do suposto consumo não registrado, fato ocorrido, já é matéria amplamente discutida nos juizados e turmas recursais, com um só entendimento: os processos administrativos da empresa requerida são unilaterais, sem qualquer fundamentação legal para a multa cobrada e, praticamente, sumulado com o cancelamento da multa e, em alguns casos, com condenação em danos morais. “A empresa requerida realizou a perícia e apuração unilateralmente. Acusa o autor de fraudar o consumo, quando não há prova isenta de que tenha sido este o responsável. Com efeito, é comum em situações assemelhadas à que se observa nos autos, a constatação de que a ré não tem observado os mecanismos necessários para conferir transparência à apuração de eventuais irregularidades perpetradas pelo consumidor”, frisou.

O julgador observa também que se trata de serviço público prestado por concessão, atividade monopolizada, e por isso, o cidadão comum não tem como escolher o seu fornecedor e muito menos lhe é permitido discutir regras contratuais, tornando-se, muitas vezes, vítima de abusos e arbitrariedades. “Por isto, mais que nas relações de consumo comuns, competiria à Concessionária, com todo cuidado, interpretar e fazer cumprir as normas que regulam o seu relacionamento com os consumidores de uma forma geral e condizente com as peculiaridades exigidas em cada caso concreto”, discorre na sentença.

Unihosp é condenada a indenizar pais de criança por danos morais

Unihosp em São Luís

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condenou a Unihosp – Serviços de Saúde a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, e R$ 117,00, por danos materiais, aos pais de uma criança, por recusa indevida de cobertura de exame necessário ao diagnóstico de doença e tratamento.

De acordo com o entendimento unânime da câmara, a cláusula contratual de assistência à saúde, que estabelece carência de 180 dias para tratamento médico com internação hospitalar, deve ser desconsiderada nos casos de emergência decorrente de doença grave ou que possa colocar em risco a vida do paciente.

A sentença do juiz Gervásio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, já havia julgado procedente a ação dos pais da criança, condenando o plano de saúde a pagar as indenizações, acrescidas de juros e em valores corrigidos.

A Unihosp apelou ao TJMA, alegando que a requisição juntada aos autos não denotava que o quadro clínico do paciente possuía nuances de urgência ou emergência. Sustentou que, com base nisso, não houve cobertura do plano, por força do cumprimento da cláusula de carência de 180 dias. Entendeu que não houve dano moral.

O desembargador Jaime Ferreira de Araujo (relator) ressaltou que a atividade do apelante é voltada para a saúde dos seus beneficiários, direito garantido pela Constituição Federal, que se sobrepõe aos contratos, sujeitando-se o plano ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O relator verificou, nos autos, que a criança, com cinco meses de idade à época, foi levada para o Hospital e Maternidade Marly Sarney, ocasião em que o médico solicitou exame laboratorial, inclusive de sorologia para dengue. Quando o pai levou o bebê ao laboratório, foi informado da negativa de cobertura do plano, sob o argumento do cumprimento do prazo de carência. O pai, então, teve que pagar o exame, no valor de R$ 117,00.

Jaime Ferreira de Araujo observou que a hipótese estava entre os casos de urgência e emergência, pois envolvia uma criança de poucos meses de vida, com suspeita de dengue, que poderia se agravar, correndo o paciente, inclusive, o risco de morrer. Ele citou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual as cláusulas dos contratos privados de assistência à saúde podem ser relativizadas quando se tratar de situação de urgência.

Em seu voto, o relator afirmou que a negativa de autorização do exame pelo plano, no caso, é uma afronta ao direito fundamental à saúde, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social e da boa-fé que regem as relações contratuais. Citou, também, jurisprudência do STJ quanto ao cabimento de indenização por dano moral.

Os desembargadores Paulo Velten e Marcelino Everton concordaram com o voto do relator, entendimento semelhante ao do parecer da Procuradoria Geral da Justiça.

Desembargador Tyrone José Silva assume a Corregedoria Regional Eleitoral

Desembargador Tyrone José Silva
Desembargador Tyrone José Silva

Está no exercício do cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão o desembargador Tyrone José Silva, membro substituto da Corte. O magistrado assumiu a função devido ao afastamento temporário do desembargador Cleones Cunha anunciado na sessão do dia 20 de julho. A designação ocorre até a diplomação dos eleitos, cuja data-limite é 19 de dezembro.

Entre as atribuições administrativas do vice-presidente e corregedor estão: substituir o presidente nas suas faltas, impedimentos e suspeições; realizar correições ordinárias e excepcionais nas zonas eleitorais do estado; expedir provimentos, portarias e instruções necessárias ao bom funcionamento dos serviços da Justiça Eleitoral de primeiro grau no âmbito de suas atribuições; determinar a suspensão dos serviços judiciários no âmbito da vice-presidência e Corregedoria e dos cartórios e postos eleitorais na ocorrência de motivo relevante; aprovar a escala de plantões, designando juízes de direito para atuar como juízes eleitorais nos períodos de recesso e de férias; avaliar e decidir acerca dos sistemas informatizados a serem implantados no âmbito das zonas eleitorais; instaurar sindicância ou processo administrativo para apurar falta cometida por servidores lotados na Corregedoria e nas zonas eleitorais, impondo-lhes, no limite da sua competência, as penalidades cabíveis; examinar e decidir os recursos administrativos relativos à sanção disciplinar aplicada pelos juízes eleitorais aos servidores que lhes sejam subordinados; conhecer das representações apresentadas contra os juízes eleitorais.

Já entre as jurisdicionais estão processar e relatar ação de investigação judicial prevista na Lei Complementar 64/90; representações relativas aos pedidos de veiculação e às irregularidades na propaganda político-partidária, veiculadas na modalidade de inserções regionais; os pedidos de criação de zonas, postos eleitorais e de revisão do eleitorado e incidentes; e as representações relativas à revisão do eleitorado, além de presidir inquéritos destinados à apuração de infração penal eleitoral praticada por juiz eleitoral; propor o exame da escrituração de partido político ou a apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias em matéria financeira.

Currículo

Formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Tyrone José Silva tem mais de 32 anos de magistratura. Ingressou na carreira em 1986, tendo passado pelas comarcas de Guimarães, São Mateus, Barra do Corda, Chapadinha e Imperatriz. Promovido para São Luís em 1995, exerceu inicialmente a função de juiz corregedor, passando a titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e, posteriormente, da 4ª Vara Cível.

Pós-graduado em Ciências Jurídicas e em Direito Processual Civil, foi professor da UFMA e do Uniceuma. Ex-juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Tyrone foi também juiz de cooperação do TRE-MA, onde exerceu também o cargo de juiz auxiliar da presidência.

Mega-Sena: apostador de São Luís do Maranhão ganha sozinho R$ 73 milhões

Mega-Sena. Foto Reprodução

Um único apostador, de São Luís do Maranhão, acertou as seis dezenas do concurso 2.062 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (23) em Pouso Redondo, Santa Catarina e vai levar pra casa um mega prêmio de R$ 73.450.153,75 (Setenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos).

As dezenas sorteadas foram: 08 – 10 – 15 – 23 – 25 – 34.

192 apostadores acertaram a quina e receberão o prêmio de R$ 27.128,74 cada. 13804 acertaram a quadra e levarão ganhará R$ 539,04.

O próximo sorteio da Mega-Sena, concurso 2.063, será realizado no sábado (28) com prêmio estimado em R$ 3 milhões.