O candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, um dos advogados investigados na ‘Operação 18 Minutos’, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 14, está fazendo uso de uma tornozeleira eletrônica e seguirá sendo monitorado pelas autoridades policiais durante todo o período de campanha.
Especialista em direito eleitoral, Fred é um dos 26 advogados envolvidos em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. que culminou no afastamento de quatro desembargadores do TJMA, além de juízes e ex-juízes.
Na ação, onde foram cumpridos com 55 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, também incluiu Carlos Luna, ex-sócio de Campos e proprietário do renomado escritório Maranhão Advogados.
As buscas e apreensões foram realizadas nos endereços de Fred Campos, do pai e do irmão dele, na empresa Qualitech, dirigida por Flávio Campos. Os agentes federais encontraram o candidato a prefeito no Pará durante a operação.
O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinou nesta quinta-feira (1º) que a Prefeitura de Paço do Lumiar, comandada pelo prefeito interino Inaldo Pereira, pague os salários da prefeita afastada Paula Azevedo (PCdoB). A determinação, que deve ser cumprida em até 48 horas, foi proferida pelo mesmo magistrado que, atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), afastou a gestora de suas funções.
Na decisão, Everton Vale enfatizou que o afastamento de Paula Azevedo não implica na suspensão do pagamento de seus subsídios, já que o vínculo jurídico-administrativo entre a prefeita e a Prefeitura de Paço do Lumiar ainda se mantém intacto. “Defiro o pedido liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 48 horas, restabeleça o pagamento dos subsídios integralmente da impetrante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento”, destacou o juiz.
Afastamento
Paula Azevedo foi afastada de suas funções devido a uma ação judicial que aponta possível fraude na contratação do Instituto Rafael Arcanjo para prestar serviços à saúde municipal. Segundo o promotor Jorge Luís Ribeiro de Araújo, do MPMA, os mais de R$ 10 milhões pagos ao instituto “não condizem com a realidade da saúde pública de Paço do Lumiar”, que se encontra em estado precário.
A investigação aponta para um possível favorecimento ao Instituto Rafael Arcanjo, uma vez que a entidade foi a única habilitada no chamamento público, o que, segundo o juiz, impediu a administração de encontrar uma proposta mais vantajosa ao orçamento público.
A eleição de Paço do Lumiar se aproxima com grandes movimentações políticas, especialmente envolvendo a prefeita Paula Azevedo e seu grupo político. Paula Azevedo, que foi afastada pela justiça, decidiu indicar a vaga de vice na chapa de Felipe Gonçalo, trazendo uma reviravolta significativa para o cenário eleitoral do município. Essa decisão representa uma tentativa de consolidar sua influência política através do apoio ao sobrinho do prefeito de Santa Rita, oferecendo um novo fôlego à sua base aliada.
A estratégia de Paula Azevedo se intensificou após o anúncio de Jorge Marú, que declarou sua pré-candidatura independente e sem o apoio da prefeita. Essa independência de Marú forçou Paula a buscar alternativas para garantir a continuidade de sua influência política. Felipe Gonçalo, visto como uma tábua de salvação para o grupo político de Paula, agora carrega a responsabilidade de unir os eleitores que ainda apoiam a ex-prefeita e seus ideais, tentando superar a adversidade do afastamento judicial.
O nome mais cotado para a vaga é o da ex-secretária de Educação, Yanne Pessoa (PMB), que está como pré-candidata a vereadora do município.
Com 13 votos a favor e 4 contra, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidiu, na manhã desta sexta-feira, 12, instaurar uma Comissão Processante que poderá cassar o mandado da prefeita afastada Paula da Pindoba. A gestora sofreu pedidos de afastamento por supostos crimes que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Maranhão.
Os únicos que votaram contra a formação da comissão foram os vereadores Fernandinho, Alexsandra Garcia, Inácio e Mary do Mojó, para desespero de Paula da Pindoba que estava presente na hora da votação e deixou a sede do poder legislativo municipal desnorteada.
Veja imagens:
Os sorteados para compor a comissão processante da 1ª denúncia foram Fernando Feitosa, Bianca Mendes e Mauro Multibancos.
Já na segunda denúncia, Vanusa Neves, Wellington Sousa e Alexsandra Garcia compõem a comissão.
Paula da Pindoba está afastada da prefeitura de Paço do Lumiar desde o último dia 29 de maio por decisão proferida pela Desembargadora do Tribunal de Justiça, Graça Amorim, por supostas ilegalidades em contratação.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Kléber Costa Carvalho, negou, nesta quinta, 4, um recurso apresentado pela prefeita afastada em Paço do Lumiar, Paula da Pindoba e manteve a gestora fora do comando da cidade. A sentença endossa a decisão do juiz Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, que determinou o afastamento da prefeita pelo período de 90 dias. Pindoba é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) por supostas irregularidades em contratos de locação de veículos.
Na ocasião, o juiz concluiu pela necessidade de afastamento temporário da prefeita para garantir a investigação, destacando a ausência de elementos para a rejeição liminar da petição inicial. “Diante do todo o exposto, recebo a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar. Ainda, concedo a medida de urgência pleiteada e determino o afastamento provisório da Sra. Maria Paula Azevedo Desterro do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 dias”, afirmou o magistrado em sua decisão.
No despacho de hoje, o desembargador Kleber Carvalho destacou como motivação em manter a decisão judicial que há “indícios suficientes da veracidade dos fatos”.
No último dia 27 de junho, Paula sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus e manteve o seu afastamento pelo período de 50 dias, determinado pela desembargadora Graça Amorim no último dia 29 de maio. No dia seguinte, 28 de junho, o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça, deferiu uma medida cautelar determinando que Maria Paula Azevedo Desterro retornasse ao cargo.(relembre aqui).
Na decisão, o desembargador diz ter verificado que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário de Paula Azevedo é desarrazoada e desproporcional. Ele destacou que “a eventual prática de crimes em um passado recente – entre os anos de 2020 e 2022, envolvendo as empesas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira – não autoriza a conclusão automática de que o suposto esquema de fraudes nos referidos contratos administrativos firmados pelo Município de Paço do Lumiar ainda esteja em plena execução, de modo a legitimar a decretação da medida cautelar de afastamento do cargo público da agravante para evitar o risco de reiteração delitiva aludido pelo órgão ministerial”.
Investigação
A investigação revelou inconsistências no contrato de locação de veículos do Pregão Eletrônico n.º 006/2022, celebrado com a empresa R C Praseres e Cia Ltda. Este contrato, destinado a suprir as necessidades de diversas secretarias municipais, previa a locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km por mês.
Segundo a denúncia, a prefeita e membros do seu secretariado, incluindo Flávia Virgínia Nolasco (ex-Secretária Municipal de Administração e Finanças), Danielle Pereira Oliveira (ex-Secretária Municipal de Saúde), Elizabeth Diniz Lima (ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social), e Luana Karla Madeira Peixoto (Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município), firmaram contratos indevidos com a R C Praseres e Cia Ltda. Foi identificado que a empresa, contratada para fornecer 62 veículos, possui apenas sete veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito.
Em uma reunião estratégica realizada nesta segunda-feira (01), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do Partido Liberal (PL), se reuniu com os pré-candidatos a vereadores do partido no município de Paço do Lumiar. O encontro contou com a presença da vereadora Mary do Mojo, presidente municipal do PL, e do vereador Major Roberto, ambos figuras de destaque na político local.
A reunião teve como foco principal fortalecer a união do partido no município e discutir as estratégias para as eleições de 2024. Durante o encontro, foi debatida a possibilidade do PL lançar uma candidatura própria na disputa majoritária, com a vereadora Mary do Mojo como potencial candidata a prefeita de Paço do Lumiar.
“Estamos trabalhando para consolidar um grupo forte e unido em Paço do Lumiar. A possibilidade de termos Mary do Mojo como nossa candidata a prefeita é uma estratégia que consideramos viável e promissora”, afirmou Josimar de Maranhãozinho.
Além de discutir a candidatura majoritária, a reunião também serviu para alinhar as expectativas e estratégias dos pré-candidatos a vereadores, visando fortalecer a representação do PL na Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Outras reuniões estão previstas para esta semana, com a participação da atual prefeita Paula Azevedo e do também pré-candidato Jorge Marú. Esses encontros serão fundamentais para definir os rumos do partido nas eleições municipais, garantindo que todos os membros do PL estejam alinhados e preparados para o pleito.
A vereadora Mary do Mojo destacou a importância da união e da coesão dentro do partido: “Estamos em um momento crucial e precisamos estar mais unidos do que nunca. Acredito que juntos podemos fazer muito por Paço do Lumiar.”
O vereador Major Roberto também reforçou a necessidade de um trabalho conjunto e estratégico: “Nosso objetivo é trazer melhorias para o município e isso só será possível com a união de todos os membros do partido, trabalhando em prol de um único objetivo.”
A expectativa é que essas reuniões fortaleçam ainda mais o PL em Paço do Lumiar, preparando o partido para uma atuação significativa nas eleições de 2024.
Nem colocou o pé de volta na Prefeitura de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba é afastada novamente. Na tarde desta sexta-feira (28), o juiz Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou o afastamento da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro pelo período de 90 dias. A decisão é resultado de uma investigação em curso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) acerca de irregularidades em contratos de locação de veículos.
O juiz concluiu pela necessidade de afastamento temporário da prefeita para garantir a investigação, destacando a ausência de elementos para a rejeição liminar da petição inicial. “Diante do todo o exposto, recebo a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar. Ainda, concedo a medida de urgência pleiteada e determino o afastamento provisório da Sra. Maria Paula Azevedo Desterro do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 dias”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Contudo, na última quinta-feira (27), a prefeita sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus e manteve o seu afastamento. Já na manhã desta sexta-feira (28), o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça, deferiu uma medida cautelar determinando que Maria Paula Azevedo Desterro retornasse ao cargo.(relembre aqui).
Na decisão, o desembargador diz ter verificado que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário de Paula Azevedo é desarrazoada e desproporcional. Ele destacou que “a eventual prática de crimes em um passado recente – entre os anos de 2020 e 2022, envolvendo as empesas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira – não autoriza a conclusão automática de que o suposto esquema de fraudes nos referidos contratos administrativos firmados pelo Município de Paço do Lumiar ainda esteja em plena execução, de modo a legitimar a decretação da medida cautelar de afastamento do cargo público da agravante para evitar o risco de reiteração delitiva aludido pelo órgão ministerial”.
Investigação
A investigação revelou inconsistências no contrato de locação de veículos do Pregão Eletrônico n.º 006/2022, celebrado com a empresa R C Praseres e Cia Ltda. Este contrato, destinado a suprir as necessidades de diversas secretarias municipais, previa a locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km por mês.
Segundo a denúncia, a prefeita e membros do seu secretariado, incluindo Flávia Virgínia Nolasco (ex-Secretária Municipal de Administração e Finanças), Danielle Pereira Oliveira (ex-Secretária Municipal de Saúde), Elizabeth Diniz Lima (ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social), e Luana Karla Madeira Peixoto (Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município), firmaram contratos indevidos com a R C Praseres e Cia Ltda. Foi identificado que a empresa, contratada para fornecer 62 veículos, possui apenas sete veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito.
Através de um pedido impetrado pelo advogado José Carlos do Vale Madeira e sua equipe, o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça deferiu uma cautelar determinando que a prefeita afastada em Paço do Lumiar, Paula Azevedo retorne ao cargo.
A defesa alegou desproporcionalidade na imposição da suspensão do exercício da função pública, considerando que as demais medidas cautelares, seriam suficientes para afastar o alegado risco de continuidade delitiva.
Na decisão, o desembargador diz ter verificado que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário de Paula Azevedo é desarrazoada e desproporcional. Ele destacou que “a eventual prática de crimes em um passado recente – entre os anos de 2020 e 2022, envolvendo as empesas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira – não autoriza a conclusão automática de que o suposto esquema de fraudes nos referidos contratos administrativos firmados pelo Município de Paço do Lumiar ainda esteja em plena execução, de modo a legitimar a decretação da medida cautelar de afastamento do cargo público da agravante para evitar o risco de reiteração delitiva aludido pelo órgão ministerial”.
A gestora estava fora da Prefeitura pelo prazo de 50 dias, conforme determinou a desembargadora Graça Amorim, no último dia 29 de maio, após acatar um pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão.
Contra Paula, também teria um pedido de prisão preventiva substituído pela cautelar do afastamento. As investigações indicam fraude em uma adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos–PI, de mais de R$ 6 milhões, para aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para serem instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar.
O plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, rejeitou e arquivou, na manhã desta terça-feira, 18, o pedido de cassação da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), afastada do cargo, liminarmente, por determinação da desembargadora Graça Amorim, do TJMA, desde o último dia 29 de maio pelo período de 50 dias.
Na semana passada, a desembargadora da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcia Cristina Coêlho Chaves, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Éverton Vale, que havia decretado também o afastamento da gestora por 180 dias.
Ainda assim, Paula segue fora da Prefeitura até julho. O pedido foi formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e determinou o afastamento da prefeita no dia 29 de maio. Contra Paula, também teria um pedido de prisão preventiva substituído pela cautelar do afastamento. As investigações indicam fraude em uma adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos–PI, de mais de R$ 6 milhões, para aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para serem instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar.
Nesta quinta-feira, 13, a desembargadora da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcia Cristina Coêlho Chaves, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Éverton Vale, que havia decretado o afastamento da prefeita Paula da Pindoba, do PCdoB, por 180 dias.
Ainda assim, Paula segue fora da Prefeitura pelo prazo de 50 dias, conforme determinou a desembargadora Graça Amorim, no último dia 29 de maio.
Afastamento de 50 dias
O TJMA acatou um pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e determinou o afastamento da prefeita no dia 29 de maio. Contra Paula, também teria um pedido de prisão preventiva substituído pela cautelar do afastamento. As investigações indicam fraude em uma adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos–PI, de mais de R$ 6 milhões, para aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para serem instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar.
