Honorato Fernandes lança pré-candidatura a deputado em Imperatriz

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O vereador Honorato Fernandes, presidente do Diretório do PT de São Luís, vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. O lançamento da sua pré-candidatura a deputado estadual será neste sábado (14), a partir das 17h, na Associação Médica, em Imperatriz.

O evento deve contar com as presenças de lideranças do Partido dos Trabalhadores, dentre elas o presidente da legenda, Augusto Lobato; o deputado federal Zé Carlos; além de convidados. Apesar de ser em Imperatriz, o ato politico deve contar com a presença de lideranças de toda a região tocantina, como Amarante, Buritirana, Açailândia e demais municípios.

Honorato Fernandes, de 42 anos, é analista de sistemas e especialista em gerenciamento de projetos, com formação pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Ele está no exercício do segundo mandato de vereador de São Luís e atualmente é o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara da capital.

O pré-candidato é filho da saudosa professora Ieda Batista, lendária ativista de movimentos populares e uma das fundadoras do PT no Maranhão. Apesar do forte vínculo com o petismo (a mãe dele foi candidata a deputada federal pela sigla), só se filiou oficialmente ao PT em 2011. Em 2012, encarou o primeiro vestibular das urnas, elegendo-se vereador com 3.664 votos.

Em 2016, experimentou um crescimento de quase 30% no eleitorado, uma vez que foi reeleito com 4.609 votos. No Processo de Eleições Diretas (PED) que o levou à presidência do PT Municipal, conquistou 52% do eleitorado e ainda se mobilizou pela eleição de Augusto Lobato, eleito presidente estadual da agremiação partidária.

Durante o evento do pré-lançamento da campanha, Honorato deve destacar alguns pontos que motivaram o desejo de disputar uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa cujo objetivo é fortalecer o partido no parlamento estadual. Além disso, deve voltar a defender a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

PCdoB encerra debate inicial sobre programa de governo de Flávio Dino

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)

Promovido pelo PCdoB – MA, com o objetivo de debater propostas e compor o programa de gestão do pré-candidato ao governo Flávio Dino, a segunda edição do Diálogos Pelo Maranhão chega a seu último debate da temporada.

As propostas discutidas no encontro de encerramento serão sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento será realizado nesta sexta-feira (13) às 19h, no auditório do Green Smart Hotel (Avenida Castelo Branco, 375, São Francisco, São Luís).

Entre os diversos assuntos já pautados nesta edição do Diálogos, estão: Educação; Infraestrutura; Segurança; Trabalho, Produção e Renda; Saúde; Juventude; Pessoas com Deficiências; Políticas Pública das Mulheres; Movimentos Sociais; Comunicação; Cultura; e agora Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ao todo, mais de 10 mil pessoas contribuíram na construção participativa do programa de governo para a reeleição de Flávio Dino. Este ano, já foram realizados 14 encontros, entre as cidades de São Luís, Timon, Imperatriz, Viana, Presidente Dutra, Bacabal e Chapadinha.

Empresário é condenado por sonegar R$ 14 milhões de impostos em Imperatriz

Hassan Yusuf
Hassan Yusuf

Atendendo à Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o empresário Hassan Yusuf a quatro anos e seis meses de reclusão por sonegação fiscal. A fraude foi cometida entre os anos de 1994 a 2006 e causou um prejuízo de R$ 14.073.916,56 aos cofres públicos. Em valores atualizados, a dívida é de R$ 19.195.015,74.

A sentença é de novembro do ano passado e a última manifestação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, à época do ajuizamento com atividade jurisdicional em todo o estado, foi feita em 29 de maio de 2018. O promotor de justiça José Osmar Alves rebateu os Embargos Declaratórios interpostos pelo réu, que tentava diminuir a pena. A Justiça manteve a condenação.

As dívidas são relacionadas à falta de pagamento do ICMS pelo Armazém Nádia, com sede em Imperatriz, empresa de comércio atacadista. O imposto devido foi comprovado em 25 autos de infração.

Fraude

Durante nove anos seguidos o denunciado fez da sonegação de impostos uma prática recorrente em sua empresa, tendo atuado dessa forma desde os idos de 1994 até 2003, quando deixou de operar com o Armazém Nádia, evidentemente, pelas complicações fiscais dessa firma”, afirmou José Osmar Alves.

Em seguida, o empresário Hassan Yusuf passou a utilizar o Atacadão São João, registrado em nome de seus familiares, também em Imperatriz, com a mesma prática de sonegação.

Na Denúncia, o MPMA destaca que a conduta de sonegação foi iniciada, em 1997, com a exclusão das notas fiscais do sistema da Receita Estadual em conluio com funcionários públicos. A fraude era operacionalizada por meio da utilização de programas piratas da antiga Prodamar (Empresa Estadual de Processamento de Dados), gestora do Sistema Projeto Fronteira, responsável pelos dados eletrônicos que eram apagados para beneficiar Hassan Yusuf.

Na prática, os registros das notas fiscais de compra, digitados nos postos fiscais, para controle das entradas de mercadorias tributáveis no Maranhão eram deletados e o imposto não era recolhido.

Sem registro das notas fiscais no banco de dados, a Receita Estadual ficava impedida de fazer a fiscalização, deixando de receber o que lhe era devido.

A conduta delituosa do denunciado consistiu em suprimir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão, mediante fraudes que totalizam 55 crimes fiscais”, afirmou o promotor de Justiça.

Dentre as irregularidades cometidas por Yusuf, estão declarações falsas às autoridades fazendárias, quando se creditava indevidamente ICMS que não havia declarado na entrada das mercadorias; omissão de operações de compra e venda de mercadorias nos livros fiscais da empresa; inserção de elementos inexatos nos livros fiscais; e não fornecimento de notas fiscais nas vendas de mercadorias.

A sentença é da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal de Crimes Contra a Ordem Tributária.

Em relação à dívida de R$ 19.195.015,74, o promotor de justiça José Osmar Alves explicou que, pelas leis tributárias, cabe ao Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Fiscal do Estado, o ajuizamento de ação de execução para garantir o ressarcimento dos valores devidos.

Bradesco é condenado por bloquear conta de correntista em Imperatriz

Agência Bradesco da Avenida Bernardo Sayão em Imperatriz

O Banco Bradesco S/A foi condenado por ter bloqueado a conta-corrente de um cliente de forma indevida. O cliente será ressarcido com a devolução em dobro de valor retido pela instituição bancária, bem como receberá valor por danos morais. A sentença é da 2ª Vara Cível de Imperatriz. A ação tratou sobre pedido de indenização por danos morais e materiais, na qual o autor informou ser correntista do Banco Bradesco.

Segundo narrou, ele se encontrava na agência 2365 (Bernardo Sayão), quando uma pessoa lhe solicitou um favor, no sentido de permitir em sua conta bancária a transferência de R$ 600,00, cuja importância deveria ser sacada naquele mesmo instante, ocasião em que atendeu ao pedido e repassou o valor à pessoa que lhe solicitara o favor. Dias depois, ao tentar realizar uma compra com seu cartão de débito automático, não obteve sucesso mesmo tendo saldo positivo, por isso, entrou em contato com o banco réu, momento em que ficou sabendo que sua conta-corrente estava bloqueada, pois para ela tinha sido transferido R$ 600,00, fruto de uma fraude.

Na ocasião, o banco informou ao correntista que, do saldo existente na conta (R$ 2.245,75), seria descontado R$ 600, correspondente à suposta fraude, e o restante (R$ 1.645,75), mediante assinatura de termo de renúncia de direito, seria desbloqueado, entretanto, não aceitou a imposição da agência. Alegando não ter responsabilidade sobre a segurança das transações bancárias que ocorrem no âmbito da instituição, pediu liminarmente a liberação do saldo existente na conta bancária, objeto do bloqueio, bem como pediu que fosse reconhecido como indevido a cobrança de R$ 600.

Em defesa, o réu alegou preliminarmente sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da lide, pois os supostos danos foram causados por culpa de terceiro; ou seja, Autor e Réu são vítimas e por este motivo a lide entre eles é inócua. No mérito, demonstrando desconhecer os fatos narrados na inicial alega a inexistência de dano material, já que os descontos teriam sido realizados de forma legal, haja vista prevista em contrato, e consoante os ditames legais, não teria havido qualquer cobrança a maior do que estabelecida no contrato”, destaca a sentença.

Sobre alegações do banco, a Justiça entendeu não procederem, uma vez que o bloqueio de valores na conta-corrente do cliente foi realizado pelo Banco, logo, deve este ser considerado legítimo a responder por eventuais danos decorrentes do ato tido por ilegítimo. “Vejo que o autor pretende seja liberado o montante de R$ 2.245,75 que foi bloqueado em sua conta-corrente, bem como, seja reconhecida como indevida a cobrança de R$ 60, objeto de suposta fraude, condenando-se o Réu a lhe restituir em dobro este montante”.

Ao final, decidiu acolher os pedidos e condenar o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro (R$ 1.200,00) o valor que foi bloqueado de modo indevido na conta bancária do cliente e também, ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais.

Weverton agradece população de Imperatriz por resultado de pesquisa

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Em entrevista concedida ao programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM, nesta quarta-feira (13), o deputado Weverton (PDT) comentou o resultado da pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Data M3, em Imperatriz, na qual seu nome aparece em primeiro lugar na disputa para o Senado Federal. Na pesquisa o governador Flávio Dino também está em primeiro para o governo. “Eu credito este meu bom desempenho à toda a classe política, aos amigos, às lideranças comunitárias, movimentos sociais, sindicatos e à população como um todo, que estão acompanhando o nosso trabalho e compreendendo a luta que tenho desempenhado durante o meu mandato”, afirmou Weverton.

O deputado agradeceu o voto de confiança da população da maior cidade da região tocantina, lembrando que nasceu lá. “Eu tenho um carinho especial (por Imperatriz), não só por ter nascido lá, mas por ter familiares e grandes amigos“.

Coerênca Política

Pontuando, com 24% das intenções de voto no segundo maior colégio eleitoral do Estado, o deputado se disse satisfeito com o resultado, que considera uma reposta positiva aos três anos visitando os municípios e ao trabalho que vem desenvolvendo na Câmara Federal em favor das causas trabalhistas e do Maranhão.

Não tenho feito discurso de ocasião e de momento”, garantiu Weverton, lembrando que muitas vezes tem sido criticado por isto. Ele garante, no entanto, que sempre fez questão de manter a coerência. “Eu sempre tive lado, assim como sempre tive partido. A minha vida toda foi dentro do PDT e minha militância sempre foi no campo político adversário ao grupo que comandou o estado por quase cinquenta anos”, observou. O pedetista acrescentou que também lutou de forma intransigente contra o impeachment da ex-presidente Dilma (PT) e que, na oportunidade, foi muito criticado por isto. Mas que sempre defendeu que “remédio para governo ruim é o voto e não golpe”.

A pesquisa

Registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 09455/2018, a pesquisa divulgada nesta quarta-feira ouviu 397 pessoas entre os dias 4 e 6 de junho na região de Imperatriz. Na pesquisa, Weverton lidera com 24,7% para primeiro voto das duas vagas ao Senado Federal; Edison Lobão (MDB) tem 18,4%; Sarney Filho (PV) 9,8%; José Reinaldo Tavares (PSDB) 9,1%; Eliziane Gama (PPS) 4,3%; e Alexandre Almeida (PSDB) 4,0%. 21,2% responderam que não votariam em nenhum dos nomes apresentados e 8,6% não sabem ou não responderam.

No levantamento para segundo voto ao Senado Federal, Weverton lidera com 12,8%; Edison Lobão tem (MDB) 12,1%; José Reinaldo Tavares (PSDB) 11,1%; Sarney Filho (PV) 8,3%; Eliziane Gama (PPS) 6,5%; e Alexandre Almeida (PSDB) 3,8%. 27,2% responderam que não votariam em nenhum dos nomes apresentados e 18,1% não sabem ou não responderam.

Na pesquisa de, 37,3% dos entrevistados disseram que não votariam de jeito nenhum em Sarney Filho; 31,5% não votariam em Lobão; 5,8% não votariam em José Reinaldo Tavares; 4,5% não votariam e Alexandre Almeida; e apenas 2,3% não votariam em Weverton ou em Eliziane, empatados na menor rejeição. Um percentual de 1,3% dos entrevistados poderia votar em todos e 15,1% não sabem ou não responderam.

Atuação da DPE garante medicamento a bebê com Amiotrofia Medular Espinhal

Sede da DPE em São Luís

Após atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio de seu Núcleo Regional de Imperatriz, a Justiça determinou, na última segunda-feira (11), à Unimed Imperatriz, que disponibilize um medicamento de alto custo a uma criança beneficiária do plano de saúde, diagnosticada com Amiotrofia Medular Espinhal (AME). O bebê beneficiado pela decisão se encontra hospitalizado em São Paulo atualmente, mas seu caso teve início em Imperatriz, no Maranhão, em janeiro deste ano. V.E.M.S tinha apenas cinco meses de vida quando foi internado na UTI pediátrica do Hospital Infantil de Imperatriz (Socorrinho). Sem o devido tratamento na rede pública, a mãe da criança buscou assistência na Unimed Imperatriz. Apesar das tentativas para que fosse disponibilizada a transferência do bebê para o hospital do plano ou fornecido neuropediatra para atendimento no Socorrinho, a operadora negou atendimento sob o fundamento de que seria necessário cumprir o período de carência contratual. Diante das negativas, a mãe buscou o Núcleo Regional da DPE em Imperatriz.

Após ajuizamento do processo, foi concedida tutela determinando que o plano de saúde providenciasse avaliação clínica do bebê com neuropediatra para início do tratamento e transferência da criança para leito de UTI de hospital especializado, sob pena de multa em caso de descumprimento. Como não foram adotadas providências, a defensora pública Manuela Saraiva Correia interviu no processo para fins de majoração da multa imposta à empresa. Somente depois disso, o bebê foi transferido para o Hospital Sepaco, localizado na cidade de São Paulo, onde a criança foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal, síndrome rara que afeta 1 a cada 10.000 nascidos vivos.

Decisão – Tendo em vista a resistência do plano em fornecer o medicamento, alegando que o mesmo não se aplica ao caso do paciente e o tratamento possui alto custo, cerca de R$ 3,5 milhões, foi requerido pelos defensores públicos Fábio Souza de Carvalho e Juliano José Sousa dos Anjos uma nova intervenção do Poder Judiciário, para garantir a autorização e disponibilizar as aplicações do medicamento ao paciente. O pedido foi prontamente acatado pela Justiça. Na última terça-feira (12), a Justiça proferiu nova decisão de tutela provisória de urgência para determinar à Unimed Imperatriz que disponibilize o medicamento Nusinersena 2,4 mg/ml (Spinraza) à criança, devendo a primeira dose ser aplicada no prazo de cinco dias.

Para o caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil reais por cada dia de atraso, podendo chegar até o limite de R$ 3 milhões. A Defensoria Pública maranhense recebe um número elevado de demandas na área de saúde, atendidas por meio do seu núcleo especializado na capital, e pelos defensores públicos lotados no interior do estado. Muitas delas são resolvidas administrativamente. Mas, não havendo entendimento com a parte, o caso é levado à Justiça, como aconteceu com a demanda do bebê com AME, que recebeu a assistência do núcleo de Imperatriz.

Pesquisa para Governo e Senado mostra preferência por Dino e Weverton em Imperatriz

Weverton e Flávio Dino

Uma pesquisa de intenção de votos, contratada pela Rádio Curimã, realizada pelo Instituto Data 3, em Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, foi divulgada na manhã desta quarta-feira (13).

O levantamento realizado entre os dias 4 e 6 de junho revela que a maioria dos 397 eleitores entrevistados é favorável à reeleição do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), que aparece em primeiro lugar na disputa. Para o Senado, quem saiu na frente na preferência do eleitorado de Imperatriz foi o deputado federal Weverton (PDT).

A pesquisa foi registrada no último dia 7 de junho no Tribunal Eleitoral sob protocolo MA-09455/2018.

Confira os resultados da pesquisa Data 3.

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Justiça Federal determina multa a empresas de transporte em Imperatriz

Ministério Público Federal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal em Imperatriz determinou que, além da multa administrativa, seja aplicada multa de 20 mil reais a empresas de transporte rodoviário interestadual em Imperatriz que descumprirem as normas que asseguram gratuidade e descontos a idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o MPF/MA, há um quadro de reiterado e sistemático descumprimento das normas que asseguram benefícios tarifários a idosos e pessoas com deficiência, a revelar a absoluta insuficiência das sanções pecuniárias impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dissuadir as empresas descumpridoras de continuar a violar as normas.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF/MA e determinou que as empresas cumpram as normas garantidoras de gratuidade e desconto a idosos e pessoas com deficiência, prestando o serviço inclusive para os trechos seccionados de sua linha, sob pena de, além da multa administrativa a ser aplicada pela ANTT, uma multa de R$20.000,00 por cada nova infração cometida. A ANTT, por sua vez, deve apresentar trimestralmente relatório com o nome das empresas rés que cometeram infrações.

A ação proposta pelo MPF/MA segue sua tramitação e pede também que sete empresas descumpridoras paguem indenização por danos morais coletivos.

Flávio Dino anuncia novo Socorrão para Imperatriz e região

Flávio Dino em entrevista à rádio e TV Nativa na Região Tocantina
Flávio Dino em entrevista à rádio e TV Nativa na Região Tocantina

Em visita à Região Tocantina, o governador Flávio Dino anunciou nesta quarta-feira (6) o projeto de construção de um Socorrão na cidade de Imperatriz. O hospital terá 300 leitos, nos moldes do que está prestes a ser construído na Grande Ilha.

A informação foi dada em entrevista à rádio e TV Nativa. O governador informou que solicitou à Prefeitura um terreno para construção do prédio.

Estamos lutando pelo novo hospital de urgência e emergência, o novo Socorrão de Imperatriz. Propusemos ao prefeito da cidade que ele nos doe o terreno, que ele faça a doação para construirmos”, disse Flávio.

Será o segundo hospital de grande porte na Região Tocantina, já que o Governo do Maranhão colocou em funcionamento o Hospital Macrorregional Ruth Noleto, em Imperatriz.

O Socorrão vai complementar a rede de saúde estadual no município, ajudando no atendimento básico e emergencial de saúde, função da esfera municipal.

Flávio explicou que a opção pela construção de um novo hospital é a mais adequada: “Inicialmente havia a ideia de fazer uma reforma no Socorrão existente. Depois de muitas inspeções e vistorias, chegamos à conclusão que seria um remendo e não iria resolver o problema. Então resolvemos construir um novo Socorrão para atender a região. Será um hospital metropolitano”.

Segundo o governador, a ideia é licitar a obra ainda neste ano. O projeto do hospital, de 300 leitos, é o mesmo que foi licitado em São Luís e será construído na capital, na avenida São Luís Rei de França.

Detran prepara implantação de prova digital para obtenção de CNH em todo Estado

Fachada do Detran-MA em São Luís

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizou uma reunião para alinhar os procedimentos de implantação da aplicação da prova digital nos exames teóricos, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão de implantação é para o mês de agosto e será aplicada em todo o Estado, por meio das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Atualmente, a prova digital nos exames teóricos já é realizada em São Luís e nas sedes da Ciretrans de Imperatriz e de Balsas. Nas demais regionais, os candidatos ainda fazem os testes teóricos através de provas escritas.

A prova teórica digital substituirá a prova escrita, tornando o processo mais ágil e eficiente em seu resultado. De acordo com a Coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, a aplicação da prova digital garante mais transparência e celeridade no processo do exame. “O candidato faz a sua prova e ao término, em caso de aprovação já recebe a licença de aprendizagem”, explica à coordenadora, lembrando que se ele for aprovado poderá se inscrever no mesmo dia para fazer as aulas práticas para exame de trânsito.

Além disso, com a implantação da prova digital em todo Estado, o Detran-MA passará a oferecer a Prova de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para candidatos portadores de surdez. Atualmente, a prova teórica de libras só é aplicada, também, em São Luís, Imperatriz e Balsas.

A reunião que aconteceu na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira, teve o propósito de discutir os procedimentos da implantação do sistema no Estado, a transição e horários de aplicação das provas digitais, contou com a participação do Diretor Operacional, David Ximenes, o Diretor Administrativo, José Rorício Vasconcelos Jr, a Coordenadora de Habilitação, Nazaré Nunes e o Analista de Sistema, Francisco de Assis.