Publicado em 28 de novembro de 2016 às 18:35 | Um comentário
Assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal
Um dos maiores projetos de trafegabilidade e mobilidade urbana do Governo do Estado está prestes a iniciar na Região Metropolitana de São Luís. Nesta segunda-feira (28), o governador Flávio Dino assinou o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) destinado à execução da primeira etapa do “Projeto de Reestruturação da Holandeses”, às 14h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
O projeto conta com intervenções na Avenida dos Holandeses e Litorânea, dentre as quais a implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Bus Rapid Transportation) na Região Metropolitana de São Luís, cuja execução se dará por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA).
A solenidade contou com com a presença do Diretor Executivo de Infraestrutura e Saneamento da CEF, Rogério Tavares; a Superintendente Nacional de Governo, Milena Vieira, o superintendente da CEF no Maranhão, Emílio Murad; o Gerente Regional, Nairton; a gerente de filial da CEF, Regina Célia Barbosa; o presidente da MOB, Artur Cabral; e o secretário da SINFRA, Clayton Noleto.
Projeto de Reestruturação da Holandeses
Projeto de reestruturação
O projeto prevê uma série de intervenções para modernizar a Avenida dos Holandeses e Litorânea com o objetivo de dar fluidez ao trânsito no trecho compreendido entre o retorno da Polícia Militar, no Calhau, até a entrada da Praia do Araçagi, totalizando um trecho de quase 10 km de melhorias.
Serão construídas ciclovias, calçadas, paradas de ônibus planejadas e estacionamentos. O projeto compreende, ainda, a complementação da obra de extensão da Avenida Litorânea e a modernização de um trecho da Avenida Colares Moreira e ruas do entorno. O diferencial da proposta é a implantação do sistema de vias paralelas funcionando em sentido opostos, também conhecido como ‘binário’.
A proposta de readequar o sistema viário permitirá a implantação do ‘BRT’, uma modalidade de transporte rápido e que passou a ser referência em mobilidade urbana nas principais cidades do país. A implantação desse sistema atenderá os municípios da Grande Ilha.
Publicado em 28 de novembro de 2016 às 16:50 | Comentar
Novos promotores iniciaram curso de preparação e vitaliciamento
Teve início, na manhã desta segunda-feira (28) uma nova turma do Curso de preparação e aperfeiçoamento destinado ao ingresso e vitaliciamento na carreira do Ministério Público. Participam desta edição do curso, realizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), os três novos promotores de justiça, empossados na última quinta-feira, 24.
O curso foi aberto pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que falou sobre o Ministério Público e os deveres dos membros da instituição para uma atuação sempre pautada na defesa da sociedade.
Luiz Gonzaga Coelho enfatizou, ainda, a importância de que os novos promotores de justiça atendam sempre aos cidadãos pois, além de um dever, é uma forma de conhecer os reais problemas das comarcas por onde passarão. “Mais do que o cumprimento dos princípios constitucionais, valores subjetivos como a honestidade, a humildade e o respeito ao próximo são importantíssimos para o desempenho do cargo de promotor de justiça”, afirmou.
Primeiro módulo tratou de procedimentos administrativos
A diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas, também deu as boas vindas aos integrantes da nova turma, ressaltando que eles entram em uma instituição bem estruturada e financeiramente equilibrada, o que contribui para o exercício profissional dos promotores. Ela ainda destacou a importância de que, no exercício da autoridade do cargo, os novos membros do Ministério Público jamais percam de vista o sentido de humanidade.
Após a abertura oficial do curso, os novos promotores de justiça deram início às atividades com um módulo sobre procedimentos administrativos, ministrado pelo promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José de Sousa Bonfim.
Durante o curso, os novos promotores de justiça ainda terão encontros com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOps) e outros representantes da Administração Superior do Ministério Público do Maranhão.
Também participaram da abertura do Curso de preparação e aperfeiçoamento destinado ao ingresso e vitaliciamento na carreira do Ministério Público, os promotores de justiça Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ), Raimundo Nonato Leite (Assessoria Especial), Eliane da Costa Ribeiro Azor e Rosanna Conceição Gonçalves (ESMP).
Publicado em 28 de novembro de 2016 às 14:50 | 2 comentários
Secretaria Municipal de Fazenda de SLZ
A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou a realização de perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís (SIAT), com vistas a comprovar eventuais falhas de segurança e controle em sua operação.
A decisão resulta da Ação de Produção Antecipada de Prova do Ministério Público do Estado do Maranhão, formulada com base no Inquérito Civil nº 01/2016, da Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que apurou suposta fraude na expedição de Certidão Negativa de Débitos Fiscais, da Secretaria da Fazenda do Município de São Luís (SEMFAZ).
Em face da complexidade da auditoria requerida, que envolve várias áreas de conhecimento técnico, a juíza Luzia Madeiro Neponucena nomeou dois peritos para a realização do trabalho. Eles terão o prazo de 30 dias para apresentar o laudo pericial, respondendo as seguintes questões: se houve efetivamente fraude no SIAT, no período de 2009 a 2012, e quais as falhas detectadas no referido sistema; quem eram as pessoas que operavam o sistema e se elas possuíam algum tipo de senha para tal; se houve prejuízos ocasionados ao SIAT e, em caso positivo, em que circunstâncias.
O Ministério Público assinala, com base no inquérito civil, que foram constatadas inúmeras falhas de segurança no SIAT do Município de São Luís, entre elas o acesso de qualquer funcionário, permitindo-o dar baixa em débitos tributários ou emitindo o documento negativo de débito fiscal, sem que o sistema identificasse o funcionário responsável pela operação.
Os fatos denunciados ocorreram no período de 2009 a 2012 e constam nos autos dos inquéritos civis nºs 042/2014 e 003/2015, iniciados na 30ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e depois encaminhados à Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que instaurou o Inquérito Civil 01/2016.
A peça inicial esclarece que até o ano de 2014, a empresa que operava e gerenciava o SIAT/São Luís era a DSF–Desenvolvimento de Sistemas Fiscais LTDA, com sede em São Paulo, tendo sido substituída pela empresa CTA–Centro de Tecnologia Avançada LTDA, sediada no Maranhão, e que tem como sócios Jorge Arturo Reque Júnior, Euda Maria Lacerda e Akio Valente Wakiyama, “todos denunciados junto com Raimundo José Rodrigues do Nascimento, atual secretário municipal da Fazenda de São Luís, por organização criminosa, que atuava (…) no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), tendo inclusive instalado um “filtro” no Sistema de Arrecadação (do Estado) para mascarar desvios de verbas do fisco estadual no montante de R$ 307,1 milhões”, descreve a denúncia.
De acordo com o Inquérito Civil 042/2016, foram sugeridas auditorias no Sistema de Arrecadação do Município, contratação de empresa especializada e investimentos em segurança no sistema, porém “mesmo após várias manifestações ministeriais (…) requerendo informações da Secretaria Municipal de Fazenda sobre as providências (…), a referida secretaria nunca encaminhara informações satisfatórias e conclusivas”.
Publicado em 28 de novembro de 2016 às 11:50 | Comentar
Colégio Dom Bosco em São Luís
No último dia 18, o Colégio Dom Bosco teria demitido um professor de Geografia, que leciona para o ensino médio, após denúncias de que o mesmo estaria assediando duas estudantes da instituição. (Reveja)
Após divulgação da notícia, a assessoria de comunicação da escola emitiu uma nota ao Blog visando manter a transparência dos fatos.
Leia a nota na íntegra abaixo:
O Colégio Dom Bosco, em nota, afirmou que houve a demissão de um docente por razões pedagógicas.
Por outro lado, há especulações envolvendo a imagem da escola e de alunos menores.
O colégio faz questão de enfatizar que mantém regras rígidas de convivência moral para docentes e discentes; garantindo assim um ambiente escolar da mais alta segurança e integridade. E que sempre irá tratar com o maior rigor quaisquer atitudes diferentes, e que sejam uma ameaça de qualquer tipo a todos os públicos da escola, em especial aos alunos.
A escola tranquiliza a todos e se mantém aberta ao diálogo com alunos e seus familiares, visando esclarecer dúvidas ou orientar os mesmos sobre quaisquer questões importantes para a formação dos discentes, prezando sempre pela transparência, moral e valores éticos.
Publicado em 28 de novembro de 2016 às 10:00 | Comentar
Dilma e Temer, quando ainda aliados…
Brasil 247 – Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff pagou os salários de assessores pessoais de seu vice na chapa, e hoje presidente da República, Michel Temer. A chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. Os resultados derrubam, mais uma vez, a tese de separação das contas defendida por Temer para tentar escapar de uma eventual condenação dos números da campanha na Corte. As informações são da Folha de S.Paulo.
“Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera “movimentação distinta de recursos”.
Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer –a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico– receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.
Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.
Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.
O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.
Publicado em 28 de novembro de 2016 às 7:30 | Comentar
Carlos Santana, faleceu ontem (27)
Mais um suicídio foi registrado neste domingo (27) no Estado do Maranhão, desta vez na cidade de Mirinzal, localizada há 402 Km de São Luís.
Carlos Augusto Cardoso Santana era vice-prefeito do município e recorreu ao ato extremo na noite de ontem quando efetuou um disparo de arma de fogo na cabeça. Ele foi encontrado ainda com vida na casa dele, localizada na Avenida Maria Firmina no Centro da cidade, sendo levado às pressas para um hospital em Cururupu, mas não resistiu e faleceu.
De acordo com informações de terceiros, Carlos sofria de forte depressão devido ao estado de saúde e problemas financeiros.
Até o momento, familiares não se manifestaram sobre o caso. A Prefeitura Municipal de Mirinzal também não emitiu nota.
Publicado em 27 de novembro de 2016 às 17:00 | Um comentário
Agente Alexandro atirou na cabeça com uma pistola.40
Uma notícia triste na tarde deste domingo (27). O agente do Grupo de Especial de Operação Penitenciária (GEOP) identificado como Alexsandro do Rosário Costa, de 34 anos, após uma suposta discussão com a namorada, recorreu ao suicídio, disparando um tiro de pistola ponto 40 na cabeça.
O ato extremo aconteceu na residência da própria namorada, que não teve o nome divulgado, localizada na Rua 8 nº 64 no bairro Cohatrac 3, Região Metropolitana de São Luís por volta das 13h30min.
O fato foi comunicado para o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) que acionou a VTR da Polícia Militar 024, guarnição composta pelo Cabo Walter, Cabo Ideneilton e Soldado Humberto, que encontraram o agente baleado e caído ao chão ainda com vida.
O Samu foi acionado e ao chegar no local uma equipe ainda tentou reanimá-lo mas sem sucesso. O Instituto de Criminalística e IML já foram acionados.
O Governo estadual reiterou o pesar pelo falecimento do agente que contribuiu com os trabalhos da Secretaria de Administração Penitenciária por 13 anos, informando que os procedimentos relativos à investigação sobre a morte de Alexsandro do Rosário serão realizados pela Polícia Civil.
Abaixo a Nota da Seap:
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) lamenta profundamente a morte prematura do agente penitenciário, Alexsandro do Rosário, ocorrida na tarde deste domingo (27).
O ‘Agente Rosário’, como era chamado pelos colegas de farda e superiores, contribuiu durante 13 anos pelo sistema prisional do Maranhão; e pediu dispensa do plantão deste domingo, alegando não se sentir bem para o trabalho.
Respeitosamente, a Seap externa sentimentos aos amigos e familiares; e gratidão pelo trabalho dedicado em prol da ordem e da disciplina dentro do sistema penitenciário maranhense.
Publicado em 27 de novembro de 2016 às 16:30 | 5 comentários
Por Flávio Dino
Governador Flávio Dino
Estamos fazendo o maior investimento em Saúde da história do Maranhão para erguer uma verdadeira rede estadual de atendimento, que funcione com eficiência, viabilidade, probidade e acessível para todos. Tarefa difícil, considerando o subfinanciamento do SUS e os problemas que herdamos: rede mal planejada, dívidas de R$ 180 milhões na saúde e desorganização institucional.
Vencemos as dificuldades iniciais, mantemos as unidades funcionando e ampliamos serviços. Abrimos as portas das UPAs e alcançamos a maior conquista, sonhada há décadas: hoje temos uma rede de hospitais macrorregionais funcionando. Concluímos obras inacabadas e colocamos para funcionar os hospitais de Pinheiro, Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Bacabal. Além disso, aumentamos leitos em Coroatá e iniciamos a reforma do Hospital de Presidente Dutra. Abrimos o Centro de Imagens de Tuntum e o Centro de Especialidades de Barra do Corda.
Adotamos uma inovação de alta relevância, inspirada no sucesso do Programa Mais Médicos. Criamos a Força Estadual de Saúde que vai até as áreas mais carentes do estado, levando atendimento a uma população que, muitas vezes, nunca havia visto um médico na vida. Hoje são 120 profissionais de saúde, que atuam nas 30 cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão, visando principalmente combater as mortalidades infantil e materna, além de doenças derivadas da hipertensão, diabete e hanseníase. Em um ano de atuação, já foram realizados mais de 300 mil atendimentos, inclusive domiciliares.
A Unidade Móvel de Combate ao Câncer, em parceria com a Vale e o Hospital do Câncer de Barretos, a Carreta da Mulher e o Mamógrafo Móvel representam nossa maior preocupação: levar atendimento de saúde a quem mais precisa. São unidades itinerantes, que estão percorrendo todas as regiões do Estado, o ano inteiro.
Muito mais conquistas virão: temos obras importantes em andamento, a exemplo do Hospital de Balsas, do novo Hospital dos Servidores e do Hospital da Criança. No próximo ano teremos mais acesso a radioterapia, em razão de convênio que celebramos com o Hospital Aldenora Bello, para compra de mais equipamentos. E o programa Ninar, que atende crianças com problemas de neurodesenvolvimento, será ampliado. Com uma nova pactuação com os municípios, poderemos avançar muito mais, todos de mãos dadas.
São provas de que a saúde do Maranhão agora está no rumo certo, com um trabalho organizado, sério e honesto. Sabemos que essa é uma área complexa, com graves problemas em todo o país. Mas caminhando na direção correta vamos chegar a um destino melhor para todos.
Publicado em 27 de novembro de 2016 às 11:30 | Comentar
Foto Reprodução
O crescimento percentual de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi quase cinco vezes maior do que entre homens e mulheres em 2015, segundo dados das Estatísticas do Registro Civil 2015, divulgadas esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As uniões entre cônjuges de sexos diferentes aumentaram 2,7%, enquanto as entre cônjuges do mesmo sexo aumentaram 15,7%, representando 0,5% do total de casamentos registrados.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175 que determina que todos os cartórios habilitem ou celebrem casamento civil e conversão da união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.
Em relação a 2013, as uniões civis entre cônjuges do mesmo sexo aumentaram 51,7%. Em números absolutos, foram 1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos e 5.614 entre pessoas do mesmo sexo em 2015.
Em 20 Estados houve aumento dos registros civis de casamentos entre 2014 e 2015. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram crescimento acima de 10%, e o Acre, de 40%. Os estados da Paraíba e Sergipe apresentaram as maiores reduções, de 7,7% e 6,3% respectivamente.
Publicado em 27 de novembro de 2016 às 10:40 | Um comentário
Presidente Michel Temer
Por Rolf Kuntz
Se o presidente Michel Temer for incapaz de cuidar do próprio governo, poderá resgatar o Brasil da pior crise econômica em muitas décadas, talvez a maior da História da República? Ele demorou perigosamente para demitir o ministro Geddel Vieira Lima e liquidar o impasse mais grave, até agora, de seu mandato. A demissão diminui o risco de avançar qualquer ação legal contra o presidente, mas ele obviamente incorreu em alguns erros de avaliação. Subestimou a importância política do escândalo, superestimou a importância de um auxiliar perigoso e deu pouco peso à imagem de um governo supostamente empenhado na recuperação dos padrões da administração. Pode-se esperar, com algum otimismo, um efeito positivo do susto, mas qualquer correção dependerá de um balanço realista dos erros cometidos no Palácio do Planalto. Alguns são graves e, se repetidos, poderão comprometer os objetivos mais importantes do governo.
Bom senso e competência são pelo menos tão importantes quanto a moralidade, quando se trata de governar. Mesmo sem roubalheira, a administração da presidente Dilma Rousseff teria enterrado o País apenas por sua coleção de erros. Equívocos fatais podem ser técnicos ou políticos. Há poucos dias o presidente Michel Temer foi acusado de uma bobagem quase inimaginável: ter pressionado o ministro da Cultura, Marcelo Calero, em favor do interesse do secretário de Governo, ministro Geddel Vieira Lima. Verdadeira ou falsa, essa acusação foi a pior notícia da semana – mais assustadora que a perda de 74.748 empregos formais em outubro ou que o desperdício de 22,9 milhões de trabalhadores por desemprego ou subutilização. Muito mais afetados que o Brasil pela crise de 2008, outros países voltaram a crescer, já há alguns anos, com geração de postos de trabalho. Houve erros e ainda há insegurança, mas em nenhum desses países o governo ficou tropeçando nos próprios pés.
O presidente Michel Temer talvez nunca tenha cometido uma tolice tão grande quanto a citada na imprensa – a tal interferência a favor de um interesse particular. Mas, apesar de sua fama de astuto e prudente, deixou-se envolver num escândalo tão evitável quanto grotesco, desperdiçando energia e capital político essenciais para a nova estratégia econômica.
Nem seria preciso saber, para condená-lo, se o ministro Vieira Lima de fato pressionou seu colega da Cultura para liberar a construção de um edifício em Salvador. A mera conversa sobre um negócio particular já seria, como ensinavam as mães em outros tempos, muito inconveniente. Mas o presidente preferiu preservar seu secretário, considerado indispensável, segundo os aliados, como articulador e negociador político. É difícil, para quem vive fora das jogadas de Brasília, entender a importância de um negociador capaz de expor o governo a uma situação tão constrangedora. Para ser, apesar de tudo, indispensável, uma figura desse tipo deve ter talentos extraordinários.
Também esse ponto é inquietante. Será tão difícil, para o presidente Michel Temer, encontrar e recrutar negociadores competentes e preocupados com o decoro? A qualidade de seu Ministério, desde a interinidade, sempre foi preocupante. Com exceção de uns poucos nomes, na maior parte ligados a assuntos econômicos, a equipe tropeçou desde o começo. Alguns ministros ainda se notabilizaram por fazer declarações inconvenientes e, além disso, por escolherem os piores momentos para se manifestar. Tentando aparecer em lances individuais, logo evidenciaram a dificuldade do presidente para montar e conduzir um jogo de equipe.
Como a agenda econômica é a mais complicada, bastaria ao governo, conforme muitos devem ter imaginado, uma equipe qualificada para cuidar das contas públicas, da inflação, do investimento oficial e do programa de reformas. Quem fez essa avaliação errou.
Todos esses temas envolvem muito mais que desafios técnicos e administrativos. Muitas ações, como a criação de um teto para despesa pública, dependem do Legislativo. Algumas, como a reforma da Previdência e as mudanças trabalhistas, forçarão o governo a se entender também com sindicatos e outras organizações. Qualquer reforma tributária mais ou menos séria terá de passar por um difícil entendimento com os 27 governadores. Se o governo cumprir com sucesso, até 2018, apenas uma parte dessa pauta, com prioridade para a arrumação fiscal, terá realizado um belo trabalho e deixará aberto o caminho para a etapa seguinte.
Para isso um apoio seguro no Parlamento é uma necessidade evidente. Competência jurídica para evitar tropeços legais tem sido e continuará sendo indispensável. Mas também é muito importante a presença de um bom articulador político, no mínimo para garantir os votos necessários no Congresso. Até agora, curiosamente, o político Michel Temer tem mostrado mais discernimento na agenda econômica do que na avaliação dos desafios e riscos políticos.
De toda forma, a semana terminou com duas notícias positivas. Uma delas foi o afastamento, depois de um perigoso atraso, do ministro Geddel Vieira Lima. A outra foi a edição da Medida Provisória (MP) 752/2016, para reativação do programa de concessões. Polêmica em alguns pontos, a MP abre espaço para a renovação antecipada de algumas concessões na área de transportes e para a relicitação de outras. Houve críticas e o governo terá de enfrentar a resistência de concessionários encrencados. Mas foi consumado o lance inicial para reativação do programa de infraestrutura, e esse é um dado animador.
Se der tudo certo, disso poderá surgir o empurrão inicial para a retomada do investimento e a reanimação da economia, depois de uma longa e profunda recessão. Além disso, os cidadãos têm o direito de esperar um presidente, a partir de agora, menos leniente em suas avaliações políticas.
