Dino confirma que PF investigará conduta de agentes públicos da Lava Jato

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chamou os acordos e leniência fechados na Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “página trevosa” da história brasileira. Dino comentou em seu Twitter a decisão ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular, nesta quarta-feira (6/9), todas as provas das delações de executivos da Odebrecht no caso da Lava Jato.

Na mesma decisão, Toffoli determinou a investigação de agentes públicos pela suspeita que alguns agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país. Dino ressaltou que no ato de recebimento da determinação enviará o pedido de Toffoli à Polícia Federal a fim de apurar responsabilidade criminal de agentes públicos.

“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, garantiu Dino.

“Erro histórico”

Na decisão, Toffoli afirmou que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, considerou.

Nas palavras de Toffoli, tratou-se de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”, com o objetivo de “conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra lei”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, completou o ministro.

Prefeita Luanna Resende é alvo de operação da PF contra desvio de verbas da Codevasf

Prefeita Luanna Bringel

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A prefeita Luanna Bringel, irmã do ministro das Comunicações Juscelino Filho,  é um dos alvos da operação.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

Operação ‘Mendacium’: PF efetua prisão por roubo de encomendas postais em São Luís

Polícia Federal em São Luís

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9) em São Luís, a OPERAÇÃO MENDACIUM, visando cumprir um mandado busca e apreensão contra suspeito por envolvimento em crime de roubo praticado contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.

O roubo investigado ocorreu em 2022, no bairro Santa Efigênia, na capital maranhense. Na ocasião, três indivíduos armados, a bordo de um veículo com placas clonadas, abordaram o Carteiro dos Correios, e mediante grave ameaça, subtraíram 45 encomendas postais.

Durante o cumprimento das diligências, foram coletadas informações que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros envolvidos.

Caso condenado, o investigado responderá pelo crime de Roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.

Ex-candidato a Presidência é alvo da PF em operação contra lavagem de dinheiro

Pablo Marçal

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Ciclo Fechado, nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, decorrente de investigação que apura suposta falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022.

De acordo com a PF, um dos investigados, o coach Pablo Marçal e seu sócio, realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios.

Pablo Marçal foi pré-candidato do Pros à Presidência da República e, depois de brigar com a legenda, mudou o registro da candidatura para deputado federal.

Na operação da Polícia Federal de hoje foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

Ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto é intimado pela PF por obras inacabadas

Maurício Fernandes

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes, recebeu uma intimação da Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR), para apresentar informações atualizadas sobre a execução das obras destinadas à construção de 111 melhorias sanitárias domiciliares no bairro Trizidela, localizado no município.

A DELECOR estipulou o prazo de 15 dias para que ex-gestor se pronuncie e forneça detalhes sobre o andamento da obra. Dentre as informações solicitadas, foram pretendidos, ainda, o percentual da obra executada, a conta bancária utilizada para repasse e recebimento dos recursos relativos ao termo de compromisso firmado, documentos de fiscalização e situação atual da contratação da empresa RC Construção e Serviço LTDA, bem como eventuais valores repassados a construtora.

O Blog do Minard fez um levantamento junto ao portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCU) e não há registro da contratação da construtora.

A requisição policial ressalta que já foram feitos três pedidos anteriores de informações sobre a obra, todos sem êxito. A ausência de prestação de informações por parte do ex-prefeito pode acarretar consequências legais, além de comprometer o andamento das investigações federal e a conclusão de melhorias sanitárias no bairro Trizidela.

Foto Reprodução

No IFMA de Bacabal, PF identifica suspeito de ameaçar servidores

Policia Federal no IFMA de Bacabal

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Guardião. A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.

Durante as investigações foi possível identificar um suspeito. Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto. A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.

PF estoura operação autorizada pela Justiça Eleitoral em Ribamar

Foto: PF em Operação Defalcare

A Polícia Federal deflagrou a Operação DEFALCARE, cumprindo, na manhã de hoje (6),  mandado de busca e apreensão em São José de Ribamar, no Maranhão.

Foram apreendidos diversos documentos e um celular da pessoa investigada que foi alvo das buscas.

A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, no bojo de Inquérito Policial que tramita na Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional, também responsável por apurar ilícitos penais na esfera eleitoral.

Os policiais investigam trama criminosa envolvendo o recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários, a partir do uso de documentos falsos e de inscrições eleitorais fraudulentas.

Após a análise do material apreendido, será possível definir os próximos passos e desdobramentos da investigação.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário e inscrição fraudulenta de eleitor, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

‘Operação Criptocard’: PF cumpre mandados no MA por fraudes milionárias internacionais

Foto: PF em operação ‘Criptocard’

A Polícia Federal deflagrou a Operação Criptocard, na manhã desta terça-feira (6), em combate a fraudes que consistiam na compra de criptomoedas com pagamentos por cartões na maior plataforma mundial de negociação, utilizando dados de cartões de crédito fraudados por meio de um “ataque” conhecido como “enumeration attack”. Os investigados utilizaram mecanismos que geraram de forma massiva números de cartões para realização de compras pela internet.

A origem da investigação se deu em virtude de informações preliminares compartilhadas pelo Serviço Secreto dos EUA da Embaixada dos EUA, como parte da cooperação policial entre autoridades brasileiras e norte-americanas, resultando em investigação formal da Polícia Federal, em ação capitaneada pela recém criada Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos – DCIBER – da Polícia Federal.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal em cinco estados (CE, BA, MA, SC e SP). A investigação da PF identificou esquema de lavagem de dinheiro no qual os ativos eram transferidos para outros usuários de forma sucessiva, no intuito de dificultar algum rastreio, ocultando assim como a origem e ao final, buscando dar aparência de licitude aos recursos. O valor global do golpe aplicado aproxima-se de R$ 19 milhões.

As condutas podem configurar, em tese, o cometimento do crime de furto qualificado mediante fraude e lavagem de dinheiro por organização criminosa, com penas máximas somadas de até 26 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes praticados a partir da análise do material apreendido.

Operação Rota Segura: PF prende em Caxias envolvido em roubo de cargas dos Correios

Policia Federal em operação Rota Segura em Caxias

A Polícia Federal em Caxias deflagrou hoje (12),  a Operação Rota Segura, com o objetivo de combater os crimes de roubo de carga dos Correios na região.

O trabalho é em decorrência de representações por prisões e buscas e apreensões relativas ao assalto ao caminhão dos Correios que aconteceu no dia 30/03/2023.

Como parte da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em residências de investigados nos municípios de Caxias e em Timon.

Além disso, um mandado de prisão temporária em face de um dos investigados que reside em Caxias foi cumprido, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil no norte do Estado do Tocantins, quando a organização criminosa estaria, possivelmente, preparando novos assaltos naquela região.

O nome da operação “Rota Segura” faz referência ao empenho da Polícia Federal em combater o crime de roubo de carga dos Correios.

Operação Revalida: PF mira falsificadores de diplomas de medicina em São Luís

Foto Reprodução: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou a Operação Revalida, na manhã desta quarta-feira (10/5), com o fim de prender os membros e desestruturar organização criminosa, instalada no município de Teresina/PI, especializada em cometer falsificações no âmbito do Conselho Regional de Medicina, através da inserção de documentos falsos e diplomas fictícios para inscrição de profissionais não habilitados para exercer a profissão.

Esse grupo criminoso é, supostamente, responsável por uma série de emissões fraudulentas de registros de profissionais no CRM-PI.

A operação cumpriu sete mandados judiciais expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina/PI, da Seção Judiciária do Piauí, sendo quatro de busca e apreensão e três de prisão temporária, cumpridos nos municípios de Teresina/PI e São Luís/MA.

Até o momento, as investigações identificaram nove registros expedidos pela organização criminosa. Número subdimensionado tendo em vista a movimentação financeira milionária entre os alvos, que cobravam entre R$300 mil e R$500 mil.

Os investigados poderão responder pelos crimes de compor organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e lavagem de bens e valores.