Publicado em 19 de novembro de 2016 às 17:50 | Um comentário
Complexo Penitenciário em Pedrinhas
Um detento identificado como Pablo Franklin Santos Protásio, foi encontrado morto na manhã desse sábado (19) no Complexo Penitenciário São Luís em Pedrinhas. Ele foi encontrado morto, enforcado, na Cela 3, do Bloco D4, da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 3 (UPSL 3), antiga CCPJ.
Em nota a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) esclareceu que houve suspensão de visitas de familiares apenas na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 3 (UPSL 3) para realização das investigações, procedimento legal e previsto em portaria. A Secretaria também informou que todos os mantimentos levados pelos familiares, e cuja entrada é permitida, foram entregues aos internos da Unidade, exceto aos companheiros de cela do detento que morreu.
A Seap já abriu procedimento interno para apurar e auxiliar a polícia judiciária a descobrir as circunstâncias sobre a morte do preso, os laudos periciais dirão se a vítima recorreu ao suicídio ou se foi morto pelos companheiros de cela.
Publicado em 19 de novembro de 2016 às 14:40 | Comentar
Policiais do Batalhão Tiradentes vistoriando ônibus na capital
De acordo com dados divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA), em relação a setembro, o mês de outubro registrou uma redução de 34,69 % no total de assaltos a ônibus na Região Metropolitana de São Luís. Foram 49 ocorrências no mês passado contra 32 este mês, o menor número registrado em 2016 segundo o balanço divulgado pelo Sindicato. Ainda, segundo a organização, a redução em relação ao mesmo período do ano passado é de 124,48% – à época foram registrados 110 assaltos.
Fruto do trabalho integrado e ininterrupto das forças de segurança do estado, os números são também para o Comandante CPAM I (Comando de Policiamento de Área Metropolitana), Coronel Pedro Ribeiro, um demonstrativo da efetividade da reestruturação das forças policiais observadas na atual gestão.
“É um trabalho que envolve principalmente a integração das Polícias Civil e Militar e das operações que temos realizado, as quais envolvem o uso da inteligência policial para fazer o monitoramento das áreas mais vulneráveis e também um efetivo policial qualificado e preparado para o combate a esse tipo de crime”, explicou.
Além da Criação do Batalhão Tiradentes, batalhão volante que dá suporte à diversos grupamentos em toda a região metropolitana, o trabalho de segurança direcionado a coletivos inclui as operações “Busca Implacável”, abordagens diárias a coletivos com revista de passageiros e a “Malha Metropolitana”, manutenção de barreiras policiais em pontos estratégicos de grandes corredores da cidade. Operações que são complementadas com investigações realizadas pela Polícia Civil.
“Essas são as operações realizadas pela Polícia Militar e, por outro lado, a Polícia Civil faz as investigações e tem tirado estes criminosos das ruas com os pedidos de prisão”, detalhou o comandante.
Para o presidente do Sindicato, os números são animadores e podem ser ainda melhores. “Sem dúvida, os números nos animam, mas claro, ainda há muito trabalho pela frente. Nossa meta é reduzir muito mais os assaltos praticados nos ônibus que circulam por São Luís. Como forma de garantir maior segurança aos rodoviários e usuários do sistema, que tanto sofrem com essas ações, estamos planejando uma nova tática de combate. Desta vez, aproveitar a tecnologia que os novos coletivos possuem e realizar um monitoramento via GPS, em tempo real, o que ficará mais fácil de identificar e prender esses criminosos. Aliando todas essas forças, é possível tornar o transporte público de São Luís, mais seguro”, avalia Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Ainda de acordo com o Sindicato, a redução consecutiva é observada desde o mês de agosto, quando foi iniciada a operação “Busca Implacável”. Neste mês foram registradas 51 ocorrências do tipo.
Novas operações
Para o período Natalino, o Coronel Pedro Ribeiro já adiantou que serão intensificadas as ações de policiamento ostensivo também em áreas comerciais da capital. Além do Centro de São Luís, terão reforço de policiamento a pé os bairros do São Francisco, Cohab, João Paulo e São Cristóvão.
Publicado em 19 de novembro de 2016 às 13:00 | Comentar
Foto Reprodução: Blog da Kelly
A cidade de Imperatriz registrou mais de sete mortes violentas em apenas um dia. Somente nesta sexta-feira (19), de acordo com informações policiais, só no período da noite foram vários registros. O primeiro crime aconteceu por volta das 18h30 na rua Nova 2, bairro da Caema. A vítima foi identificada como Thiago Sousa Xavier, 19 anos. Ele tinha várias passagens pela polícia pela prática de roubo e foi morto a tiros dentro de casa.
O segundo homicídio aconteceu 20 minutos depois na rua Paraíba com Monte Castelo, Setor Mercadinho. A vítima foi identificada como Antônio Luís de Carvalho, conhecido pela alcunha de ‘Porcão’, que também tinha várias passagens pela polícia por roubos.
Na tarde de ontem também um policial militar, Cabo Farias, sofreu uma tentativa de latrocínio. Dois bandidos assaltaram a vítima, desferiram golpes de faca e roubaram a pistola do PM e a moto Biz preta de placa OIF- 6808. Ele está internado em estado grave e corre risco de morte.
Publicado em 18 de novembro de 2016 às 20:00 | 4 comentários
A Prefeitura de São Luís paga neste sábado (19), a primeira parcela do 13º salário. A opção em receber o pagamento em duas parcelas ou integralmente foi oferecida aos servidores pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Os servidores que optaram pelo pagamento integral receberão até 20 de dezembro o benefício.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário integra-se à política de valorização dos servidores públicos, desenvolvida pela Prefeitura de São Luís, e tem por objetivo também aquecer a economia local no período de festas de Natal e fim de ano.
“Diante da crise econômica que o país enfrenta, temos feito um esforço grande para honrar com os salários dos servidores nas datas previstas. O pagamento da primeira parcela do 13º ainda no mês de novembro é fruto de um intenso planejamento da nossa gestão. Administramos com planejamento e compromisso para que a crise econômica que afeta o país não comprometa o vencimento do servidor”, relembrou o prefeito Edivaldo.
Informações
Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.
Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís, no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.
Publicado em 18 de novembro de 2016 às 18:30 | Comentar
Anthony Garotinho resiste antes de ser conduzido ao presídio de Bangu
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para um hospital. O ex-governador foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de usar programas sociais para comprar votos.
Após ser preso, ficou sozinho em um quarto no hospital desde a última quarta-feira (16), quando chegou ao local após ter sido preso pela Polícia Federal e ter passado mal. Ele foi submetido a exames que mostraram alterações cardíacas e a equipe médica indicou que ele passasse por um cateterismo.
Na noite desta quinta (17), Garotinho foi transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, onde ele não poderá receber o tratamento médico que foi indicado para seu quadro cardíaco.
Na noite de quinta, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos de Goytacazes, decidiu pela transferência, por conta de suspeitas de que o ex-governador tenha recebido tratamento privilegiado na unidade pública.
Glaucenir afirmou ter chegado ao seu conhecimento que “Anthony Garotinho estava recebendo diversas regalias no Hospital Souza Aguiar” e que “nenhum preso por ordem judicial pode ter direito a qualquer regalia ou tratamento diferenciado, seja em unidade prisional ou hospitalar”.
Na decisão desta sexta, a ministra afirma que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador. Ela diz ainda que o juiz procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte da equipe médica que acompanhava o quadro de saúde de Garotinho.
“Atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de grave à integridade física do custodiado”, diz a ministra na decisão.
Ela ainda destaca que o juiz Glaucenir de Oliveira afirmou, no despacho em que ordenou a transferência de Garotinho para o Complexo Penitenciário, que recebeu notícias de supostas regalias.
Para Luciana Lóssio, não é “minimamente razoável” que uma decisão judicial, que poderia trazer graves consequências à saúde do ex-governador, seja tomada por “notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”.
Publicado em 18 de novembro de 2016 às 17:30 | Comentar
Gil Cutrim falou sobre a importância dos gestores estarem unidos em favor do fortalecimento do municipalismo
Centenas de prefeitos e prefeitas maranhenses participaram de uma ampla programação na qual foram abordados temas relacionados à transição municipal e os primeiros meses de governo.
Tratou-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa pioneira promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que aconteceu no auditório da FIEMA, em São Luís.
A abertura do seminário ocorreu na noite de quinta-feira (17) e reuniu, além de prefeitos e prefeitas, diversas autoridades.
Já na sexta-feira (18), durante todo o dia, foram proferidas palestras técnicas nas quais foram tratados assuntos relacionados à administração municipal, dentre eles Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas e gestões em saúde e educação; e dirimidas todas as dúvidas sobre o processo de transição, determinado em lei, e os primeiros meses de governo.
“Foi uma proveitosa iniciativa idealizada e realizada pela FAMEM. Os prefeitos e prefeitas, principalmente os eleitos em outubro, puderam tirar todas as dúvidas, além de discutir diretamente com representantes de órgãos de controle externo e a classe política sobre a necessidade de se executar, a partir de janeiro, administrações enxutas, que atendam aos anseios do povo e que estejam adequadas a realidade de crise vivida no país”, afirmou Ronildo Campos, prefeito eleito de Penalva.
Prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação, Gil Cutrim destacou, em seu pronunciamento, a importância dos novos gestores estarem em sintonia com a nova realidade financeira do Brasil.
De acordo com ele, somente executando gestões totalmente pautadas na austeridade e controle dos gastos será possível cumprir os compromissos firmados com as populações.
Representando a Bancada Maranhense em Brasília na abertura do evento, o deputado federal Pedro Fernandes destacou o papel da FAMEM e a importante contribuição que o presidente Gil Cutrim vem dando para o fortalecimento do municipalismo no estado.
“Esse seminário é mais uma louvável ação do presidente Gil no sentido de contribuir com os gestores e fortalecer os municípios”, disse.
Avaliação semelhante fez o secretário estadual de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino.
Segundo ele, o seminário vem de encontro ao trabalho que está sendo executado pelo governo estadual com o objetivo de aproximar e unir os gestores. “No início de dezembro, o governo realizará um grande encontro de prefeitos e prefeitas. Esse encontro eu considero como mais uma etapa deste importante seminário idealizado pelo prefeito Gil Cutrim”, comentou.
Também participaram da abertura do evento o presidente da FIEMA, Edilson Baldez; o presidente do TCE/Ma, conselheiro Jorge Pavão; o procurador de Justiça, Francisco Barros, que representou o MPE; representantes da prefeitura de São Luís, OAB/Ma, CNM, UNDIME e COSEMS.
Publicado em 18 de novembro de 2016 às 15:30 | Comentar
Sérgio Cabral com uniforme da Seap (Foto: Reprodução)
O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso ontem (17) pela Polícia Federal, teve a cabeça raspada após chegar ao complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Ele chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que trocar a roupa por uma calça jeans e camiseta branca, igual a de outros presos da unidade. Cabral está em uma cela com outros cinco presos da Operação Calicute.
O ex-governador passou a noite em uma cela de nove metros quadrados e aceitou o café da manhã da unidade: um pão com manteiga e café com leite, mesmo cardápio dos outros detentos.
No almoço e no jantar, o cardápio é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Já o lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo.
Cabral foi preso por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. De acordo com a denúncia, ele recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. As principais obras fraudadas foram o Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e da compra de bens de luxo – que incluíam vestidos de festa, joias e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões, e até cachorros-quentes de uma festa de aniversário do filho de Cabral.
O procurador disse ainda que a propina exigida pelo ex-governador era de 5% por obra, mais 1% da chamada “taxa de oxigênio”, que ia para a secretaria de Obras do governo, então comandada por Hudson Braga. Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014.
A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva, quando alguém é levado para depor. Ela é suspeita de ser beneficiária do esquema criminoso.
O G1 ligou por volta das 13h para o escritório e para celulares de advogados que representam Cabral, mas não obteve resposta até as 20h. A defesa de Adriana informou que se pronunciará nesta sexta-feira (18).
Publicado em 18 de novembro de 2016 às 14:30 | Comentar
Ex-prefeito Haroldo Leda
O ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Leda, em sentença proferida pelo juiz Marcelo Santana da 1ª Vara de Lago da Pedra. Ele foi condenado a devolver ao erário o valor de R$ 249.287,23 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) e teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos.
De acordo com a sentença, o Ministério Público sustentou que o requerido, enquanto Haroldo no período de 1997 a 2000, não executou totalmente nem tampouco prestou contas dos recursos recebidos referentes ao Convênio nº 959/99, celebrado com a FUNASA. Segundo o MP, em decorrência de tal situação, foi instaurada a Tomada de Constas Especial – TCE nº 25170.002.038/2004-80, tendo como base a impugnação de 84,87% dos recursos repassados através do Convênio 959/99, no valor de mais de R$ 25 mil.
Segundo foi narrado, com a Tomada de Contas Especial, o Município de Lago do Junco foi obrigado a restituir à FUNASA o valor acima citado, que, atualizado à época da impetração perfazia um total de mais de R$ 88 mil. Também, diante dos fatos, o nome do Município foi inscrito no CADIN, estando, dessa forma, impedido de receber recursos voluntários da União.
“Não há dúvida de que o réu infringiu as normas que o obrigavam, na qualidade de administrador da coisa pública, a prestar contas adequadamente de numerários repassados pelo Governo Federal para ser investido em benefício da comunidade local, inclusive causando embaraços ao Município quando da realização de novos convênios. Sublinho que quanto à alegação do requerido de ter se utilizado do saldo residual para implantar uma rede de abastecimento de água, mais uma vez afirmo que tal alegação não deve prosperar em benefício deste, para eximi-lo de sua responsabilidade legal”, alegou o juiz.
Diante do exposto, a Justiça imputou, além das penalidades já citadas ao ex-prefeito Haroldo Leda, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos. O ressarcimento ao erário e a multa civil deverá ser revertida em favor do respectivo Município, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei de Improbidade Administrativa.
Publicado em 18 de novembro de 2016 às 12:30 | Um comentário
Beto Pixuta
Em decisão judicial proferida nesta quarta-feira (16), o juiz Celso Serafim Júnior determinou o bloqueio de 60% das contas do Município de Matinha, com o objetivo de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, que teria destinado mais de 234 milhões a municípios maranhenses, seja também utilizado para este fim. O valor que coube ao Município de Matinha é de R$ 858.031,30 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos). A ação tem como requerido o prefeito Beto Pixuta.
O pedido do Ministério Público requereu o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS e de royalties no limite de sua totalidade para que sejam efetuados esses pagamentos. “Para o fim de se dar eficácia à decisão do Des. Marcelo Carvalho o bloqueio requerido quanto às verbas de repatriação é medida que se impõe, diante do caos em que se encontra o município, vale observar que esse valor é insuficiente para regularizar as folhas de pagamento em atraso”, ressaltou o juiz na decisão.
Daí, o juiz julgou por bem confirmar o repasse desse valor da repatriação, citada na imprensa em geral, juntamente a outros valores de contas municipais, a exemplo do Fundo de Participação do Município e FUNDEB, haja vista o atraso perdurar desde junho passado. “A análise dos autos revela que o deferimento da medida encontra respaldo no suporte fático-probatório veiculado na demanda, diante da inexistência, à primeira vista, de motivos razoáveis que justifiquem o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais (…) Além disso, não resta comprovado que o município já tenha quitado esses débitos. Verifica-se, ainda, que os repasses da União tem sido regulares, normalmente”, explanou Serafim na decisão.
“Portanto, diante da existência de fundados indícios de violação ao direito subjetivo de recebimento das verbas salariais (mínimo existencial), revela-se necessária a adoção de medidas acauteladoras. Também há risco ao resultado útil do processo, pois a manutenção do atraso noticiado comprometerá ainda mais a dignidade humana e o mínimo existencial dos servidores municipais, pois a verba salarial constitui meio de satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, sobretudo daqueles que recebem remuneração mínima”, justificou o magistrado.
Além do bloqueio nas contas, o prefeito de Matinha ou do Secretário de Administração ou servidor competente, terá que encaminhar ao Banco do Brasil em Viana, no prazo de 48 h, as folhas de pagamento de todos os servidores que estejam com remuneração em atraso. Determinou, também, que banco e gerente tomem todas as providências a eles cabíveis no sentido de cumprir a decisão, a exemplo, repassar informações sobre os saldos disponíveis nas contas do Município e informar sobre o bloqueio das contas.
A multa imposta a Beto Pixuta, em caso de descumprimento da decisão judicial, é de R$ 10 mil por dia, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal.
A Prefeitura de São Luís paga neste sábado (19), a primeira parcela do 13º salário. A opção em receber o pagamento em duas parcelas ou integralmente foi oferecida aos servidores pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Os servidores que optaram pelo pagamento integral receberão até 20 de dezembro o benefício.
