Publicado em 28 de setembro de 2022 às 23:30 | Comentar
Matheus & Kauan
O Desembargador Paulo Sérgio Velten, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu suspender a decisão liminar proferida pelo juiz da Comarca de Monção, Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos e suspendeu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira, 28, como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. Na decisão havia sido imposta a multa R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa, em caso de descumprimento.
Porém, tal decisão foi derrubada e o Município está autorizado a “realizar os shows e demais atividades em comemoração ao aniversário da cidade, nos termos da fundamentação supra“, proferiu o desembargador.
A apresentação dos dois artistas custou R$ 280 mil aos cofres municipais. Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizam R$ 253,9 mil.
Publicado em 26 de agosto de 2022 às 17:05 | Comentar
Os magistrados Holídice Barros, Cristiano Simas e David Meneses receberam a comenda e o diploma
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio do seu 1º vice-presidente, desembargador Ricardo Duailibe, agraciou com a Medalha Bento Moreira Lima os juízes Holídice Cantanhede Barros, Cristiano Simas de Sousa e David Mourão Guimarães de Morais Meneses. Os três homenageados receberam a comenda em virtude da prestação de bons serviços à magistratura maranhense durante dez anos.
A Medalha Desembargador Bento Moreira Lima, homenagem a um dos mais ilustres magistrados do Maranhão, é concedida aos juízes e juízas que completaram 10, 20, 30 e 40 anos de bons serviços prestados à magistratura maranhense. A comenda foi atualizada pelo decano do Tribunal de Justiça, desembargador Bayma Araújo.
Os três juízes completaram uma década na magistratura em anos anteriores, mas não puderam comparecer em ocasiões passadas em razão de estarem exercendo atividades indispensáveis à prestação jurisdicional.
Os juízes Holídice Barros, atual presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e Cristiano Simas, atual membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), receberam suas medalhas e diplomas das mãos do desembargador Ricardo Duailibe, que convidou a desembargadora Francisca Galiza a também participar da entrega da medalha ao juiz David de Morais Meneses, titular da Vara Única da Comarca de Barão de Grajaú.
Convidado a falar em nome dos três homenageados, o juiz Holídice Barros destacou a atividade da magistratura como uma missão de vida e disse ser um privilégio receber a comenda das mãos do desembargador Ricardo Duailibe.
Holídice Barros relatou o trabalho de juízes e juízas por diversas comarcas do estado, a cobrança que recebem da sociedade e de instituições parceiras do Judiciário e falou sobre o novo papel da magistratura, voltado para o desenvolvimento da sociedade, para o progresso e para o enriquecimento do estado.
“Nossa missão, de distribuir Justiça, é uma missão inerente ao estado democrático de direito”, exaltou.
Ao encerrar o ato de entrega das medalhas, o desembargador Ricardo Duailibe disse estar feliz com a oportunidade de homenagear os três juízes. “É importante reconhecer o valor de quem abraçou essa profissão”, finalizou.
O juiz auxiliar da Presidência José Nilo Ribeiro Filho e o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos Ferreira, também prestigiaram o ato.
Publicado em 12 de agosto de 2022 às 16:15 | Comentar
Josimar de Maranhãozinho
ATUAL 7 – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, por unanimidade, recurso da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e manteve decisão liminar do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo que anulou as buscas realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado, no bojo da megaoperação Maranhão Nostrum.
Também foi mantido o ponto da decisão que suspendeu as investigações do procedimento investigatório criminal relacionado ao caso, além da imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos dos investigados.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e o juiz convocado Samuel Batista de Souza acompanharam Bayma Araújo, relator do habeas corpus impetrado pelo ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação. Contrária ao parecer da PGJ, a confirmação da decisão teve o julgamento concluído na última terça-feira (9), em sessão virtual iniciada no início de agosto.
Deflagrada em outubro do ano passado, a ação foi realizada de forma espetaculosa e contou com o apoio da Polícia Civil maranhense, por meio de forte aparato da SECCOR (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), CTA (Centro Tático Aéreo) e até do GPE (Grupo de Pronto Emprego), exclusivo para atuação em situações de risco diferenciado.
A Maranhão Nostrum teve como principal alvo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), apontando como líder de suposta organização criminosa suspeita de fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro. O esquema teria movimentado mais de R$ 160 milhões.
Mais de 70 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, foram cumpridos em 13 municípios maranhenses (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar e Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.
A decisão de anular as buscas já havia sido proferida liminarmente por Bayma Araújo, decano da corte, também outubro do ano passado.
Segundo o desembargador, a primeira instância não tinha competência para atuar no caso, em razão do foro por prerrogativa de função de Josimar Maranhãozinho. Na época, a 1ª Vara Criminal de São Luís era comandada por Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, atualmente integrante da cúpula da corte estadual, por critério de merecimento.
“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, destacou.
Em junho, após rumores de que Josimar Maranhãozinho e a deputada estadual Detinha (PL), sua esposa, seriam alvo de nova operação do Gaeco, a defesa do deputado entrou com pedido na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, colocando ambos à disposição do Poder Judiciário. Também foi pedido acesso aos autos da suposta investigação e o fornecimento de certidão afirmando que inexistem processos ou procedimentos criminais instaurados contra o casal.
A solicitação, porém, foi julgada prejudicada pelo juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, no mês passado.
Segundo destacou, o advogado de Josimar e Detinha pode ter acesso integral a todos os documentos que compõem a Operação Maranhão Nostrum, bem como pesquisar no sistema PJe processos registrados em nome de cada um dos clientes, e obter a certidão de antecedentes criminais no site do TJ-MA, “desde que este não esteja com acesso restrito devido a pendências de cumprimento de diligências sigilosas”.
Quando a ação do Gaeco foi deflagrada, Josimar Maranhãozinho era pré-candidato ao Palácio dos Leões. Recentemente, porém, recuou da disputa majoritária e decidiu tentar a renovação do mandato na Câmara. Na declaração de bens apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele declarou patrimônio de R$ 25,4 milhões. Do montante, quase R$ 1 milhão é em espécie.
Publicado em 13 de julho de 2022 às 13:30 | Comentar
Foto Reprodução
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou, por meio do Edital nº. 122/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, os locais de aplicação da prova objetiva seletiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto de entrância inicial do Poder Judiciário do Maranhão.
Conforme orientação do edital, o candidato ou candidata deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato ou candidata somente poderá realizar a prova no local designado.
O documento informa que a prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 17 de julho de 2022, às 13 horas (horário local). O candidato ou candidata deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original, sendo vedada a apresentação de documento de identificação digital.
Publicado em 8 de julho de 2022 às 11:00 | Comentar
Foto Reprodução
O juiz Raphael Ribeiro Amorim, da 2º Vara da Comarca, realizou cerimônia de “Casamento Comunitário” na noite desta quinta-feira, 7 de julho, no ginásio José Ovídio da Silva Dias, em São Mateus.
O projeto é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado Maranhão em parceria com a Prefeitura Municipal de São Mateus, através da Secretaria de Assistência Social.
O prefeito Ivo Rezende comemorou o projeto. “Hoje realizamos o sonho de 50 casais são-mateuenses que puderam oficializar a união com o Casamento Comunitário promovido pelo TJMA, Cartório do Ofício e Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi emocionante fazer parte da realização dessas famílias que sonhavam com esse momento, o enlace matrimonial. Pensamos na festa de forma que todos os casais tivessem direito a tudo que remetesse a importância dessa celebração”, disse ele.
Publicado em 13 de junho de 2022 às 14:15 | Comentar
Foto Divulgação
No dia 9 de junho foi realizada em Peritoró a cerimônia de entrega da Sala da Justiça Itinerante – a justiça mais perto de você, uma parceria entre a prefeitura e o Fórum da Comarca de Coroatá (TJMA) na ocasião estiveram presentes o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, a vice-prefeita Joana da Movelar, o presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, o juiz da 2ª Vara de Coroatá, Duarte Henrique, a presidente da Câmara de Peritoró, vereador Dona Lourdes, secretários de governo e demais autoridades.
“É um evento muito importante, com o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário, disponibilizar serviços aos cidadãos. Um espaço tão necessário para a população e a concretização de um sonho, com todo apoio do município de Peritoró”, declarou Duarte Henrique, juiz da 2ª Vara de Coroatá
“É um espaço muito importante para comunidade de Paritoró, pois tem um alcance muito grande na vida do cidadão e das famílias do município. Pois a partir deste espaço podemos acessar o mundo, realizar audiências em qualquer parte do mundo. As pessoas podem consultar processos, realizar audiências por videoconferência e mais uma série de serviços a disposição da população”, explicou o desembargador Gonçalo Filho.
“Um dia muito especial para Peritoró. Estamos hoje inaugurando e entregando para nossa população a nossa Sala da Justiça, com a presença do desembargador Gonçalo Filho, fazendo uma videoconferência com todos os procuradores do Maranhão, o que mostra a grandiosidade deste momento e o que nós estamos levando para Peritoró, que é a inclusão para os serviços da Justiça e dos direitos do cidadão. Agradecemos ao desembargador Gonçalo Filho, ao Juiz Duarte Henrique e parabéns para nossa população”, concluiu o prefeito Dr. Júnior.
Publicado em 16 de maio de 2022 às 13:00 | Comentar
Geraldo Amorim
O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito da cidade de Peri Mirim, Geraldo Amorim (MDB) a cinco anos de detenção. A decisão consta nos autos do processo de n. 0000851-96.2016.8.10.0075.
Trata-se de uma denúncia formulada pelo Ministério Público em 16/08/16, na Comarca de Bequimão, tendo em vista aquisições realizadas pelo prefeito em 2006 sem as devidas licitações (crime do artigo 89 da lei 8666).
Dentre as aquisições feitas de forma indevida, conforme consta na ação do MPMA, estão: assessoria jurídica (R$ 78.900,00); pavimentação e recuperação (R$ 130.000,00); locação de veículos (R$ 150.600,00); construção de quadras (148.960,00); óleo diesel (R$ 181.421,50), etc. O Município teve gastos, na ocasião, que ultrapassam o montante de R$ 1,2 milhão. (Veja abaixo)
Foto Reprodução
Após sofrer a condenação no TJMA, o ex-prefeito tentou levar o processo para ser discutido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, porém seu pedido de recurso foi negado.
Retornando os autos do processo para a comarca de Bequimão para dar cumprimento à execução da pena, seus advogados tentaram uma forma de ganhar tempo e pediram no último dia 20/04/22 que a pena de 5 anos de prisão fosse extinta, visto que, segundo eles, o artigo 89 da lei 8666 foi extinto pela lei 14.133 no ano de 2021.
No mês de maio deste ano, a promotoria de Justiça que acompanha o caso já se manifestou a respeito desse pedido da defesa do ex-gestor e alegou que a lei 14.133 que revogou o artigo 89 da lei 8666, criou outro artigo no código penal, o art. 337-E, que define como crime os mesmos fatos que ensejaram a condenação do ex-prefeito e ainda aumentou as penas para 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão. Segundo o Ministério Público, Tribunais de todo o Brasil entendem dessa forma.
O que tudo indica é que o juiz seguirá a posição daquilo que já vem sendo entendido no país todo. Caso esse entendimento se confirme, Geraldo Amorim terá de cumprir a pena já definida em 5 anos e ainda estará inelegível por 8 anos, não podendo concorrer a nenhum cargo público.
Vale lembrar que em 2020 a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura à reeleição de Geraldo, atendendo pedido do MPE após terem sido constatadas irregularidades nas contas declaradas por ele ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), entre os anos de 2007 a 2008, quando exerceu o cargo de prefeito da cidade.
Na época o TCE alegou que Geraldo fez despesas sem o uso de licitação, não houve contratos de prestação de serviços de frete de veículos, serviços contábeis e de assessoria jurídica. Além disso, ele também teria encaminhado Relatórios Resumidos da Execução Orçamento (RREO) de vários bimestres do exercício, ausência de publicação dos RREO, dentre outros.
Portanto, com esta nova condenação, a vida política do ex-prefeito parece estar chegando no fim da linha, pois, a partir de agora, Geraldo tem como caminho a árdua tarefa de tentar se livrar das penas impostas neste e em vários outros processos que ele ainda responde.
Publicado em 11 de maio de 2022 às 10:45 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, são 15 vagas e formação de cadastro reserva.
As inscrições iniciaram às 10h do dia 27/04/2022 e seguem até às 18h do dia 26/05/2022 (observado o horário de Brasília), via internet, no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz , no valor de R$ 304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).
O concurso, que está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), segue as normas estabelecidas em regulamento aprovado pela Resolução nº. 105/2021, publicada em 7 de janeiro de 2022, no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Edital e pelas legislações aplicáveis.
Todas as etapas presenciais do concurso serão realizadas na cidade de São Luís/MA, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico do certame, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected].
Confira informações detalhadas sobre o Concurso nos documentos abaixo:
Publicado em 27 de abril de 2022 às 17:20 | Comentar
Gervásio Santos, Sônia Amaral e Sebastião Bonfim já foram empossados
O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar, nesta quarta-feira (27), com mais uma desembargadora e dois desembargadores. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (merecimento), Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (antiguidade) e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (merecimento) ganharam acesso às vagas em votação durante sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (27).
Logo após a sessão, a nova integrante e os novos integrantes da Corte foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no Gabinete da Presidência, na presença do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Paulo Velten e desembargadores da Corte Estadual. Os três novos cargos foram criados pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.
O presidente Lourival Serejo deu as boas-vindas aos novos integrantes da Justiça de Segundo Grau, destacando que a chegada à Corte representa um momento de mudança e diversidade que refletirá na prestação jurisdicional do Tribunal. “Sempre que chega um novo desembargador, renovam-se as nossas esperanças de aprimoramento do nosso Tribunal”, frisou.
Para a desembargadora Sônia Amaral, a sensação é de novo dever a ser cumprido. “A forma de trabalho no Segundo Grau é diferente do Primeiro Grau, o julgamento é coletivo, diferente do individual. Quero ingressar nessa casa pensando no coletivo, pensando nas decisões que serão compartilhadas, que por vezes, podem até ser mudadas, o que também faz parte do colegiado”, afirmou, acrescentando que a nova câmara que irá integrar juntamente aos outros novos empossados “promete entregar uma boa prestação jurisdicional”.
O desembargador Gervásio dos Santos declarou que a ascensão ao Tribunal agrega uma maior responsabilidade, após quase 31 anos na magistratura. “O meu objetivo é continuar com os mesmos princípios que me guiaram durante o Primeiro Grau. Eu venho para o Tribunal para somar, agregar, ajudar a Corte e compô-la com humildade, aprendendo dia a dia. Da minha parte só haverá palavras para somar, agregar, auxiliar, jamais para dividir”, revelou.
“A sensação é de dever cumprido, é uma missão a mais na vida da gente, uma nova etapa”, declarou o desembargador Sebastião Bonfim após ser empossado. Bonfim possui mais de 30 anos no exercício da magistratura. “Já andei o Estado do Maranhão quase todo como juiz, peço a Deus que me dê força para que eu faça o mesmo trabalho que fiz no Primeiro Grau aqui também, para não decepcionar meu jurisdicionado e meus colegas de trabalho”, disse.
Para o acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, 18 candidatos concorreram às vagas. Foram eles: as juízas e juízes Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, Jamil Aguiar da Silva, Raimundo Nonato Neris Ferreira, José Américo Abreu Costa, José Eulálio Figueiredo de Almeida, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Márcia Cristina Coelho Chaves, Oriana Gomes, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Alice de Sousa Rocha e Lucas da Costa Ribeiro Neto.
VOTAÇÃO POR MERECIMENTO
O presidente Lourival Serejo passou a palavra ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten – também presidente eleito para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024 – que deu início à votação. O segundo a votar seria o magistrado mais antigo da Corte, o desembargador decano Bayma Araújo, mas ele atendeu à solicitação do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que pediu para votar antes porque tinha um compromisso.
Na sequência, depois do desembargador Bayma Araújo, votaram os demais membros do TJMA, na ordem dos mais antigos para os mais recentes na Corte, exceto o desembargador presidente Lourival Serejo, o último a votar.
CRITÉRIOS e RESULTADO
Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).
Segundo a Resolução CNJ nº 426, de 8 de outubro de 2021, que alterou a Resolução CNJ nº 106/2010, para cálculo da nota final de cada concorrente, deve ser realizada a tri-média das notas lançadas pelos avaliadores, excluído o percentual de 10% em relação às maiores e menores notas, para, então, obter-se sua nota final, por meio da média aritmética.
O presidente do TJMA anunciou o resultado da lista tríplice, que apontou Gervásio Santos (2.400 pontos, com tri-média 100); Sebastião Bonfim (2.387 pontos, com tri-média 99,46) e Márcia Cristina Chaves (2.385 pontos, com tri-média 99,38).
Primeiro colocado na lista tríplice, Gervásio Santos foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA.
ANTIGUIDADE
Em seguida, foi a vez do acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. As inscrições tiveram a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e os juízes Samuel Batista de Souza e Lucas da Costa Ribeiro Neto.
A juíza Sônia Amaral, a mais antiga entre inscrita e inscritos, foi proclamada nova desembargadora pelo presidente Lourival Serejo.
NOVO MERECIMENTO
Por último, já sem a presença do nome de Gervásio Santos, que obteve a pontuação máxima, foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador, novamente pelo critério de merecimento.
Desta vez, a lista contou com Sebastião Bonfim (2.387 pontos, com tri-média 99,46), Márcia Cristina Chaves (2.385 pontos, com tri-média 99,38) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (2.371 pontos, com tri-média de 98,79).
Com este resultado, Sebastião Bonfim foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.
Publicado em 11 de março de 2022 às 12:40 | Comentar
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comunica vacância do cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) na categoria juiz de Direito, em razão do encerramento do 1º biênio do juiz José Afonso Bezerra de Lima, que acontecerá no dia 16 de março de 2022.
O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, tomou conhecimento por meio de ofício nº. 993/2022, assinado pelo presidente do TRE/MA, desembargador Joaquim Figueiredo, nos termos dos artigos 7º e 9º do Regimento Interno do TRE/MA, em sessão ordinária administrativa do Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira (9).
O Tribunal dá ampla divulgação, em cumprimento ao § 6º do Artigo 110 do Regimento Interno do TJMA, que diz que “no caso de vagas para a classe de juízes de direito e para a de advogados, o presidente do Tribunal publicará comunicado, com antecedência de 48 horas, no site do Tribunal de Justiça”.
