Publicado em 5 de outubro de 2023 às 11:15 | Comentar
Foto: PF em Operação Falsários
A Polícia Federal deflagrou hoje (05/10) a Operação Falsários, em face de grupo criminoso investigado pelo cometimento de fraudes bancárias eletrônicas praticadas em desfavor da Caixa Econômica Federal, cometidas por meio de acessos indevidos/fraudulentos às contas das vítimas.
A investigação inaugurou-se a partir de dados oriundos da Base Tentáculos da Polícia Federal. As informações são analisadas com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa, visando a desarticulação destes e recuperação dos valores subtraídos e demais prejuízos ocasionados aos cofres da União.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Luís/MA, com a participação de 16 policiais federais, e decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em decorrência da prática criminosa.
Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 21 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.
Publicado em 4 de outubro de 2023 às 12:17 | Comentar
Foto: PF em Operação RedeX
A Polícia Federal deflagrou hoje (4/10) a Operação RedeX, com o fim de coibir fraudes da obtenção e recebimento do Seguro-Desemprego, que é um benefício pago pelo Governo Federal com a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
Policiais federais estão cumprindo 21 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de Goiânia, sendo sete mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Jataí/GO, Cuiabá/MT, Sinop/MT, Macapá/AP, Parauapebas/PA, Redenção/PA e São Luís/MA.
As investigações tiveram início em outubro de 2022, depois que a área de inteligência trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou a liberação irregular de inúmeros benefícios do seguro-desemprego, com a participação de servidores públicos e pessoas localizadas em diversas Unidades da Federação.
O modo de agir do grupo criminoso consistia no recrutamento de servidores públicos vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), com promessa e pagamento de vantagens indevidas (“propina”), para que esses agentes públicos inserissem informações falsas no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou emprestassem suas senhas para que outras pessoas o fizessem. A partir daí, parcelas indevidas do Seguro-Desemprego eram pagas a interpostas pessoas (“laranjas”), que repassavam parte do valor recebido indevidamente aos orquestradores do esquema criminoso.
Durante a investigação, foram confirmados até o presente momento 12 mil requerimentos de seguro-desemprego fraudados, acarretando um prejuízo de R$ 11.900.111,12 aos cofres públicos. Estima-se que o prejuízo evitado com a neutralização da atividade criminosa seja de mais 7,2 milhões de reais.
Os crimes sob apuração são os de estelionato, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa (ou organização criminosa).
O nome da operação (Rede) faz referência à cidade de Redenção/PA, local de moradia da maioria dos investigados. Xis (X) se refere à capacidade de multiplicação das fraudes, em prejuízo aos cofres públicos.
Publicado em 28 de setembro de 2023 às 11:00 | Comentar
Polícia Federal em operação GRIMPAS – AREAL DEVASTADO
A Polícia Federal no Maranhão com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deflagrou, nesta quinta-feira (28/09), a operação GRIMPAS – AREAL DEVASTADO, com o objetivo de combater a extração ilegal de minério (ouro), e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.
A operação é fruto de um Inquérito Policial, que foi instaurado para apurar a notícia de que no Povoado Areal, em Godofredo Viana/MA, havia sido instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto, causando intensa degradação ambiental, como a contaminação do corpo hídrico por metais pesados (mercúrio), além de supressão da vegetação e consequente erosão do solo.
No curso da investigação, que contou com tecnologia geoespacial para combate a crimes ambientais, foi constatado um cenário de completa destruição e degradação ambiental, com diversos garimpos clandestinos na região e maquinário de grande porte, como escavadeiras e tratores.
A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e Luís Domingues, no estado do Maranhão, e na cidade de Ananindeua, no estado do Pará, empregando mais de 100 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.
Polícia Federal em operação GRIMPAS – AREAL DEVASTADO
Durante a operação foram cumpridos 6 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, cinco em domicílios, e um em toda a área dos garimpos clandestinos.
Na ação, com amparo na ordem judicial e no Decreto Federal nº 6.514/2008, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos e outros instrumentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.
Esta é a segunda etapa da operação, que se iniciou ontem (27), quando a Polícia Federal deflagrou a operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO, visando também combater outros garimpos clandestinos na mesma região.
Os investigados responderão pelos crimes de Usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98.
Publicado em 6 de setembro de 2023 às 20:00 | Comentar
Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chamou os acordos e leniência fechados na Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “página trevosa” da história brasileira. Dino comentou em seu Twitter a decisão ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular, nesta quarta-feira (6/9), todas as provas das delações de executivos da Odebrecht no caso da Lava Jato.
Na mesma decisão, Toffoli determinou a investigação de agentes públicos pela suspeita que alguns agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país. Dino ressaltou que no ato de recebimento da determinação enviará o pedido de Toffoli à Polícia Federal a fim de apurar responsabilidade criminal de agentes públicos.
“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, garantiu Dino.
“Erro histórico”
Na decisão, Toffoli afirmou que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, considerou.
Nas palavras de Toffoli, tratou-se de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”, com o objetivo de “conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra lei”.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, completou o ministro.
Publicado em 1 de setembro de 2023 às 8:50 | Comentar
Prefeita Luanna Bringel
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
A prefeita Luanna Bringel, irmã do ministro das Comunicações Juscelino Filho, é um dos alvos da operação.
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
Publicado em 9 de agosto de 2023 às 9:41 | Comentar
Polícia Federal em São Luís
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9) em São Luís, a OPERAÇÃO MENDACIUM, visando cumprir um mandado busca e apreensão contra suspeito por envolvimento em crime de roubo praticado contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.
O roubo investigado ocorreu em 2022, no bairro Santa Efigênia, na capital maranhense. Na ocasião, três indivíduos armados, a bordo de um veículo com placas clonadas, abordaram o Carteiro dos Correios, e mediante grave ameaça, subtraíram 45 encomendas postais.
Durante o cumprimento das diligências, foram coletadas informações que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros envolvidos.
Caso condenado, o investigado responderá pelo crime de Roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.
Publicado em 5 de julho de 2023 às 10:00 | Comentar
Pablo Marçal
A Polícia Federal em São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Ciclo Fechado, nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, decorrente de investigação que apura suposta falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022.
De acordo com a PF, um dos investigados, o coach Pablo Marçal e seu sócio, realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios.
Pablo Marçal foi pré-candidato do Pros à Presidência da República e, depois de brigar com a legenda, mudou o registro da candidatura para deputado federal.
Na operação da Polícia Federal de hoje foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.
Publicado em 3 de julho de 2023 às 18:11 | Comentar
Maurício Fernandes
O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes, recebeu uma intimação da Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR), para apresentar informações atualizadas sobre a execução das obras destinadas à construção de 111 melhorias sanitárias domiciliares no bairro Trizidela, localizado no município.
A DELECOR estipulou o prazo de 15 dias para que ex-gestor se pronuncie e forneça detalhes sobre o andamento da obra. Dentre as informações solicitadas, foram pretendidos, ainda, o percentual da obra executada, a conta bancária utilizada para repasse e recebimento dos recursos relativos ao termo de compromisso firmado, documentos de fiscalização e situação atual da contratação da empresa RC Construção e Serviço LTDA, bem como eventuais valores repassados a construtora.
O Blog do Minard fez um levantamento junto ao portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCU) e não há registro da contratação da construtora.
A requisição policial ressalta que já foram feitos três pedidos anteriores de informações sobre a obra, todos sem êxito. A ausência de prestação de informações por parte do ex-prefeito pode acarretar consequências legais, além de comprometer o andamento das investigações federal e a conclusão de melhorias sanitárias no bairro Trizidela.
Publicado em 27 de junho de 2023 às 9:35 | Comentar
Policia Federal no IFMA de Bacabal
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Guardião. A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.
Durante as investigações foi possível identificar um suspeito. Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto. A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.
Publicado em 6 de junho de 2023 às 11:30 | Comentar
Foto: PF em Operação Defalcare
A Polícia Federal deflagrou a Operação DEFALCARE, cumprindo, na manhã de hoje (6), mandado de busca e apreensão em São José de Ribamar, no Maranhão.
Foram apreendidos diversos documentos e um celular da pessoa investigada que foi alvo das buscas.
A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, no bojo de Inquérito Policial que tramita na Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional, também responsável por apurar ilícitos penais na esfera eleitoral.
Os policiais investigam trama criminosa envolvendo o recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários, a partir do uso de documentos falsos e de inscrições eleitorais fraudulentas.
Após a análise do material apreendido, será possível definir os próximos passos e desdobramentos da investigação.
Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário e inscrição fraudulenta de eleitor, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.
