O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 7702/17, que inclui o crime de discriminação ou preconceito de orientação sexual e de identidade de gênero na legislação que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989). Se aprovada, a nova lei deverá ser chamada de Lei Dandara.
Dandara dos Santos, era uma travesti cearense de 42 anos, que foi agredida com chutes e golpes de pedra e pau. Durante as agressões, os assassinos fizeram imagens, que foram divulgadas nas redes sociais, retratando a tortura por ela sofrida. Em seguida, a vítima foi assassinada com disparo de arma de fogo na face, como ocorrem em 82% dos crimes contra as pessoas travestis e transexuais, sendo característica a desfiguração, segundo dados da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais( ABGLT), Rede Trans, Andra e demais ONGs nacionais brasileiras. “É inadmissível que a vida de brasileiros e brasileiras seja dizimada em razão da orientação sexual e/ou da identidade de gênero dos cidadãos”, diz o parlamentar.
Weverton Rocha alerta para os dados apresentados pela Organização das Nações Unidas, que mostra a incidência de cinquenta e quatro por cento de crimes cometidos no Brasil contra a comunidade LGBT, índice que coloca o país em primeiro lugar nesse tipo de violência. Há seis anos, o Brasil é o campeão com a estimativa de um assassinato a cada 26 horas. “É notória a necessidade de adequação na equiparação de direitos para todo cidadão brasileiro, assim como ocorrido outrora no tocante à discriminação racial, religiosa, cultural e de gênero, tratando os iguais como iguais e os desiguais na medida de sua desigualdade, propondo a necessidade efetiva de sua proteção”.
