Confissão de Temer prova conversa com delator e conteúdo, diz Rodrigo Janot

Publicado em 27 de maio de 2017 às 8:30 | Comentar

Michel Temer, encurralado com as denúncias….

As confissões do presidente Michel Temer (PMDB), em pronunciamentos públicos, de que recebeu o empresário Joesley Batista, provam a existência da conversa gravada pelo dono da JBS e o seu conteúdo, independente da realização de perícia técnica do material. A afirmação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em documento enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Janot pede autorização para interrogar Temer sobre o caso. No inquérito aberto no STF, com base na delação da JBS, Janot afirma que o peemedebista cometeu crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da “lava jato” e organização criminosa durante o exercício da função.

Para Janot, apesar de a defesa de Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a qualidade técnica do áudio, o presidente, em pronunciamentos públicos, após a divulgação do material, não negou o encontro nem o diálogo “noturno e secreto” com Joesley. “Tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de trais crimes às autoridades competentes”, diz a petição. Na conversa, o empresário conta a Temer que corrompe agentes públicos.

Para Janot, o caso lembra o envolvendo o vazamento do diálogo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Naquela ocasião, Lula foi interceptado por determinação de Sergio Moro. A validade da interceptação foi questionada no Supremo por ter sido realizada após ordem judicial para suspensão do procedimento. O ministro Gilmar Mendes relatou o Mandando de Segurança 34.070 e enfrentou a questão da possível ilegalidade da gravação.

Na ocasião, lembra o PGR, Mendes afirmou que não era necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação porque havia confissão por parte de Dilma sobre a existência do conteúdo do diálogo. Por isso, Mendes entendeu que era um caso de “confissão extrajudicial” e que tinha força de prova o diálogo, de forma independente da interceptação telefônica. “É certo que os fatos sobre os quais versa o MS não são idênticos ao caso em tela. No entanto, no que tange estritamente à confissão extrajudicial, as situações são equivalentes: as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”, diz Janot.

Clique aqui para ler a petição.

Do Conjur

1ª Vara Criminal de São Luís passa a julgar organizações criminosas

Publicado em 26 de maio de 2017 às 21:00 | Comentar

As medidas para implantação das novas competências foram discutidas no Tribunal de Justiça do Maranhão

Com a publicação da Lei Complementar n° 188, de 19 de maio de 2017, a 1ª Vara Criminal de São Luís passa a ter competência para processar e julgar todos os crimes envolvendo atividades de organização criminosa, ocorridos em todo o Estado do Maranhão. As medidas para implantação das novas competências foram discutidas nesta sexta-feira (26), em reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha ressaltou a importância da aprovação da Lei Complementar N° 188/2017, que atende a antiga reivindicação do Ministério Público e da Segurança Pública do Maranhão, para criação de uma vara com competência especializada no processo e julgamento dos casos envolvendo o crime organizado. Ele explicou que os primeiros meses servirão para experimentação e observação do trabalho, que será avaliado no próximo semestre, para verificação da necessidade de melhorias ou mudanças.

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, frisou que a medida é importante para reforçar a luta contra o crime organizado no Estado e que o órgão dará uma efetiva contribuição para o sucesso da iniciativa.

Competência – Segundo a Lei Complementar n° 188/2017 – que trouxe novas definições de competência e organização judiciária às unidades judiciais – as ações penais que envolvam organizações criminosas em andamento em outras unidades jurisdicionais, quando da publicação da Lei, não serão redistribuídas à 1ª Vara Criminal de São Luís. Aqueles processos já em andamento na 1ª Vara deverão permanecer na unidade.

Conforme a Lei, o juiz titular da 1ª Vara Criminal poderá decidir pela formação de colegiado em 1° Grau para a prática de qualquer ato processual – de que trata a Lei n° 12.694/2012 – especialmente decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; sentença; progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; concessão de liberdade condicional; transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima e inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado.

Crime Organizado – A alteração da competência da 1ª Vara Criminal de São Luís segue a Recomendação n° 3/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais a especialização das unidades judiciais para processar e julgar, de forma exclusiva ou concorrente, os crimes praticados por organizações criminosas, com o fim de melhorar a qualidade e celeridade em relação ao processamento de delitos de maior complexidade, seja quanto ao crime ou quanto ao número de envolvidos.

A medida considera a necessidade da concentração de esforços, recursos públicos e informações no combate ao crime organizado, além da necessidade de resposta judicial ágil e pronta em relação às medidas especiais de investigação aplicáveis à matéria.

Segundo a Recomendação n° 3/2006 do CNJ, o “grupo criminoso organizado” é aquele estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção das Nações Unidas sobre Crime Organizado Transnacional, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou material.

Ex-prefeito Andersinho é preso por corrupção em Porto Franco

Publicado em 26 de maio de 2017 às 19:20 | Comentar

Foram presos pela Policia Civil nesta sexta-feira (26) em Porto Franco, o ex-prefeito da cidade, Aderson Marinho Filho, conhecido como “Adersinho”, e os assessores dele Vânia Marinho (cunhada do ex-prefeito), Valderice da Mota Neves e Raimundo Barros Moreira Santos, conhecido popularmente como “Raimundo Bió”; além de Vaner Marinho e Daniel da Silva Félix, contador do Município na ocasião. Todos são investigados por corrupção e apreensão de documentos da prefeitura, na gestão anterior.

Adersinho e os demais foram colocados em duas viaturas e encaminhados até a Delegacia de Porto Franco, onde aguardam a decisão da Justiça.

Entenda o caso

A Polícia Civil cumpriu, no dia 18 de abril, um mandado de busca e apreensão na residência do ex-contador da Prefeitura de Porto Franco. No local, foram apreendidos documentos referentes à administração anterior que deveriam estar na prefeitura, além de computadores e impressoras. Na ocasião, o ex-contador foi conduzido para prestar esclarecimentos na delegacia de Imperatriz.

O motivo da busca e apreensão foi em decorrência de uma denúncia da nova gestão do prefeito, Dr. Nelson, alegando que boa parte da documentação da prefeitura não havia sido encontrada depois da posse.

O Juiz Titular da Comarca de Porto Franco determinou que a assessoria jurídica da gestão passada, devolvesse tudo que havia sido retirado da prefeitura, no que se refere a documentos e, principalmente, os HDs dos computadores que sumiram na mudança de governo, deixando a nova gestão sem acesso a qualquer tipo de informação.

Os representantes da antiga gestão do prefeito Adersinho desobedeceram a decisão judicial, culminando na determinação do magistrado na ordem de busca e apreensão no escritório do contador Ricardo Abreu da Silva localizado no Bairro Vila Nova, na cidade de Imperatriz.

Ricardo Abreu trabalhou na Câmara Municipal de Porto Franco e, agora, estava com a responsabilidade de limpar o nome do ex-prefeito Adersinho, um dos poucos prefeitos do Maranhão que não prestaram contas de 2016.

Com informações do MA 10

Contrato para fornecimento de merenda escolar pode ser suspenso em Dom Pedro

Publicado em 26 de maio de 2017 às 18:00 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão pediu a suspensão de um contrato referente ao fornecimento de merenda escolar ao Município de Dom Pedro, sobretudo de pagamentos à empresa Distribuidora Sêneca Ltda., vencedora de licitação.

Na ação, a promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses pede também que a Justiça obrigue o Município a realizar pesquisa de preços em, no mínimo, três estabelecimentos comerciais, dos itens necessários à merenda escolar, conforme cardápio elaborado por nutricionista. Em caso de descumprimento, o MPMA pede à Justiça que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, montante a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Como pedido final o Ministério Público requer a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Dom Pedro – atualmente comandada pela presidente da Câmara Rosa Nogueira (PSDC) – com a Distribuidora Sêneca Ltda, no valor de R$ 816.769,00, devendo ser devolvidos aos cofres públicos os valores já pagos à referida empresa.

Ocorre que durante a investigação, a Promotoria constatou que, apesar do alto valor, não havia previsão, no contrato, de fornecimento de carne, frango, frutas e verduras, itens considerados essenciais para a alimentação adequada.

Ao analisar individualmente os preços dos produtos, foi atestado que o valor médio dos alimentos apresentado pela Prefeitura, na pesquisa da licitação, é muito superior à média dos preços encontrada nos supermercados varejistas de Dom Pedro.

Um dos itens, o quilo do feijão tipo 1, consta na planilha de pesquisa pelo valor de R$ 9,80. O preço do contrato foi de R$ 8,50, mas o valor médio no varejo é de R$ 5,50. Segundo a promotora de justiça, está previsto o fornecimento de 5.110 kg de feijão ao Município, o que gera um prejuízo ao erário de R$ 14.563,50.

Outro produto, a lata de sardinha ao molho de tomate, consta na planilha da licitação por R$ 3,46. No contrato, o preço estabelecido foi de R$ 3,23, enquanto no varejo o valor é de R$ 2,53.

Na apuração, o MPMA interrogou o secretário de Educação, Joaquim Airton de Oliveira Júnior, que afirmou não ter tido acesso aos preços dos produtos listados. Porém, a sua assinatura consta no termo de referência dos itens.

Já no processo licitatório, igualmente foi observado que a data da publicação do edital é a mesma do dia da aprovação do documento, 27 de março de 2017. O parecer jurídico foi assinado no dia 14 de abril, na Sexta-feira Santa. Já a assinatura do contrato se deu no dia 12 de abril, ou seja, antes do parecer jurídico, mas foi juntada ao processo posteriormente. Além disso, somente uma empresa disputou o certame.

Outro problema comprovado foi a entrega pela empresa de mercadorias de marcas diferentes das previstas em seu orçamento e a emissão de nota fiscal sem a identificação da marca, omitindo informação relevante à Receita Federal.

Presidente do BNDES, Maria Silvia pede demissão

Publicado em 26 de maio de 2017 às 16:15 | Comentar

Maria Silvia Bastos Marques pediu demissão da presidência do BNDES nesta sexta-feira. Ela se encontrou com o presidente Michel Temer na tarde de hoje, no Palácio do Planalto, e decidiu deixar o cargo, alegando razões pessoais.

A assessoria de imprensa do governo confirmou a informação, mas disse que não soltará nota para explicar a saída.

Maria Silvia vinha sendo alvo de críticas do empresariado por supostamente segurar verba para financiamento das empresas. O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, sempre negou a possibilidade de demitir a agora ex-presidente do BNDES.

Fonte: O Globo

Idosa agredida pelo filho é assistida por núcleo psicossocial do MP

Publicado em 26 de maio de 2017 às 14:10 | Comentar

Idosa sendo agredida e ameaçada pelo filho Roberto Elísio, já preso

Roberto Elísio Coutinho de Freitas, de 51 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira (26) pela Polícia Civil a pedido do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, e da titular da Delegacia do Idoso, Igliana Freitas. O investigado foi flagrado em vídeo, agredindo a própria mãe, de 84 anos de idade.

A prisão do agressor, que foi localizado em um imóvel na Raposa, foi decretada pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal de São Luís.

A idosa, que teve o nome preservado, está sendo assistida e acompanhada pelo núcleo psicossocial do Ministério Público do Maranhão Além da prisão preventiva, a Justiça decretou medida protetiva para a idosa, estando o filho proibido de se aproximar da genitora.

O pedido de prisão preventiva do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi baseado no Estatuto do Idoso e na Lei de Tortura.

Após a conclusão do inquérito, o MPMA poderá ajuizar Ação Penal contra o agressor.

Hóspede do Hotel Luzeiros se joga do último andar e morre em São Luís

Publicado em 26 de maio de 2017 às 12:00 | Comentar

O homem que recorreu ao suicídio estava hospedado no Hotel Luzeiros em São Luís

A sexta-feira (25) começou tumultuada na Região Metropolitana de São Luís. E mais um caso de suicídio foi registrado na capital maranhense.

Desta vez, a vítima foi um hóspede do Hotel Luzeiros localizado na Ponta Do Farol. Ele se jogou do último andar e morreu na hora. A identidade do homem não foi revelada até o momento.

Equipes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do Instituto Médico Legal foram acionadas. O corpo ainda não foi removido do local.

Equipes no local para remoção do corpo da vítima

Advogado que ameaçou e agrediu a mãe de 84 anos acaba de ser preso

Publicado em 26 de maio de 2017 às 10:55 | Comentar

Policiais Civis do Maranhão do 4º Distrito localizado no bairro Vinhais em São Luís acabam de prender o bacharel em Direito Roberto Elisio Coutinho, acusado de ameaçar, agredir e torturar a própria mãe, uma idosa de 84 anos de idade.

Ele foi preso no município de Raposa, Região Metropolitana de São Luís, e foi conduzido primeiramente à Secretaria de Segurança Pública do Estado e encontra-se na Superintendência de Polícia Civil da Capital. Com um mandado de prisão preventiva, Roberto ficará a disposição da Justiça.

Com a repercussão do caso, o acusado disse à imprensa que os vídeos que circulam são falsos, que ele é esquizofrênico e que irá se defender.

Veja imagens de Roberto Elísio já preso chegando na SSP-MA.

Aguarde novos desdobramentos sobre o caso.

Pasmem! Homem que agrediu mãe idosa se diz esquizofrênico e afirma: ‘ela é tudo pra mim’

Publicado em 26 de maio de 2017 às 10:00 | 3 comentários

O advogado Roberto Elísio Coutinho gravado em cenas violentas ameaçando, torturando e agredindo a própria mãe de 84 anos de idade, tentou se defender e durante entrevista a uma rádio em São Luís contestou a veracidade das imagens afirmando que sofre de esquizofrenia. Ele também chegou a afirmar que nunca agrediu a mãe, confessou viver da pensão dela e pasmem, disse “ela é tudo pra mim”.

O caso ganhou uma grande repercussão nas redes sociais desde a noite desta quinta-feira (25) quando diversos vídeos produzidos pela mulher dele circularam na internet. Os comentários foram os piores possíveis e o agressor hostilizado ao extremo.

Com isso, as autoridades competentes começaram a agir e todas as medidas estão sendo tomadas nas esferas jurídicas, policiais e sociais para proteger a idosa. A delegada de Proteção ao Idoso, Igliana Freitas pediu medidas protetivas à vítima expedida pela Dra Oriana Gomes, responsável pela 8º Distrito de Policia Civil. O pedido de prisão do acusado também foi expedido e, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública, policiais teriam ido ao endereço do agressor, mas não o encontraram. O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor José Cutrim, também expediu mandado de prisão contra Roberto Elísio.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), através da Coordenadoria de Proteção do Idoso, já está acompanhando o caso, assim como a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Cmdi) Sofia Ferreira.

Reveja o vídeo da agressão abaixo.

São José de Ribamar tem a 1ª Audiência Pública para discutir elaboração do PPA

Publicado em 26 de maio de 2017 às 7:30 | Comentar

Prefeito Luis Fernando durante a I Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual

A Prefeitura de São José de Ribamar realizou nesta quarta-feira (24), no Salão do Turismo, a primeira de um total de três Audiências Públicas para composição do Plano Plurianual, o PPA, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a gestão ao longo dos próximos quatro anos, 2018-2021.

De acordo com o prefeito ribamarense, Luis Fernando, o PPA já vinha sendo pensado conjuntamente com a população desde o período da pré-campanha quando na ocasião reuniu-se cerca de 600 proposições elencadas pela população nas mais diversas áreas de atuação da administração. Foram pelo menos 19, os seminários denominados “Planeja – O cidadão Decidindo”, realizados em toda a cidade.

“Mapeamos toda a cidade e realizamos oito Planejas Regionais, ou seja, um em cada polo definido além de 11 seminários temáticos, voltados a de cada uma das áreas de atuação das políticas públicas. O resultado desse trabalho foram as 600 propostas vindas diretamente da população e que foram incorporadas no nosso plano de governo, e que hoje começamos a discutir quais serão as prioridades para execução ao longo de todo o governo”, explicou o prefeito enaltecendo a participação da população nas audiências.

Entre as proposições elencadas pela população, a recuperação de vias coletoras importantes, ruas e avenidas, pontes, construção de escolas, postos de saúde, feiras, abastecimento de água, sinalização, requalificação turística da entrada da cidade, reorganização do trânsito, além de cursos e oportunidades para os jovens.

Seu Raimundo Nonato Rocha, é agricultor rural e solicitou durante a audiência que fosse recuperada a Avenida Santa Mônica, que segundo ele além de esquecida também serve de evasão de marginais, “Precisamos da recuperação do local, iluminação pública na Vila São Jorge, Paulo Alencar, Vila Dr. Julinho e São José”, pediu.

Já a dona Raimunda, solicitou que fosse incluído no PPA, a recuperação completa do Vilage Araçagy, “precisamos que as ruas sejam recuperadas, abastecimento de água além de uma escola que ofereça ensino fundamental completo para as nossas crianças”, pontuou.

Para o Turiúba, foi solicitada a recuperação da Ponte do Porto Cajueiro, além de uma feira para atender aos moradores da região. Fábio Costa, sugeriu reordenação do trânsito com a via de mão única que dá acesso ao Santuário, obra que aliás já teve seu projeto aprovado e no mês de setembro deste ano já começam os serviços para o projeto “Caminho do Romeiro”, que prevê a total requalificação turística para o espaço.

A próxima Audiência Pública para discutir a elaboração do PPA, deverá ocorrer no dia 31 maio na sede do Centro Social da Vila Sarney Filho, às 19h.

Plano Plurianual – PPA

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.

Mês: maio 2017