Publicado em 5 de junho de 2023 às 15:45 | Comentar
Paulo Velten
Os presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcelo Tavares, reuniram-se no começo da tarde desta segunda-feira (5/6) para o alinhamento do acompanhamento das obras de construção do Fórum de Imperatriz pelo TCE/MA. A retomada das obras no município a 626 km de São Luís foi iniciada na sexta-feira(2/6), com a presença do presidente do TJMA.
“Recebemos a honrosa visita do desembargador Paulo Velten, presidente do TJ do Maranhão, pedindo o acompanhamento do nosso Tribunal nas obras de conclusão do Fórum de Imperatriz. É uma medida salutar que reforça a busca do Tribunal por transparência e eficiência. E é uma obra que, hoje, é de interesse de todos os maranhenses que ela seja, de fato, concluída”, enfatizou Marcelo Tavares.
O presidente Paulo Velten lembrou que o Núcleo de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalhou intensamente na retomada da obra, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado. Ressaltou que a obra estava embargada por decisão do TCE/MA, embargo este levantado para que o Tribunal de Justiça pudesse dar continuidade à obra.
Velten reforçou as palavras do presidente do TCE, Marcelo Tavares, de que a obra é de interesse da sociedade, sobretudo da sociedade imperatrizense. Destacou que, atualmente, são 20 unidades funcionando num prédio bastante acanhado, em que juízes e juízas não têm gabinete e atendem as partes e os advogados em sala de audiência.
O presidente ressaltou que, no esforço para retomada do serviço presencial, é preciso ter um prédio que dê, não só o conforto para a sociedade, para o jurisdicionado, mas também, de forma especial, que esteja à altura dos serviços da Justiça.
“E o que nós queremos é trazer a transparência, a total regularidade, para que essa obra seja, ao fim, executada com boa-fé, visando, sobretudo, a sua resolutividade, se possível, ainda na nossa gestão. Nós expectamos muito isso e, portanto, a razão de a gente estar pedindo, expressamente, e aqui reiterando essa solicitação, de acompanhamento da obra por essa instituição que é responsável pela fiscalização e pelo controle de obras públicas em nosso estado, que é o Tribunal de Contas do Estado”.
O presidente do TJMA também revelou que a solicitação foi feita, inclusive, por sugestão do próprio CNJ.
“E aqui me refiro à participação importante que teve o ministro Vieira de Mello, que é conselheiro do CNJ, e também à solicitação feita à época ainda para o conselheiro Washington (Joaquim Washington Luiz de Oliveira, ex-presidente do TCE/MA). Aqui nós estamos reiterando, portanto, esse acompanhamento, que visa exatamente isso que frisou o presidente Marcelo Tavares, que é a transparência, a demonstração de que nós só temos uma intenção: concluir essa obra dentro dos padrões de conformidade. Esse é o nosso esforço, é com isso que nós temos compromisso”, concluiu Paulo Velten.
Publicado em 30 de maio de 2023 às 18:25 | Comentar
OAB-MA
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão desembargador Paulo Velten, decidiu nesta terça-feira 30, dar prazo de 15 dias para que a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e o advogado Flávio Costa se defenda da impugnação feita pelo também advogado Aldenor Rebouças Júnior à lista sêxtupla escolhida pelo Conselho da Ordem.
Até manifestação das partes impugnadas, o processo de escolha da lista tríplice pelos desembargadores está suspenso.
De acordo com o divulgado com exclusividade por esteblog Marco Aurélio d’Eça, Rebouças decidiu impugnar a lista sêxtupla da OAB-MA por entender que o candidato Flávio Rocha – segundo colocado na votação dos advogados – não atende aos pré-requisitos exigidos para figurar como candidato a desembargador.
Na impugnação, o advogado pediu ao presidente do TJ-MA que suspendesse o processo até esclarecimento das questões levantadas por ele; nesta terça-feira, Paulo Velten despacho, encaminhando ofício à OAB-MA e ao advogado Flávio Costa.
– Cumprimentando-o, e em razão do que consta no Processo Digidoc n.º 26602/2023-TJ, encaminho a Vossa Excelência cópia da petição de impugnação do integrante da lista sêxtupla enviada por essa OAB/MA, Flávio Vinícius de Araújo Costa, para que, V. Exa., no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre seu teor – disse Velçten, em seu despácho encaminhado ao presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
Além da impugnação no Tribunal de Justiça, Aldenor Rebouças encaminhou reclamação também ao Conselho Nacional de Justiça.
Que também tem prerrogativas de suspender ou mesmo anular o processo a partir da decisão do TJ…
Publicado em 20 de maio de 2023 às 12:00 | Comentar
Foto Reprodução
Durante uma sessão realizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na última quarta-feira (17), magistrados analisavam o pedido de teletrabalho por parte de um juiz – que fez a solicitação para que pudesse cuidar do filho diagnosticado com autismo –, quando uma fala proferida pelo desembargador Raimundo Bogea causou revolta.
Ao expressar o seu posicionamento contrário ao pedido, Bogea defendeu que, durante um concurso para a magistratura, fosse avaliado se o inscrito tem filho com algum tipo de deficiência. “Eu acho até que nesse concurso já se devia avaliar se o juiz, quando faz o concurso, tem um filho com problema”, disse o desembargador.
Veja:
Inconformados com a fala de Bogea, um grupo de magistrados de tribunais judiciários do Brasil publicou uma nota de repúdio à alegação. “Para além de discriminador, o conteúdo das declarações revela uma violação a direitos humanos, iguais e inalienáveis. Cabe esclarecer que deficiência não é doença e, muito menos, um ‘problema’, mas sim uma característica”, começou a nota.
“Ademais, ter um filho com deficiência não é e nunca poderá ser causa que impeça a participação e/ou admissão de um indivíduo em qualquer cargo ou função, seja de natureza pública ou privada”, pontua.
“[…] Dessa forma, não trata-se de um direito a ser reconhecido em virtude da condição econômica ou social, mas em razão das necessidades diferenciadas da pessoa com deficiência que está sob a sua guarda, e, por isso, demanda a sua presença. Tanto que o tema já foi regulamentado pelo Conselho da Justiça Federal e por muitos tribunais”, escreveram os magistrados. (Leia abaixo o documento completo).
A resolução do CNJ a qual se refere a nota é a 343/2020. Segundo o entendimento, podem ser concedidas “condições especiais de trabalho” a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição.
Em sua defesa, o desembargador disse que “não compactuo e jamais” compactuará “com qualquer tipo de discurso ou prática discriminatória”.
“O trecho destacado do meu voto, infelizmente, foi tirado de contexto. Não retratando, assim, a minha compreensão sobre o tema, como, aliás, o revela o meu histórico na concretização de direitos humanos e, especialmente, do direito à saúde”, começou Bogea.
“Em momento algum pretendi ou sugeri impedir a participação em concurso e/ou admissão de candidatos com filhos e/ou cônjuges deficientes ou com necessidades especiais, mas criar mecanismos para permitir ao tribunal efetuar lotações de futuros magistrados, nessa situação, em comarcas próximas a grandes centros urbanos. Minimizando, dessa forma, a necessidade de teletrabalho e garantindo ao usuário do serviço público jurisdicional, a presença do juiz em sua comarca, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, declarou.
“Por fim, nada obstante o presente esclarecimento, peço desculpas às colegas e aos colegas da magistratura, e à sociedade em geral, que, eventualmente, tenham se sentido ofendidos pela minha manifestação”, finalizou o desembargador.
Publicado em 18 de maio de 2023 às 9:45 | Comentar
Doze escolhidos na primeira etapa da disputa para a vaga de desembargador do TJMA
Doze candidatos escolhidos pela OAB-MA na última terça-feira (16) em nova consulta direta à advocacia maranhense para compor a lista duodécima do Quinto Constitucional para uma vaga de desembargador do TJMA estão sendo sabatinados na manhã de hoje (18).
O Conselho então definirá seis nomes, entre esses dozes (seis advogados e seis advogadas) para a lista sêxtupla em processo coordenado pelo presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
Cada advogado ainda na disputa terá dez minutos para fazer a sua apresentação e, posteriormente, responder aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais e da Comissão Eleitoral.
Após essa etapa e, finalizado o processo com os 12 candidatos, os conselheiros votarão para composição da lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero e as cotas raciais.
Definidos os seis nomes, a lista segue para o TJMA, ocasião em que os atuais desembargadores escolherão três e a lista será entregue ao governador Carlos Brandão. Ele é quem escolherá o advogado que irá ocupar a vaga de desembargador da corte.
Confira a lista dos doze escolhidos na primeira etapa da disputa para a vaga de desembargador do TJMA.
Publicado em 28 de abril de 2023 às 11:15 | Comentar
OAB-MA
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com apoio do Conselho Seccional anunciou a realização da nova eleição para a vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, que ocorrerá no próximo dia 15/05.
“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos por essa casa”, afirmou Kaio Saraiva, aos Conselheiros Estaduais. A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou aos candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA.
O erro foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, que ficou no 23º lugar no pleito. O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB/MA, após o dia 07 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina, que seria realizada, 27/04, dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia. Ocorre que no mesmo processo, o causídico também alegou que advogados inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital, teriam conseguido votar. Na ocasião juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.
Com essa informação, o presidente Kaio Saraiva, comprometido com a transparência e lisura do processo, determinou a realização de uma auditoria interna da Seccional Maranhense. A equipe constatou que a empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação da instituição encaminhou uma lista com os nomes dos advogados e advogadas que regularizaram pendências financeiras após o dia 07 de fevereiro, data limite para regularização de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. A mesma lista foi utilizada pela empresa responsável de realizar aas eleições.
Advogados e advogadas inadimplentes em 07 de fevereiro, e que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no último dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições.
Com esta atitude a OAB/MA demonstra mais uma vez que, independentemente de eventuais erros que possam ter ocorrido na listagem de votação, seu compromisso é com a transparência, lisura e credibilidade das eleições, bem como com a defesa da advocacia e da sociedade.
Publicado em 9 de março de 2023 às 16:45 | Comentar
Foto Reprodução
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) comunica o falecimento de Antonio José Cutrim Froz, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 9. Antonio era irmão mais velho do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Graduado em Economia e Direito, também exerceu cargo de Delegado na Polícia Civil do Maranhão.
Magistrados e servidores que integram a CGJ-MA se solidarizam com familiares e amigos de Antonio Froz. Em razão da perda e por consideração aos familiares, colegas de trabalho e amigos, o expediente no prédio sede da Corregedoria está suspenso a partir das 14h desta quinta (9), conforme Portaria CGJ 1153/2023.
O velório ocorrerá na Central de Velórios da PAX União, localizada na Rua Oswaldo Cruz, n.º 1241, Centro, próximo à Caixa Dágua da CAEMA, em São Luís, a partir das 15h desta quinta-feira (9). O sepultamento será realizado no Cemitério Parque da Saudade, Vinhais, nesta sexta (10), em horário a ser confirmado.
Publicado em 2 de março de 2023 às 12:40 | Comentar
Desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA
Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão realizada nessa quarta-feira (1º), desembargadores da Corte demonstraram desconforto com o rumo tomado por algumas candidaturas à lista sêxtupla de advogados(as), a ser encaminhada ao Tribunal, a fim de que seja eleita uma lista tríplice para, por fim, ser encaminhada ao governador do Estado, para escolha do representante da classe para vaga destinada ao Quinto Constitucional.
O artigo 94 da Constituição Federal garante que 20% das vagas nos tribunais de Justiça, Regionais Federais, Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e advogados – sendo esta última a classe contemplada para preenchimento da vaga do Tribunal, que conta, atualmente, com 33 desembargadores(as).
Os desembargadores Ronaldo Maciel, Gervásio dos Santos e Cleones Cunha pediram a palavra para manifestação sobre o comportamento atual de algumas candidaturas que os tem incomodando. Na sequência, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, também se posicionaram em favor de campanhas dentro das regras dispostas pelo Colegiado da OAB-MA para a eleição.
INCOMODADO
Primeiro a pedir a palavra, o desembargador Ronaldo Maciel para externar sua opinião ao Tribunal. “Eu estou extremamente incomodado, senhor presidente, com esta forma de escolha. Não com o processo, porque com o processo diz respeito à OAB, mas como os candidatos estão se portando”.
O desembargador relatou situações de panfletagens e disse que tem como missão própria, dentro da medida do possível, fazer com que ingressem no Tribunal pessoas que, efetivamente, somem para um Poder Judiciário forte, eficiente e republicano. “Aqueles que estão se comportando de forma indevida, com absoluta certeza, senhor presidente, não terão meu apoio e não terão meu voto”, alertou.
Em seguida, o desembargador Gervásio dos Santos fez considerações sobre o tema. Destacou que o processo de democratização, de escolha, é bem-vindo, mas lembrou que a Corte tem uma tradição e que a advocacia sempre teve a preocupação de trazer para a Casa nomes que honraram a classe. Citou vários desembargadores oriundos da advocacia que passaram pelo TJMA, além de atuais, como Jorge Rachid, Ricardo Duailibe e o próprio presidente Paulo Velten, como exemplos de grandes advogados reconhecidos pela sociedade.
Gervásio dos Santos disse que o processo atual tem produzido distorções e registrou que há precedentes no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, o candidato integrante da lista sêxtupla que não atende aos requisitos constitucionais, o Tribunal não só pode, como deve devolver a lista sêxtupla.
O desembargador deixou claro que a decisão de escolha é do colégio de representantes da OAB-MA, mas disse ser importante que se tenha essa compreensão, ao alertar que estão sendo feitas promessas que não cabe a um desembargador(a) fazê-las. Gervásio dos Santos disse que deve ser feita uma análise criteriosa pelo Tribunal e, antes mesmo, pela OAB, “que é um colegiado – registro isso – que tem contribuído de forma excepcional para este Tribunal”, finalizou Gervásio dos Santos.
Já o desembargador Cleones Cunha criticou a distribuição de panfletos, fato registrado num empório de São Luís: “A que ponto chegamos”, comentou.
VADE MECUM
O presidente Paulo Velten reforçou que a fala dos colegas constitui um “Vade Mecum” ( expressão que significa “vai comigo”, que, em termos de livro ou manual jurídico, serve para consulta sobre a Constituição, códigos e leis) claro para a atuação dos candidatos. Disse que a atual eleição se apresenta no formato novo, de votação aberta, em que todo o universo de advogados e advogadas participa do processo.
“Portanto, essa campanha tem que ser feita, sem dúvida nenhuma, levando em conta o decoro e a dignidade daqueles que se colocam como aspirantes para serem o novo desembargador(a) representante do Quinto Constitucional. Não há dúvida que o Tribunal, pelo visto, está atento a esses movimentos e vai levar isso em conta, certamente, no momento da definição da sua lista sêxtupla”, alertou.
OAB INDEPENDENTE
O presidente da Seccional da OAB no Maranhão, Kaio Saraiva, também pediu para se manifestar. Ele registrou o respeito pelo órgão e seu colegiado e reforçou o orgulho da OAB-MA pelos representantes do Quinto Constitucional da advocacia que compõem o Tribunal.
Kaio Saraiva também destacou o zelo e o cuidado que a Ordem tem com a escolha de seus representantes. “A Ordem, tenho certeza, nesta quadra, representa, mais uma vez, uma instituição independente, antipartidária, apartidária e que, sem dúvida nenhuma, continuará a escolher seus representantes, sem qualquer influência político-partidária”, enfatizou.
Disse que as regras estabelecidas no edital impedem a utilização de impressos como panfletos, de outdoors, de mídias que possam expor o processo. Lamentou que alguns candidatos ou pré-candidatos acabem fugindo das regras. Acrescentou que cabe aos demais candidatos(as) fazer as devidas denúncias à Ordem, para que sejam abertos processos de impugnação. “Tenham certeza: a Ordem não irá passar a mão na cabeça de candidato que não observar e não atender a esses critérios que buscam preservar, com toda a certeza, a dignidade da nossa instituição, e também do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, frisou.
Por fim, o presidente da AMMA, Holídice Barros, contou que tem sido procurado por magistrados e magistradas de 1º grau, demonstrando mal-estar e incômodo com a campanha atual. Disse que é importante que fique claro que o(a) advogado(a) que será membro do Tribunal de Justiça será um(a) magistrado(a).
“Porque essa campanha tem sido deturpada em muitos momentos, para dizer o seguinte: esse advogado será um representante da advocacia dentro do Tribunal de Justiça”, ressaltou Holídice Barros.
Em seguida, citou o exemplo do atual presidente Paulo Velten, advindo da advocacia e atual magistrado. “Como Vossa Excelência, presidente, muito bem faz. Comandou esse Tribunal de uma forma muito republicana, com muita integridade e com toda cultura jurídica que nós conhecemos. Vossa Excelência, como o desembargador Ricardo Duailibe, como o desembargador Jorge Rachid, são grandes aquisições do Quinto Constitucional da OAB e é o que nós esperamos que se mantenha”, enfatizou Holídice Barros.
O presidente da AMMA disse que a Associação formulou um requerimento para que, quando da realização da escolha da lista tríplice pelo Tribunal, os candidatos sejam submetidos a uma sabatina, para que possam apresentar suas ideias, trazer suas experiências e mostrar os seus currículos.
Publicado em 17 de fevereiro de 2023 às 12:30 | Comentar
Estado da obra inacabada da nova sede do Fórum de Imperatriz
O Tribunal de Justiça do Maranhão lançou o Edital e publicou o Aviso de Licitação de Concorrência Eletrônica nº 01/2023 – UASG 925125, Processo nº 57.411/2022, para contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a retomada da obra da nova sede do Fórum da Comarca de Imperatriz.
“Com a remessa do edital desta licitação para o Diário Oficial, damos um pontapé importantíssimo para resgatar a honorabilidade e a dignidade da Justiça na Comarca de Imperatriz”, comemorou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
O impedimento para a retomada da obra – onde já foram gastos mais de R$ 70 milhões e que passou muito tempo embargada, por decisão do Tribunal de Contas do Estado – começou a ser desfeito com o acordo feito pelo CNJ, com a participação do TCE, para a retomada da construção.
Foto Reprodução: TJMA
Em setembro de 2022, o TJMA aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para a retomada parcial das obras do Fórum de Imperatriz, dois dias depois de uma visita do presidente do Tribunal e do ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao local da obra e de intensas reuniões de ambos com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Maranhão e Procuradoria-Geral de Justiça, nas quais houve acordo em relação ao novo projeto, desenvolvido para finalizar duas das cinco torres inacabadas, se possível, ainda na atual gestão.
“Essa obra estava paralisada por tanto tempo e, ao mesmo tempo, era aguardada por toda a comunidade jurídica, por nossos juízes, juízas, nossos servidores e servidoras, o jurisdicionado. Portanto, o Tribunal revela que está comprometido com a retomada dessas obras, para que, dentro de muito pouco tempo, tenhamos, com o acompanhamento do Tribunal de Contas, do próprio Conselho Nacional de Justiça, a oportunidade de inaugurar uma unidade nova, um Fórum novo, à altura da dignidade dos nossos colegas e da Justiça imperatrizense”, frisou o presidente do TJMA.
Paulo Velten destacou que essa é uma determinação da Administração do Tribunal e disse ter certeza de que o Judiciário contará com o apoio, a fiscalização e o acompanhamento de todas e de todos: advogados(as), membros do Ministério Público e do(a) jurisdicionado(a), de um modo geral.
Edital
O TJMA, por meio da Coordenadoria de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação, na modalidade “Concorrência”, na forma “Eletrônica”, com critério de julgamento “menor preço global, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço global”, a qual será conduzida pela Comissão de Contratação Especial e auxiliada pela equipe de apoio especialmente designados pelo Ato da Presidência-GP nº 7, de 3 de fevereiro de 2023, que instituiu a Comissão.
Informa que a licitação será regida pelos princípios e normas previstas na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa Seges/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e pelas condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos, bem como pelas demais legislações aplicáveis à matéria.
A contratação será conforme avaliação descrita no Estudo Técnico Preliminar Nº 03/2022 – Engenharia-TJMA e de acordo com o estabelecido no Projeto Básico.
Recursos orçamentários
A despesa para execução do objeto da licitação encontra respaldo financeiro em recursos já arrecadados pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e apurados no Balanço Patrimonial de 2022 e será custeada com recursos orçamentários provenientes da abertura de crédito suplementar, nos termos do art. 43 da Lei nº4.320/64.
Proposta
A apresentação da proposta de retomada parcial ocorreu em sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial do Tribunal, no dia 28 de setembro de 2022. Na ocasião, o diretor de Engenharia do TJMA, Luiz Cláudio Patrício de Lima, contextualizou a situação do projeto original, desde a contratação da empresa vencedora da concorrência, em junho de 2013, passando pela paralisação, em março de 2016, em razão da ausência de recursos financeiros e severa restrição orçamentária que afetava o TJMA.
Informou que, no dia 7 de abril de 2022, o CNJ homologou o recebimento e a retomada da obra, que, no dia 31 de maio de 2022, foi entregue pela construtora, por meio do termo de recebimento da obra parcialmente concluída.
O diretor de Engenharia apresentou um vídeo sobre o reaproveitamento do projeto, com retomada das obras de duas torres, que deverão receber cinco varas cíveis, três varas criminais, duas varas da Fazenda, três juizados especiais, dependência para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), direção do Fórum e outras unidades, além de dois salões do Júri, num espaço entre os módulos. Serão 20 unidades judiciais instaladas no novo Fórum.
De acordo com a iniciativa, a proposta vai desonerar o Tribunal de aluguel, representando uma economia de R$ 829.992,00 por ano.
A proposta prevê um reaproveitamento do projeto original, com acentuada redução de custos e uma licitação de reconfiguração.
Publicado em 5 de janeiro de 2023 às 10:37 | Comentar
Foto Reprodução
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) vem a público esclarecer que está envidando esforços no sentido de regularizar o pagamento dos salários atrasados e demais direitos devidos aos trabalhadores da Transporter Segurança Privada Ltda, diante da inadimplência da empresa terceirizada.
Destaca-se que o TJMA rescindiu o contrato com a referida empresa em razão do descumprimento reiterado das obrigações pactuadas.
Esta Administração se solidariza com os trabalhadores e suas famílias, e espera em muito breve superar as dificuldades operacionais para realização dos pagamentos devidos, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.
São Luís (MA), 4 de janeiro de 2023
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
