Publicado em 21 de novembro de 2016 às 16:20 | Um comentário
Ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho
O ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse suspensa a execução da pena imposta a ele, mas a corte indeferiu o pedido de Habeas Corpus.
Neto Carvalho foi condenado à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, com a decretação da perda do cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.
O ex-prefeito foi acusado pelos crimes de responsabilidade e desvio de verbas. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal e encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu a sentença condenatória.
Neto Carvalho tem pretensões políticas para o ano de 2018, mas para isso precisa barrar a condenação imposta a ele. Caso contrário, será impedido de assumir qualquer cargo político. Ele recorreu ao STJ, mas não logrou êxito.
No pedido de Habeas Corpus, Neto Carvalho alegou constrangimento ilegal na exasperação da pena-base, sem fundamentação para tanto e de forma exacerbada.
Na decisão, o ministro relator do processo, Sebastião Reis Júnior, enfatizou que em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, porquanto, não se mostra possível mensurar matematicamente o aumento da pena-base, de forma a se atribuir igual acréscimo de pena para cada circunstância judicial considerada negativa.
“Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a”, concluiu o relator.
O ex-prefeito tem articulado de todas as formas para se projetar em 2018. Conseguiu eleger prefeitos em várias cidades, inclusive o próprio filho. Mas, o cenário não está favorável a ele.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que quem for condenado já em 2ª estância poderá ser preso a qualquer momento. Isso só corrobora a hipótese de que Neto Carvalho será detido a qualquer momento.
Decisão: Foto Reprodução Blog do Neto FerreiraDecisão: Foto Reprodução Blog do Neto Ferreira
Publicado em 21 de novembro de 2016 às 14:05 | 3 comentários
Papa Francisco
Em caráter definitivo, o Papa Francisco autorizou, nessa segunda-feira (21), que todos os padres da Igreja Católica possam perdoar o aborto. Antes, somente bispos poderiam fazer isso. Com a decisão, quem fizer aborto – médicos e pacientes – não será mais excomungado pela Igreja.
Foi mais uma revolução de Francisco. Em uma carta apostólica, ele deu aos padres o direito permanente de absolver as pessoas que praticaram o aborto. O Papa decidiu que esta conduta anunciada para o Jubileu da Misericórdia deve continuar, mesmo depois do ano santo, que foi encerrado no domingo (20).
As palavras do pontífice foram: “Para que nenhum obstáculo interfira entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, concedo a partir de agora a todos os sacerdotes, com a força do ministério deles, a faculdade de absolver os que cometeram o pecado do aborto”.
O documento pede que os casos sejam analisados não apenas pelas normas da Igreja, mas pela misericórdia e pela justiça divina. O Papa ressaltou que a misericórdia é um valor social, que deve devolver dignidade a milhões de pessoas e que ninguém pode impor condições à clemência divina, em uma resposta à ala integralista da Igreja, que não concorda com as suas opiniões e reformas.
Outro desejo que o Papa Francisco expressou na carta apostólica é que seja instituído o dia mundial dos pobres. No domingo, ele fechou a porta santa da Basílica de Pedro, que deverá ser reaberta só em 2025, mas afirmou que as portas do perdão e da misericórdia devem continuar abertas.
Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que acolheu as orientações do Papa e disse que elas são mais um gesto misericordioso dele para todos os católicos. A CNBB disse que cada bispo, em sua diocese, passará as orientações necessárias ao clero e ao povo.
Publicado em 21 de novembro de 2016 às 13:10 | Comentar
João Chiador
Desde o último sábado (19), o ícone do ‘Bumba Meu Boi’ do Maranhão vem sendo vítima de boatos. O poeta e cantador de toadas do Boi de São José de Ribamar, João Chiador, de 78 anos está vivo e encontra-se internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Carlos Macieira, em São Luís.
Chiador está internado desde o último dia 5 quando após sofrer um acidente cardio-vascular (AVC). O quadro dele é estável, apesar de estar na UTI e se recupera lentamente. Ele também sofre de diabetes e tem Alzheimer.
Ainda não há previsão de alta, mas a família do cantador diz que ele se recupera e diferente do que tem sido divulgado, ele NÃO MORREU.
O Blog, assim como os amantes da Cultura Maranhense, torcem pela recuperação de Chiador.
Publicado em 21 de novembro de 2016 às 11:00 | Um comentário
Jocinaldo foi preso em flagrante
Um advogado identificado como Jocinaldo Silva Souza foi preso neste domingo (20) pela Polícia Civil do Maranhão na cidade de Zé Doca, pela pratica do crime de Estelionato Tentado (Art. 171, capítulo, C/C Art.14, II, ambos do Código Penal).
Jocinaldo foi retirado de dentro de uma das salas da Universidade Estadual do Maranhão naquela cidade, quando estava prestes a realizar a prova de vestibular para Oficial da Polícia Militar, se passando pelo sobrinho, o nacional Thales Eduardo Souza de Lima, fazendo uso, para tanto, de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adulterada.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a coordenação da UEMA, como já estava previamente avisada pelo setor de inteligência da Polícia Civil, retirou o conduzido da sala de prova e o entregou para a PM, que fez a condução do mesmo ao plantão da delegacia de Zé Doca.
Jocinaldo (à esquerda) se passava pelo pelo Thales
Após a lavratura do flagrante, o conduzido foi encaminhado para a unidade prisional também em Zé Doca, onde se encontra a disposição da Justiça. O conduzido tem 49 anos de idade, é advogado, e já cumpriu pena por homicídio qualificado.
Publicado em 21 de novembro de 2016 às 8:40 | Comentar
Banco do Brasil do Anjo da Guarda em São Luís, já fechada
O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou neste domingo (20) um conjunto de medidas de reorganização institucional, que será implementado ao longo do próximo ano, que prevê o fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada, disse o banco estatal em fato relevante.
Após a reorganização da rede de atendimento, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas, disse o banco, acrescentando que as mudanças não vão comprometer a presença da instituição nos municípios em que atua.
“A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e 300 milhões de reais da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras”, disse o banco.
Também foi aprovado um plano de aposentadoria incentivada, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro, que tem como público alvo 18 mil funcionários que já reúnem as condições para se aposentar. O BB disse que vai divulgar o impacto financeiro do plano de aposentadoria incentivada após o período de adesão.
“As medidas anunciadas não impactam as projeções (Guidance) divulgadas para 2016”, disse o Banco do Brasil.
Em São Luís
Na capital maranhense, a previsão é de 13 agências sejam fechadas em 2017 aposentando assim 248 funcionários em todo o Estado. O fechamento do Banco do Brasil do bairro Anjo da Guarda, por exemplo, está causando polêmica. A região é populosa e moradores da localidade e entornos reclamam da medida e até fizeram um abaixo-assinado para tentar evitar o fechamento.
Durante uma reunião realizada na semana passada com o superintendente regional do Banco do Brasil, Ingo Kobarg, o Sindicato dos Bancários do Maranhão cobrou o não fechamento da agência informando que a medida penalizará mais de 200 mil pessoas, a maioria de baixa renda, que necessitam dos serviços bancários presenciais na área Itaqui-Bacanga.
De acordo com o BB, o fechamento de unidades faz parte do processo de reestruturação do banco, que vai substituir agências físicas por digitais (via telefone/internet) em todo o país.
Para o SEEB-MA, é injustificável o fechamento de agências diante do lucro de mais de R$ 4 bilhões obtido pelo Banco do Brasil somente no primeiro semestre deste ano.
Publicado em 21 de novembro de 2016 às 7:10 | Um comentário
Roda de debates do SINPROESEMMA em São José de Ribamar
Atendendo ao convite do núcleo do SINPROESEMMA de São José de Ribamar, o prefeito eleito Luis Fernando Silva (PSDB) participou de uma manhã de diálogos com os educadores da rede pública municipal. O encontro aconteceu no último sábado (18) no colégio Humberto de Campos. O objetivo do evento foi debater com a classe propostas para a melhoria do ensino oferecido pelo poder público municipal e a valorização dos profissionais da educação.
Segundo explicou a presidente do Núcleo Ribamarense, Ilza Maria Moraes Almeida, a rodada de conversas havia sido programada inicialmente para outubro, mas em virtude da agenda corrida de campanha do então candidato, não foi possível sua realização.
Luis Fernando: compromisso com a Educação
“Naquele momento ele (Luis Fernando) garantiu que estaria aqui depois da campanha para realizarmos este importante diálogo. E hoje, conforme prometido, ele está aqui”, lembrou a dirigente.
Luis Fernando agradeceu pelo convite e afirmou que sua gestão nos próximos quatros anos será pautada pela diretriz do permanente diálogo com os profissionais da educação. “Sempre trabalhei desta forma e assim vou continuar fazendo durante toda minha vida pública e em todas as áreas da administração municipal”, disse.
Para o prefeito eleito, além da recuperação de bens materiais, em prol do melhor desempenho da área, alguns valores precisam ser resgatados no município, tais como o respeito ás leis e à democracia e a participação efetiva da sociedade na elaboração e efetivação das políticas.
Na ocasião, ele lembrou dos seminários “Planeja – O cidadão Decidindo”, realizados pela Comissão Executiva Municipal, no período pré-eleitoral, cujas propostas apresentadas pela sociedade ribamarense em vários setores estão embasando o seu plano de governo para administrar o município a partir de 1º de Janeiro.
“Fico muito feliz que a pauta que hoje estamos discutindo aqui está em plena consonância com as demandas apresentadas pela sociedade no Planeja Educação”, declarou Luis Fernando, que reafirmou ainda que sua presença na roda de debates com os profissionais é um gesto de compromisso de trabalhar de mãos dadas com os educadores, com vistas na recuperação da qualidade do ensino e na valorização dos profissionais.
Durante a participação dos professores, várias denúncias foram feitas sobre a destruição do setor nos últimos seis anos da atual gestão. Perda da qualidade da merenda escolar e falta dela em muitas escolas, desvalorização dos professores e até falta de diário de classe nas escolas foram algumas queixas registradas pelos educadores.
Publicado em 20 de novembro de 2016 às 19:30 | Comentar
Governador Flávio Dino
Por Flávio Dino
O Brasil carrega o peso de ter convivido, por mais da metade de sua história, com o abominável jugo da escravidão. Marca indelével em nossa formação, essa herança pode ser sentida até os dias atuais, na exclusão a que foi condenada a maioria da população negra no país. Situação que só pode ser alterada no presente pela atuação de políticas públicas que transformem a realidade, a exemplo do apoio às comunidades quilombolas e ao ensino da história dos povos africanos nas escolas.
A ocupação de nosso território foi feita, ao longo de quase 300 anos, por vidas subjugadas e escravizadas. A esse período se seguiram séculos de abandono por parte do estado às populações filhas da escravidão. Só isso explica que, em pleno 2014, data do último censo do IBGE, os negros sejam 76% dos 10% da população mais pobre do país.
Daí a necessidade de políticas específicas para mudar essa realidade, como as que criamos no Maranhão, de cotas para negros nos concursos públicos, visando propiciar real igualdade de oportunidades. Na última sexta, anunciei mais medidas tanto de valorização da cultura negra como de apoio à produção das populações que mais sofrem com a histórica negação de direitos. No campo cultural, em razão de lei aprovada pela Assembleia, instituímos a data de 17 de setembro como dia de homenagem ao Negro Cosme, o líder da insurreição popular da Balaiada no século 19. Também vamos investir R$ 835 mil na formação continuada de professores para cumprir a lei nº 10.639 que determina o ensino da história afro-brasileira no ensino fundamental e médio, além de formar docentes especificamente para atuar nas escolas quilombolas. Ações ainda mais primordiais no Maranhão, já que a raiz africana teve papel essencial na formação de nosso estado. Além de resgatar e fortalecer essa identidade cultural, estamos atuando para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida das populações quilombolas, com acesso a infraestrutura e serviços públicos, a exemplo das ações iniciadas no município de Icatu. Nesse primeiro momento, serão mais de R$ 2 milhões investidos para implantar sistemas produtivos, construir poços artesianos e mais de 42 quilômetros de estradas vicinais em rotas que concentram comunidades quilombolas.
Por tudo isso, foi com muita alegria que participei da noite de apresentações culturais na última sexta-feira, alusivas ao Dia da Consciência Negra, celebrado em todo o país neste dia 20 de novembro. Como se pode constatar, temos dado passos importantes e continuados para que a igualdade de chances seja uma realidade, e não apenas uma declaração formal constante da Constituição e das leis.
Publicado em 20 de novembro de 2016 às 16:00 | Um comentário
Foto Reprodução
Entender o significado da infinidade de números e planilhas dos contratos públicos para construção de praças, escolas e também de grandes obras é uma tarefa para especialista e uma missão praticamente impossível para o cidadão comum. Mas a parceria entre o Poder Público e um grupo de programadores resultou em um aplicativo para celular que pode revolucionar a maneira como a sociedade acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
Vencedor de um concurso público promovido pelos ministérios da Justiça, do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e lançado esta semana, o aplicativo As Diferentonas permite que o cidadão compare a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal a sua cidade com o montante repassado a outro município de perfil socioeconômico semelhante.
“O mote todo do aplicativo é o de ajudar o cidadão a comparar o uso da verba do município dele com a de outros parecidos. A pessoa digita o município que interessa e o aplicativo usa dados socioeconômicos para descobrir os mais parecidos e já mostra os resultados com as ‘diferentices’”, explicou o professor da Universidade Federal de Campina Grande Nazareno Andrade, um dos responsáveis pelo aplicativo.
Nazareno explicou à Agência Brasilque a ideia do aplicativo surgiu de um meme que viralizou nas redes sociais, a partir de uma brincadeira com o termo ‘diferentona’. “Queríamos pegar essa ideia do meme para quebrar a formalidade [dos dados] do governo federal, aproximar das pessoas e elas descobrirem se a cidade delas é a ‘diferentona’ das outras”.
Uma das formas de despertar o interesse das pessoas pelo aplicativo, e também pelos dados públicos, é o humor. Nazareno contou que um dos desenvolvedores do aplicativo nasceu na cidade de Emas, município de 13 mil habitantes do sertão da Paraíba. Em meio ao processo de criação, a equipe quis identificar em que a cidade poderia ser diferente.
“Descobrimos que Emas é a ‘diferentona’, porque ela recebeu R$ 1 milhão para convênio de esporte e lazer que nenhuma outra cidade do tamanho dela recebeu na Paraíba”, exemplificou Andrade.
A diretora adjunta da Secretaria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Carolina Yumi de Souza, que coordenou o concurso para a escolha do aplicativo, disse que a ideia era conseguir desenvolver uma ferramenta que conseguisse “traduzir” os dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ferramenta oficial do governo para gerenciar transferências de recursos.
“Os dados fornecidos pelo Poder Públicos são muitos complicados de entender”, reconheceu Yumi de Souza. “O aplicativo tem esse aspecto de não só fazer o cidadão se envolver, mas ajudar ao Estado na fiscalização, evitar e diminuir a corrupção e cobrar do Pode Público que providências sejam tomadas se uma obra não for concluída”, salientou.
Interatividade
Além de poder acompanhar o andamento de obras, o aplicativo também permite que o cidadão questione o ritmo de construção do empreendimento e denuncie eventuais suspeitas de irregularidade.
“A gente usa as metáforas de seguir uma obra, seguir uma cidade, acompanhar, comentar, discutir com outras pessoas sobre aquela obra. Permitimos a troca de informações e de denúncias à CGU. A partir de uma obra a pessoa pode adicionar comentários positivos, negativos e gerar uma denúncia”, disse Nazareno.
Publicado em 20 de novembro de 2016 às 13:10 | 3 comentários
A mulher grávida morreu dentro da saveiro branca no pátio da Delegacia do Maiobão
Um tiroteio na manhã deste domingo (20) em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís, resultou em duas mortes. Uma mulher grávida de seis meses e um motoqueiro que passavam pela Estrada da Maioba foram alvejados. A mulher, ainda não identificada, morreu dentro de um veículo no pátio da Delegacia do Maiobão.
De acordo com informações preliminares, um gol vermelho que estava com quatro homens encapuzados e com coletes, fortemente armados, avistou duas pessoas em uma saveiro branca. Houve uma perseguição e vários disparos foram efetuados. A passageira da saveiro foi atingida com um tiro na cabeça e morreu na hora. A outra pessoa morta foi um motoqueiro que, ao que tudo indica, acabou sendo vítima de bala perdida.
O condutor da saveiro, também baleado, foi conduzido para o Hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária. O estado de saúde dele não foi divulgado.
A Polícia Militar está à procura dos ocupantes do gol vermelho que fugiram tomando rumo ignorado. A Polícia Civil investiga o caso. A motivação dos crimes com características de acerto de contas por tráfico de drogas precisa ser esclarecida.
Publicado em 20 de novembro de 2016 às 9:01 | Comentar
Gerô, morto em 2007
A família do artista maranhense Jeremias Pereira da Silva receberá indenização após acordo firmado com o Governo do Estado, finalizando processo que estava em tramitação na Justiça. A ação foi movida pelo filho do artista, Jederson Rodrigues da Silva, 25 anos, com a finalidade de obter provimento judicial para responsabilização civil do Estado, à época, pela morte do artista. ‘Gerô’, como era conhecido no cenário artístico local, foi morto em 2007, aos 46 anos, quando estava sob custódia estadual, após ser confundido com um suspeito de assalto.
Para o filho do artista, que durante todos estes anos vem acompanhando o processo, a dor da família não se apaga com este resultado, mas é uma forma de tentar minimizar o sentimento de impunidade que também permanece. “Não repara a dor de uma perda, mas algum retorno o Estado ia ter que nos dar, por direito”, avalia.
“Aqueles dias nunca serão esquecidos”, enfatiza o jovem, mas, sobretudo, ele diz que tenta amenizar a dor com as boas lembranças que tem do pai. “Sempre que ouço uma canção de João do Vale, ou quando olho o violão do meu pai, ou quando preciso de um conselho, ele está em minha cabeça. Eu lembro dele me chamando de ‘negão’, pedindo para eu escutar a música que ele havia acabado de fazer e pedindo meu palpite, mesmo nunca aceitando os palpites”, diz ele, emocionado.
A lembrança do pai é ainda mais forte quando ele pensa na convivência que não puderam ter – no passado e a futura. “São muitas horas destinadas a ele e a toda hora um pensamento. Quando penso que terei minha família, terei meus filhos, penso no avô que ele seria. Um avô cheio de palhaçadas, afinal, ele só teve a mim e acho que iria adorar um neto”, diz o rapaz sobre a saudade que vai durar eternamente.
O acordo foi firmado no momento em que ocorrem as ações da Semana da Consciência Negra, promovidas pelo Governo do Estado e que prosseguem até o dia 20, o Dia Nacional da Consciência Negra. A data homenageia Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial. Cordelista, fã de João do Vale, Gerô foi parceiro de Joãozinho Ribeiro, de Escrete, de Josias Sobrinho, de Ribão da Flor, o Ribão de Olodum, hoje Ribão da Favela. Com seu inseparável chapéu de couro, Gerô gravou quatro CDs e diversos jingles de campanhas políticas e eleitorais.
Acordo
Os trâmites para o acordo seguiam normalmente e com brevidade durante a gestão do governador Jackson Lago, mas não houve a continuidade pela gestão seguinte. O processo ficou todos estes anos parados e agora, o governador Flávio Dino retomou o andamento dos trâmites. Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e transitada em julgado à época, resultou no pagamento de indenização a título de danos morais.
Este ano, o autor da ação apresentou ao Estado proposta de redução em 35% do valor total e atualizado da condenação. “Com a formalização do acordo, além de assumir o pagamento do valor objeto de condenação transitada em julgado, também se permitiu honrar uma dívida moral que o Estado do Maranhão possuía com a família do artista”, avalia o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.
“Com esse acordo, o Governo do Estado mostra a preocupação com a situação dos familiares e presta uma justa homenagem ao artista que muito contribuiu para a arte maranhense”, ressalta o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. “Dessa forma, temos o devido reconhecimento do Estado de um crime praticado por um agente público e, portanto, a família tem seu direito à reparação”, pontuou.
Francisco Gonçalves enfatiza ainda que, neste momento, o Governo do Maranhão faz justiça a Gerô e à sua família. “Tendo essa sensibilidade, mostra que não compactua nem com a violência, nem com a tortura”, disse o secretário. O acordo entre as partes resultou no valor de R$ 250.748,76, a ser quitado em seis parcelas mensais. A família é auxiliada atualmente por pensão vitalícia, concedida à viúva de Gerô, por meio de lei estadual editada pelo então governador Jackson Lago.
Reparação
O caso de Gerô mobilizou o meio artístico do Maranhão e a sociedade e foi destaque em todos os veículos de imprensa maranhenses, pela perda de um importante nome da arte maranhense e por um novo olhar ao trabalho do policiamento. Fruto dessa ocorrência e pela conscientização e disciplinamento deste trato, foi instituído o Dia Estadual de Combate à Tortura, através da Lei nº 8.641/2007. Na ocasião, o Comitê Estadual de Combate à Tortura – Maranhão realizou atividades com fins a sensibilizar as instituições do Estado e a sociedade civil para condenar esse crime e erradicá-lo definitivamente.
