Durante a 22ª edição da Fecoimp, em Imperatriz, o governador Carlos Brandão anunciou o lançamento do Programa Maranhão Juros Zero, uma iniciativa que promete transformar a vida de microempreendedores individuais e pequenas empresas no estado. A medida visa cobrir os juros de empréstimos de até R$ 10 mil, proporcionando mais oportunidades para quem é fundamental na movimentação da economia local e na geração de empregos.
“Este é mais um passo para fortalecer o empreendedorismo e garantir o crescimento do Maranhão”, destacou Brandão, enfatizando a importância do apoio ao setor produtivo.
O programa representa um avanço significativo na oferta de crédito e no incentivo ao desenvolvimento econômico, buscando impulsionar o potencial dos negócios maranhenses.
Com essa iniciativa, o governo reafirma seu compromisso com a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico no Maranhão.
O juiz Delvan Tavares Oliveira, da 33ª Zona Eleitoral ed Imperatriz , determinou a exclusão imediata de conteúdos falsos divulgados contra o candidato Rildo de Oliveira Amaral.
A decisão segue uma Representação Eleitoral apresentada pela Coligação “Imperatriz Vai Renascer”, que acusou Fabiano Pereira da Silva de disseminar fake news e calúnias através de seu telefone pessoal e WhatsApp. Segundo a coligação, os conteúdos inverídicos visavam prejudicar a imagem de Rildo Amaral e beneficiar os candidatos Josivaldo JP e Daniel Pereira da Silva, respectivamente candidatos a prefeito e vice-prefeito de Imperatriz.
De acordo com a decisão, o juiz constatou a probabilidade do direito alegado pela coligação, confirmando que o material divulgado tinha o potencial de influenciar negativamente os eleitores e comprometer a lisura do pleito. O relatório técnico anexado aos autos reforçou a prática ilícita de disseminação de desinformaçã.
Fabiano Pereira da Silva deve remover os conteúdos ofensivos e a se abster de novas postagens de teor semelhante. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 10.000,00, com um limite total de R$ 100.000,00.
O Governo do Maranhão vai retomar o programa Maranhão Juros Zero. Instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, o programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão por meio da concessão de subsídios financeiros aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
O evento acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), a partir das 8h, da próxima quinta-feira (19 de setembro). O lançamento acontecerá durante a Feira do Comércio e da Indústria de Imperatriz (Fecoimp 2024) e reunirá empresários de toda a região para conhecerem em primeira mão as novidades do Programa.
“Não tinha oportunidade melhor para darmos essa notícia. O governador Carlos Brandão reconhece a relevância da economia de Imperatriz e região e fez questão que fizéssemos essa primeira apresentação para este público. Além da apresentação do Juros Zero, teremos também o Sebrae, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil apresentando oportunidades de crédito para os empresários”, explicou o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Júnior Marreca.
O evento contará ainda com o painel “Integrar e desburocratizar para melhorar o ambiente de negócios”, que reunirá a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros do Maranhão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Sebrae para discutir a simplificação para o ramo de negócios do Maranhão.
O Programa Maranhão Juros Zero Algumas mudanças devem marcar a nova fase do Maranhão Juros Zero. Devem ser priorizados os empreendimentos chefiados por mulheres, pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e trabalhadores não formalizados; os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 10 mil, sem o peso dos juros cobrados pelas instituições financeiras; além de alterações quanto à taxa de juros, entre outros.
Em caso de adimplência na quitação das parcelas do empréstimo pelo empreendedor, o Governo do Estado pagará o valor dos juros correspondentes diretamente à instituição financeira, outra mudança significativa na legislação que deve reger a nova fase do programa. Para garantir o pagamento, as instituições financeiras devem informar à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), a cada mês, os dados dos empreendedores adimplentes.
Para o secretário Júnior Marreca, a retomada do programa deve contribuir para potencializar empresas e fortalecer o empreendedor. “É uma alternativa apoiada pelo Governo do Estado, pelo governador Carlos Brandão, para incentivar os empreendedores a impulsionar, reformular seus empreendimentos e fazer com que esses empreendedores despontem no mundo dos negócios, tenha novas oportunidades”, disse o secretário.
O subsídio adquirido pelos empreendedores deve ser utilizado para ampliar negócios, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar o fluxo de caixa do empreendimento e pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2024.
Para participar do lançamento do Programa Juros Zero os empreendedores devem fazer inscrição, através do link: https://forms.gle/8dn21kKYWLcKGAk89
O juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, da 65ª Zona Eleitoral do Maranhão, determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Vox Brasil Pesquisa e Inteligência representada pela empresa MR BORGES PROMOÇÕES e contratada pela Rádio Nativa FM LTDA, na cidade de Imperatriz.
O estudo ouviu 500 eleitores entre os dias 01 e 02 de setembro e foi registrado sob protocolo 08008/2024 junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Foto Reprodução
No levantamento – realizado pela empresa pouco conhecida na região e com pouco menos de dois meses de criação – o candidato Rildo Amaral aparece no topo com 23,84 % das intenções de votos, seguido de Josivaldo JP com 21,51% e Nilson Takashi com 20,17%, o que significaria um empate técnico e um possível segundo turno em Imperatriz ainda indefinido.
Foto Reprodução
Além dos números, a Justiça Eleitoral reconheceu uma série de irregularidades e, desta forma, determinou a suspensão dos resultados. Caso haja descumprimento da decisão judicial de suspensão de divulgação, por qualquer meio, os representados pagarão multa diária de R$ 20 mil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito do município de Imperatriz, relativas ao exercício financeiro de 2020. A desaprovação foi decidida por unanimidade na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), tendo em vista um conjunto de irregularidades que permaneceram sem resolução ao final da instrução processual.
Entre as irregularidades que levaram à reprovação das contas, se destaca a existência de despesas totais empenhadas no valor de R$ 909,3 milhões (R$ 909.362.496,16) superiores às receitas totais arrecadadas, no valor de R$ 749,4 milhões (R$ 749.448.338,78), ocasionando o resultado deficitário do exercício.
As contas também revelam despesa total com pessoal acima do limite legal de 54%, sendo apurado o percentual equivalente a 62,07% do total da receita corrente líquida, descumprindo as determinações legais sobre o assunto. Nesse contexto, verificou-se aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, sendo equivalente a 47,51% (1º quadrimestre), 52,41% (2º quadrimestre) e 60,10% (3º quadrimestre), contrariando o dispositivo legal.
O município também apresentou disponibilidades financeiras no final do exercício no total de R$ 54,4 milhões (R$ 54.461.372,48) insuficientes para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar” no final do mandato, no valor de R$ 151,4 milhões (R$ 151.479.609,14).
Diante do conjunto de irregularidades, a decisão foi tomada em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), considerando que as irregularidades detectadas no processo de contas revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, que expressam inobservância dos princípios da legalidade e legitimidade. Cabe recurso da decisão.
Em nota, o prefeito Assis Ramos disse que os gastos referem-se a época da pandemia, ocasião em que houve queda da receita municipal e, consequentemente, nas irregularidades apontadas pelo TCE-MA como despesas superiores às receitas, despesas com pessoal acima do limite legal, aumento das despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato, e disponibilidades financeiras insuficientes.
O prefeito de Imperatriz ainda anunciou que vai interpor recurso junto ao TCE-MA para contestar os pontos apontados como irregulares.
Imperatriz, segunda maior colégio eleitoral do Maranhão, vive uma situação inusitada. O atual prefeito, Assis Ramos (União Brasil), casou-se no último fim de semana e informou à Câmara Municipal que tirará uma licença do mandato devido a uma viagem internacional de lua-de-mel.
O contexto se complica ainda mais com a possível ausência do vice-prefeito, Alcemir Costa (Podemos), que também é candidato a vereador. Caso Costa tenha realmente deixado o país, ele ficaria inelegível para a disputa deste ano, uma vez que assumiria temporariamente a Prefeitura.
Na sequência de sucessão, o próximo na linha seria o presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT). No entanto, Sousa também é candidato à reeleição e, assim como Costa, não deseja assumir o cargo de prefeito interino devido às implicações para sua candidatura. Informações indicam que Sousa também pode ter deixado o Brasil.
Há um debate em andamento sobre a possibilidade de um juiz eleitoral assumir a responsabilidade interina.
Outra medida em consideração é a alteração do Regimento Interno da Câmara para estabelecer uma ordem de sucessão baseada na idade, a fim de evitar que membros da Mesa Diretora fiquem inelegíveis por assumirem a Prefeitura interinamente.
Em um desfecho aguardado, Rildo Amaral anunciou, nesta terça-feira (6), sua escolha para a vice-prefeitura em sua candidatura à Prefeitura de Imperatriz. A surpresa ficou por conta da indicação de Carol Pereira, esposa do deputado estadual Antônio Pereira (PSB), como sua companheira de chapa.
O anúncio de Amaral foi o último a ser feito entre os candidatos à prefeitura. A decisão chega logo após uma série de movimentações políticas e especulações.
Carol Pereira se junta a Rildo Amaral após a recente adesão de seu marido, o deputado Antônio Pereira, à candidatura. O movimento ocorre após o rompimento do grupo político de Antônio Pereira com Josivaldo JP (PSD), o que criou um vácuo e uma oportunidade para novas alianças.
O ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou Ribinha Cunha, do PL, como o candidato a vice-prefeito na chapa de Mariana Carvalho para a Prefeitura de Imperatriz. O anúncio foi feito por Bolsonaro, destacando a aliança estratégica entre o Republicanos e o PL, que resultou na indicação de Ribinha para compor a chapa.
Ribinha Cunha, conhecido por sua sólida experiência como administrador e por suas raízes em Imperatriz, foi escolhido para trazer ainda mais credibilidade e força à candidatura de Mariana Carvalho. A aliança com o PL, que teve a responsabilidade de indicar o vice-prefeito, foi articulada para fortalecer a base conservadora na cidade.
Ribinha Cunha
O deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL, também apoia essa aliança, o que reforça a união dos dois partidos no Maranhão. Bolsonaro anunciou que em breve estará em Imperatriz para oficializar seu apoio à chapa, uma visita que promete mobilizar os eleitores e consolidar o engajamento em torno de Mariana Carvalho.
Com essa aliança, a chapa de Mariana Carvalho e Ribinha Cunha se consolida como uma das mais fortes na disputa pela Prefeitura de Imperatriz.
O Município de Imperatriz continua no Mapa do Turismo Brasileiro edição 2024-2025, ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Turismo (MTur) visando segmentar os municípios brasileiros que usam o turismo como estrategia de desenvolvimento econômico.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1º), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Superintendência Municipal de Turismo.
“O Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo e dos interlocutores Estaduais do PRT, certifica que o Município de Imperatriz-MA integra o Mapa do Turismo Brasileiro registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro. Válido até 28 de junho de 2025”, diz certificado apresentado pela Sedec nesta segunda-feira.
O MTur e a Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo e seus interlocutores, também emitiram certificado no qual reconheceram o Conselho Municipal de Turismo, outra importante conquista para o Município de Imperatriz dentro do planejamento estratégico do setor.
“Com alegria recebemos o certificado de que o Conselho de Turismo está devidamente registrado no sistema de informações do Mapa do Turismo Brasileiro. Seguiremos juntamente com o trade turístico e demais conselheiros, buscando estratégias para desenvolvimento da atividade turística em Imperatriz”, afirmou o presidente do Conselho de Turismo, Wilson Filho.
Formalizado na gestão do prefeito Assis Ramos em consonância com as exigências e documentos previstos na legislação, o Conselho Municipal de Turismo vem cumprindo bem sua função na política de fomento ao turismo em interação com outros atores ligados ao setor.
O desenvolvimento das políticas vem fortalecendo o turismo em Imperatriz que é focado no turismo de negócios e eventos, servindo de base para o turismo regional e nacional.
O Mapa do Turismo
Conforme o Ministério do Turismo, o Mapa do Turismo Brasileiro tem a finalidade de identificar o potencial turístico e dos destinos consolidados de cada município, o que permite direcionar melhor as políticas públicas do setor.
Outra vantagem, segundo o MTur, é que o plano permite auxiliar no planejamento e gestão das atividades turísticas e com isso garante um desenvolvimento sustentável e equilibrado, além do estímulo do desenvolvimento econômico local com a geração de empregos e renda, valorização do patrimonio cultural, permite a priorização e otimização de recursos e ações municípios mais necessitados e o monitoramento e avaliação das políticas de turismo.
Em mais uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho suspendeu o bloqueio de verbas públicas e a exoneração de servidores no município de Imperatriz.
A decisão de primeiro grau determinava o bloqueio de R$ 1.500.000,00 e R$ 2.900.000,00 das contas municipais, além da exoneração de servidores da saúde. O desembargador considerou que a medida era desproporcional e inadequada, pois poderia prejudicar gravemente os serviços de saúde e a administração pública, aumentando as despesas e afetando a eficiência dos serviços públicos.
O procurador-geral do município, Daniel Macedo, celebrou a decisão do TJMA, afirmando que ela “promove a paz social, melhora a relação entre o judiciário e o executivo, restaura a ordem jurídica e estabelece limites para os bloqueios excessivos e indevidos”. Ele ressaltou que as reformas das decisões judiciais são provenientes de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio.
O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, que permite a suspensão de liminares contra a Fazenda Pública em casos de interesse público, a fim de evitar prejuízos a interesses de relevância legal. Ele também citou precedente similar do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, que deferiu um pedido de suspensão de bloqueio de verbas públicas com base no princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.
Ainda que reconheça a necessidades de melhorias no Hospital Municipal de Imperatriz, o Desembargador Froz Sobrinho ressaltou que a medida de bloqueio e exoneração deveria aguardar o trânsito em julgado da sentença. Ele também destacou a importância de seguir o regime de precatórios, respeitando a ordem administrativa e econômica da municipalidade.
A decisão do desembargador Froz Sobrinho demonstra o compromisso do TJMA com a justiça e a impessoalidade, buscando sempre o equilíbrio entre os interesses públicos e privados.
