Polícia Federal desarticula fraude previdenciária no MA

Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28/3) a Operação 171 LOAS MA X GO, com o objetivo de combater fraudes envolvendo irregularidades em benefícios de prestação continuada à pessoa idosa, com a utilização de documentos falsificados para obter essa espécie de benefício.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados em Hidrolândia/GO, Santa Inês/MA e Bacabal/MA.

O Início da investigação se deu a partir de um flagrante ocorrido nas dependências de uma agência do INSS em Goiânia/GO, em 2019, quando uma das pessoas envolvidas na fraude tentou reativar um benefício suspenso com documento supostamente falso.

Seis benefícios já causaram prejuízo no valor aproximado de R$ 470 mil aos cofres públicos, sendo que cinco deles já foram cessados, e o último deles foi comunicado para que seja procedida a revisão administrativa. Caso continuasse ativo, causaria um prejuízo futuro de aproximadamente R$ 160 mil.

PF investiga criação de perfil falso do ministro Lewandowski em rede social

Ricardo Lewandowski

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação ‘Inverídico’ para cumprir mandado de busca e apreensão contra suspeito de se passar por ministro de Estado, em perfil de rede social. A ordem judicial foi cumprida na cidade de Osasco/SP.

De acordo com as investigações, o suspeito teria criado um perfil em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram, sem autorização.

A investigação terá continuidade para esclarecer qual era o objetivo do investigado com a criação de perfil falso, bem como para verificar se outras autoridades públicas foram vítimas desse crime.

Médico foragido da Justiça por homicídio é preso pela PF no aeroporto de São Luís

Médico foi preso ao desembarcar em São Luís

Um médico, que não teve o nome revelado, foi preso nesta última terça-feira (05) pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Após receberem uma denúncia anônima, os policiais federais deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara Única de Cururupu.

O médico, que responde pelo crime de homicídio qualificado, foi encaminhado ao sistema prisional do Estado.

PF desmonta esquema de oferta de cursos superiores irregulares e diplomas falsos no MA, PI e TO

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, a OPERAÇÃO MENDACIUS, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Buriticupu/MA, Santa Inês/MA, Imperatriz/MA, Teresina/PI e Porto Nacional/TO, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na oferta irregular de cursos de nível superior e emissão de diplomas falsos. A operação se concentrou na desarticulação de um consolidado esquema ilegal instalado no estado do Maranhão e imediações, voltado à oferta de cursos de graduação por faculdades sem credenciamento e autorização do MEC, com a subsequente emissão de diplomas falsos, utilizados posteriormente em requerimentos de registro profissional junto aos Conselhos Profissionais.

Inúmeros alunos foram ludibriados, acreditando estudarem em cursos de graduação regulares (Serviço Social, Administração, Pedagogia, Letras), que lhes daria direito à diplomação e possibilitaria o exercício profissional, quando, na verdade, tratava-se do esquema fraudulento exposto.

Esta rede criminosa, portanto, está sendo investigada pela prática de delitos como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra as relações de consumo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 45 anos de reclusão.

Para interromper estas atividades criminosas, foram expedidos 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão em residências e faculdades envolvidas, cumpridos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Além disso, a ação resultou no arresto de bens – com bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de veículos e imóveis, como forma de assegurar o ressarcimento aos lesados, bem como inibir a reiteração delitiva, impedindo o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados foi realizada, ainda, a prisão em flagrante
de um dos alvos por posse irregular de arma de fogo.

Conduzida pela equipe da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários – DELEFAZ, a Operação MENDACIUS contou com a participação de 50 policiais federais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

PF mira Bolsonaro em operação contra tentativa de golpe de Estado; ex-assessor e militares são presos

Jair Bolsonaro

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

A operação envolve diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que sofreu medidas restritivas, e ex integrantes de seu governo.

Foram alvos de buscas:

  • General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
  • General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro daDefesa;
  • General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
  • Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
  • Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.
  • Ailton Barros, coronel reformado do Exército.
Marcelo Câmara e Filipe Martins, presos em operação da Polícia Federal

Tiveram ordem de prisão:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
  • Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;
  • Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
  • Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.

Com a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue o passaporte em 24 horas.

Sobre a operação da PF

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

PF investiga grupo que invadiu banco de dados federal para roubar informações de Flávio Dino

Ministro Flávio Dino

A Operação I-Fraude, da Polícia Federal foi deflagrada ontem (31) contra crimes de invasão de dispositivo informático, lavagem de dinheiro e organização criminosa, onde foram cumpridos 11 mandados expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Foram cumpridos três em São Paulo, um em Pernambuco, dois em Rondônia, quatro em Minas Gerais e um em Alagoas. Simultaneamente, também foram executados sete mandados de medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados.

Durante investigações, a PF constatou a invasão de banco de dados de sistemas federais, onde criminosos roubavam informações pessoais de milhares de pessoas entre elas inúmeras autoridades e pessoas publicamente conhecidas como o ex-governador do Maranhão, ex-ministro da Justiça e ministro do STF Flávio Dino, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e outros ministros do Supremo Tribunal Federal.

O painel de consulta era oferecido, principalmente, através de plataformas de redes sociais. Existiam diversos “planos” de mensalidades, de acordo com o número de consultas realizadas. Tal painel contava com aproximadamente dez mil “assinantes” com uma média de dez milhões de consultas mensais.

Dentre os usuários, foi possível identificar membros de facções criminosas e até mesmo integrantes das forças de segurança. Com relação a estes últimos, os criminosos ofereciam o serviço de forma gratuita. No entanto, o servidor precisava enviar, para comprovação de identidade, foto de sua carteira funcional. Dessa forma, os criminosos obtiveram cadastro, com foto, de milhares de servidores da segurança pública e também forneciam esses dados.

A utilização e comercialização de sistemas de pesquisa ilícitos cujos insumos são dados pessoais, ilicitamente obtidos, fomenta a indústria de intrusão em bancos de dados, em especial de órgãos públicos, incentivando a ação de grupos especializados nesse tipo de crime.

As penas para o crime de invasão de dispositivo informático, lavagem de bens ou valores e organização criminosa podem chegar a 23 anos de reclusão, sem prejuízo de que, com a continuidade das investigações, os suspeitos possam responder por outros crimes em que tenham envolvimento.

Deputada supostamente envolvida em milícia, alvo de operação da PF é afastada do cargo

Deputada Lucinha, afastada da Alerj

A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros (PSD), do Rio de Janeiro, foi afastada do cargo na manhã desta segunda-feira (18) a pedido da Justiça. Ela é alvo da “Operação Batismo”, deflagrada hoje pela Polícia Federal e Ministério Público (MPRJ), com oito mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Santa Cruz e no gabinete da deputada, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  Investigações apontam envolvimento da parlamentar com a milícia.

Segundo a PF, Lucinha agia como lobista e que seria o “braço político da milícia do Zinho”, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. Zinho está foragido acusado de vários crimes.

Por conta desse laço a deputada era chamada de “madrinha” pelos paramilitares de Zinho, pelas facilitações e auxílios ao grupo. A assessora da deputada também é apontada como integrante do grupo.

Segundo investigadores, há forte articulação política junto aos órgãos públicos para atender os interesses do grupo miliciano.

PF deflagra operação de repressão a crimes contra quilombolas no MA

Foto Divulgação

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta quinta (14/12), a Operação DANDARA. Ao todo, 16 policias federais cumpriram 04 (quatro) mandados de busca e apreensão e 01 (um) mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão e Bacabal.

As medidas foram deflagradas no âmbito do inquérito policial que investiga uma série de ataques à população quilombola residente nos Quilombos Marmorana e Boa Hora, em Alto Alegre do Maranhão. As agressões são imputadas a um fazendeiro da região.

As investigações apontam o investigado como o principal responsável por incendiar residências, destruir lavouras e cercas, além de utilizar homens armados para ameaçar e constranger os quilombolas da região, impedindo que a população vulnerável faça uso da terra para sua subsistência alimentar e cultural.

Nesse sentido, a ação da Polícia Federal, além de representar uma resposta estatal, em sintonia com as solicitações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, busca reprimir as condutas criminosas praticadas, contribuindo para o restabelecimento da segurança, ordem e paz social dentro na terra quilombola.

Além disso, os mandados visam aprofundar as investigações para a elucidação completa das infrações penais praticadas, descobrir eventuais crimes conexos ainda não investigados e identificar os demais envolvidos nas condutas criminosas.

O alvo das buscas é investigado pela prática dos crimes previstos no art. 250, §1º, II, a (Incêndio qualificado), art. 163, parágrafo único, I e IV (Dano qualificado) e art. 147 (ameaça), todos do Código Penal Brasileiro, além do delito tipificado no art. 16 do Estatuto do Desarmamento do Código Penal (Porte ilegal de arma de fogo).

Ao todo, as penas cominadas aos crimes investigados podem chegar a mais de 16 anos de reclusão, além de multa.

Vídeo mostra PF e CGU em órgão público municipal de Paço do Lumiar

Polícia Federal e da CGU dentro do centro administrativo de Paço do Lumiar…

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) invadiram na manhã desta terça-feira (12) um imóvel às margens da MA 201 – estrada de Ribamar, onde funciona o Centro Administrativo da gestão luminense.

É nesse local que a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, do PCdoB, usa como se fosse a prefeitura. A gestora copiou a prática da gestão Dutra/Núbia, que adotou o espaço como se fosse sede do Poder Executivo municipal.

Blog do Domingos Costa teve acesso a fotos e vídeos de agentes da PF e da CGU dentro do local. Muitos documentos e computadores foram levados para ajudar na investigação da Operação Mustache, que atua com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação na gestão Paula da Pindoba.

Veja:

A investigação apura fraude na compra fictícia de aparelhos de ar condicionado para escolar de Paço do Lumiar. A PF e a CGU identificaram o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos.

Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

Do Blog do Domingos Costa

Gestões de Braide, Edivaldo e Paula da Pindoba na mira da PF por desvios milionários

Eduardo Braide, Edivaldo Holanda Júnior e Paula da Pindoba

Desvios de verbas públicas que ultrapassam o montante de mais de R$ 10 milhões, investigados pela Polícia Federal em operação deflagrada hoje, 12 de dezembro, comprometem gestões em duas cidades do Maranhão: São Luís e Paço do Lumiar.

De acordo com  a PF o período investigado compreende entre os anos de 2017 a 2023. Lembrando que na capital Edivaldo Holanda Júnior foi prefeito entre 2013/2020 e Eduardo Braide de 2021/2024. Em Paço do Lumiar quem está mira é a prefeita Paula da Pindoba.

A apuração dos desvios teve início a partir dos resultados de auditoria interna da Controladoria Geral da União que constatou a existência de indícios de fraude e direcionamento de contratos em benefício do grupo de empresas vencedoras das disputas públicas nas referidas cidades incluindo outros municípios no Estado do Piauí.