Reunido com mais de mil vereadores, Governo traça ações de melhorias no MA

Publicado em 31 de maio de 2017 às 7:00 | Comentar

Governador Flávio Dino reuniu mais de 1.100 vereadores de municípios do Maranhão

Em um encontro amplo, reunindo mais de 1.100 representantes das Câmaras Municipais de 194 municípios maranhenses, na tarde desta terça-feira (30), a atual gestão do Governo do Estado marca mais um ineditismo na condução do Maranhão.

No Encontro com Vereadores e Vereadoras, organizado pela Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o governador Flávio Dino e os secretários de Estado puderam conversar com os legisladores municipais, num diálogo direto e articulado para, em conjunto, estabelecer ações integradas para melhorar a qualidade de vida da população de todo o Maranhão.

O evento, que contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), teve como tema ‘Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental’ e colocou em pauta questões como licenciamento para gestão ambiental e de recursos hídricos e prestação de contas das Câmaras Municipais.

O governador Flávio Dino ministrou a palestra magna sobre o desenvolvimento econômico, social e ambiental das cidades e destacou a importância do diálogo direto com os parlamentares municipais. “Estamos conversando com lideranças municipais para alcançar os políticos mais próximos do dia a dia do cidadão, os que democraticamente representam os interesses fundamentais do povo”, disse o governador.

Ele completou que este é o segundo evento desta natureza realizado na atual gestão e enfatizou que tal evento objetiva o diálogo para mostrar como o governo do Maranhão tem agido, não obstante uma aguda crise política e econômica, para garantir a continuidade dos serviços públicos, a sua ampliação e como é feito o trabalho em parceria com os municípios.

O evento integra o Termo de Cooperação Institucional firmando entre o Governo do Maranhão e o Ibam, para implantar o Programa de Qualificação da Gestão Ambiental nos 102 municípios que compõe o Bioma da Amazônia.

O termo prevê a apresentação do Plano Estadual de Meio Ambiente, além de garantir capacitação e assessoria jurídica em gestão ambiental aos municípios. Este foi o segundo encontro ampliado do governador com representantes municipais em pouco mais de dois anos. Em 2015, Flávio Dino esteve reunido com 125 vereadores e vereadoras, 29 assessores e 27 profissionais de outras instituições, que representavam 58 dos 102 municípios integrantes do Bioma Amazônia. Este ano, o Governo do Estado resolveu estender o diálogo para os demais municípios maranhenses.

Segundo a diretora da Escola Nacional Serviços Urbanos do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), Tereza Cristina Baratta, o Encontrou foi fundamental para “promover o diálogo das Câmaras em apoio à expansão das atividades na área ambiental”.

Estiveram presentes, além dos secretários de Estado, os deputados federais Weverton Rocha e Waldir Maranhão, os deputados estaduais Othelino Neto, Ana do Gás, Raimundo Loiro, Levi Pontes e o auditor estadual de Controle Externo, Clésio Santana.

Decretada prisão de três PM’s envolvidos no sumiço de policiais em Buriticupu

Publicado em 30 de maio de 2017 às 21:30 | Comentar

Policiais Militares que desapareceram no ano passado em Buriticupu

Um Tenente da Polícia Militar identificado como Josué e mais dois Soldados que não tiveram os nomes revelados até o momento, tiveram a prisão decretada pela Justiça nesta terça-feira (30) atendendo a um pedido da delegada de Polícia Civil Nilmar Gama Rocha que encontra-se na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina.

Os três estariam diretamente envolvidos no desaparecimento do Cabo Júlio César da Luz Pereira e do Soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, militares que ‘sumiram’ desde o dia 17 de novembro do ano passado no município de Buriticupu.

O Cabo e o Soldado saíram juntos em uma caminhonete L200 Triton preta, que seria de propriedade de Carlos Alberto e desde então desapareceram.

Em janeiro deste ano dois corpos foram encontrados carbonizados dentro de um veículo no município de Pastos Bons, na mesma região onde sumiram os dois policiais militares. Mas a perícia não confirmou que seriam os dois PM’s.

Ainda nesta quarta-feira (31) novas informações devem ser repassadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, através da Superintendência de Policia Civil do Interior, durante coletiva agenda para esta manhã na SSP-MA em São Luís.

São João é lançado em Ribamar: prefeito garante maior festa de todos os tempos

Publicado em 30 de maio de 2017 às 20:30 | Comentar

Lançamento do São João 2017 em São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, lançou nesta segunda-feira (29), o São João 2017 e garantiu que a festa popular da cultura maranhense será a maior de todos os tempos. O lançamento ocorreu durante reunião realizada com representantes dos movimentos folclóricas da cidade que contou ainda com vereadores e convidados.

Na oportunidade, o prefeito Luis Fernando anunciou o pagamento antecipado da primeira parcela dos cachês que serão destinados às brincantes protagonistas da festa, atitude que se repete a exemplo do carnaval.

São João é alegria, é a maior festa da nossa cultura popular, disse o prefeito ribamarense, “e aqui não será diferente, pois vamos realizar uma grande festa, a exemplo do carnaval, com organização, planejamento e pagando com muita responsabilidade e esforço, a primeira cota dos cachês para as agremiações já no dia 31, e a segunda parcela, logo após o São João”, detalhou.

A festança junina será realizada de 17 a 29 de junho. Já o tradicional Lava Boi que este ano completa 63 anos, será realizado nos dias 1 e 2 de julho. E também a exemplo do carnaval e lava pratos deste ano, onde não houve registro de incidente ou violência, o prefeito também garantiu um forte esquema de segurança para que as famílias possam se divertir e prestigiar as brincadeiras.

“Em todos os 21 pontos de arraias teremos um forte esquema de segurança para que as famílias tenham segurança e possam brincar de forma tranquila, prestigiando a cultura ribamarense”, garantiu.

O São João 2017, conta com o apoio do governo do estado e reúne mais de 150 brincadeiras juninas espalhadas por toda a cidade, que este ano, terá 21 pontos de arraiais. Já o tradicional Lava Boi, também terá o mesmo esquema de segurança.

O secretário de cultura, Edison Calixto, explica que os arraiais deverão contemplar todos os pontos da cidade, “todos os arraiais foram pensados de forma estratégica para que a população possa brincar e acompanhar as brincadeiras com conforto e segurança”, disse.

Os circuitos juninos serão montados na Sede (Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima), Vilas (Vila Flamengo), Matinha (sede do Bumba-Boi), Parque Vitória (Praça do Rodão), Panaquatira (Viva), Rio São João (Viva), Piçarreira (Viva), Nova Terra, Turiúba, Laranjal, Miritiua, Parque Araçagi, Parque Jair, Vila Sarney Filho, dentre outros. O Lava Boi, que encerra oficialmente a temporada junina, e ocorrerá na sede do município.

CNJ condena juiz maranhense com aposentadoria compulsória pela 2ª vez

Publicado em 30 de maio de 2017 às 18:30 | Um comentário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou hoje compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por tratamento desigual às partes e não observância do dever de prudência em um processo envolvendo a Vale S/A.

Esta é a segunda vez que o juiz recebe a pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ – em 2015, ele foi condenado por faltas disciplinares com relação aos deveres de imparcialidade, retidão e serenidade na condução de cinco processos, e recorreu da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). A suprema corte ainda não se pronunciou sobre o recurso.

Desta vez, o caso envolvia a atuação do magistrado em um processo de execução provisória contra a Vale S/A, em que o juiz determinou o pagamento de mais de um milhão de reais. Em 2008, foi requerida a penhora em dinheiro, pedido deferido imediatamente pelo magistrado. De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Carlos Levenhagen, além de não ter conferido tratamento isonômico às partes, pois não apreciava os pedidos da empresa executada com a mesma celeridade que os da parte contrária, o juiz ainda teria desrespeitado uma decisão do vice-presidente do TJMA, pela qual a execução era suspensa.

O magistrado alegou que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em questão deveria ser arquivado, uma vez que já teria sido condenado anteriormente em outro PAD no CNJ pelos mesmos fatos. No entanto, de acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Levenhagen, o processo julgado nesta sessão diz respeito a fatos ocorridos no âmbito da 5º Vara Cível da Comarca de São Luís, enquanto o primeiro processo, que resultou em sua aposentadoria compulsória em 2015, remete a circunstâncias que se deram no 13º juizado de São Luís.

Notas promissórias

O juiz teria aceitado caução inidôneo e frágil para liberação da quantia, que seriam notas promissórias da própria empresa credora, que inclusive se declarou pobre, sendo beneficiária da Justiça gratuita. Para o conselheiro Levenhagen, a nota promissória emitida pela própria credora não representava obviamente caução segura, ainda mais por envolver a liberação de vultosa quantia. “Se a empresa não possuía condições econômicas para custear as despesas do processo, certamente não reunia condições de caucionar o levantamento de aproximadamente um milhão de reais, caso decaísse da demanda”, diz o conselheiro.

O conselheiro Levenhagen votou pela aplicação da pena de censura ao magistrado. No entanto, os demais conselheiros do CNJ decidiram pela aposentadoria compulsória, máxima condenação ao juiz em instância administrativa.

Condenação em 2015

Em fevereiro de 2015, o juiz maranhense foi condenado à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Na ocasião, de acordo com o relatório apresentado pelo então conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, o magistrado, que era responsável pelo 13º Juizado Especial Cível de São Luís/MA, impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões, embora uma disputa em juizado especial não ultrapasse valor superior a 40 salários mínimos. As atitudes do juiz resultaram na abertura de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

O Conselho concluiu, à época, que o magistrado adotava um modus operandi baseado no arbitramento de multa diária de maneira desproporcional ao conteúdo econômico discutido na demanda em face de réus concessionárias de serviço público ou instituições financeiras, pessoas jurídicas de reconhecida capacidade econômica. Em seguida, havia a liberação de vultosos valores a título de astreintes (multa sancionada pelo juiz contra quem deixa de cumprir obrigação imposta pela Justiça) sem o devido processo legal, em ofensa ao princípio do contraditório e com singular celeridade, de modo parcial, gerando enriquecimento ilícito da parte beneficiada.

Agência CNJ de Notícias

A casa está caindo! Fachin autoriza PF interrogar Michel Temer

Publicado em 30 de maio de 2017 às 16:30 | Comentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário“, decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, disse a defesa.

Fonte: Agência Brasil

Ex-prefeitos de Humberto de Campos e Santo Amaro são condenados

Publicado em 30 de maio de 2017 às 16:00 | Comentar

Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, ex-prefeito de Humberto de Campos, e Francisco Lisboa da Silva, ex-prefeito de Santo Amaro do Maranhão

O juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenou os ex-prefeitos de Santo Amaro do Maranhão Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime Rodrigues da Cruz, e de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos por atos de improbidade administrativa.

Entre as suspensões impostas ao ex-gestor Raimundo Nonato, a suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 25 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Humberto de Campos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de três anos.

Já o ex-prefeito de Santo Amaro Francisco Lisboa teve, entre as condenações determinadas na sentença, a suspensão dos direitos políticos por seis anos; ressarcimento integral do dano causado ao erário no montante de R$ R$ 89.359,54 (oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); pagamento de multa civil de mesmo valor e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais por cinco anos. A indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-gestor até o limite do valor citado acima também é determinada na sentença.

Também ex-prefeito de Santo Amaro, Manoel Jaime foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito Manoel Jaime quando da gestão à frente do município, bem como proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Cabe ainda ao ex-gestor o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 150 mil.

Improbidade administrativa – As sentenças do juiz atendem a ações de improbidade administrativa movidas por Ministério Público do Maranhão (Raimundo Nonato e Francisco Lisboa) e pelo município de Santo Amaro (Manoel Jaime).

Na ação em desfavor de Raimundo Nonato, a alegação de que o ex-prefeito teria negado informações e documentos solicitados pela então vereadora Gardênia Saboia. Quanto a Francisco Lisboa, o autor da ação aponta para a rejeição das contas referentes ao exercício de 2008 por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Já a ação em desfavor do ex-prefeito Manoel Jaime, movida pelo Município de Santo Amaro do Maranhão, tem por objeto o recebimento, por parte do ex-gestor, do valor de R$ 100 mil da Secretaria de Estado de Infraestrutura, através de convênio (Convênio nº 196/98), para execução de serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais no trecho Santo Amaro/ Buriti Grosso. De acordo com a ação, “em virtude de irregularidades o município estaria inadimplente perante o Estado do Maranhão”.

Weverton anuncia Ciro Gomes como candidato do PDT a eleição direta

Publicado em 30 de maio de 2017 às 14:40 | Comentar

O deputado federal Weverton Rocha falou com exclusividade para o Portal MA 10 na manhã desta terça-feira (30), e anunciou o nome do Ciro Gomes ( PDT) para candidatura em caso de eleições diretas. Segundo Weverton, já foram protocolados mais de 15 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, e apesar do governo estar fazendo o possível para que a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das eleições diretas não passe noa Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, os caminhos da aprovação estão sendo traçados para que a população possa ter poder de escolha.

Quando o assunto é a eleição indireta, o deputado preferiu não especular para não enfraquecer o movimento em prol das diretas.

Diante do impasse, a oposição tem feito obstrução das votações dos outros projetos na Câmara. O deputado ressaltou que as acusações envolvendo o presidente Michel Temer e a JBS são graves e que representam crime de responsabilidade, por isso, não há como permitir que a votações na casa sigam de forma normal já que primeiro é preciso reajustar a estabilidade da presidência que, segundo ele, virá com o impeachment ou renúncia de Temer. Além disso, ele classificou o conjunto de reformas idealizadas por Temer como um retrocesso das conquistas trabalhistas.

Quando questionado sobre o posicionamento da população para nortear as decisões da Câmara e Senado, ele diz que apoiou os manifestantes que têm ido às ruas para lutar pelos ideais de um país melhor, mas reprovou as ações violentas. “A violência não só na política mas em qualquer outra situação é deplorável. Nós repudiamos toda e qualquer violência em ações políticas com aglomerado de gente e nós devemos coibir essas situações, mas a maioria dos manifestantes ocupam as ruas de forma pacífica”, esclareceu o deputado.

Do MA 10

Serraglio rejeita Ministério, retorna à Câmara e tira foro privilegiado de Loures

Publicado em 30 de maio de 2017 às 13:00 | Comentar

Às vésperas de mais uma delação, Osmar Serraglio recusa Ministério, assume a vaga na Câmara e Rodrigo Rocha Loures perde foro privilegiado

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio recusou nesta terça-feira (30) o convite do presidente Michel Temer para assumir o comando do Ministério da Transparência.

O anúncio foi feito por meio de nota divulgada na manhã desta terça e já havia sido antecipado pelo colunista do G1 Gerson Camarotti (leia a nota ao final desta reportagem).

Com a decisão, Serraglio deve voltar à Câmara e retomar o mandato de deputado federal, do qual estava licenciado desde que assumiu o comando do ministério.

No último domingo, o presidente decidiu trocar o comando do Ministério da Justiça e convidou Torquato Jardim, então ministo da Transparência, para assumir a pasta. A ideia era promover uma troca e, por isso, Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato.

Na nota, o agora ex-ministro agradece o “privilégio” de ter chefiado a pasta e afirma que procurou “dignificar a confiança” que Temer depositou ao nomeá-lo.

“Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, conclui.

Rocha Loures

Com a recusa de Serraglio, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente da bancada peemedebista, perderá o mandato.

Isso porque ele assumiu uma cadeira na Câmara em março, quando Serraglio foi nomeado para o Ministério da Justiça.

Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

Após a revelação do pagamento, Rocha Loures foi afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, com o retorno de Serraglio para a Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no STF e poderá ser investigado na primeira instância da Justiça.

Isso dependeria de uma decisão do Supremo de desmembrar o inquérito que o investiga, já que, além de Rocha Loures, a investigação apura a participação de Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Os dois têm foro privilegiado.

De acordo com o Blog do Camarotti, Serraglio relatou que estava sofrendo pressão de políticos do Paraná para recusar o convite de Temer. Na avaliação desses aliados, se aceitasse a proposta, ele ficaria com o carimbo de alguém que participou de uma operação para preservar o foro privilegiado de Rocha Loures.

Troca no comando

Na avaliação de auxiliares de Temer e de integrantes de base aliada, ouvidos por colunistas do G1, Serraglio era considerado um ministro “fraco” e que detinha pouca influência no comando da Polícia Federal. A percepção era de que o ex-ministro não conseguia interferir nos rumos da Lava Jato.

Com isso, o governo passou a buscar um nome que pudesse exercer mais comando sobre a PF e sobre as investigações e decidiu nomear Torquato Jardim para a Justiça.

Além disso, o novo ministro da Justiça é visto como uma pessoa com bom trânsito no Judiciário, por já ter sido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a destituição de Serraglio e a nomeação de Jardim, o Planalto espera melhorar a interlocução do governo nos tribunais às vésperas do julgamento no TSE que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Osmar Serraglio:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País.
Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.
Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio

Fonte: G1

Aumento de passagem de ônibus em São Luís só poderá ocorrer em setembro

Publicado em 30 de maio de 2017 às 11:10 | Comentar

Não sei se por maldade ou desinformação, mas alguns estão querendo fazer uma tola ilação entre a eventual greve dos rodoviários de São Luís, prevista para a próxima segunda-feira (05), com um aumento inexistente de passagens do transporte coletivo da capital.

Inicialmente é bom lembrar que o mês de maio é o mês da data base dos rodoviários e que pela falta de entendimento entre a categoria e os empresários do ramo, a greve foi deflagrada. Entretanto, esse entendimento entre as partes não está jamais condicionado a um reajuste de passagens do transporte coletivo, até mesmo porque se depender disso, infelizmente o entendimento não acontecerá e a greve será inevitável.

Os que os tolos que estão disseminando mais esse factoide esquecem ou desconhecem, é que hoje o serviço de transporte público coletivo é respaldo por contrato, assinado após a histórica licitação do transporte, realizado ano passado na gestão Edivaldo Júnior.

E o contrato é bem claro, qualquer reajuste de tarifa só pode ser discutido e/ou concedido após um ano da vigência do contrato, ou seja, é impossível qualquer reajuste da passagem de tarifa do transporte público nesse momento.

Além disso, para corroborar com esta afirmação, a própria Justiça já se posicionou sobre o assunto. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, através do juiz Douglas Martins, já concedeu decisão favorável à Prefeitura de São Luís nesse sentido.

Já no mês de abril, o Sindicato das Empresas de Transporte recorreu da decisão, mas a desembargadora Ângela Salazar negou provimento ao recurso e assegurou que a Prefeitura de São Luís não deva discutir reajuste de tarifa até o fim do primeiro ano de contrato.

Sendo assim, o reajuste de tarifa e até mesmo a sua discussão está proibida até o mês de setembro, quando expira o primeiro ano do contrato. A multa por desobediência é de R$ 500 mil por dia.

Ou seja, mais um factoide rapidamente desmontado.

Do Blog do Jorge Aragão

Sá Cavalcante terá que devolver valor total de imóvel entregue fora do prazo

Publicado em 30 de maio de 2017 às 9:15 | Comentar

A Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, foi condenada a pagar ao comprador de um imóvel o valor integral das parcelas pagas à empresa, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reformando sentença de primeira instância, que havia condenado a construtora à devolução de 75% dos valores pagos.

Além de determinar à empresa a restituição, também, dos outros 25% pagos pelo apelante, o órgão colegiado do TJMA ainda condenou a Sá Cavalcante a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 18 mil.

O apelante recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando culpa exclusiva da construtora pelo atraso da obra. Considerou devida a indenização por danos morais, tendo em vista que teve que continuar pagando aluguéis.

A Sá Cavalcante defendeu que prevalecessem os termos previstos no acordo, em respeito ao ato jurídico perfeito e pela necessidade de abatimento dos custos do empreendimento.

O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, verificou, nos autos, e-mail enviado pela construtora e observou ser fato incontroverso o atraso na entrega do bem adquirido, em intervalo que supera a cláusula de tolerância de 180 dias, prevista no acordo firmado.

Por considerar que o atraso se deu por culpa exclusiva da empresa, bem como que o apelante cumpriu com suas obrigações contratuais, o relator entendeu que cabe aplicar o teor da Súmula nº 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe a restituição integral das parcelas pagas.

O magistrado também citou jurisprudência do TJMA em casos semelhantes, em que ficou definida a restituição integral do valor pago. A quantia a ser restituída pela construtora será acrescida de juros e correção monetária.

O desembargador acrescentou que, em observância à sentença, deve ser descontado do valor a ser restituído a quantia já levantada pelo apelante por força de antecipação de tutela proferida e recebida pelo consumidor. Segundo ele, a determinação para restituição integral não causa prejuízo algum à empresa, uma vez que o imóvel voltará ao seu acervo patrimonial, podendo, eventualmente, ser revendido por valores atualizados.

Mês: maio 2017