O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, participou, ontem, do ato de assinatura de um protocolo de intenções, envolvendo órgãos e entidades ligadas à promoção do registro civil de nascimento.
A ação foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão e marcou o encerramento da programação da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro no Maranhão, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o TJMA e a Escola da Magistratura. Juntos, estes órgãos objetivam estimular a integração de atores públicos e fomentar debates voltados à busca de soluções efetivas para a erradicação do problema de sub-registro no Estado.
“A OAB Maranhão não poderia estar de fora de ato tão importante em favor da sociedade maranhense e na defesa do cidadão. A certidão de nascimento é passaporte indispensável da cidadania. Ela é considerada o ponto de partida para o exercício pleno da sua vida enquanto cidadão, na media em que, de posse do Registro Civil, o cidadão terá acesso a diversos documentos e serviços públicos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Em seu pronunciamento, o Corregedor Geral de Justiça, Paulo Velten, destacou a importância do combate ao sub-registro no Maranhão. “É muito importante a soma de esforços de todas as entidades e poderes aqui reunidos no combate a essa chaga que hoje nos envergonha diante do Brasil. Não podemos parar e descansar. A luta é de cada um de nós, homens ou mulheres, com o compromisso republicano de acabar com esse mal, que é o sub-registro”, afirmou.
O evento contou ainda com a participação, de forma online, da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que colocou toda a estrutura do seu Ministério à disposição da Justiça Maranhense no combate ao sub-registro no Maranhão.
A Semana iniciou na quarta-feira, 9/12, e já garantiu o funcionamento de mais três unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento. O objetivo deste serviço, que funciona dentro das próprias maternidades, é assegurar que a certidão seja emitida logo após o nascimento da criança e antes da alta hospitalar.
A programação contou ainda com a participação de palestrantes experientes na promoção de ações direcionadas para o combate ao sub-registro, que abordaram temas como: “A lógica da construção de uma política de erradicação do Sub-registro e do acesso à documentação básica no Brasil” e “A visão da Corregedoria Nacional de Justiça no combate ao Sub-registro”. Todo o conteúdo foi transmitido pela plataforma youtube.com/eadesmam.
Além da Seccional, o evento contou ainda com o apoio das secretarias de Estado da Saúde e de Direitos Humanos e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, da Procuradoria Geral do Ministério Público e da Associação dos Magistrados do Maranhão.