O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou diversas ações que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está executando pelo Maranhão, como processos de criação de Reservas Extrativistas (Resex), que vão beneficiar mais de 14 mil famílias no estado, o programa Bolsa Verde, os projetos para revitalização dos rios federais, o incentivo ao turismo nos parques, o combate ao desmatamento, o apoio a gestão dos resíduos sólidos e aterros sanitários, a nova sede do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), a doação de máquinas e equipamentos, dentre outras iniciativas. “Agora podemos sentir a presença forte do Ministério do Meio Ambiente em nosso Estado,” comentou o deputado em discurso no plenário da Assembleia Legislativa.
Adriano ressaltou, primeiramente, a série de audiências públicas ocorridas durante a semana para a criação de três importantes Reservas Extrativistas (Resex) no Maranhão, beneficiando milhares de famílias. “Estão sendo criadas no município de Icatu e Humberto de Campos a Resex Baía do Tubarão. Também será criada a Resex Arapiranga Tromaí, em Carutapera e Luiz Domingues e, por fim, a Resex Itapetininga, no município de Bequimão”, relatou o deputado.
O deputado informou que tem acompanhado mais de perto, juntamente com o prefeito José Martins, a criação da Resex Itapetininga, em Bequimão. “É uma demanda que vem dos moradores da região, dos pescadores e também daqueles que trabalham com agricultura familiar, com a juçara, o babaçu. É uma luta de muitos anos que agora está se tornando realidade”, comemorou Adriano.
Outro ponto destacado pelo deputado é a questão do estímulo ao desenvolvimento sustentável das populações tradicionais, por meio da Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente, para complementar a renda das famílias.
O parlamentar comentou também as ações do MMA voltadas ao turismo sustentável, com programas voltados ao desenvolvimento do Parque dos Lençóis e ao Parque da Chapada das Mesas.
Há ainda a nova sede do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em São Luís (MA), que visa cuidar e reinserir na natureza animais silvestres apreendidos em fiscalizações. “O Ministério do Meio Ambiente realizou também entrega de máquinas e reforma das sedes das unidades de conservação”, acrescentou Adriano Sarney.
Assim que tomou conhecimento dos ataques de fazendeiros aos indígenas do povo Gamela, em Viana, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) comunicou o fato à Policia Federal (PF) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando deslocamento imediato de força policial para a região do conflito, mas precisamente nas aldeias Piraí e Cajueiro. O MPF quer também que a Fundação Nacional do índio (Funai) se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas.
Segundo comunicado da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR do MPF) ao MPF-MA, a situação na região é de extrema gravidade, Cinco indígenas estão internados no hospital Socorrão 2, em São Luís (MA). Um deles, levou dois tiros, sendo que uma bala está alojada na coluna e a outra na costela. Além disso ele teve as mãos decepadas e ligamentos do joelho cortados. O irmão dele, levou um tiro no peito. Outro indígena também teve as mãos decepadas. Mais outro levou um tiro na cabeça e outro no rosto e no ombro. Este está aguardando o resultado da tomografia. dois indígenas foram operados. Vários outros indígenas estão feridos e muitos internados em hospitais próximos ao município de Viana.
O MPF requisitou ainda à PF, Secretaria de Segurança e à Funai informações sobre a apuração dos fatos ocorridos no último final de semana com os indígenas do povo Gamela. O que se sabe é que os ataques aconteceram após incitação de ódio contra os indígenas convocada por intermédio de emissoras de radio da região. Os fazendeiros estão se reunindo no povoado de Santeiro, no município de Viana, os Gamela estão nas aldeias Piraí e Cajueiro, que fica na estrada que liga Viana a Matinha.
A Polícia Federal respondeu e afirmou que já encaminhou duas equipes para o Maranhão. Segue a nota abaixo.
A Polícia Federal no Maranhão informa que em relação a situação de suposto conflito entre os índios da etnia Gamela e um grupo de pistoleiros ligados a fazendeiros locais, no município de Viana, interior do Maranhão, foram enviadas duas equipes de policiais federais, que atuarão em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão. Serão realizadas investigações, e trabalho de inteligência na região para fins de elucidação do ocorrido.
Desde as 4hs da manhã desta terça-feira (2), moradores do Residencial da Ribeira interditaram completamente a BR 135 impedindo a passagem e veículos nos dois sentidos. Eles realizam um protesto no Km 5 da rodovia reivindicando melhorias na infraestrutura das vias de acesso a comunidade e a construção de uma escola no bairro, antiga promessa do poder público.
Os manifestantes pretendem liberar apenas um lado da pista caso alguma autoridade vá ao local do protesto para conversar com a comunidade.
No local, moradores atearam fogo em pneus e pedaços de paus. Por conta do bloqueio, um grande engarrafamento se formou na BR 135 e a entrada em São Luís completamente interditada.
Equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal foram acionadas.
Aldeia Gamelo no Povoado Bahias em Viana, interior do Maranhão
Um grupo Gamela acabou brutalmente atacado na tarde desse domingo (30) no Povoado de Bahias, município de Viana no Maranhão. Os indígenas decidiram se retirar de uma área tradicional retomada e, enquanto saíam, sofreram uma investida de dezenas de homens armados de facões, paus e armas de fogo. Pouco puderam fazer em defesa própria a não ser correr para a mata. Um carro de polícia estava junto ao grupo de fazendeiros e capangas antes da ação violenta.
Pelo menos cinco indígenas feridos em estado grave foram internados no hospital Socorrão 2, Cidade Operária, em São Luís. Um deles levou dois tiros. Além disso, um teve as mãos retiradas a golpes de facão, na altura do punho, e outro, além das mãos, teve os joelhos cortados nas articulações. Os dois ainda permanecem internados em estado grave. Outros 13 foram feridos com golpes de facão e pauladas. Os dados ainda são parciais. Vários outros indígenas estão feridos.
Em alguns casos, há índios com ferimentos mais severos. Não há confirmação de óbitos. As vítimas estão recebendo os cuidados médicos nos hospitais de Viana, Matinha, Olinda Nova do Maranhão e Penalva – para onde foram levados.
“Estavam bêbados. Já tínhamos nos retirado da casa, estávamos tomando o caminho de volta. Chegaram atirando e dando com pau e facão. Foi muito rápido, muito rápido”, diz um indígena ouvido pela equipe de comunicação do Cimi (os nomes foram omitidos por se tratam de testemunhas da agressão). Com dedos fraturados e a cabeça atingida possivelmente por um facão, o Gamela estava ao lado de um outro indígena também com ferimentos no rosto e no braço.
No momento do ataque, de acordo com os Gamela, a Polícia Militar estava no local e não interveio. Por volta das 20h30, o delegado Mário, de plantão da Delegacia Regional da Polícia Civil de Viana, afirmou por telefone à equipe do Cimi que não sabia ao certo o número de feridos Gamela por entender que na região eles não são vistos como indígenas.
“Tem uma questão aqui, que eles (Gamela) não são aceitos pela população local como sendo indígenas. Tem uma grande questão aqui sobre isso, eu mesmo não sei se eles são indígenas ou não são, até agora a gente não sabe, entendeu?”, disse o delegado. O Governo do Estado foi informado do ataque contra os Gamelas por intermédio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.
Esse, no entanto, não é um caso isolado na região. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma área retomada. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela, que mesmo sob a mira de armas de fogo os afastaram da comunidade.
Ação premeditada
De acordo com farto material público divulgado em redes sociais e mídia, apoiadores do povo Gamela e as lideranças indígenas afirmam que o ataque foi premeditado. “Fazendeiros e gente até de fora aqui da região passaram o dia reunidos, fazendo churrasco e bebendo. O encontro foi convocado dias antes, logo após a nossa última retomada”, diz uma liderança Gamela.
Na última sexta-feira, 28, os Gamela retomaram uma área (na foto ao lado) contígua à aldeia Cajueiro Piraí localizada no interior do território tradicional reivindicado pelo povo. Na ocasião, os Gamela trancaram a rodovia MA-014 em apoio à greve geral e em sincronia com o 14º Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorria em Brasília. Em seguida, retomaram a área incidente na terra indígena, localizada ao fundo da aldeia Nova Vila, usada para a criação de búfalos e gado.
Parlamentar envolvido
Por meio de entrevista a uma rádio local, o deputado federal Aluísio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA), que foi assessor presidencial de José Sarney e secretário de Segurança Pública na última gestão do governo de Roseana Sarney no Maranhão, após a retomada de sexta-feira (28), chamou os Gamelas de arruaceiros e, em diversos momentos, emitiu opiniões com teor de incitação à violência. Num trecho o parlamentar percebe os excessos e tentar baixar o tom (ouça o programa abaixo).
Ouça o áudio abaixo com a entrevista à rádio Maracu:
“Botou gasolina na fogueira que acenderam pra queimar o nosso povo. Não teve responsabilidade com as nossas vidas. As notícias que chegavam eram de uma concentração cada vez maior de fazendeiros pra nos atacar. Mobilizaram por celular e pelas rádios. Pegaram gente de outras regiões. Pensávamos que seria na (aldeia) Cajueiro, mas quando percebemos que seria no Povoado das Bahias, não tinha como ficar lá com tão pouca gente. Olha, foi um massacre”, destaca um outro Gamela presente na hora do ataque e que sofreu apenas escoriações.
A equipe de comunicação do Cimi teve acesso a áudios de ligações telefônicas, que serão encaminhadas às autoridades públicas. Em uma gravação, os policiais afirmam que os indígenas estavam invadindo fazendas e diz que a polícia estava “largando o pau” nos Gamelas. “Estavam invadindo fazendas e a polícia estava largando o pau mesmo e parece que balearam dois, viu. (…) os índios tá botando bem curtinho. Vai dar morte ali. Já foi hoje já”. Em outro, o policial afirma: “não sabe se dá pra mandar gente lá (local do conflito) porque é a população contra os índios mesmo”.
Na região, os fazendeiros têm se revoltado com o movimento de “corta de arame” empreendido pelos Gamela por todo o território tradicional. A cada cerca levantada, os indígenas vão e cortam seus arames.
Ações contra o massacre
O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, já foi informado dos fatos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi notificada. O grupo pretende pedir apoio ao governo federal para garantir direitos humanos básicos e proteção. Os índios Gamela acreditam que as polícias Militar e Civil são próximas dos principais opositores da pauta indígena.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida dos assuntos ligados aos povos indígenas e quilombolas na Procuradoria-Geral da República (PGR) já estão analisando formas de intervenção na situação. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, será comunicada nas próximas horas sobre o ataque contra os Gamela.
Com informações do Conselho Indigenista Missionário, via Congresso Em Foco
Publicado em 1 de maio de 2017 às 14:00 | Comentar
Seletivo para o ingresso gratuito no Curso Pré-Vestibular Municipal de São José de Ribamar
A Prefeitura de São José de Ribamar realizou neste domingo (30), as provas do seletivo para o ingresso gratuito no Curso Pré-Vestibular Municipal. As provas que foram realizadas na sede do pré-vestibular, além das unidades de ensino, Humberto de Campos e Maria Elisa, reuniram cerca de 549 inscritos concorrendo à 160 vagas oferecidas nesta edição.
Criado na primeira administração do prefeito Luis Fernando, o equipamento voltado à educação, sofreu diversas interrupções em razão da falta de pagamento dos salários dos professores. De acordo com o prefeito ribamarense, Luis Fernando foram oito meses de atraso, o que ocasionou sérios problemas no acesso dos jovens ao ensino público superior.
“Em 2016, ainda durante a campanha, assumi o compromisso de reabrir o Pré-Vestibular e hoje antes mesmo de completar quatro meses de gestão, não só reabrimos como a juventude já está em processo seletivo para acesso ao curso preparatório de qualidade e gratuito”, lembrou o prefeito.
O Pré-Vestibular tem como público alvo alunos que estejam cursando o 3º ano ou que já tenham concluído o Ensino Médio na rede pública de ensino e sejam residentes em São José de Ribamar. Do total de vagas oferecidas, estão incluídas vagas para portadores de necessidades especiais, e para o programa Meninos do Santuário, criado pela Lei Municipal nº 607/06 de 31 de março de 2006, e ex-alunos do Pré-Vestibular além de vagas para a comunidade em geral.
O resultado será divulgado no dia 05 de maio, sendo afixado no prédio do Pré-vestibular, bem como disponibilizado no site oficial da Prefeitura de São José de Ribamar (www.sjr.ma.gov.br).
Publicado em 1 de maio de 2017 às 11:20 | Comentar
José Reinaldo Tavares
Impressiona a falta de debate dos grandes problemas brasileiros. Estamos discutindo e votando na Câmara Federal e no Senado temas cruciais para o nosso futuro e, fora do parlamento, não existe na sociedade nenhum debate sério sobre esses assuntos. Fui até acusado de direita porque votei a favor da reforma trabalhista como se lutar pelo emprego fosse de direita ou de esquerda, quando na verdade isso é apenas economia e acesso ao emprego. A China está aí para demonstrar o que estou dizendo.
Estamos apenas colocando de novo a economia que foi colocada de pernas para o ar, pelo desastrado governo de Dilma, de pé novamente.
Parece que quem grita mais ganha a parada, mas até isso não é verdade. Basta ver que o povo deixou as corporações sozinhas na sexta 28 de abril na badalada greve geral e foi trabalhar como pôde.
Pois bem, eu estou saindo do PSB exatamente porque resolveu fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária sem ouvir as bancadas da Câmara e do Senado. Eu fui convidado para ir para o PSB por seu maior líder Miguel Arraes. Eu convivi muito com Eduardo Campos um dos maiores políticos contemporâneos, hábil conciliador que ouvia e que gostava do debate e foi o primeiro político importante que alertou que o governo Dilma ia nos levar para o buraco. Para poder ser ouvido e poder participar do debate se candidatou a presidência e vinha fazendo uma campanha diferenciada e com chances de ganhar se não fosse o fatídico acidente que lhe tirou a vida em plena campanha. Relembro tudo isso para basear minha convicção de que esse fechamento de questão jamais seria feito sob sua liderança, porque isso dividiu irremediavelmente o partido que ao invés do rápido crescimento que apresentava, vai diminuir de tamanho tal a desconfiança estabelecida na Bancada. O resultado da votação foi de 16 contra a reforma e 14 a favor, inclusive a líder do partido.
Pois bem, e o mérito da reforma? Eu e a grande maioria dos deputados não tiramos direitos de nenhum trabalhador. Nenhum, e desafio aos palpiteiros de plantão, que apontem um sequer. E isso é fácil de provar. Os direitos dos trabalhadores estão estabelecidos no artigo sétimo da Constituição e em seus parágrafos. Nenhum foi suprimido e só a ignorância do que se debatia podia levar a essa conclusão, pois nenhum foi revogado ou substituído e nem poderia pois o que aprovamos foi um projeto de Lei que obviamente não tem poderes para mudar a Constituição. Votamos pelo emprego, ou é normal e devemos fechar os olhos para 14 milhões de desempregados? As leis trabalhistas datam de 1943, estamos em 2017 o mundo mudou, o trabalho mudou, o que fizemos foi apenas uma atualização da legislação adaptando-a aos novos tempos e destravando a insegurança jurídica que fazia as empresas evitar contratar trabalhadores como provam milhões de processos na justiça do trabalho que assustavam os empregadores. Quem ganhou foram os trabalhadores, os jovens, os pequemos e micro empresários e a economia.
A gritaria toda é por causa do dinheiro da contribuição sindical que por ser obrigatória, tanto para os trabalhadores do setor público quanto os do privado, na verdade se tornou um imposto sindical que não podia ter o seu uso fiscalizado pelo TCU. Uma benesse e tanto, tão desequilibrada que nos levou a ter 16 mil sindicatos enquanto, outros países, no máximo, tem dezenas deles. Isso porque era tanto dinheiro que fazia com que milhares de dirigentes sindicais não trabalhassem mais e ficassem anos e anos no comando dos sindicatos.
A grita foi por esse dinheiro e esse privilégio e muitos defendiam o status quo sem saber que apenas estavam defendendo os privilégios dos sindicalistas ao defender “direitos”. E não o emprego.
Nós não acabamos com a contribuição sindical. Elas continuam a existir, mas não são mais obrigatórias e os trabalhadores podem, se quiser, continuar pagando. Mas, aí os sindicatos terão que mostrar que trabalham de verdade para merecerem o pagamento.
E a reforma Previdenciária? Essa todos os presidentes do país tentaram fazer. Também não é de direita e nem de esquerda. É pela sobrevivência do pagamento dos aposentados, presentes e futuros, e pelo equilíbrio das contas nacionais. Se não for feita todo os recursos orçamentários irão para pagamento de aposentadorias e não sobrará recursos para a saúde pública, para a educação e para a segurança. Será a falência do país como nação.
Quando falo em todos os presidentes, são todos mesmo. Desde Lula, Fernando Henrique, Dilma Collor, mas, agora sob a presidência de Temer, com a maior crise econômica de nossa história já não pode mais postergar. Todos os países já fizeram dentro dos mesmos moldes do país. Ou fazemos ou a crise, a inflação e o desemprego virão cada vez mais forte. Dizer o contrário é ser irresponsável e querer o pior, principalmente depois que a Câmara dos deputados suavizou o texto e o tornou menos duro.
Duros tempos, mas os trabalhadores e os que querem ver o país melhor podem contar comigo.
