‘LARANJAS’: Saiba quem são os 11 vereadores de Paço que podem ser cassados

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O clima é de apreensão na Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, mais da metade dos parlamentares correm risco de ter o mandato cassado. Uma investigação da Polícia Federal pode apresentar fortes indícios que várias pessoas colocaram seus nomes apenas para preencher a cota da participação de mulheres na disputa proporcional. Caso seja confirmada, o TRE e o TSE podem cassar 11 vereadores eleitos.

O partido mais prejudicado seria o Avante, que elegeu quatro vereadores: Paulo Henrique, Fernando Feitosa, Miércio e Fernandinho. No partido, duas mulheres que concorreram ao cargo de vereadores tiveram uma votação pífia, uma não teve voto algum e outra apenas um voto.

No PL seriam três que perderiam o mandato: Rafael Neves, Bianca Mendes e Mary do Mojó. Na sigla foi identificada uma candidata que obteve apenas um voto.

No Patriota, outros dois vereadores correm o risco de perder o mandato, caso de Miau Oliveira e Major Roberto. Nesse partido, duas mulheres obtiveram votação suspeita, uma ficou sem um voto e outra com apenas três votos. Além de um homem que apareceu com quatro votos.

No PP, partido do presidente da Câmara Municipal, é exatamente o chefe do poder legislativo, Fernando Muniz, que corre o risco de ser prejudicado. Lá foi identificada uma candidata sem voto.

Por fim, o PSD que elegeu Ana Lúcia foram identificados quatro candidatos, sendo três mulheres sem votos. Outras duas mulheres obtiveram apenas um voto e outras duas receberam 2 e 3 votos, respectivamente.

Todos os partidos apoiaram a candidatura de Fred Campos a prefeito de Paço do Lumiar.

De acordo com especialistas, após a investigação da Polícia Federal, o juiz eleitoral de Paço do Lumiar vai se manifestar, opinando pela cassação ou não, decisão essa que será questionada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e em última instância no Tribunal Superior Eleitoral.

A promotora Nadja Veloso já afirmou que “A candidatura de fachada, chamada de “laranja”, basicamente, caracteriza-se por gastos de campanha inexistentes ou irrisórios, falta de engajamento na campanha eleitoral e votação inexistente ou pífia, constituindo-se em um crime contra a democracia. […] O registro de falsa candidatura corresponde a fraude do sistema eleitoral para obtenção de vantagem ilícita na disputa pelo poder e envolve estratégia partidária, trapaça e muitas vezes corrupção. É uma encenação social com a finalidade de burlar as cotas eleitorais de gênero previstas em lei e/ou desviar dinheiro público destinado a apoiar candidaturas de mulheres (não exclusivamente, mas majoritariamente) para favorecer candidatos específicos, aumentando suas condições de elegibilidade”.

Do Blog do Diego Emir

VÍDEO: vítima de queda e do ‘descaso’ passa horas esperando socorro em Paço do Lumiar

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Descaso grande com a vida humana em Paço do Lumiar. Nesta sexta-feira (9), uma senhora tropeçou em um buraco e caiu em uma via pública no bairro Maiobão. Ela sofreu uma grave lesão e sentindo fortes dores, ficou durante quase duas horas deitada sobre um papelão à espera de uma ambulância do SAMU para ser conduzida até uma unidade de saúde.

De acordo com relatos de moradores da localidade, o município está sem serviço de socorrista para atender a população.

A administração da prefeita Paula da Pindoba precisa tomar uma atitude e dar o mínimo de dignidade aos luminenses que sofrem com a má gestão do município.

Confira nas imagens a seguir:

Destino de R$ 4,9 milhões da Covid-19 enviados à Paço, sob Paula da Pindoba, é desconhecido

Paula Azevedo

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão de Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB), tem até a próxima semana para informar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar exatos R$ 4.989.170,11 destinados pela União ao município para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O valor corresponde à soma dos montantes ocultados em 2020 e 2021, levantados por técnicos da corte a partir do cruzamento de dados dos portais da transparência de Paço e do governo federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, o Sacop.

Segundo o levantamento, do total de R$ 7.741.899,72 enviados à Paço do Lumiar pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus, o destino de apenas R$ 1.977.041,18 foi informado à corte de Contas pelo Sacop, o que representa apenas 25,54% do dinheiro público federal recebido.

Já neste ano, até a data do levantamento, nenhum centavo dos R$ 775.688,43 destinados ao município para ações de saúde contra a doença foi tornado público.

Segundo balanço epidemiológico da prefeitura, até o último dia 25, data da atualização mais recente, 2.353 pessoas já foram infectadas e 193 morreram em decorrência da Covid-19 em Paço do Lumiar.

Independentemente da gestão Paula da Pindoba informar ou não ao TCE do Maranhão o destino dado aos recursos federais, a ocultação deve ser compartilhada com demais órgãos integrantes da Rede de Controle, como Polícia Federal. Em paralelo, a Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita.

No âmbito do Ministério Público do Maranhão, já houve o ajuizamento de ação por improbidade para que a Justiça obrigue a gestão municipal a divulgar, detalhadamente, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Paula da Pindoba assumiu o comando dos cofres de Paço do Lumiar pela primeira vez em agosto 2019, em substituição ao então prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). À época, chegou à visitar o MP maranhense para denunciar falta de transparência de Dutra e à determinar uma varredura em documentos e contratos do município, mas nunca apresentou o resultado prévio nem final do relatório. Em 2020, ela foi reeleita com 46,85% dos votos.

Do ATUAL 7

Decisão do STF abre precedente para questionar BRK em Paço e Ribamar

BRK Ambiental. Foto Reprodução

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proferida nesta quarta-feira (23/06), numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo Partido Progressista (PP) questionando o contrato de concessão de serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Maceió (AL), pode abrir precedente para ação contra a mesma concessionária que é responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, ambos localizados na Região Metropolitana de São Luís.

No caso do contrato alagoano, Fachin deu prazo de dez dias, a contar do dia 18 de junho, para obter detalhes da proposta contratual que será executado pela BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento básico do Brasil.

Na ação, a legenda pede que R$ 2 bilhões oriundos do leilão dos serviços, ainda prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), sejam depositados em conta judicial. A reportagem tentou confirmar detalhes do envio de dados por parte do governo para o relator Edson Fachin, mas até o fechamento desta edição, mas ainda não tivemos acesso aos dados.

Desde o início do ano o contrato da BRK Ambiental é alvo de judicialização. Em uma das ações, dentre outras coisas, a Lei Complementar Estadual n° 50/2019, que criou o Sistema Gestor da Região Metropolitana (RRM), aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas, chegou a ser contestada. Mas, na Justiça alagoana, a ação não avançou.

Ao relatar o processo, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto disse em seu despacho que mesmo os serviços sendo de responsabilidade das cidades, há necessidade de ação conjunta, ou seja, envolvendo o Estado que representou o coletivo das cidades. Deste modo, ele analisou não existir incompatibilidade entre a autonomia municipal e o interesse comum dos municípios integrantes da região metropolitana.

No caso do Maranhão, ocorreu ao inverso: mesmo os serviços sendo de responsabilidades da CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, na época, não houve discussão na Assembleia Legislativa e o contrato, envolvendo apenas dois dos municípios da região, por exemplo, só ocorreu depois de aprovação de leis nas Câmaras Municipais onde foi possível criar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O contrato inicial foi firmado com a Odebrecht, mas de forma suspeita e questionável, foi repassado à BRK.

A decisão de Fachin ocorreu um dia depois da Câmara ribamarense realizar audiência pública para buscar soluções diante das principais queixas dos consumidores contra a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município. Curioso é que assim como em Alagoas, a companhia também esconde o contrato que pode ser alvo de contestação também no Maranhão.

MARANHÃO DE VERDADE

Prefeitos de Raposa, Ribamar e Paço estreitam relações e discutem problemas

Eudes, Julinho e Paula Azevedo

Os prefeitos de três municípios da Ilha de São Luís reuniram-se nesta semana no que pode ser o embrião de um consórcio metropolitano de fato.

Dr. Julinho, de São José de Ribamar; Paula da Pindoba, de Paço do Lumiar; e Eudes Barros, de Raposa, debateram num café da manhã soluções integradas para problemas da região.

O objetivo é estreitar relações administrativas e discutir em conjunto ações para os municípios da Região Metropolitana.

Tem novidade vindo por aí…

Do Gilberto Léda

Pará Figueiredo reafirma compromisso com Paço e Ribamar e solicita R$ 1 milhão em asfalto

Pará Figueiredo

O deputado estadual Pará Figueiredo deu mais uma vez sinais do seu comprometimento com os municípios de Paço e São José de Ribamar.

Através dos Ofícios nº 034 e 035/2020, encaminhados ontem (17) à Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP), o parlamentar solicitou liberação de aporte financeiro, de autoria do próprio deputado, para que fossem enviados R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), via transferência direta, para cada um dos municípios, totalizando o valor de R$ 1 milhão.

O recurso será aplicado em obras de asfaltamento, o que por si só já é um “gás” inicial no quesito infraestrutura nos primeiros dias de mandato tanto de Dr. Julinho, em Ribamar, como em Paço, onde Figueiredo foi a peça fundamental na eleição de Paula.

Ofício 034. Foto Reprodução
Ofício 035. Foto Reprodução

TRE acaba com discurso de adversários em Paço e defere candidatura de Fred Campos

Fred Campos

A Justiça Eleitoral de Paço do Lumiar deferiu a candidatura a prefeito de Fred Campos (PL), nesta sexta-feira (13). A decisão partiu da 93ª Zona Eleitoral que acolheu integralmente o recurso do candidato representante da Coligação Coragem pra Mudar.

Veja a decisão na íntegra: 0600272-71.2020.6.10.0093

FRED LIDERA EM PAÇO DO LUMIAR

Fred Campos

A pesquisa realizada pelo Instituto Prever, nos dias 20 a 22 de outubro, em vários bairros do município de Paço do Lumiar, mostra um cenário nada novo nas eleições locais.

Disparado na frente, Fred Campos possui 31,3% da das intenções de voto, enquanto Paula Azevedo amarga apenas 23,9%, ficando em segundo lugar, mesmo com todo aparato da máquina governamental.

Abaixo e sem chances, seguem os outros candidatos, Karla Maria e Francisco Neto aparecem com 1,7%, em seguida Gilberto Aroso com 1,4%, mostrando sua baixa capacidade nas eleições 2020.

A pesquisa mostra também a rejeição dos candidatos. Gilberto Aroso e Paula Azevedo são os mais rejeitados no município de Paço do Lumiar.

Ao ser perguntando quem o luminense acredita ser o próximo prefeito, Fred Campos aparece com 48,7%.

O cenário da Prever mostra o que todas as pesquisas já apresentaram ao longo do ano de 2019: que a eleição de Paço do Lumiar não apresentará grandes surpresas, já que Fred vem despontando em todas.

Pesquisa em Paço do Lumiar

URGENTE: Gilberto Aroso desiste de candidatura em Paço do Lumiar

Gilberto Aroso abdica de candidatura em Paço do Lumiar

Em carta aberta, divulgada nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2020, Gilberto Aroso anunciou desistência da candidatura a prefeito de Paço do Lumiar. Confira a abaixo.

Aroso informou que já protocolou o pedido de desistência do pleito municipal de 2020 à Justiça Eleitoral.

Foto Reprodução

Prefeita de Paço do Lumiar é impugnada e deve ficar fora da disputa eleitoral

Paula Azevedo

A situação da prefeita interina e candidata à reeleição, Paula Azevedo (PCdoB), a cada dia que passa fica mais complicada e a Justiça Eleitoral em breve deve dar o parecer em relação ao processo de impugnação de Nº 0600271-86.2020.6.10.0093, um dos principais motivos que devem tirar o sono da chapa comunista e pesedebista em Paço do Lumiar.

A falta de transparência sobre gastos de recursos federais com a pandemia, fato que tem dado prisões a chefes dos executivos em todo o Brasil, onde Paço do Lumiar recebeu em torno de R$ 10,5 milhões em recursos, um ato gravíssimo que inclusive já foi noticiado no site Maiobão TV, onde a Promotoria de Justiça do município abriu inquérito com mais de 300 páginas para apurar possíveis crimes contra o erário público.

Um outro fato curioso sobre o pedido de impugnação foi a omissão de bens nas declarações das rendas dos membros da chapa majoritária, a prefeita Paula omitiu o patrimônio com valor aproximado de R$ 340 mil, declarado nas eleições de 2016 e o postulante a vice, Inaldo Pereira que também sonegou em sua declaração de renda a icônica Pajero modelo TR4 de cor preta, adquirida às vésperas das eleições de 2018.

Com isso, o sinal de alerta paira sobre a coordenação da campanha da prefeita interina, que terão que se preocupar com mais um processo para se defender na Justiça.

Processo Judicial Eletrônico Zona Eleitoral