Publicado em 25 de novembro de 2016 às 8:30 | Comentar
Ex-governadora, Roseana Sarney
A Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora Roseana Sarney foi acusada de fazer parte de um esquema de desvio de verbas da Petrobras, no caso Lava Jato.
No final de 2014, quando foram iniciadas as investigações, Paulo Roberto Costa, que era diretor da Petrobrás, afirmou em depoimento que teria tido “um monólogo” com a então governadora Roseana e que havia mandado entregar 2 milhões de reais para campanha eleitoral no estado, no ano de 2010, a pedido da ex-governadora do Maranhão. Porém, o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato, negou que tivesse feito qualquer entrega.
Durante as investigações, Roseana Sarney, assim que foi citada, estava com a família fora do Brasil e retornou para colaborar com a polícia federal e com o Ministério Público Federal. Roseana ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, sempre se colocando à disposição da Justiça. A polícia federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento do processo considerando que não havia mais o que ser investigado. Agora, o inquérito segue para o despacho final do Ministro Teori Zawaski.
“Foi um período de 2 anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava-Jato é uma página do passado”, conclui o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.
Publicado em 25 de novembro de 2016 às 7:00 | Comentar
Zé Vieira deve ter registro indeferido
Um pedido de vista do jurista Eduardo Moreira na sessão plenária desta quinta-feira, 24, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, TRE-MA, transferiu para a próxima semana a decisão em segundo grau sobre o indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira (PP). A despeito da decisão judicial em âmbito da corte estadual, o município de Bacabal deve ter um prefeito eleito somente em 2017.
O Tribunal Superior Eleitoral deve aplicar a legislação recente que prevê realização de eleições suplementares no caso do mais votado estar impedido de assumir o mandato. Enquanto não se decide a situação, tomará posse como chefe do Executivo o presidente da Câmara eleito pelos vereadores empossados em 1º de janeiro para a próxima legislatura.
O embargo interposto por Vieira é uma tentativa de confirmar a eleição de outubro em Bacabal, na qual o pepista obteve 20.157 votos, superando os sete outros candidatos na disputa do mandato.
Vieira teve o registro indeferido por contas julgadas irregulares pelo TCU quando exerceu o mandato como prefeito. Por meio dos recursos, protela uma decisão sobre o processo eleitoral no município. O processo de Vieira deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente do TSE, Gilmar Mendes, garante que pendências relativas às eleições de 2016 terão prioridade e celeridade na pauta da corte.
Os autos do processo foram remetidos ainda na tarde desta quinta-feira para o gabinete do juiz Eduardo Moreira e devem retornar para julgamento na sessão plenária da segunda-feira, 28, segundo adiantou Moreira.
Publicado em 24 de novembro de 2016 às 20:40 | Comentar
Os três novos promotores e o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho
Em sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizada na manhã desta quinta-feira, na sala dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foram empossados três novos promotores de justiça substitutos: Fabiana Santalucia Fernandes, Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes e Leonardo Novaes Bastos.
Na mesma cerimônia, o promotor de justiça Renato Madeira Reis, titular da comarca de Bequimão, foi vitaliciado após dois anos de conclusão do estágio probatório na carreira. A vitaliciedade é uma garantia constitucional que assegura aos membros do Ministério Público independência no desempenho de suas funções.
Ao discursar em nome dos empossados, a promotora de justiça Fabiana Santalucia destacou as trajetórias pessoais dos novos membros do Ministério Público e a convergência para um objetivo: servir ao cidadão. “Queremos atuar na defesa de um mundo melhor, um país melhor”, referindo-se ao compromisso firmado com a missão ministerial.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Sousa Bonfim, falou sobre a história de luta do MP e dos avanços, frutos de dedicação e trabalho dos promotores de justiça. “Ser promotor é, antes de tudo, agente de transformação social”, avaliou.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas vindas aos novos membros do MPMA e também destacou a confirmação na carreira do promotor de justiça de Bequimão, vitaliciado na mesma solenidade. “Estão muito longe de ser modestos os desafios que os senhores acabam de aceitar, ao engrossar nossas fileiras, mas tenho plena confiança que estão aptos a superá-los, um a um, dado o preparo intelectual demonstrado durante o certame, e contando com o incondicional apoio da Administração Superior para o enfrentamento das questões práticas, que surgirão diariamente”, afirmou Gonzaga.
Publicado em 24 de novembro de 2016 às 18:00 | Um comentário
Duarte Júnior, presidente do Procon-MA ajuíza ACP
A decisão do Conselho Nacional de Administração do Banco do Brasil aprovando um conjunto de medidas de reorganização institucional que implica no fechamento de 402 agências do Banco do Brasil em todo o país e mais 379 a serem transformadas em postos de atendimento, tem causado uma grande polêmica, haja vista que a notícia afeta milhares de profissionais, sendo uma média de 248 em todo o Estado do Maranhão que deverão ser aposentados das funções.
Por conta da medida, nesta quinta-feira (24) o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, ajuizou uma Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para impedir o fechamento das agências no Maranhão.
“Mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988. Logo, não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e garantias sociais previstos constitucionalmente”, disse Duarte
Em São Luís, três grandes agências serão desativadas: a do Anjo da Guarda, do Materno Infantil e da Praça Deodoro. Esta última deve causar um prejuízo enorme afetando o maior centro comercial de São Luís. Além dessas três a serem fechadas, serão transformadas em postos de atendimento as agências localizadas nos bairros Anil e Alemanha.
Assim ocorre nas cidades de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho D’Água das Cunhãs e Parnarama. Também serão completamente desativadas as agências do Banco do Brasil nas cidades de Imperatriz, na Praça da Cultura e em Açailândia, no Parque das Nações.
Mais desempregados para aumentar uma lista que ultrapassa a casa de 12 milhões. Preocupante!
Publicado em 24 de novembro de 2016 às 16:30 | Comentar
Um idoso identificado como Sirino Coutinho, de 70 anos, morador do povoado Tabuleiro, região da Trizidela, no município de Codó, morreu na manhã de hoje (24) em consequência de um infarto dentro do prédio do Samu.
Paramédicos tentaram reanimá-lo depois dele ter sido conduzido numa maca ao local por que não havia ambulância disponível para transportá-lo para uma unidade de Saúde. Foi o que relatou o irmão de Sirino, Francisco Rodrigues Coutinho.
O idoso passou mal e só foi levado para o Samu por que estava próximo do prédio os paramédicos o socorreram mas sem êxito.
A situação da Saúde Pública na cidade de Codó é grave. Das cinco ambulâncias que são disponibilizadas para atender a população, todas estão baixadas em oficinas. Uma outra que atende o Km 17 é que foi posta à disposição pelo Coordenador do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), Messias.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Larissa Barros, pelo menos duas ambulâncias sairiam do conserto, nesta quinta-feira (24).
As imagens vistas acima foram publicadas pelo Blog do Acélio Trindade.
Publicado em 24 de novembro de 2016 às 15:00 | Um comentário
Rodoviários exigem respeito!
Nos últimos dias, tem sido intensa a presença de trabalhadores na sede do Sindicato dos Rodoviários, que pertenciam às empresas que perderam a concorrência no processo de licitação do transporte público. As pessoas, prestavam serviços, principalmente, na Menino Jesus de Praga e a Gemalog, esta última, que judicialmente, ainda está com a situação indefinida.
Os trabalhadores da Gemalog, assim como estão fazendo os funcionários da Menino Jesus de Praga, estão buscando o Sindicato, para que seja dado baixa nas carteiras de trabalho, sem que haja impedimentos, para que possam ser remanejados, o mais rápido possível, para outras empresas que atuam ou que atuarão no transporte público de São Luís.
Na entidade eles estão sendo orientados por diretores de como proceder, para que continuem atuando no sistema. Na conversa, os Rodoviários ficam sabendo que vagas estão disponíveis e para quais empresas serão remanejados. Na ocasião, os advogados do Sindicato também estão passando instruções necessárias, para que os direitos de todos sejam resguardados e ninguém saia prejudicado por conta de todas essas mudanças.
Somando o efetivo da Menino Jesus de Praga, com a Gemalog, são mais de 300 funcionários que precisam ser realocados. No momento a preocupação do Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco, tem sido os direitos trabalhistas desses pais e mães de família. Devido à saída dessas empresas do sistema, há vários Rodoviários sem receber tíquete alimentação, salários e principalmente, verbas rescisórias que ainda não foram liberadas, uma enorme dificuldade que esses trabalhadores se deparam, as vésperas das festividades de final de ano.
O Sindicato está reunindo documentos, para que possa dar entrada em ação coletiva no Ministério Público do Trabalho. Outros processos já estão em andamento no MPT, como é o caso de audiências marcadas para o próximo dia 1º de Dezembro, envolvendo as empresas São Benedito, Planeta e Aroeiras. Funcionários de dois outros consórcios, Rio Anil e São Cristóvão, também se encontram na mesma situação. O Sindicato dos Rodoviários, exige na justiça, que direitos garantidos pelos trabalhadores sejam respeitados e que os empresários realizem de imediato todos os pagamentos devidos.
“Nosso entendimento, é que os Rodoviários não podem ser penalizados, pela saída dessas empresas ou consórcios do sistema. Está claro, que houve uma desorganização e um certo descaso dos empresários e também do poder público, que não priorizaram os trabalhadores em meio a todo esse processo de licitação, que na época das discussões, foram dadas garantias ao Sindicato que os trabalhadores seriam mantidos nas atividade, o que agora, percebemos que não está acontecendo. Se temos as vias judiciais para brigar por nossa categoria, continuaremos acionando todos os envolvidos na justiça. É preciso ter mais respeito pelos Rodoviários. Os direitos de todos serão resguardados, por bem ou por mal, não vamos admitir demissões em massa, trabalho este, que para muitos, é a única fonte de renda e ganha pão das famílias”, enfatiza categoricamente Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Publicado em 24 de novembro de 2016 às 13:00 | Comentar
Trecho da Emenda com previsão de anistia ao caixa 2
No inicio da noite desta quarta-feira (23) e entrando pela madrugada do dia 24 deputados se reuniram com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), afim de traçarem um plano em que incluiria conceder anistia para quem cometeu crime de caixa dois e punição mais severa para magistrados e integrantes do Ministério Público, em um novo texto, ou seja, em nova modificação do relatório anticorrupção.
Após mais de 15 horas de sessão, a comissão criada na Câmara para analisar o pacote anticorrupção aprovou na madrugada desta quinta o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O relatório desagradou, segundo relatos de deputados, parte das legendas, porque não incluiu de forma clara a possibilidade de anistia a quem praticou caixa dois no passado. O caixa dois é a doação recebida em campanhas eleitorais por políticos e partidos que não foi declarada à Justiça Eleitoral.
O texto de Onyx prevê a criminalização do caixa dois e, como a lei, se aprovada, não pode retroagir, as práticas cometidas antes continuariam sendo enquadradas em outros crimes já previstos, como prestação de informação falsa à Justiça Eleitoral ou lavagem de dinheiro.
No entanto, há uma articulação na Câmara para tentar deixar claro no texto que os atos praticados em eleições anteriores ficariam anistiados e não seriam enquadrados nessas outras tipificações.
Após a reunião desta madrugada, porém, Maia não deixou claro o que será votado no plenário, e não descartou que o pacote será votado ainda na manhã desta quinta em plenário.
“Tudo é possível”, limitou-se a dizer o presidente da Câmara. “Não acabou a [análise da] comissão? A partir daí, a gente pode votar a qualquer dia no plenário. É só plenário decidir pela urgência”, acrescentou.
Questionado, então, sobre a possível negociação sobre anistiar quem praticou caixa dois, Maia enfatizou:
“Nunca teve emenda de anistia, porque não tem anistia porque não tem crime. Nós estamos tratando de caixa dois. Caixa dois não tem tipificação. Se não tem tipificação, não tem anistia. O que está se colocando desde o início é a tipificação do crime. O que nós queremos é resolver a tipificação do crime, fazer um texto que resolva a tipificação do crime. Você não pode anistiar o que não é crime”, afirmou.
Publicado em 24 de novembro de 2016 às 11:30 | Um comentário
Luis Fernando Silva recebendo a homenagem do vereador Hamilton Miranda (PP) em Imperatriz
Numa concorrida solenidade realizada nesta quarta-feira, dia 23, o prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), foi agraciado com o título de “Cidadão Imperatrizense”. A homenagem, concedida pela Câmara Municipal, foi uma iniciativa do vereador Hamilton Miranda (PP).
A cerimônia de entrega do título contou com a presença dos vereadores, do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), de prefeitos, vereadores e empresário da região e de lideranças comunitárias.
Hamilton Miranda não poupou elogios ao agraciado. “Pelo currículo do homenageado e pela larga lista de serviços prestados em favor da nossa cidade, Luis Fernando é mais do que merecedor. É a melhor pessoa que já conheci na minha vida política”, declarou o vereador.
Além de também realçar a capacidade técnica de Luis Fernando, o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) fez um breve relato da relação do mais novo cidadão de Imperatriz com a cidade.
“Num dos momentos mais difíceis da nossa administração, ele estendeu as mãos para o nosso município. Só na área da infraestrutura foram cerca de 100 quilômetros de pavimentação, isso sem falar de outras ações articuladas por ele no Governo do Estado, como por exemplo, a regularização fundiária na vila Cafeteira”, lembrou Madeira.
Dezenas de moradores da Vila Cafeteira, a propósito, fizeram questão de marcar presença na solenidade, numa clara demonstração de reconhecimento pelo esforço e articulação de Luis Fernando no trabalho que culminou na emissão de mais mil títulos de posses definitivas das moradias da Vila Cafeteira.
“No nosso bairro todos sabem da importância de Luis Fernando para nossa cidade. Eu e meus amigos não poderíamos deixar de vir aqui prestigiar essa grande iniciativa da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse o líder comunitário Raimundo Bezerra, mais conhecido como Pipoca.
O prefeito eleito de São José de Ribamar e mais novo cidadão imperatrizense, por sua vez, se disse muito grato e honrado com a concessão do título. “O meu sentimento agora não é mais só de amizade, mas de fraternidade e de obrigação como filho adotivo. Imperatriz sempre foi e vai continuar sendo uma cidade muito querida”, comentou Luis Fernando.
Publicado em 24 de novembro de 2016 às 10:00 | Um comentário
Maranhão gasta destaque em jornal internacional. Governador Flávio Dino e Carlos Lula, secretário de Saúde
Uma reportagem publicada em um dos jornais mais influentes do mundo, o The New York Times, divulgou na edição desta terça-feira (22), em sua editoria de saúde, uma matéria que cita a pesquisa desenvolvida no Maranhão pelos pesquisadores e profissionais de saúde responsáveis pelo projeto ‘Síndrome congênita pelo Zika vírus, soroprevalência e análise espacial e temporal de vírus Zika e Chikungunya no Maranhão’.
A divulgação faz um recorte sobre as principais pesquisas que acontecem mundialmente relacionadas aos impactos do Zika vírus e a microcefalia, citando estudos dos estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão, e também nos Estados Unidos – na Universidade de Pittsburgh e na Faculdade de Medicina de Harvard.
De acordo com os estudos, alguns bebês nasceram com o perímetro cefálico normal, porém, após alguns meses, a microcefalia foi diagnosticada. O tamanho da cabeça é a principal característica para a notificação de casos de microcefalia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A maioria dos bebês do estudo, que tiveram a lesão cerebral diagnosticada meses após o nascimento, apresentou o mesmo padrão de microcefalia, mas menos grave do que aqueles com perímetro cefálico menor ou igual a 31,9 para menino e 31,5 para menina.
O projeto estudou 48 bebês com anormalidades cerebrais no estado do Maranhão, no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar). Seis bebês que não tiveram microcefalia diagnosticada ao nascer, foram acompanhados pelos profissionais. Destes bebês, três foram diagnosticados posteriormente com microcefalia e três apresentaram outras alterações neurológicas.
A iniciativa foi premiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e desenvolverá outros estudos sobre o Zika vírus e a microcefalia, fruto de uma parceria entre os profissionais do Ninar, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (Seepp), juntamente com os pesquisadores e professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A pesquisa, que concluiu sua primeira etapa, desbancou estudos de várias universidades do Brasil e venceu o edital do CNPQ no valor de R$ 1,2 milhão, que será revertido na continuação das pesquisas na área durante três anos.
No início deste mês, o governador Flávio Dino recebeu no Palácio dos Leões, uma comitiva de professores, pesquisadores e profissionais da saúde responsáveis pelo projeto. Na ocasião, Flávio Dino parabenizou os profissionais envolvidos com o estudo e ressaltou que essa ação reforçará, ainda mais, as atividades do Governo do Estado no âmbito do neurodesenvolvimento infantil.
Publicado em 24 de novembro de 2016 às 8:30 | Um comentário
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Após mais de 13 horas de sessão, a comissão especial da Câmara destinada a analisar um conjunto de medidas de combate à corrupção aprovou na noite desta quarta-feira (23) por unanimidade (30 votos a favor) o texto-base do parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para concluir a análise, porém, os deputados ainda precisaram discutir os destaques (sugestões de mudanças) ao texto.
Ao analisar essas sugestões, os parlamentares derrubaram parte da medida que previa teste de integridade no serviço público. Outra sugestão também foi aprovada e retirou do texto do relator a possibilidade de o Ministério Público apresentar recurso, sem efeito suspensivo, contra habeas corpus que tiver determinado a anulação de prova.
Somente após essa fase é que o relatório de Onyx Lorenzoni seguiu para votação no plenário principal da Câmara dos Deputados, onde também poderá receber sugestões de alteração.
Inicialmente, o projeto de iniciativa popular – apresentado pelo Ministério Público com mais de 2 milhões de assinaturas – tinha dez medidas anticorrupção.
O texto chegou a ser ampliado pelo relator para 18 propostas no primeiro parecer, mas, depois, na segunda versão, passou para 17 pontos e, na terceira, caiu para 12.
Na noite desta quarta, Onyx apresentou a quarta versão do parecer sobre o projeto. No total, foram feitas 20 mudanças em relação ao terceiro relatório, apresentado nesta terça (22), incluindo ajustes de caráter técnico e outros de teor das propostas.
Ao apresentar o relatório, Onyx Lorenzoni informou que, das 12 medidas previstas no terceiro parecer, ele retirou parte de duas delas e uma terceira por completo porque tratavam sobre questões recursais em processos.
Segundo o deputado, esse conteúdo será encaminhado a uma outra comissão especial da Câmara, que discute mudanças no Código de Processo Penal.
A medida retirada totalmente previa a cobrança de multa para os bancos que descumprissem ordem judicial para o compartilhamento de dados com CPIs, por exemplo.
Por outro lado, Onyx voltou a incluir no parecer uma medida que reforça as regras para a apresentação de ações populares, já prevista na legislalção. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor terá direito a retribuição de 10% a 20% (pagos pelo réu).
Articulação para anistiar caixa 2
No relatório apresentado por Onyx Lorenzoni, está prevista a tipificação do caixa 2 eleitoral (medida 8). Portanto, se a lei entrar em vigor conforme o parecer, a prática, que consiste em campanhas ou candidatos não declararem doações recebidas à Justiça Eleitoral, se tornará crime.
Segundo apurou o G1, contudo, há uma articulação na Câmara para que, quando o parecer for analisado pelo plenário da Câmara, uma emenda seja apresentada a fim de anistiar quem tiver praticado o caixa 2 em eleições passadas.
Veja abaixo quais foram as 12 propostas de combate à corrupção apresentadas pelo relator Onyx Lorenzoni:
Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade (o teste foi derrubado)
Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, apenas no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.
Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.
Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal
Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto.
Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa
Acelera os procedimentos da ação de improbidade. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.
Medida 6 – Ajustes na prescrição penal
Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
Medida 7 – Nulidades Processuais
Altera regras para declarar situações que acarretam na anulação de processos.
Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.
Medida 9 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.
Medida 10 – Reportante (whistleblower)
Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.
Medida 11 – Acordo penal
Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.
Medida 12 – Ações populares
Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.
