PTB, PMN, PSB, PSC e PP são punidos por propaganda irregular em São Luís

Publicado em 27 de junho de 2017 às 8:00 | Comentar

Em resposta a representações apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), o TRE/MA determinou que os partidos Trabalhista Brasileiro (PTB), da Mobilização Nacional (PMN), Socialista Brasileiro (PSB), Social Cristão (PSC) e Progressista (PP) sejam punidos por terem utilizado, no primeiro semestre do ano passado, o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura Municipal de São Luís nas eleições de 2016.

Em junho de 2016, os deputados estaduais Carlos Wellington de Castro Bezerra, mais conhecido como Wellington do Curso (PP); Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, conhecido como Bira do Pindaré (PSB); e Eduardo Salim Braide (PMN) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que, à época, eram apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense – candidaturas que foram confirmadas mais adiante. Já o PTB e PSC, no mesmo mês, promoveram o pré-candidato Edivaldo de Holanda Braga Júnior, filiado a outra legenda, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

De acordo com a PRE/MA, os partidos PP, PSB e PMN cometeram irregularidades por desvirtuarem “a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”, conforme texto da representação; e, quanto ao PTB e PSC, por submeterem-se a ser um veículo de propaganda de outro partido e da pré-candidatura de Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís.

Diante disso, a Justiça Eleitoral acolheu os pedidos formulados pela PRE/MA, determinando a redução do tempo de propaganda partidária gratuita do PTB, PMN, PSB, PSC e PP em cinco vezes o tempo das inserções irregulares veiculadas em junho de 2016. A punição deverá ser aplicada no segundo semestre de 2017.

Eduardo José Leal Moreira é empossado como membro efetivo do TRE-MA

Publicado em 27 de março de 2017 às 21:00 | Comentar

Eduardo José Leal Moreira foi reconduzido ao cargo de membro efetivo do TRE-MA

Desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes, deputados federais e estaduais, procuradores, vice-prefeito de São Luís, autoridades civis e militares, familiares, imprensa e membros da Corte prestigiaram a posse de Eduardo José Leal Moreira como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ocorrida em sessão solene na tarde desta segunda-feira (27).

“Em nome dos demais membros, saúdo o empossado, cidadão de reconhecida cultura geral, educado, de fino trato e gosto. O agora novamente juiz eleitoral, Eduardo Moreira, que tem as mesmas raízes jurídicas que eu, pois ambos tivemos como professor um dos mais notáveis advogados maranhenses: seu pai, Kleber Moreira, decano da advocacia aqui presente”, discursou o desembargador Ricardo Duailibe, corregedor do TRE-MA.

Agradecendo, Moreira reconheceu a importância inegável que esta cerimônia tinha para ele. “Porque se trata de recondução, me impunha fazer um discurso mais discreto, tanto que não fiz nada escrito, visto que sou mais afeto à escrita que a fala. São três palavras que têm a ver com este momento para mim. A primeira é a alegria de estar de volta a esta Casa, onde fui muito feliz. A segunda é de agradecimento a todos os presentes e por último compromisso, porque é um compromisso uma vez mais, pela terceira vez, com a probidade do cargo, com a serenidade do trato neste cargo, sobretudo com a responsabilidade de ser um magistrado eleitoral, ainda que não seja vitalício”, destacou.

Já o presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Barros, desejou boas-vindas, enaltecendo as qualidades do empossado como homem público.

Perfil do empossado

Eduardo José Leal Moreira é natural do Rio de Janeiro e tem 42 anos. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, advogado desde 1998, pós-graduado e pós-graduando em áreas do Direito e Administração. Foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Maranhão de 2003 a 2015 (4 mandatos). Foi escolhido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor 4 listas tríplices para ocupar o cargo de juiz do TRE-MA (1 como substituto e 3 como titular), tendo sido escolhido em 3 delas, a primeira em 2013, como substituto, a segunda em 2014, como titular, e a terceira, em 17 de março de 2017, para recondução como titular.

Brincadeira de mal gosto em Bacabal…

Publicado em 17 de março de 2017 às 7:00 | Comentar

É fantasiosa e sem nenhum sentido a informação de que o prefeito Zé Vieira teria “perdido mais uma” e que deixaria o comando da Prefeitura de Bacabal.

No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ainda em São Luís, foram julgados na tarde desta quinta-feira (16), os embargos de declaração propostos por uma das partes envolvida no processo. Somente isso!

A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que mantém Zé Vieira no cargo continua valendo, e só pode ser derrubada pela maioria absoluta do plenário do TSE.

A mentira descabida, sem consistência e base jurídica está sendo divulgada em grupos de WhatsApp depois que foi publicada em um Blog desconhecido. Piada de mal gosto. Principalmente ao citar que o segundo colocado nas eleições de 2016 assumiria a Prefeitura.

Desembargador Daniel Leite receberá Medalha Manoel Beckman

Publicado em 8 de dezembro de 2016 às 15:00 | Comentar

A convite do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), o desembargador Daniel de Faria Jerônimo Leite, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) será homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito ‘Manuel Beckman’ a ser entregue no próximo dia 13 de dezembro em solenidade no Plenário Nagib Hiackel. A solicitação foi feita pelo deputado estadual Vinícius Louro (PR).

Empossado no TRE-MA desde o ano passado, Daniel Leite já exerceu os cargos de secretário Municipal, chefe da assessoria especial do procurador-geral e de procurador-geral adjunto. Também foi diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão e atualmente exerce ainda a advocacia com ênfase na área do Direito Público.

Leite já é condecorado com as Medalhas, “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” (TRE-MA), “Brigadeiro Falcão” (PMMA), “Bi-centenário” e “Antonio Rodrigues Veloso” (TJMA) e “Simão Estácio da Silveira” (Câmara Municipal de São Luís).

Reviravolta em Riachão! Antes indeferido, prefeito eleito agora poderá assumir

Publicado em 28 de novembro de 2016 às 22:30 | 2 comentários

O candidato à prefeito de Riachão, no sul do Maranhão, eleito nas urnas no último dia 2 de outubro pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro), o empresário Joab da Silva Santos, teve o registro deferido pelo Procurador Geral Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, e vai poder assumir o comando da cidade em 2017.

Joab teve o registro indeferido no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral depois que o prefeito da cidade, candidato à reeleição, Crisógono Vieira (PTdoB), entrou na Justiça com provimento de recurso. Na ocasião, o relator, o juiz eleitoral Eduardo Moreira indeferiu a candidatura de Joab, o que anularia os votos obtidos dando a vitória ao atual prefeito.

O indeferimento da candidatura de Joab Silva havia se dado pelo fato dele ser proprietário de uma empresa que prestava serviços à prefeitura e não se descompatibilizou em tempo hábil, conforme determina a Justiça. Mas, na decisão datada na última sexta-feira (25), a medida foi revogada.

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TRE defere registro do ‘ficha suja’ Magno Bacelar, eleito em Chapadinha

Publicado em 22 de novembro de 2016 às 17:10 | Comentar

Em pauta extra, totalmente fora da ‘agenda’, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu, na tarde desta terça-feira (22), o registro de candidatura do prefeito eleito em Chapadinha no último dia 2 de outubro, Magno Bacelar (PV). Foram 3 votos favoráveis e apenas um contra, do relator Ricardo Macieira, que defendeu com ‘unhas e dentes’ a inelegibilidade do ex-prefeito que agora parte para um novo mandato a partir de 1º de Janeiro de 2017.

Na sessão do último dia 10, o Desembargador Raimundo Barros tinha pedido vistas do processo a ser feita na semana durante seguinte. Mas só hoje foi proferida a decisão.

A atual prefeita, Dulcilene Belezinha, deve recorrer da decisão.

Relembre

O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro de candidatura de Magno Bacelar uma vez que o nome dele (como ex-prefeito) passou a constar na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União – mas só depois que o TCU reconheceu como erro técnico o ‘estranho sumiço’ na lista dos fichas sujas de 2014.

Para o Procurador Regional Eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira, os pagamentos irregulares praticados na Prefeitura de Chapadinha entre 2006 e 2007, são considerados ‘vícios insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa’.

Chapadinha: ‘Magno deve respeitar uma instituição como o TRE’, diz Belezinha

Publicado em 8 de novembro de 2016 às 11:50 | 2 comentários

Após tomar conhecimento das afirmações comprometedoras feitas neste último fim de semana pelo prefeito eleito em Chapadinha, Magno Bacelar (PV), quando comemorou a ‘negociação’ de três votos a seu favor no julgamento de hoje no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a prefeita Dulcilene Belezinha declarou que o ex-prefeito “deveria respeitar uma instituição como o TRE, de tamanhã responsabilidade”. Com a afirmação, Magno pôs em dúvida a lisura do processo por parte da Corte Eleitoral.

Ontem, Ducilene e o secretário de infraestrutura e articulação política, Aluízio Santos, que se encontram em Brasília buscando a liberação de recursos para continuidade e conclusão de obras paralisadas no município, entraram em contato com o Blog Interligado para repudiar os supostos acordos entre Magno Bacelar e desembargadores do TRE e dizer que acreditam na Justiça.

Belezinha mencionou que o vazamento de tal informação mostra acima de tudo o desespero de Bacelar, que tenta a todo custo evitar sua impugnação, já que sequer poderia ter sido candidato nas últimas eleições.

A prefeita diz que confia na idoneidade da corte do TRE, que com certeza não cederá as artimanhas do político. Para ela, Magno tenta repetir o que pode ter ocorrido no Tribunal de Contas da União (TCU), que de maneira misteriosa tirou seu nome da lista de inelegíveis e somente após cobrança de seus advogados, reconheceu o que taxou como “erro técnico”.

Aluízio Santos segue a mesma linha e disse que estará logo mais em São Luís, onde pretende acompanhar pessoalmente o julgamento do processo, que pede a impugnação da candidatura de Magno. O secretário mencionou ter a certeza que a justiça será feita, prevalecendo a verdade e acima de tudo a vontade do povo.

Aluízio destacou que o desmascaramento de Magno Bacelar é algo vergonhoso e que causará revolta no seu eleitorado. O político passou todo o pleito eleitoral mentindo a aliados e eleitores, ao dizer que era ficha limpa, quando na verdade havia sido condenado a 08 anos de inelegibilidade, ainda em 2014.

Além da recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de impugnação da candidatura de Magno, o político viu por água abaixo a tentativa de aprovação de uma liminar, que visava anular a decisão da corte do TCU, que o tornou inelegível até 2022.

O último grito de desespero do político foi ir na tarde de ontem ao Palácio dos Leões, acompanhado do deputado Levi Pontes, para pedir apoio de Flávio Dino, na votação que ocorre logo mais.

A imagem abaixo de Magno no saguão de espera é no mínimo hilariante, haja vista o sarneysista de carteirinha que é, e que agora resolveu apelar ao governador, para tentar salvar seu sonhado mandato.

Com informações do Blog Interligado

Prefeito reeleito em Arari é salvo e tem registro de candidatura deferido no TRE

Publicado em 28 de outubro de 2016 às 13:00 | Um comentário

O candidato a reeleição no município de Arari, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o prefeito Djalma Melo, teve o registro de candidatura ratificada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por 4 votos contra 1, este último proferido pelo juiz Eduardo Moreira em voto-vista apresentado na última quarta, 26.

A coligação “Povo Unido e Feliz”, assim como a promotoria eleitoral da 27ª zona, recorreram ao TRE-MA, alegando que Djalma Melo estaria pleiteando terceiro mandato sucessivo, sob a argumentação de que “tanto quem sucede como quem substitui titular eleito incide na mesma restrição imposta àquele”.

Em seu voto (vencedor), o desembargador Raimundo Barros, relator do recurso no Tribunal, havia afirmado ser “descabida a afirmação de que Djalma pleiteava terceiro mandato consecutivo vez que, enquanto vice-prefeito no período de 2004 a 2012, não substituiu o então chefe do executivo no período compreendido entre os 6 meses anteriores ao pleito”, conforme prevê jurisprudência do TSE.

Com a decisão, o prefeito foi salvo e será mais uma vez diplomado no dia 1º de Janeiro de 2017.

Bacurienses fazem panelaço no TRE e exigem inelegibilidade de Dr Washington

Publicado em 14 de outubro de 2016 às 10:15 | Comentar

Moradores exigem inelegibilidade de Dr. Washington

Moradores do município de Bacuri estão mobilizados na manhã desta sexta-feira (14), em frente à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em São Luís, para exigirem que a Justiça Eleitoral faça valer a Lei da Ficha Limpa confirmando a inelegibilidade de Washington Luís de Oliveira, o Dr. Washington (PSB), como é conhecido, referente ao exercício de 2010 quando era o responsável pelo Executivo Municipal.

O clima é tenso no local e a sessão, que vai julgar se o ex-gestor e candidato a retornar à Prefeitura de Bacuri está mesmo inelegível, ainda nem começou.

Dr Washington, 'ficha suja' em Bacuri — Dr Washington, ‘ficha suja’ em Bacuri

Dr. Washington foi condenado pelo Tribunal de Contas do Maranhão que rejeitou o balanço fiscal da prefeitura e a Presidência da Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o Decreto Legislativo. Mas a Justiça de Bacuri permitiu que o ex-prefeito concorresse na eleição municipal no último dia 2 de outubro. Porém, os votos obtidos não foram contabilizados e só serão se a decisão for favorável ao ex-prefeito.

O recurso para tentar suspender essa decisão que o permitiu concorrer será julgado pelo TRE-MA ainda hoje e baseada na Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral deve confirmar a decisão da Corte de Contas indeferindo de vez a candidatura de Dr. Washington, anulando assim todos os votos obtidos. Contra ele pesam cinco processos tramitados em julgados e não cabem mais recursos.

“Chega desses desembargadores adiarem e brincarem com a cara da população. Estamos sem informações sobre a atual situação do processo uma vez que o julgamento do indeferido ‘Ficha Suja’ já foi adiado três vezes. Por isso decidimos vir para São Luís e fazer nossa manifestação em frente ao TRE”, desabafa um morador de Bacuri que está na capital desde a madrugada com um grupo de aproximadamente 100 pessoas.

AVISO AO TRE: confirmada a inelegibilidade de Zé Vieira em Bacabal

Publicado em 29 de setembro de 2016 às 19:00 | Comentar

Sobre a suposta inelegibilidade do candidato Henrique Salgado de Pindaré-Mirim, o Blog fez a afirmação haja vista que não consta até hoje no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na área de jurisprudência, a decisão dos embargos de declaração (Acórdão nº 16.882), que modificou a decisão anterior que o considerou inelegível.

No direito de resposta do candidato, este somente ressaltou que tal embargo apenas foi publicado no Diário da Justiça, cujas publicações são acompanhadas, em tese, apenas pelos operadores do direito.

Aqui, faço uma crítica ao serviço de acompanhamento processual do TRE-MA, depois desse equívoco – daí, nobre candidato, a indução a erro deste jornalista –, constatei com militantes da área, que a divulgação das decisões da Justiça Eleitoral maranhenses é a pior do Brasil.

Ao Presidente da Corte, Lourival de Jesus Serejo, é importante ficar de olho na equipe de informática do TRE, pois enquanto nossas urnas eletrônicas estão em um patamar de primeiro mundo, a publicação de seus julgados, encontra-se na contramão da evolução tecnológica, vizinho ao Afeganistão.

Agora, com relação a Bacabal, o candidato Zé Vieira – aqui divulgo esta notícia com propriedade –, pois, felizmente, não dependi de informação do site do TRE-MA, por isso, não incorrei em outro equívoco, afirmo que tal candidato encontra-se totalmente inelegível.

São seis condenações do Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa. No caso das decisões do TCU, como alegado pela ilustre Juíza de Bacabal, por tratar de desvio de recursos federais, a decisão do TCU sobre contas de gestão, por ser soberana, é definitiva, as quais não podem ser derrubadas por decisão de 2/3 da Câmara de Vereadores.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal do dia 10/08/2016 (RE 848.826) – onde se discutia qual o órgão competente se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas para julgar as contas de prefeito –, somente se aplica as decisões dos TCEs, eis que estes apenas emitem parecer prévio e opinativo, os quais podem ser derrubados por aquela quantidade de vereadores.

Presidente Lourival Serejo: Bacabal vive um momento de indecisão política devido à Justiça Eleitoral maranhense não ter até agora definido a situação de um candidato. O eleitor deve ir às unas no dia 02 de outubro ainda com essa dúvida?

E a resposta é, a todas as luzes – em respeito ao princípio da democracia e da segurança jurídica –, negativa.

Coloca esse caso em pauta antes da eleição para o Tribunal decidir de vez Presidente. Por outro lado, a candidata Giselle Velloso, ficha limpa, continua firme e forte na sua campanha.

É aguardar e conferir!

Tag: TRE-MA